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  • Instrução CRHE nº 03, de 24 de janeiro de 2020
    '''2.2.''' Plano de Desenvolvimento do Servidor - PDS (anexo V); conhecimentos, habilidades e atitudes do servidor para a realização de suas atividades;
    13 KB (2 089 palavras) - 13h28min de 28 de fevereiro de 2020
  • Resolução SGP nº 13, de 13 de agosto de 2008
    da validade do certificado, o servidor ou empregado público será submetido a capacitação de que trata o artigo 9º da presente resolução, o servidor ou
    11 KB (1 877 palavras) - 12h48min de 22 de junho de 2011
  • Estágio Probatório
    ...o cargo, que corresponde aos três primeiros anos de efetivo exercício do servidor, denomina-se Estágio Probatório.
    851 B (129 palavras) - 15h41min de 11 de julho de 2014
  • Apostila
    ... deve conter todos os dados identificadores da unidade administrativa e do servidor.
    322 B (48 palavras) - 20h13min de 30 de julho de 2014
  • Desempenho
    ...o é o conjunto de fatores e características da atuação profissional do servidor".
    831 B (127 palavras) - 15h19min de 11 de julho de 2014
  • Decreto nº 50.820, de 23 de maio de 2006
    '''Parágrafo único -''' Considera-se promoção a elevação do servidor da Classe II e subseqüentes para a classe imediatamente superior. ...''' Na apuração do interstício, a contagem será interrompida, quando o servidor estiver afastado para ter exercício em cargo ou função de natureza diver
    14 KB (2 304 palavras) - 18h21min de 25 de setembro de 2014
  • Lei Complementar nº 1.123, de 1º de julho de 2010
    § 3º - Interromper-se-á o interstício quando o servidor estiver afastado de seu cargo para ter exercício em outro cargo, função- “Artigo 9º - Durante o período de estágio probatório, o servidor não poderá ser afastado ou licenciado do seu cargo, exceto:
    26 KB (4 252 palavras) - 14h56min de 1 de agosto de 2014
  • Decreto nº 53.254, de 21 de julho de 2008
    '''Parágrafo único -''' O servidor certificado somente poderá permanecer no cargo em comissão, função ou e '''§ 2º -''' Após o término do prazo de validade do certificado, o servidor ou empregado público a que se refere o inciso I do artigo 2º deste decret
    10 KB (1 579 palavras) - 17h29min de 9 de junho de 2017
  • Resolução SGP nº 16, de 03 de maio de 2010
    ...ia Médico-Ambultorial – CEAMA, no Instituto de Assistências Médica ao Servidor Público, e constitui seu Comitê Técnico'' ...ia Médico-Ambulatorial – CEAMA, no Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual.
    3 KB (554 palavras) - 13h18min de 26 de abril de 2012
  • Lei Complementar nº 959, de 13 de setembro de 2004
    '''Artigo 7º''' - A retribuição pecuniária do servidor integrante da carreira de Agente de Segurança Penitenciária compreende ve <s>'''Artigo 8º''' - A elevação do servidor integrante da carreira de Agente de Segurança Penitenciária da Classe II
    39 KB (6 360 palavras) - 18h45min de 6 de fevereiro de 2020
  • Instrução UCRH nº 03, de 08 de setembro de 2010
    ...das e coordenadas, com vistas ao acompanhamento contínuo do desempenho do servidor, nos 03 (três) primeiros anos de efetivo exercício, período denominado d ... e capacidade para o exercício das atribuições inerentes ao cargo que o servidor ocupa, por intermédio dos seguintes critérios:
    23 KB (3 688 palavras) - 14h43min de 22 de agosto de 2011
  • Decreto nº 56.114, de 19 de agosto de 2010
    ... é o período dos 3 (três) primeiros anos de efetivo exercício em que o servidor, nomeado para cargo de provimento efetivo, em virtude de concurso público, '''Artigo 3º -''' Durante o período de [[estágio probatório]], o servidor não poderá ser afastado ou licenciado do seu cargo, exceto:
    16 KB (2 516 palavras) - 20h13min de 20 de fevereiro de 2014
  • Instrução UCRH nº 04, de 12 de novembro de 2012
    ...hecimento a imposição da suspensão do exercício da função pública o servidor da respectiva unidade administrativa, oficiar o MM. Juiz de Direito, por in ...oritário u preferencial na condução do procedimento disciplinar a que o servidor suspensa de suas funções esteja respondendo, sem prejuízo da observânci
    3 KB (553 palavras) - 01h18min de 14 de novembro de 2012
  • Lei Complementar nº 1.134, de 30 de março de 2011
    ... mês de competência de seu pagamento, observada a jornada de trabalho do servidor, na seguinte conformidade:” (NR)
    9 KB (1 356 palavras) - 19h18min de 8 de agosto de 2011
  • Decreto nº 56.872, de 23 de março de 2011
    ... o percentual a ser aplicado sobre o somatório da retribuição mensal do servidor no período de avaliação, fica fixado em 20% (vinte por cento).
    1 KB (179 palavras) - 16h53min de 21 de junho de 2011
  • Deliberação CEPP nº 001/2010
    ...das e coordenadas, com vistas ao acompanhamento contínuo do desempenho do servidor, para aferir a aptidão, engajamento e capacidade para o exercício das atr ...os os aspectos profissionais a serem aperfeiçoados, para a adaptação do servidor ao cargo.
    27 KB (4 375 palavras) - 13h54min de 1 de setembro de 2011
  • Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968
    - "Reclassificação posterior à aposentadoria não aproveita o servidor aposentado". '''Artigo 70 -''' O servidor preso em flagrante, preventiva ou temporariamente ou pronunciado será cons
    163 KB (27 391 palavras) - 14h32min de 5 de outubro de 2017
  • Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978
    ...público: conjunto de atribuições cometidas a funcionário público ou a servidor; ...ção-atividade: conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a servidor;
    200 KB (33 337 palavras) - 18h30min de 15 de junho de 2020
  • Decreto nº 55.209, de 18 de dezembro de 2009
    '''§ 2º -''' O servidor convocado, nos termos do “caput” deste artigo, fará jus à retribuiç
    11 KB (1 775 palavras) - 12h27min de 24 de janeiro de 2014
  • Decreto nº 52.894, de 11 de abril de 2008
    '''Parágrafo único -''' O servidor convocado, por período certo e determinado, nos termos do "caput" deste ar
    6 KB (877 palavras) - 15h03min de 30 de julho de 2011
  • Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008
    '''VI -''' controlar o limite de idade de servidor para fins de aposentadoria ou desligamento compulsório; ...cia Social as anotações necessárias pertinentes à vida profissional do servidor admitido nos termos da legislação trabalhista;
    71 KB (11 504 palavras) - 14h26min de 23 de setembro de 2021
  • Decreto nº 51.463, de 1º de janeiro de 2007
    ...opor diretrizes e acompanhar os programas voltados à qualidade de vida do servidor, executados pelos órgãos do Sistema;
    65 KB (10 572 palavras) - 18h45min de 1 de junho de 2017
  • Lei Complementar nº 498, de 29 de dezembro de 1986
    ...ão de que trata este artigo deverá ser manifestada pelo funcionário ou servidor perante a autoridade competente, dentro de 60 (sessenta) dias contados da d ...rgo de nível idêntico ao da classe em que se encontrava na condição de servidor.
    15 KB (2 516 palavras) - 18h21min de 17 de outubro de 2011
  • Lei nº 10.168, de 10 de julho de 1968
    ... labore" de que trata êste artigo somado aos vencimentos ou salários do servidor não poderá ultrapassar a duas vezes e meia o valor da referência XVI par ...do o "pro labore" de que trata este artigo, no limite da referência V, ao servidor que, a data da promulgação desta lei, se encontrar no exercício da funç
    34 KB (4 639 palavras) - 15h20min de 29 de setembro de 2015
  • Lei Complementar nº 887, de 19 de dezembro de 2000
    ...ntar nº 712, de 12 de abril de 1993]], observada a jornada de trabalho do servidor, na seguinte conformidade: ................................................ ...ntar nº 712, de 12 de abril de 1993]], observada a jornada de trabalho do servidor, na seguinte conformidade:
    11 KB (1 746 palavras) - 19h48min de 23 de maio de 2019
  • Lei Complementar nº 567, de 20 de julho de 1988
    ...uarenta e cinco) anos, não se aplicando esse requisito ao funcionário ou servidor da Administração Direta ou Indireta do Estado; ... por cento) da parte fixa da remuneração do Nível I; se funcionário ou servidor público estadual, o seu afastamento se dará sem prejuízo das vantagens d
    42 KB (6 569 palavras) - 17h10min de 6 de maio de 2015
  • Lei Complementar nº 1.012, de 05 de julho de 2007
    ...go 144''' - O valor inicial da pensão por morte devida aos dependentes de servidor falecido será igual à totalidade da remuneração no cargo efetivo em que ...ação prevista no § 3º do artigo 137 desta lei complementar, no caso do servidor que vier a falecer antes de sua aposentadoria, tomará por base a média da
    26 KB (4 443 palavras) - 20h24min de 13 de março de 2020
  • Resolução SC nº 18, de 04 de abril de 2011
    '''Artigo 3º''' - Durante o período de estágio probatório o servidor somente poderá ser afastado ou licenciado de seu cargo: '''I''' – sem suspensão da contagem de tempo, devendo o servidor ser avaliado conforme orientações previstas nesta resolução:
    22 KB (3 518 palavras) - 15h23min de 30 de julho de 2011
  • Portaria SERT nº 25, de 19 de maio de 2010
    <s>''Regulamenta a [[Avaliação Especial de Desempenho]] do servidor em período de [[estágio probatório]], regulamentada pelo artigo 7º da [ '''Artigo 2º -''' O servidor nomeado em cargo de provimento efetivo, mediante aprovação em concurso p
    17 KB (2 759 palavras) - 15h36min de 18 de setembro de 2012
  • Resolução Conjunta SF/SEP nº 10, de 08 de novembro de 2010
    I - propiciar condições para a adaptação do servidor ao ambiente de trabalho; II - orientar o servidor no desempenho de suas atribuições;
    9 KB (1 521 palavras) - 13h28min de 1 de setembro de 2011
  • Resolução SAP n° 291, de 06 de julho de 2006
    '''§ 2º -''' o coordenador da CAD/ASP ou o servidor designado '''Artigo 3º -''' a Unidade Prisional de classificação do servidor
    12 KB (1 869 palavras) - 15h11min de 30 de julho de 2011
  • Decreto nº 56.046, de 26 de julho de 2010
    '''§ 2º''' - A Presidência da COTAN caberá ao servidor designado no inciso I, “a”, e, em seus impedimentos, por seu suplente.
    4 KB (698 palavras) - 13h18min de 1 de setembro de 2011
  • Decreto nº 52.344, de 09 de novembro de 2007
    '''II''' - aferir o desempenho do servidor em sua função, para aprimorá-lo; '''IV''' - promover a adequação funcional do servidor.
    7 KB (1 139 palavras) - 13h31min de 1 de setembro de 2011
  • Lei Complementar nº 1.034, de 04 de janeiro de 2008
    '''Artigo 7º''' - O servidor ocupante dos cargos de que tratam os incisos II e III do artigo 5º desta l '''§ 3º''' - O candidato servidor público estadual poderá ser afastado do exercício das atribuições de s
    39 KB (6 745 palavras) - 18h46min de 21 de fevereiro de 2024
  • Resolução SGP nº 13, de 16 de abril de 2010
    ...ecnologia para a Rede de Escolas de Governo – tecReg será exercida pelo servidor indicado no inciso I, alínea a, deste artigo.
    3 KB (456 palavras) - 13h20min de 6 de setembro de 2011
  • Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008
    ... vencimento: retribuição pecuniária, fixada em lei, paga mensalmente ao servidor pelo efetivo exercício do cargo; ... - salário: retribuição pecuniária, fixada em lei, paga mensalmente ao servidor pelo efetivo exercício da função-atividade;
    71 KB (11 581 palavras) - 14h35min de 21 de fevereiro de 2024
  • Decreto nº 45.412, de 16 de novembro de 2000
    ...re o "caput" deste artigo, far-se-á de acordo com a função ocupada pelo servidor, na seguinte conformidade: '''§ 2º '''- O reenquadramento do servidor nas alíneas "a" ou "b" do respectivo nível da Malha de Distribuição do
    18 KB (3 207 palavras) - 18h22min de 5 de maio de 2015
  • Decreto nº 61.256, de 08 de maio de 2015
    8. designar servidor ou comissão para recebimento do objeto do contrato;
    40 KB (6 630 palavras) - 12h36min de 11 de maio de 2015
  • Lei Complementar nº 432, de 18 de dezembro de 1985
    ...e insalubridade|adicional de insalubridade]] será pago ao funcionário ou servidor de acordo com a classificação nos graus máximo, médio e mínimo, em per ...go 3º -''' O [[adicional de insalubridade]] será pago ao funcionário ou servidor de acordo com a classificação nos graus máximo, médio e mínimo, corres
    10 KB (1 511 palavras) - 14h17min de 3 de julho de 2012
  • Resolução SRT nº 33, de 05 de novembro de 1986
    ...igem configurar-se-ão as solicitações formuladas por funcionários e/ou servidor, em caráter individual. ...rio para Laudo de Insalubridade, em duas vias para cada funcionário e/ou servidor, as quais serão utilizadas e retiradas pelo encarregado da inspeção, qua
    10 KB (1 572 palavras) - 16h03min de 5 de maio de 2011
  • Decreto nº 54.779, de 15 de setembro de 2009
    '''Artigo 2º -''' Considera-se promoção a passagem do servidor da referência 1 para a referência 2 de sua respectiva classe, devido à a ... “caput” deste artigo, a contagem de tempo será interrompida quando o servidor estiver afastado ou licenciado do cargo ou função-atividade de que é ocu
    8 KB (1 337 palavras) - 15h12min de 10 de agosto de 2011
  • Lei nº 7.524, de 28 de outubro de 1991
    ... acordo com a jornada de trabalho a que estiver sujeito o funcionário ou servidor. '''Parágrafo único -''' Será contemplado uma única vez o funcionário ou servidor, que acumule regularmente cargos, empregos ou funções públicas da Admini
    5 KB (889 palavras) - 12h55min de 23 de janeiro de 2019
  • Decreto nº 34.064, de 28 de outubro de 1991
    '''Artigo 4.º -''' O benefício será devido ao funcionário ou servidor em função dos dias efetivamente trabalhados, conforme apurado em boletim '''Artigo 5.º -''' Será contemplado uma única vez o funcionário ou servidor, que acumule cargos, empregos ou funções públicas da administração cen
    6 KB (961 palavras) - 11h56min de 30 de abril de 2021
  • Lei Complementar nº 1.035 , de 11 de janeiro de 2008
    ...ão Paulo Previdência - SPPREV ou ao Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE.
    2 KB (259 palavras) - 18h11min de 12 de junho de 2015
  • Lei nº 8.106, de 27 de outubro de 1992
    ... nas alíneas dos incisos deste artigo, será concedido ao funcionário ou servidor um reajuste complementar, para que sua retribuição global mensal correspo
    42 KB (6 548 palavras) - 14h15min de 27 de julho de 2011
  • Lei Complementar nº 1.135, de 1º de abril de 2011
    '''Artigo 1º -''' Quando a retribuição global mensal do servidor for inferior aos valores fixados nos incisos I a III deste artigo, será co ...tribuição global mensal o somatório de todos os valores percebidos pelo servidor, em caráter permanente, tais como o vencimento, o salário, as gratificaç
    5 KB (689 palavras) - 12h44min de 26 de março de 2012
  • Lei Complementar nº 854, de 30 de dezembro de 1998
    '''Artigo 6º. -''' A passagem do servidor integrante das classes de Agente de Desenvolvimento Social e de Especialist '''Parágrafo único -''' Interromper-se-á o interstício quando o servidor estiver afastado para ter exercício em cargo, função-atividade ou funç
    14 KB (2 152 palavras) - 18h59min de 25 de março de 2013
  • Lei Complementar nº 1.054, de 07 de julho de 2008
    "Artigo 1º - O servidor público poderá obter licença de 180 (cento e oitenta) dias, com vencimen 1 - 180 (cento e oitenta) dias ao servidor adotante que assim o requerer;
    6 KB (964 palavras) - 16h06min de 18 de outubro de 2012
  • Lei Complementar nº 367, de 14 de dezembro de 1984
    '''Artigo 1º''' - O servidor público poderá obter licença de 180 (cento e oitenta) dias, com vencimen '''1''' - 180 (cento e oitenta) dias ao servidor adotante que assim o requerer;
    5 KB (851 palavras) - 12h47min de 31 de maio de 2019
  • Lei Complementar nº 644, de 26 de dezembro de 1989
    ...e-se por remuneração integral a soma de todos os valores percebidos pelo servidor em caráter permanente, compreendendo: ... a 1/12 (um doze avos) da média quantitativa das parcelas percebidas pelo servidor, com valores atualizados no mês de dezembro, a título de:
    10 KB (1 591 palavras) - 18h35min de 2 de julho de 2019

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