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  1. Decreto nº 55.829, de 17 de maio de 2010 ‎(8 revisões)
  2. Lei nº 12.640, de 11 de julho de 2007 ‎(8 revisões)
  3. Decreto nº 60.089, de 23 de janeiro de 2014 ‎(8 revisões)
  4. Gestão ‎(8 revisões)
  5. Decreto nº 45.264, de 03 de outubro de 2000 ‎(8 revisões)
  6. Lei nº 4.642, de 06 de agosto de 1985 ‎(8 revisões)
  7. Decreto nº 46.675, de 09 de abril de 2002 ‎(8 revisões)
  8. Decreto nº 42.828, de 21 de janeiro de 1998 ‎(8 revisões)
  9. Resolução SF/SPDR nº 01, de 8 de março de 2012 ‎(8 revisões)
  10. Lei Complementar nº 1.054, de 07 de julho de 2008 ‎(8 revisões)
  11. Decreto n° 47.363, de 27 de novembro de 2002 ‎(8 revisões)
  12. Lei Complementar nº 917, de 04 de abril de 2002 ‎(8 revisões)
  13. Lei Complementar nº 661, de 11 de julho de 1991 ‎(8 revisões)
  14. Decreto nº 44.961, de 14 de junho de 2000 ‎(8 revisões)
  15. Portaria AGEM nº 08, de 06 de novembro de 2010 ‎(8 revisões)
  16. Lei Complementar nº 1.163, de 04 de janeiro de 2012 ‎(8 revisões)
  17. Decreto nº 51.536, de 1º de fevereiro de 2007 ‎(8 revisões)
  18. Lei nº 5.465, de 31 de dezembro de 1959 ‎(8 revisões)
  19. Lei Complementar nº 379, de 20 de dezembro de 1984 ‎(8 revisões)
  20. Portaria SERT nº 25, de 19 de maio de 2010 ‎(8 revisões)
  21. Resolução Conjunta CC/SGP nº 05, de 19 de maio de 2010 ‎(8 revisões)
  22. Lei nº 12.247, de 27 de janeiro de 2006 ‎(8 revisões)
  23. Adicional por Tempo de Serviço ‎(8 revisões)
  24. Resolução SF nº 41, de 18 de junho de 2012 ‎(8 revisões)
  25. Instruções DRH nº 02/2012, de 09 de março de 2012 ‎(8 revisões)
  26. Resolução SAP nº 17, de 20 de janeiro de 2012 ‎(8 revisões)
  27. Resolução SF nº 56, de 12 de agosto de 2013 ‎(8 revisões)
  28. Condutas proibidas pela legislação eleitoral ‎(8 revisões)
  29. Decreto nº 52.624, de 15 de janeiro de 2008 ‎(8 revisões)
  30. Lei Complementar nº 918, de 11 de abril de 2002 ‎(8 revisões)
  31. Lei Complementar nº 662, de 11 de julho de 1991 ‎(8 revisões)
  32. Decreto nº 38.435, de 10 de março de 1994 ‎(8 revisões)
  33. Lei Complementar nº 1.114, de 26 de maio de 2010 ‎(8 revisões)
  34. Cargo Público ‎(8 revisões)
  35. Suportes Pedagógicos de uma Comunidade ‎(8 revisões)
  36. Decreto nº 64.864, de 16 de março de 2020 ‎(8 revisões)
  37. Resolução Conjunta SF/SEP nº 07, de 20 de agosto de 2009 ‎(8 revisões)
  38. Decreto nº 68.997, de 21 de outubro de 2024 ‎(8 revisões)
  39. Conectivismo ‎(8 revisões)
  40. TelEduc ‎(8 revisões)
  41. Decreto nº 24.938, de 26 de março de 1986 ‎(8 revisões)
  42. Decreto nº 58.900, de 21 de fevereiro de 2013 ‎(8 revisões)
  43. Decreto nº 69.664, de 29 de junho de 2025 ‎(9 revisões)
  44. Decreto nº 29.439, de 28 de dezembro de 1988. ‎(9 revisões)
  45. Decreto nº 51.677, de 20 de março de 2007 ‎(9 revisões)
  46. Lei Complementar nº 802, de 07 de dezembro de 1995 ‎(9 revisões)
  47. Resolução SE Nº 70/2010 ‎(9 revisões)
  48. Portaria do Diretor Presidente - SPPREV nº 102, de 28 de março de 2014 ‎(9 revisões)
  49. Instrução Conjunta UCRH/SPPREV nº 01, de 25 de setembro de 2012 ‎(9 revisões)
  50. Resolução Conjunta CC/SF/SEP/SGP nº 06, de 19 de agosto de 2009 ‎(9 revisões)

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