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  1. Resolução SE nº 56, de 17 de agosto de 2011 ‎(4 categorias)
  2. Instrução UCRH nº 01, de 18 de dezembro de 2008 ‎(4 categorias)
  3. Lei Complementar n° 1.194, de 14 de janeiro de 2013 ‎(4 categorias)
  4. Decreto nº 44.959, de 9 de junho de 2000 ‎(4 categorias)
  5. Decreto nº 34.426, de 20 de dezembro de 1991 ‎(4 categorias)
  6. Lei Complementar nº 1.017, de 15 de outubro de 2007 ‎(4 categorias)
  7. Portaria SPPREV nº 129, de 05 de abril de 2013 ‎(4 categorias)
  8. Comunicado UCRH nº 84/2006 ‎(4 categorias)
  9. Resolução SE nº 22, de 27 de março de 2009 ‎(4 categorias)
  10. Resolução Conjunta CC/SGP nº 04, de 14 de agosto de 2009 ‎(4 categorias)
  11. Decreto nº 49.365, de 09 de fevereiro de 2005 ‎(4 categorias)
  12. Decreto nº 29.440, de 28 de dezembro de 1988 ‎(4 categorias)
  13. Instrução UCRH nº 02, de 15 de março de 2012 ‎(4 categorias)
  14. Lei nº 12.782, de 20 de dezembro de 2007 ‎(4 categorias)
  15. Resolução SG nº 15, de 28 de fevereiro de 1992 ‎(4 categorias)
  16. Lei nº 14.836, de 19 de julho de 2012 ‎(4 categorias)
  17. Comunicado UCRH nº 07/2007 ‎(4 categorias)
  18. Portaria FAMERP nº 123, de 03 de agosto de 2011 ‎(4 categorias)
  19. Resolução Conjunta SF/SPG/SE nº 01, de 02 de fevereiro de 2015 ‎(4 categorias)
  20. Decreto nº 54.002, de 10 de fevereiro de 2009 ‎(4 categorias)
  21. Lei Complementar nº 927, de 12 de setembro de 2002 ‎(4 categorias)
  22. Resolução SPG nº 31, de 30 de junho de 2016 ‎(4 categorias)
  23. Resolução Conjunta CC/SF/SPDR nº 02, de 16 de fevereiro de 2011 ‎(4 categorias)
  24. Decreto nº 36.702, de 23 de abril de 1993 ‎(4 categorias)
  25. Resolução SS nº 62, de 17 de junho de 2011 ‎(4 categorias)
  26. Decreto nº 37.297, de 23 de agosto de 1993 ‎(4 categorias)
  27. Lei Complementar nº 1.093, de 16 de julho de 2009 ‎(4 categorias)
  28. Decreto nº 57.344, de 19 de setembro de 2011 ‎(4 categorias)
  29. Decreto nº 38.583, de 28 de abril de 1994 ‎(4 categorias)
  30. Resolução Conjunta CC/SGP nº 01, de 10 de junho de 2011 ‎(4 categorias)
  31. Lei Complementar nº 776, de 23 de dezembro de 1994 ‎(4 categorias)
  32. Decreto nº 58.973, de 18 de março de 2013 ‎(4 categorias)
  33. Lei nº 9.463, de 19 de dezembro de 1996 ‎(4 categorias)
  34. Resolução Conjunta CC/SGP nº 06, de 28 de julho de 2010 ‎(4 categorias)
  35. Lei Complementar nº 406, de 17 de julho de 1985 ‎(4 categorias)
  36. Lei Complementar n° 1.006, de 21 de dezembro de 2006 ‎(4 categorias)
  37. Portaria Agemcamp nº 05, de 09 de novembro de 2010 ‎(4 categorias)
  38. Resolução Conjunta SF/SEP nº 07, de 27 de maio de 2010 ‎(4 categorias)
  39. Lei Complementar nº 898, de 13 de julho de 2001 ‎(4 categorias)
  40. Lei Complementar nº 1.002, de 24 de novembro de 2006 ‎(4 categorias)
  41. Decreto nº 35.796, de 01 de outubro de 1992 ‎(4 categorias)
  42. Comunicado UCRH nº 41/2006 ‎(4 categorias)
  43. Lei Complementar nº 989, de 17 de janeiro de 2006 ‎(4 categorias)
  44. Comunicado UCRH nº 51/2006 ‎(4 categorias)
  45. Lei Complementar nº 1.113, de 26 de maio de 2010 ‎(4 categorias)
  46. Resoluções Conjuntas CC/SGP nº 01, de 24 de fevereiro de 2010 ‎(4 categorias)
  47. Resolução Conjunta CC/SG/SPG nº 1, de 29 de maio de 2015 ‎(4 categorias)
  48. Lei Complementar nº 744, de 28 de dezembro de 1993 ‎(4 categorias)
  49. Decreto nº 58.372, de 05 de setembro de 2012 ‎(4 categorias)
  50. Decreto nº 4.489, de 13 de setembro de 1974 ‎(4 categorias)

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