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  1. Gratificação Pro Labore – ARSESP ‎(4 links)
  2. Lei nº 4.507, de 31 de dezembro de 1957 ‎(4 links)
  3. Lei nº 8.489, de 21 de dezembro de 1993 ‎(4 links)
  4. Gratificação pelo Desempenho e Apoio e à Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - GDAMSPE ‎(4 links)
  5. Lei nº 1.974, de 18 de dezembro de 1952 ‎(4 links)
  6. Comunicado CRHE nº 07, de 15 de abril de 1992 ‎(4 links)
  7. Decreto nº 6.369, de 03 de julho de 1975 ‎(4 links)
  8. Decreto nº 55.089, de 30 de novembro de 2009 ‎(4 links)
  9. Resolução Conjunta CC/SF/SEP/SGP nº 07, de 19 de outubro de 2009 ‎(4 links)
  10. Lei Complementar nº 379, de 20 de dezembro de 1984 ‎(4 links)
  11. Lei n° 8.898, de 27 de setembro de 1994 ‎(4 links)
  12. Gratificação de Difícil Atendimento ‎(4 links)
  13. Lei Complementar nº 764, de 25 de novembro de 1994 ‎(4 links)
  14. Decreto nº 57.501, de 8 de novembro de 2011 ‎(4 links)
  15. Lei Complementar nº 1.182, de 06 de julho de 2012 ‎(4 links)
  16. Comunicado Conjunto UCRH/CAF nº 03, de 12 de novembro de 2015 ‎(4 links)
  17. Decreto nº 44.708, de 10 de fevereiro de 2000 ‎(4 links)
  18. Lei n.º 10.261, de 28 de outubro de 1968 ‎(4 links)
  19. Lei nº 7.384, de 06 de novembro de 1962 ‎(4 links)
  20. Decreto nº 48.273, de 26 de novembro de 2003 ‎(4 links)
  21. Decreto nº 42.322, de 07 de outubro de 1997 ‎(4 links)
  22. Decreto nº 63.299, de 21 de março de 2018 ‎(4 links)
  23. Instrução UCRH nº 05, de 09 de maio de 2014 ‎(4 links)
  24. Decreto nº 19.899, de 11 de novembro de 1982 ‎(4 links)
  25. Gratificação Pro Labore - Especialistas em Políticas Públicas e de Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas ‎(4 links)
  26. Lei Complementar nº 737, de 21 de dezembro de 1993 ‎(4 links)
  27. Lei nº 1.002, de 16 de junho de 1976 ‎(4 links)
  28. Portaria SPPREV nº 191, de 14 de junho de 2011 ‎(4 links)
  29. Gratificação por Trabalho no Curso Noturno - GTCN ‎(4 links)
  30. Decreto nº 59.591, de 14 de outubro de 2013 ‎(4 links)
  31. Decreto nº 25.253, de 27 de maio de 1986 ‎(4 links)
  32. Qualificação ‎(4 links)
  33. Exercício ‎(4 links)
  34. Decreto nº 60.258, de 19 de março de 2014 ‎(4 links)
  35. Lei Complementar nº 687, de 7 de outubro de 1992 ‎(4 links)
  36. Adicional de periculosidade ‎(4 links)
  37. Decreto nº 53.221, de 08 de julho de 2008 ‎(4 links)
  38. Lei Complementar nº 503, de 06 de janeiro de 1987 ‎(4 links)
  39. Lei Complementar nº 1.117, de 27 de maio de 2010 ‎(4 links)
  40. Lei nº 10.750, de 23 de janeiro de 2001 ‎(4 links)
  41. Lei Complementar nº 860, de 05 de novembro 1999 ‎(4 links)
  42. Lei Complementar nº 89, de 13 de maio de 1974 ‎(4 links)
  43. Resolução Conjunta SF/SEP nº 05, de 26 de maio de 2009 ‎(4 links)
  44. Gratificação Pro Labore - Cirurgião Dentista - LC 1.157/11 ‎(4 links)
  45. Decreto nº 61.132, de 25 de fevereiro de 2015 ‎(4 links)
  46. Decreto nº 51.672, de 19 de março de 2007 ‎(4 links)
  47. Comunidade de Investigação (Community of Inquiry) ‎(4 links)
  48. Resolução SPG nº 09 , de 12 de abril de 2016 ‎(4 links)
  49. Prêmio de Incentivo à Produtividade - PIP - FAMERP ‎(4 links)
  50. Resolução PGE nº 11, de 18 de junho de 2014 ‎(4 links)

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