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• Decreto nº 31.198, de 10 de março de 1958
  ...do com o artigc 5.º, item I V das Disposições Transitórias do referido Decreto, com o salário de Cr$ 163,30, o Sr. Firmino Rodrigues de Souza, para exerc '''Artigo 2.º -''' Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
  1 KB (228 palavras) - 18h41min de 24 de agosto de 2012
• Decreto nº 33.790, de 16 de outubro de 1958
  ... de pensão mensal, instituído pela [[Lei nº 4.832, de 04 de setembro de 1958]]'' ... execução ao disposto no art. 36 da [[Lei nº 4.832, de 4 de setembro de 1958]],
  25 KB (4 162 palavras) - 20h02min de 5 de março de 2015

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• Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978
  '''Artigo 33''' - Transitada em julgado a sentença, será expedido o decreto de reintegração no prazo máximo de 30 (trinta) dias. ...ão fixados, extintos ou relotados, de uma para outra Secretaria, mediante decreto, em função das necessidades de serviço, observados os limites dos recurs
  200 KB (33 337 palavras) - 18h30min de 15 de junho de 2020
• Lei Complementar nº 207, de 05 de janeiro de 1979
  ...rmenorizada dos órgãos de que trata este artigo serão estabelecidos por decreto, nos termos desta lei e da legislação federal pertinente. ...mo o regime de pensão instituído pela Lei nº 4.832, de 4 de setembro de 1958, com suas alterações posteriores.
  83 KB (13 544 palavras) - 11h44min de 19 de janeiro de 2016
• Lei nº 452, de 02 de outubro de 1974
  ...m o disposto no artigo 12 do [[Decreto-Lei nº 217, de 08 de abril de 1970|Decreto - lei nº 217, de 8 de abril de 1970]], mediante fusão da Caixa Beneficent § 3º com eficácia suspensa pelo Decreto nº 46.538, de 08/02/2002.
  50 KB (8 344 palavras) - 18h46min de 12 de março de 2020
• Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967
  ...o, a Comissão submeterá à aprovação do Chefe do Executivo projeto de decreto estabelecendo normas para a execução do disposto neste artigo. ...soal docente das Universidades de São Paulo e Campinas, serão fixados em decreto do Poder Executivo.
  48 KB (7 529 palavras) - 04h09min de 8 de julho de 2011
• Gratificação Suplementar - GS
  ...erno=Executivo&paginaordenacao=100005, Lei nº 4.832, de 04 de setembro de 1958], com as alterações posteriores, em especial as dos artigos 132 a 163 da II - da assistência médica regida pelas disposições do [[Decreto-lei nº 257, de 29 de maio de 1970]], e legislação posterior, em especial
  4 KB (631 palavras) - 20h17min de 26 de outubro de 2018
• Lei Complementar nº 93, de 28 de maio de 1974
  ...igo, serão providos, na forma estabelecida no § 2.º do artigo 3.º do [[Decreto-lei nº 100, de 18 de junho de 1969]], por integrantes e ex-integrantes da ...ssessor Técnico-Legislativo a que se refere o § 3.º do artigo 3.º do [[Decreto-lei nº 100, de 18 de junho de 1969]], serão providos exclusivamente na fo
  54 KB (9 031 palavras) - 20h26min de 29 de maio de 2019
• Decreto-Lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970
  '''Artigo 1º –''' Este Decreto-lei Complementar estabelece a paridade de vencimentos e vantagens entre os '''Artigo 2º –''' Para fins estatutários e aplicação deste decreto-lei considera-se:
  43 KB (6 819 palavras) - 14h32min de 5 de dezembro de 2018
• Lei n° 4.963, de 19 de novembro de 1958
  ...rio, será observado, o disposto no artigo 18, incisos e parágrafos ao [[Decreto-lei n. 12.273 de 28 de outubro de 1941]]. Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 19 de novembro de 1958
  5 KB (800 palavras) - 17h25min de 25 de outubro de 2011
• Lei Complementar nº 304, de 28 de dezembro de 1982
  ...s serviços administrativos do Ministério Público serão organizados por decreto, e o quadro próprio, com cargos que atendam às suas peculiaridades, será ...everá tomar posse dentro de 30 (trinta) dias, a contar da publicação do decreto de nomeação no “Diário Oficial”, podendo o prazo ser prorrogado por
  140 KB (23 167 palavras) - 16h12min de 7 de novembro de 2011
• Lei nº 333, de 08 de julho de 1974
  ...ia “11”, para atender ao disposto no artigo 27 e seus parágrafos do [[decreto - lei Complementar nº 11, de 2 de março de 1970.]] ...quais se aplicam as disposições da [[Lei nº 5.048, de 22 de dezembro de 1958]].
  10 KB (1 486 palavras) - 16h27min de 7 de novembro de 2011
• Decreto nº 45.695, de 15 de dezembro de 1965
  ...uma gratificação por veículo transportado, na forma regulamentada neste decreto. ... forma prevista no artigo 156, do[[ Decreto nº 31.438, de 22 de março de 1958]].
  5 KB (716 palavras) - 12h06min de 3 de dezembro de 2014
• Lei Complementar nº 957, de 13 de setembro de 2004
  ...me de pensão mensal instituído pela [[Lei nº 4.832, de 4 de setembro de 1958]], com as alterações posteriores, em especial as dos artigos 132 a 163 da II - da assistência médica regida pelas disposições do [[Decreto-lei n° 257, de 29 de maio de 1970]], e legislação posterior, em especial
  34 KB (5 533 palavras) - 13h36min de 6 de julho de 2015
• Decreto nº 58.120, de 13 de junho de 2012
  ''Dá nova redação ao artigo 34 do [[Decreto nº 32.715, de 14 de junho de 1958]], que regulamenta '''Artigo 1º -''' O artigo 34 do [[Decreto nº 32.715, de 14 de junho de 1958]], passa a vigorar com a seguinte redação:
  2 KB (314 palavras) - 12h50min de 28 de outubro de 2015
• Decreto nº 31.198, de 10 de março de 1958
  ...do com o artigc 5.º, item I V das Disposições Transitórias do referido Decreto, com o salário de Cr$ 163,30, o Sr. Firmino Rodrigues de Souza, para exerc '''Artigo 2.º -''' Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
  1 KB (228 palavras) - 18h41min de 24 de agosto de 2012
• Portaria Interministerial MPS/MF nº 11, de 08 de janeiro de 2013
  ...al, aprovado pelo [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3048.htm| Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999], resolvem: ...ov.br/sislex/paginas/42/1958/3501.htm| Lei nº 3.501, de 21 de dezembro de 1958]; e
  11 KB (1 871 palavras) - 16h26min de 18 de janeiro de 2013
• Portaria Interministerial MPS/MF nº 15, de 10 de janeiro de 2013
  ...al, aprovado pelo [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3048.htm| Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999], resolvem: ...ov.br/sislex/paginas/42/1958/3501.htm| Lei nº 3.501, de 21 de dezembro de 1958]; e
  12 KB (2 087 palavras) - 17h19min de 16 de janeiro de 2014
• Lei Complementar nº 269, de 03 de dezembro de 1981
  ...ei nº 4.832, de 04 de setembro de 1958|Lei nº 4.832, de 4 de setembro de 1958]], e haja realizado, nessa qualidade, 60 (sessenta) contribuições mensais ...re o inciso I do artigo 17 e de reforma de que trata o artigo 28, ambos do Decreto-lei nº 260, de 29 de maio de 1970, o tempo de serviço prestado em ativida
  7 KB (1 176 palavras) - 17h25min de 23 de abril de 2013
• Decreto nº 13.925, de 13 de setembro de 1979
  ...voga o artigo 37 do [[Decreto nº 33.790, de 16 de outubro de 1958]] e o [[Decreto nº 52.845, de 15 de dezembro de 1971]]'' ...ados o artigo 37 do [[Decreto nº 33.790, de 16 de outubro de 1958]] e o [[Decreto nº 52.845, de 15 de dezembro de 1971]] que dispõem sobre pedidos de licen
  2 KB (351 palavras) - 13h32min de 25 de julho de 2013
• Lei nº 10.387, de 30 de outubro de 1970
  ''Revoga o Decreto-Lei n.º 154, de 23 de setembro de 1969, e restaura a vigência das leis qu ....386 , de 19 de dezembro de 1951]], e [[Lei nº 4.819 , de 26 de agosto de 1958]].
  1 KB (157 palavras) - 13h09min de 5 de dezembro de 2018
• Lei nº 10.410, de 28 de outubro de 1971
  ...ulo - Minas S.A., serão atribuídas mediante a unificação nos termos do Decreto-lei federal n.º 2.627, de 26 de setembro de 1940, a FEPASA - Ferrovia Paul ...aulo - Minas S.A. , constituídos de acordo com o disposto no artigo 13 do Decreto-lei de 18 de setembro de 1969, alterado pela Lei de 10 de dezembro de 1970,
  10 KB (1 695 palavras) - 13h09min de 5 de dezembro de 2018
• Lei nº 13.286, de 18 de dezembro de 2008
  ...neiro de 1993]], no [[Decreto nº 7.711, de 19 de março de 1976]], e no [[Decreto nº 34.531 de 31 de dezembro de 1991]]; ...osentadorias e pensões, nos termos da [[Lei nº 4.819, de 26 de agosto de 1958]], e da [[Lei nº 8.236, de 19 de janeiro de 1993]], devidas aos empregados
  10 KB (1 737 palavras) - 13h27min de 9 de janeiro de 2014
• Portaria Interministerial MPS/MF nº 19, de 10 de janeiro de 2014
  ... de 2013]]; e no Regulamento da Previdência Social - RPS, aprovado pelo [[Decreto nº 3.048, de 06 de maio de 1999]], resolvem: ...s aeronautas, concedidas com base na [[Lei nº 3.501, de 21 de dezembro de 1958]]; e
  12 KB (1 973 palavras) - 17h26min de 16 de janeiro de 2014
• Decreto nº 41.981, de 03 de junho de 1963
  ..., e atualizada pelo Decreto nº 32.928, de 27 de junho de 1958 e por êste decreto serão feitas pete sigla "C.L.F.". Artigo 5. º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
  388 KB (65 894 palavras) - 13h34min de 10 de setembro de 2014
• Lei nº 1.309, de 29 de novembro de 1951
  ...acao/lei/1958/lei-5021-18.12.1958.html Lei nº 5.021, de 18 de dezembro de 1958]). ...r, ao que fôr disposto na lei ou regulamento previstos no artigo 235 do [[Decreto-lei nº 12.273 de 28 de outubro de 1941]].
  24 KB (3 976 palavras) - 17h57min de 9 de setembro de 2015
• Decreto nº 41.982, de 03 de junho de 1963
  ... atualizada pelo [[Decreto nº 32.930, de 27 de junho de 1958]] e por este decreto serão feitas pela sigla “C.L.E.”. '''Artigo 4º -''' Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
  33 KB (5 279 palavras) - 14h57min de 10 de setembro de 2014
• Decreto nº 34.536, de 20 de janeiro de 1959
  ...[[Lei nº 4.819, de 26 de agosto de 1958|Lei n. 4.819, de 26 de agôsto de 1958]], tem por finalidade proporcionar aos servidores e empregados das institui ...[[Lei nº 4.819, de 26 de agosto de 1958|Lei n. 4.819, de 26 de agôsto de 1958]].
  13 KB (2 073 palavras) - 17h16min de 17 de setembro de 2014
• Decreto nº 50.929, de 30 de junho de 2006
  ...Tecnologia e Desenvolvimento Econômico fica reorganizada nos termos deste decreto. ...ito do ensino profissional, em todos os seus níveis; (Redação dada pelo Decreto nº 51.461, de 1º de janeiro de 2007)
  62 KB (10 436 palavras) - 17h42min de 10 de novembro de 2014
• Portaria Interministerial MPS/MF nº 13, de 09 de janeiro de 2015
  ...RPS, aprovado pelo [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3048.htm Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999], resolvem: ...os aeronautas, concedidas com base na [Lei nº 3.501, de 21 de dezembro de 1958]; e
  13 KB (2 143 palavras) - 12h30min de 2 de fevereiro de 2015
• Decreto nº 33.790, de 16 de outubro de 1958
  ... de pensão mensal, instituído pela [[Lei nº 4.832, de 04 de setembro de 1958]]'' ... execução ao disposto no art. 36 da [[Lei nº 4.832, de 4 de setembro de 1958]],
  25 KB (4 162 palavras) - 20h02min de 5 de março de 2015
• Decreto nº 52.589, de 29 de dezembro de 1970
  Redação dada pelo art. 1º do [[Decreto nº 52.793, de 27 de agosto de 1971]]) Redação dada pelo art. 1 do [[Decreto nº 28.082, de 07 de janeiro de 1988]]
  6 KB (1 037 palavras) - 13h41min de 2 de junho de 2015
• Lei nº 5.465, de 31 de dezembro de 1959
  ...ódigo de Impostos e Taxas ([[Decreto nº 22.022, de 31 de janeiro de 1953|Decreto n. 22.022, de 31 de janeiro de 1953]]) passa a ser de Cr$ 150.000,00 (cento ...57]], e [[Lei nº 4.595, de 03 de janeiro de 1958|4595, de 3 de janeiro de 1958]].
  30 KB (4 927 palavras) - 17h46min de 10 de setembro de 2015
• Lei nº 4.819, de 26 de agosto de 1958
  (Revogada pelo artigo 12 do [[Decreto-lei nº 154, de 23 de setembro de 1969]]). Palácio do Governo do Estado de São Paulo, aos 26 de agosto de 1958.
  3 KB (490 palavras) - 12h37min de 2 de outubro de 2015
• Decreto-lei nº 154, de 23 de setembro de 1969
  ... jus à complementação dos proventos da aposentadoria nos têrmos dêste decreto-lei, que regulará também a complementação da pensão devida a seus bene '''Artigo 2.º''' - O valor dos benefícios instituldos neste decreto-lei será calculado proporcionalmente ao tempo de serviço prestado exclusi
  9 KB (1 488 palavras) - 12h54min de 2 de outubro de 2015
• Lei nº 4.832, de 04 de setembro de 1958
  ...de 18 de agôsto de 1906]], o [[Decreto nº 10.291, de 10 de junho de 1939|decreto n. 10.291, de 10 de junho de 1939]] e demais diplomas legais, vigentes no I (Redação alterada pelo artigo 1º do [[Decreto-lei nº 08, de 21 de março de 1969]])
  35 KB (5 786 palavras) - 17h53min de 5 de outubro de 2015
• Lei nº 8.679, de 03 de fevereiro de 1965
  ...Lei nº 4.832, de 04 de setembro de 1958|Lei n. 4.832, de 4 de setembro de 1958]], e dá outras providências ...6 - 17 - 18 - 22 - 24 - 26 - 27 e 31, da Lei n. 4.832, de 4 de setembro de 1958, passam a ter a seguinte redação:
  16 KB (2 574 palavras) - 13h26min de 5 de outubro de 2015
• Decreto-lei nº 08, de 21 de março de 1969
  ...Lei nº 4.832, de 04 de setembro de 1958|Lei n. 4.832, de 4 de setembro de 1958]] ...Lei nº 4.832, de 04 de setembro de 1958|Lei n. 4.832, de 4 de setembro de 1958]]:
  3 KB (467 palavras) - 17h44min de 5 de outubro de 2015
• Lei nº 8.255, de 26 de agosto de 1964
  ...tado falecidos antes da vigência da [[Lei nº 4.832, de 04 de setembro de 1958]]. ...nsão instituída nesta lei com a da [[Lei nº 4.832, de 04 de setembro de 1958]].
  8 KB (1 320 palavras) - 15h58min de 25 de novembro de 2015
• Lei nº 17.293, de 15 de outubro de 2020
  ...cuja instituição foi autorizada pela Lei nº 5.116, de 31 de dezembro de 1958; ...ndência de Controle de Endemias - SUCEN, entidade autárquica criada pelo Decreto-Lei nº 232, de 17 de abril de 1970;
  77 KB (12 887 palavras) - 14h54min de 8 de março de 2022