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  1. Decreto nº 62.218, de 14 de outubro de 2016 ‎(7 revisões)
  2. Lei Complementar nº 408, de 19 de julho de 1985 ‎(7 revisões)
  3. Decreto nº 51.461, de 1º de janeiro de 2007 ‎(7 revisões)
  4. Avaliação da Aprendizagem (na visão de Vygotsky) ‎(7 revisões)
  5. Lei Complementar nº 986, de 29 de dezembro de 2005 ‎(7 revisões)
  6. Curso-piloto ‎(7 revisões)
  7. Lei Complementar n° 1.116, de 27 de maio de 2010 ‎(7 revisões)
  8. Decreto nº 35.341, de 16 de julho de 1992 ‎(7 revisões)
  9. Decreto nº 64.998, de 29 de maio de 2020 ‎(7 revisões)
  10. Decreto nº 54.043, de 20 de fevereiro de 2009 ‎(7 revisões)
  11. Resolução CC nº 12, de 08 de fevereiro de 2013 ‎(7 revisões)
  12. Decreto nº 51.510, de 24 de janeiro de 2007 ‎(7 revisões)
  13. Instrução UCRH nº 02, de 10 de fevereiro de 2015 ‎(7 revisões)
  14. Lei Complementar nº 1.173, de 10 de abril de 2012 ‎(7 revisões)
  15. Gratificação de Dedicação Exclusiva - GDE ‎(7 revisões)
  16. Decreto nº 52.054, de 14 de agosto de 2007 ‎(7 revisões)
  17. Resolução Conjunta CC/SGP nº 02, de 09 de fevereiro de 2009 ‎(7 revisões)
  18. Decreto nº 54.311, de 07 de maio de 2009 ‎(7 revisões)
  19. Decreto nº 68.824, de 04 de setembro de 2024 ‎(7 revisões)
  20. Decreto nº 40.999, de 08 de julho de 1996 ‎(7 revisões)
  21. Lei Complementar nº 1.192, de 28 de dezembro de 2012 ‎(7 revisões)
  22. Resolução SF nº 44, de 25 de junho de 2012 ‎(7 revisões)
  23. Resolução SE nº 63, de 23 de setembro de 2010 ‎(7 revisões)
  24. Lei Complementar nº 1.161, de 26 de dezembro de 2011 ‎(7 revisões)
  25. Portaria CAF/G nº 23, de 03 de outubro de 2007 ‎(7 revisões)
  26. Decreto nº 13.439, de 28 de março de 1979 ‎(7 revisões)
  27. Resolução SEP nº 13, de 4 de novembro de 2010 ‎(7 revisões)
  28. Portaria SPPREV nº 192, de 14 de junho de 2011 ‎(7 revisões)
  29. Instrução CRHE nº 03, de 16 de setembro de 2019 ‎(7 revisões)
  30. Decreto nº 54.050, de 20 de fevereiro de 2009 ‎(7 revisões)
  31. Lei Complementar nº 1.130, de 27 de dezembro de 2010 ‎(8 revisões)
  32. Decreto n° 47.363, de 27 de novembro de 2002 ‎(8 revisões)
  33. Decreto nº 51.536, de 1º de fevereiro de 2007 ‎(8 revisões)
  34. Lei nº 10.177, de 30 de dezembro de 1998 ‎(8 revisões)
  35. Decreto nº 70.332, de 07 de janeiro de 2026 ‎(8 revisões)
  36. Lei Complementar nº 503, de 06 de janeiro de 1987 ‎(8 revisões)
  37. Decreto nº 44.961, de 14 de junho de 2000 ‎(8 revisões)
  38. Instrução UCRH nº 04, de 04 de fevereiro de 2016 ‎(8 revisões)
  39. Storyboard ‎(8 revisões)
  40. Resolução Conjunta CC/SGP nº 05, de 19 de maio de 2010 ‎(8 revisões)
  41. Resolução SGP nº 36, de 27 de julho de 2012 ‎(8 revisões)
  42. Lei Complementar nº 946, de 23 de setembro de 2003 ‎(8 revisões)
  43. Resolução SF nº 41, de 18 de junho de 2012 ‎(8 revisões)
  44. Lei Complementar nº 78, de 25 de junho de 1973 ‎(8 revisões)
  45. Resolução SF nº 56, de 12 de agosto de 2013 ‎(8 revisões)
  46. Decreto nº 52.624, de 15 de janeiro de 2008 ‎(8 revisões)
  47. Lei Complementar nº 419, de 25 de outubro de 1985 ‎(8 revisões)
  48. Decreto nº 38.435, de 10 de março de 1994 ‎(8 revisões)
  49. Lei Complementar nº 1.054, de 07 de julho de 2008 ‎(8 revisões)
  50. Lei Complementar nº 209, de 17 de janeiro de 1979 ‎(8 revisões)

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