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  1. Lei Complementar nº 662, de 11 de julho de 1991 ‎(8 revisões)
  2. Fale Conosco ‎(8 revisões)
  3. Resolução SF nº 04, de 19 de janeiro de 2010 ‎(8 revisões)
  4. Resolução SF nº 71, de 1º de novembro de 2011 ‎(8 revisões)
  5. Condutas proibidas pela legislação eleitoral ‎(8 revisões)
  6. TelEduc ‎(8 revisões)
  7. Gestão ‎(8 revisões)
  8. Decreto nº 31.582, de 18 de maio de 1990 ‎(8 revisões)
  9. Decreto nº 64.864, de 16 de março de 2020 ‎(8 revisões)
  10. Lei Complementar nº 1.054, de 07 de julho de 2008 ‎(8 revisões)
  11. Lei Complementar nº 1.163, de 04 de janeiro de 2012 ‎(8 revisões)
  12. Resolução PGE nº 68, de 11 de outubro de 2011 ‎(8 revisões)
  13. Decreto nº 69.761, de 1º de agosto de 2025 ‎(8 revisões)
  14. Resolução Conjunta SF/SGP/SE nº 01, de 19 de maio de 2014 ‎(8 revisões)
  15. Resolução Conjunta CC/SF/SEP/SGP nº 07, de 19 de outubro de 2009 ‎(8 revisões)
  16. Portaria SPPREV nº 173, de 20 de julho de 2012 ‎(8 revisões)
  17. Conectivismo ‎(8 revisões)
  18. Lei Complementar nº 857, de 20 de maio de 1999 ‎(8 revisões)
  19. Lei Complementar nº 560, de 15 de julho de 1988 ‎(8 revisões)
  20. Decreto nº 58.900, de 21 de fevereiro de 2013 ‎(8 revisões)
  21. Resolução SFP nº 85, de 04 de outubro de 2019 ‎(8 revisões)
  22. Adicional por Tempo de Serviço ‎(8 revisões)
  23. Lei nº 2.940, de 06 de abril de 1937 ‎(8 revisões)
  24. Decreto nº 38.435, de 10 de março de 1994 ‎(8 revisões)
  25. Lei Complementar nº 802, de 07 de dezembro de 1995 ‎(9 revisões)
  26. Decreto nº 51.677, de 20 de março de 2007 ‎(9 revisões)
  27. Gratificação por Regime de Dedicação Integral - GRDI ‎(9 revisões)
  28. Comunicado CRHE nº 08, de 13 julho de 1992 ‎(9 revisões)
  29. Adicional de Local de Exercício - Polícia Militar ‎(9 revisões)
  30. Lei Complementar nº 958, de 13 de setembro de 2004 ‎(9 revisões)
  31. Decreto nº 38.247, de 28 de dezembro de 1993 ‎(9 revisões)
  32. Auxilio Funeral - Policia Civil ‎(9 revisões)
  33. Decreto nº 56.046, de 26 de julho de 2010 ‎(9 revisões)
  34. Decreto nº 7.332, de 22 de dezembro de 1975 ‎(9 revisões)
  35. Decreto nº 49.615, de 23 de maio de 2005 ‎(9 revisões)
  36. Lei Complementar nº 439, de 26 de dezembro de 1985 ‎(9 revisões)
  37. Decreto nº 27.474, de 21 de outubro de 1987 ‎(9 revisões)
  38. Função ‎(9 revisões)
  39. Resolução Conjunta CC/SF/SGP/SPDR nº 04, de 21 de novembro de 2012 ‎(9 revisões)
  40. Resolução SFP nº 93, de 29 de outubro de 2019 ‎(9 revisões)
  41. Lei Complementar nº 367, de 14 de dezembro de 1984 ‎(9 revisões)
  42. Decreto nº 56.872, de 23 de março de 2011 ‎(9 revisões)
  43. Lei Complementar nº 835, de 04 de novembro de 1997 ‎(9 revisões)
  44. Decreto nº 52.376, de 19 de novembro de 2007 ‎(9 revisões)
  45. Instrução Conjunta UCRH/SPPREV nº 01, de 25 de setembro de 2012 ‎(9 revisões)
  46. Instrução UCRH nº 01, de 29 de janeiro de 2018 ‎(9 revisões)
  47. Lei nº 1.890, de 18 de dezembro de 1978 ‎(9 revisões)
  48. Lei Complementar nº 826, de 20 de junho de 1997 ‎(9 revisões)
  49. Conhecimento ‎(9 revisões)
  50. Lei Complementar nº 1.003, de 24 de novembro de 2006 ‎(9 revisões)

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