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• Lei Complementar nº 930, de 10 de outubro de 2002
  '''Artigo 1º''' - Fica prorrogado, até 31 de dezembro de 2002, o prazo para a concessão da Gratificação Área Educação, instituída ...igente, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir, para o exercício de 2002, créditos suplementares até o limite de R$ 6.700.000,00 (seismilhões e s
  2 KB (290 palavras) - 17h33min de 27 de maio de 2013
• Lei Complementar nº 933, de 20 de novembro de 2002
  ...a data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de junho de 2002. Palácio dos Bandeirantes, 20 de novembro de 2002.
  2 KB (342 palavras) - 19h12min de 27 de maio de 2013
• Decreto nº 46.724, de 25 de abril de 2002
  ...blico Estadual - IAMSPE, alterado pela [[Lei nº 11.125, de 11 de abril de 2002]]''' ... redação alterada pelo artigo 1º da [[Lei nº 11.125, de 11 de abril de 2002]], mediante a contribuição adicional de 2% (dois por cento) sobre a remun
  5 KB (807 palavras) - 17h16min de 27 de maio de 2013
• Lei nº 11.034, de 04 de janeiro de 2002
  ...tos.(Redação dada pelo artigo 2º da [[Lei nº 11.080, de 04 de abril de 2002]]) Palácio dos Bandeirantes, 4 de janeiro de 2002
  4 KB (704 palavras) - 14h07min de 27 de junho de 2013
• Lei nº 11.064, de 08 de março de 2002
  Palácio dos Bandeirantes, 8 de março de 2002 Publicado no Diário Oficial do Estado de 09 de março de 2002
  7 KB (1 205 palavras) - 13h51min de 28 de junho de 2013
• Lei nº 11.125, de 11 de abril de 2002
  Palácio dos Bandeirantes, 11 de abril de 2002 Publicado no Diário Oficial do Estado em 12 de abril de 2002
  3 KB (519 palavras) - 15h12min de 24 de abril de 2014
• Lei nº 11.242, de 19 de setembro de 2002
  Palácio dos Bandeirantes, aos 19 de setembro de 2002. Publicado no Diário Oficial do Estado em 20 de setembro de 2002
  1 KB (170 palavras) - 13h27min de 4 de novembro de 2013
• Lei nº 11.253, de 04 de novembro de 2002
  Palácio dos Bandeirantes, 4 de novembro de 2002 Publicado no Diário Oficial do Estado em 05 de novembro de 2002
  3 KB (451 palavras) - 16h58min de 12 de novembro de 2013
• Lei nº 11.331, de 26 de dezembro de 2002
  Palácio dos Bandeirantes, 26 de dezembro de 2002 Publicado no Diário do Estado em 27 de dezembro de 2002
  29 KB (4 843 palavras) - 13h30min de 16 de abril de 2019
• Decreto nº 47.297, de 06 de novembro de 2002
  ...bre o pregão, a que se refere a Lei federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e dá providências correlatas'' ...considerando as disposições da Lei federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002,
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• Decreto nº 47.441, de 12 de dezembro de 2002
  Palácio dos Bandeirantes, 12 de dezembro de 2002 ...retaria de Estado do Governo e Gestão Estratégica, aos 12 de dezembro de 2002.
  5 KB (739 palavras) - 10h28min de 7 de janeiro de 2015
• Decreto nº 46.675, de 09 de abril de 2002
  ...1, de 25 de outubro de 2001]], e no [[Decreto nº 46.674, de 9 de abril de 2002]]. (NR)"; Palácio dos Bandeirantes, 9 de abril de 2002
  10 KB (1 679 palavras) - 17h37min de 13 de outubro de 2015
• Decreto nº 46.484, de 07 de janeiro de 2002
  Palácio dos Bandeirantes, 7 de janeiro de 2002 ...ecretaria de Estado do Governo e Gestão Estratégica, aos 7 de janeiro de 2002.
  2 KB (263 palavras) - 17h53min de 8 de dezembro de 2014
• Decreto nº 46.488, de 08 de janeiro de 2002
  Palácio dos Bandeirantes, 8 de janeiro de 2002 Publicado no Diário Oficial do Estado em 9 de janeiro de 2002
  124 KB (20 362 palavras) - 19h20min de 9 de dezembro de 2014
• Decreto nº 46.495, de 15 de janeiro de 2002
  Palácio dos Bandeirantes, 15 de janeiro de 2002 ...cretaria de Estado do Governo e Gestão Estratégica, aos 15 de janeiro de 2002.
  6 KB (933 palavras) - 13h27min de 9 de dezembro de 2014
• Decreto nº 46.538, de 8 de fevereiro de 2002
  Palácio dos Bandeirantes, 8 de fevereiro de 2002 ...retaria de Estado do Governo e Gestão Estratégica, aos 8 de fevereiro de 2002.
  2 KB (346 palavras) - 19h28min de 9 de dezembro de 2014
• Decreto nº 46.534, de 07 de fevereiro de 2002
  Palácio dos Bandeirantes, 7 de fevereiro de 2002 ...retaria de Estado do Governo e Gestão Estratégica, aos 7 de fevereiro de 2002.
  30 KB (5 059 palavras) - 14h00min de 5 de dezembro de 2018
• Decreto nº 46.543, de 14 de fevereiro de 2002
  Palácio dos Bandeirantes, 14 de fevereiro de 2002 ...etaria de Estado do Governo e Gestão Estratégica, aos 14 de fevereiro de 2002.
  3 KB (493 palavras) - 19h32min de 9 de dezembro de 2014
• Decreto nº 46.610, de 18 de março de 2002
  Palácio dos Bandeirantes, 18 de março de 2002 ...ecretaria de Estado do Governo e Gestão Estratégica, aos 18 de março de 2002.
  5 KB (705 palavras) - 19h36min de 9 de dezembro de 2014
• Decreto nº 46.643, de 27 de março de 2002
  Palácio dos Bandeirantes, 27 de março de 2002 ...ecretaria de Estado do Governo e Gestão Estratégica, aos 27 de março de 2002.
  2 KB (340 palavras) - 19h39min de 9 de dezembro de 2014

Resultados nos textos das páginas

• Gratificação Pro Labore - Assistente Agropecuário
  *[[Lei Complementar nº 919, de 23 de maio de 2002]] (vigência 24/05/02)
  5 KB (714 palavras) - 12h45min de 20 de abril de 2022
• Gratificação de Representação
  <li>[[Decreto nº 46.551, de 18 de fevereiro de 2002]] (vigência 03/01/02)</li> <li>[[Decreto nº 46.677, de 09 de abril de 2002]] (vigência 01/05/02) - revogado pelo [[Decreto nº 53.966, de 22 de janei
  20 KB (3 219 palavras) - 18h34min de 19 de abril de 2022
• Prêmio de Produtividade - Designado a outras funções de fiscalização
  ...onstituição Estadual e na [[Lei Complementar nº 924, de 16 de agosto de 2002]], em parcela específica.
  10 KB (1 487 palavras) - 13h46min de 1 de fevereiro de 2024
• Prêmio de Incentivo à Produtividade e Qualidade - PIPQ
  [[Decreto nº 46.569, de 28 de fevereiro de 2002]] (vigência 22/12/01) - Revogado pelo [[Decreto nº 50.224, de 09 de novem
  8 KB (1 165 palavras) - 14h29min de 31 de maio de 2023
• Prêmio de Incentivo à Produtividade - PIP (ADAESP)
  *[[Lei Complementar nº 919, de 23 de maio de 2002]] (vigência 24/05/02)
  5 KB (890 palavras) - 13h41min de 1 de fevereiro de 2024
• Gratificação por Atividade de Defesa Agropecuária
  *[[Lei Complementar nº 919, de 23 de maio de 2002]] (vigência 24/05/02)
  3 KB (561 palavras) - 20h11min de 23 de janeiro de 2024
• Gratificação por Atividade de Julgamento - GRAJ
  *[[Lei Complementar nº 920, de 28 de maio de 2002]] (vigência 01/07/02) - revogada pela [[Lei Complementar nº 1.122, de 30
  3 KB (411 palavras) - 18h03min de 5 de fevereiro de 2024
• Gratificação por Comando de Unidade Prisional - COMP
  *[[Lei Complementar nº 917, de 04 de abril de 2002]] (vigência 05/04/02) - revogada pela [[Lei Complementar nº 1.116, de 27
  4 KB (647 palavras) - 14h22min de 24 de janeiro de 2024
• Gratificação por Trabalho de Campo - GTC
  *[[Lei Complementar nº 936, de 10 de dezembro de 2002]] (vigência 11/12/02)
  3 KB (383 palavras) - 14h29min de 24 de janeiro de 2024
• Lei Complementar nº 700, de 15 de dezembro de 1992
  - Redação dada pelo art. 1º da Lei Complementar nº 920, de 28 de maio de 2002]]. ...o aos inativos, de acordo com o parecer CJSF 641/2002 processo 69-9051451/2002 em nome do Departamento de Despesa de Pessoal do Estado, foi favorável sua
  51 KB (8 409 palavras) - 17h34min de 9 de junho de 2015
• Plantão a Distância
  [[Decreto nº 46.838, de 19 de junho de 2002]] (vigência 21/03/02)
  2 KB (303 palavras) - 17h12min de 17 de janeiro de 2012
• Bônus Merecimento
  [[Lei Complementar nº 935, de 06 de dezembro de 2002]] (vigência 07/12/02) <li>[[Lei Complementar nº 935, de 06 de dezembro de 2002]] (vigência 07/12/02)</li>
  3 KB (393 palavras) - 16h43min de 19 de outubro de 2011
• Bônus Mérito - CEETPS
  <li>[[Decreto nº 46.490, de 10 de janeiro de 2002]] (vigência 11/01/02)</li> <li>[[Lei Complementar nº 921, de 24 de junho de 2002]] (vigência 25/06/02)</li>
  2 KB (313 palavras) - 16h44min de 19 de outubro de 2011
• Honorários Advocatícios
  *[[Resolução PGE nº 139, de 08 de abril de 2002]] (vigência 09/04/02)
  4 KB (516 palavras) - 15h01min de 28 de março de 2024
• Honorários - Concursos ou Provas
  *[[Decreto nº 46.610, de 18 de março de 2002]] (vigência 19/03/02) - revogado pelo Dec.53.877/08
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• Lei Complementar nº 978, de 06 outubro de 2005
  ... complementar, alterada pela [[Lei Complementar nº 923, de 02 de julho de 2002]].
  6 KB (1 044 palavras) - 17h26min de 29 de agosto de 2011
• Lei Complementar nº 1.103, de 17 de março de 2010
  ...ão Estadual, combinado com a Lei Complementar nº 924, de 16 de agosto de 2002.
  30 KB (4 991 palavras) - 13h01min de 2 de agosto de 2011
• Resolução PGE nº 56, de 1º de agosto de 2011
  ...ão PGE nº 139, de 08 de abril de 2002|Resolução PGE nº 139, de 08.04.2002]]'' ...ão PGE nº 139, de 08 de abril de 2002|Resolução PGE nº 139, de 08.04.2002]], passam a vigorar com a seguinte redação:
  1 KB (237 palavras) - 16h48min de 3 de agosto de 2011
• Resolução PGE nº 14, de 08 de maio de 2008
  ...lução PGE nº 139, de 08 de abril de 2002|Resolução PGE n. 139, de 8.4.2002]], com a redação dada pela [[Resolução PGE nº 51, de 03 de julho de 20 ...lução PGE nº 139, de 08 de abril de 2002|Resolução PGE n. 139, de 8.4.2002]], com redação dada pela [[Resolução PGE nº 51, de 03 de julho de 2007
  2 KB (351 palavras) - 19h31min de 3 de agosto de 2011
• Lei Complementar nº 911, de 03 de janeiro de 2002
  ...plementar. (Regulamentado pelo [[Decreto n.º 46551, de 18 de fevereiro de 2002]]) Palácio dos Bandeirantes, 3 de janeiro de 2002
  13 KB (1 984 palavras) - 14h30min de 31 de janeiro de 2020