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  1. Lei nº 7.384, de 06 de novembro de 1962 ‎(7 revisões)
  2. Decreto nº 42.922, de 11 de março de 1998 ‎(7 revisões)
  3. Ausências Durante o Expediente ‎(7 revisões)
  4. Decreto nº 24.932, de 24 de março de 1986 ‎(7 revisões)
  5. Lei nº 13.457, de 18 de março de 2009 ‎(7 revisões)
  6. Lei Complementar nº 645, de 27 de dezembro de 1989 ‎(7 revisões)
  7. Lei Complementar nº 942, de 06 de junho de 2003 ‎(7 revisões)
  8. Gratificação Pro Labore - Lei 10.168/68 ‎(7 revisões)
  9. Decreto nº 42.338, de 14 de outubro de 1997 ‎(7 revisões)
  10. Lei Complementar nº 801, de 22 de novembro de 1995 ‎(7 revisões)
  11. Lei Complementar nº 457, de 19 de maio de 1986 ‎(7 revisões)
  12. Decreto nº 52.711, de 11 de fevereiro de 2008 ‎(7 revisões)
  13. Decreto n°42.371, de 21 de outubro de 1997 ‎(7 revisões)
  14. Resolução CC nº 12, de 08 de fevereiro de 2013 ‎(7 revisões)
  15. Lei Complementar nº 1.124, de 1º de julho de 2010 ‎(7 revisões)
  16. Lei Complementar nº 813, de 16 de julho de 1996 ‎(7 revisões)
  17. Lei Complementar nº 477, de 16 de julho de 1986 ‎(7 revisões)
  18. Resolução Conjunta CC/SGP nº 02, de 09 de fevereiro de 2009 ‎(7 revisões)
  19. Decreto nº 49.878, de 11 de agosto de 2005 ‎(7 revisões)
  20. Decreto nº 59.618, de 18 de outubro de 2013 ‎(7 revisões)
  21. Resolução SE nº 63, de 23 de setembro de 2010 ‎(7 revisões)
  22. Lei Complementar nº 259, de 22 de maio de 1981 ‎(7 revisões)
  23. Resolução SF nº 44, de 25 de junho de 2012 ‎(7 revisões)
  24. Lei Complementar nº 408, de 19 de julho de 1985 ‎(7 revisões)
  25. Resolução SF/SPDR nº 01, de 8 de março de 2012 ‎(8 revisões)
  26. Decreto nº 38.435, de 10 de março de 1994 ‎(8 revisões)
  27. Lei nº 2.940, de 06 de abril de 1937 ‎(8 revisões)
  28. Comunicado UCRH 05/2009 - Modelo de Resolução ou Portaria - gratificações de representação ‎(8 revisões)
  29. Comunicado UCRH nº 32, de 30 de novembro de 2018 ‎(8 revisões)
  30. Lei Complementar nº 920, de 28 de maio de 2002 ‎(8 revisões)
  31. Lei Complementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008 ‎(8 revisões)
  32. Lei Complementar nº 383, de 28 de dezembro de 1984 ‎(8 revisões)
  33. Decreto nº 64.864, de 16 de março de 2020 ‎(8 revisões)
  34. Lei Complementar nº 1.053, de 04 de julho de 2008 ‎(8 revisões)
  35. Decreto nº 68.997, de 21 de outubro de 2024 ‎(8 revisões)
  36. Instrução UCRH nº 02, de 30 de janeiro de 2019 ‎(8 revisões)
  37. Lei Complementar nº 500, de 29 de dezembro de 1986 ‎(8 revisões)
  38. Storyboard ‎(8 revisões)
  39. Resolução Conjunta CC/SGP nº 05, de 19 de maio de 2010 ‎(8 revisões)
  40. Lei Complementar nº 871, de 19 de junho de 2000 ‎(8 revisões)
  41. Decreto nº 24.938, de 26 de março de 1986 ‎(8 revisões)
  42. Resolução SGP nº 36, de 27 de julho de 2012 ‎(8 revisões)
  43. Lei Complementar nº 307, de 07 de fevereiro de 1983 ‎(8 revisões)
  44. Decreto nº 58.900, de 21 de fevereiro de 2013 ‎(8 revisões)
  45. Adicional por Tempo de Serviço ‎(8 revisões)
  46. Designer Instrucional ‎(8 revisões)
  47. Lei Complementar nº 1.130, de 27 de dezembro de 2010 ‎(8 revisões)
  48. Resolução SF nº 41, de 18 de junho de 2012 ‎(8 revisões)
  49. Resolução SF nº 56, de 12 de agosto de 2013 ‎(8 revisões)
  50. Cargo Público ‎(8 revisões)

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