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• Decreto n° 2.904, de 28 de novembro de 1973
  ...cultura, Fazenda, Saúde e Segurança Pública para efeito de atribuição de "pró-labore" '' '''LAUDO NATEL, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO''', no uso de suas atribuições legais,Decreta:
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• Decreto nº 11.872, de 07 de julho de 1978
  ...unções na Secretaria da Segurança Pública, para efeito de atribuição de “pro labore”'' ...e 2 de abril de 1969]] e do artigo 89 da [[Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967]], Decreta:
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• Decreto nº 51.314, de 29 de novembro de 2006
  ...de servidores públicos civis e militares, ativos, inativos e reformados e de pensionistas da administração direta e autárquica e dá providências co CLÁUDIO LEMBO, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
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• Decreto nº 41.179, de 24 de setembro de 1996
  ''Identifica função de chefia específica da carreira de Perito Criminal, a ser retribuída mediante gratificação "pro labore" e d ...ento no § 1.º do artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]], Decreta:
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• Decreto nº 41.311, de 12 de novembro de 1996
  '''MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo''', no uso de suas atribuições legais, Decreta: ...ro de 1996]], será pago aos servidores públicos do estado, no exercício de 1996, na seguinte conformidade:
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• Decreto nº 28.972, de 04 de outubro de 1988
  ...ificação das funções de Direção, Chefia e encarregatura específicas de Perito Criminal, e dá outras providências'' ...]] e no §2º do artigo 2º da [[Lei Complementar nº 207, de 5 de janeiro de 1979]],
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• Decreto nº 38.646, de 18 de maio de 1994
  ...ificação das funções de Chefia e Encarregatura, específicas de Agente de Telecomunicações Policial e dá providências correlatas'' ...mento no § 1º do artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]], Decreta:
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• Decreto nº 38.647, de 18 de maio de 1994
  ...re a identificação das funções de Chefia e Encarregatura, específicas de Carcereiro e dá providências correlatas'' ...mento no § 1º do artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]],
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• Decreto nº 38.961, de 27 de julho de 1994
  ''Dispõe sobre a identificação das funções de Encarregatura específicas de Agente Policial e dá outras providências'' ...mento no § 1º do artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]],
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• Decreto nº 38.648, de 18 de maio de 1994
  ...spõe sobre a identificação das funções de Encarregatura, específicas de Agente Policial e dá providências correlatas'' ...mento no § 1º do artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988,]]
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• Decreto nº 41.562, de 22 de janeiro de 1997
  ...fundamento no artigo 1.º da [[Lei Complementar nº 817, de 12 de novembro de 1996]], Decreta: ...ro de 1989]], será pago aos servidores públicos do Estado, no exercício de 1997, na seguinte conformidade:
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• Decreto nº 41.227, de 21 de outubro de 1996
  ''Autoriza a Secretaria da Fazenda a efetuar, a título de adiantamento, o pagamento que especifica'' '''MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo''', no uso de suas atribuições legais,
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• Decreto nº 34.915, de 06 de maio de 1992
  ...atificações instituídas pela [[Lei Complementar nº 674, de 08 de abril de 1992]], e dá providências correlatas'' ... com fundamento no artigo 28 da [[Lei Complementar nº 674, de 08 de abril de 1992]],
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• Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 09, de 26 de setembro de 2014
  ...ltados - BR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.245, de 27 de junho de 2014]], para o período do 2º trimestre de 2014''
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• Decreto nº 60.717, de 07 de agosto de 2014
  ...[[Lei Complementar nº 1.245, de 27 de junho de 2014]], para o exercício de 2014'' ...o no § 1º do artigo 8º da [[Lei Complementar nº 1.245, de 27 de junho de 2014]],
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• Decreto nº 47.807, de 05 de maio de 2003
  ''Institui o Sistema de Acompanhamento Legislativo Estadual - SIALE e dá providências correlatas' GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
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• Decreto nº 47.836, de 27 de maio de 2003
  ...inação do Comitê Estadual de Gestão Pública, cria os Grupos Setoriais de Tecnologia da Informação e Comunicação - GSTICs, extingue Conselhos e G GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
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• Lei nº 2.541, de 10 de janeiro de 1936
  ...tabelece pensões para os mutilados civis no movimento constitucionalísta de 1932'' ...S OLIVEIRA, Governador do Estado, faço saber que a Assembleia Legislativa de São Paulo decreta e eu promulgo a seguinte lei:
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• Lei nº 569, de 11 de dezembro de 1974
  ''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'' ...em bases percentuais equivalentes às da gratificação do Regime Especial de Trabalho Policial, fixadas na legislação em vigor, para os cargos; funç�
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• Lei nº 200, de 13 de maio de 1974
  ... concedem complementação de aposentadorias, pensões e outras vantagens, de qualquer natureza, aos empregados sob o regime da legislação trabalhista' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
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