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  1. Resolução Conjunta CC/SGP nº 02, de 09 de fevereiro de 2009 ‎(4 categorias)
  2. Lei Complementar nº 890, de 28 de dezembro de 2000 ‎(4 categorias)
  3. Bonificação por Resultados - Secretaria da Educação ‎(4 categorias)
  4. Instrução Normativa UCRH nº 02, de 21 de setembro de 2009 ‎(4 categorias)
  5. Instrução UCRH nº 08, de 08 de julho de 2014 ‎(4 categorias)
  6. Resolução SS nº 55, de 01 de abril de 2010 ‎(4 categorias)
  7. Resolução Conjunta CC/SPDR/SGP nº 01, de 26 de junho de 2013 ‎(4 categorias)
  8. Comunicado UCRH nº 08/2006 ‎(4 categorias)
  9. Decreto nº 43.039, de 20 de abril de 1998 ‎(4 categorias)
  10. Resolução Conjunta SF/SPDR nº 04, de 14 de junho de 2011 ‎(4 categorias)
  11. Resolução PGE nº 14, de 08 de maio de 2008 ‎(4 categorias)
  12. Resolução Conjunta CC/SF/SPDR nº 01, de 20 de fevereiro de 2013 ‎(4 categorias)
  13. Comunicado UCRH nº 36/2007 ‎(4 categorias)
  14. Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008 ‎(4 categorias)
  15. Decreto nº 54.702, de 21 de agosto de 2009 ‎(4 categorias)
  16. Resolução SGP nº 13, de 19 de maio de 2011 ‎(4 categorias)
  17. Lei Complementar nº 1.116, de 27 de maio de 2010 ‎(4 categorias)
  18. Resolução SG nº 13, de 22 de fevereiro de 1994 ‎(4 categorias)
  19. Decreto nº 46.168, de 09 de outubro de 2001 ‎(4 categorias)
  20. Lei Complementar nº 863, de 29 de dezembro de 1999 ‎(4 categorias)
  21. Instrução Conjunta UCRH/SPPREV n° 01, de 26 de março de 2013 ‎(4 categorias)
  22. Resolução Conjunta CC/SGP nº 03, de 19 de março de 2012 - Bonificação por Resultados ‎(4 categorias)
  23. Lei Complementar nº 905, de 21 de dezembro de 2001 ‎(4 categorias)
  24. Decreto n° 50.495, de 23 de janeiro de 2006 ‎(4 categorias)
  25. Instrução UCRH nº 01, de 26 de março de 2010 ‎(4 categorias)
  26. Decreto nº 108, de 28 de julho de 1972 ‎(4 categorias)
  27. Lei Complementar n° 838, de 30 de dezembro de 1997 ‎(4 categorias)
  28. São Paulo Previdência - SPPrev ‎(4 categorias)
  29. Resolução CC nº 12, de 08 de fevereiro de 2013 ‎(4 categorias)
  30. Resolução SAA nº 08, de 12 de março de 2013 ‎(4 categorias)
  31. Decreto nº 54.173, de 26 de março de 2009 ‎(4 categorias)
  32. Comunicado UCRH nº 44/2008 ‎(4 categorias)
  33. Lei nº 12.142, de 08 de dezembro de 2005 ‎(4 categorias)
  34. Lei Complementar nº 836, de 30 de dezembro de 1997 ‎(4 categorias)
  35. Decreto nº 57.052, de 09 de junho de 2011 ‎(4 categorias)
  36. Decreto nº 58.032, de 10 de maio de 2012 ‎(4 categorias)
  37. Decreto nº 58.855, de 23 de janeiro de 2013 ‎(4 categorias)
  38. Lei Complementar nº 962, de 16 de dezembro de 2004 ‎(4 categorias)
  39. Lei Complementar nº 983, de 29 de dezembro de 2005 ‎(4 categorias)
  40. Decreto nº 6.156, de 13 de maio de 1975 ‎(4 categorias)
  41. Lei Complementar nº 1.007, de 21 de dezembro de 2006 ‎(4 categorias)
  42. Resolução SGP nº 04, de 23 de fevereiro de 2010 ‎(4 categorias)
  43. Comunicado UCRH nº 55/2006 ‎(4 categorias)
  44. Decreto nº 55.839, de 18 de maio de 2010 ‎(4 categorias)
  45. Resolução SGP nº 36, de 27 de julho de 2012 ‎(4 categorias)
  46. Lei Complementar nº 852, de 23 de dezembro de 1998 ‎(4 categorias)
  47. Resolução SE nº 52, de 09 de agosto de 2011 ‎(4 categorias)
  48. Portaria Agemcamp nº 06, de 9 de novembro de 2010 ‎(4 categorias)
  49. Resolução Conjunta CC/SGP nº 02, de 10 de junho de 2011 ‎(4 categorias)
  50. Lei Complementar nº 891, de 28 de dezembro de 2000 ‎(4 categorias)

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