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  1. Decreto nº 7.235, de 08 de dezembro de 1975 ‎(6 revisões)
  2. Decreto nº 42.639, de 16 de dezembro de 1997 ‎(6 revisões)
  3. Lei Complementar n º 1.226, de 19 de dezembro de 2013 ‎(6 revisões)
  4. Decreto nº 18.802, de 04 de maio de 1992 ‎(6 revisões)
  5. Decreto nº 70.499, de 1º de abril de 2026 ‎(6 revisões)
  6. Lei Complementar nº 841, de 16 de março de 1998 ‎(6 revisões)
  7. Lei Complementar nº 114, de 13 de novembro de 1974 ‎(6 revisões)
  8. Resolução SGP nº 52, de 13 de dezembro de 2012 ‎(6 revisões)
  9. Resolução SFP nº 92, de 29 de outubro de 2019 ‎(6 revisões)
  10. Decreto nº 30.517, de 2 de outubro de 1989 ‎(6 revisões)
  11. Lei Complementar nº 737, de 21 de dezembro de 1993 ‎(6 revisões)
  12. Decreto nº 41.829, de 02 de junho de 1997 ‎(6 revisões)
  13. Decreto nº 63.979, de 19 de Dezembro de 2018 ‎(6 revisões)
  14. Lei nº 6.851, de 03 de maio de 1990 ‎(6 revisões)
  15. Portaria Interministerial MPS/MF nº 13, de 09 de janeiro de 2015 ‎(6 revisões)
  16. Comunicado UCRH nº 20, de 16 de outubro de 2013 ‎(6 revisões)
  17. Lei Complementar nº 474, de 08 de julho de 1986 ‎(6 revisões)
  18. Resolução SE nº 20, de 17 de fevereiro de 2010 ‎(6 revisões)
  19. Decreto nº 59.900, de 06 de dezembro de 2013 ‎(6 revisões)
  20. Teoria da “Equilibração” ‎(6 revisões)
  21. Decreto Legislativo nº 701, de 10 de março de 1999 ‎(6 revisões)
  22. Lei Complementar nº 1.048, de 10 de junho de 2008 ‎(6 revisões)
  23. DNG, de 01-10-2013 - Emprego do termo "cônjuge" na legislação alusiva a pessoal ‎(6 revisões)
  24. Decreto nº 55.588, de 17 de março de 2010 ‎(6 revisões)
  25. Decreto nº 58.032, de 10 de maio de 2012 ‎(6 revisões)
  26. Resolução SSE nº 13, de 07 de outubro de 2010 ‎(6 revisões)
  27. Apostila ‎(6 revisões)
  28. Lei Complementar nº 1.299, de 30 de março de 2017 ‎(6 revisões)
  29. Decreto nº 53.983, de 30 de janeiro de 2009 ‎(6 revisões)
  30. Resolução Conjunta CC/SPDR/SGP nº 01, de 29 de julho de 2014 ‎(6 revisões)
  31. Resolução Conjunta SF/SGP nº 02, de 30 de abril de 2014 ‎(6 revisões)
  32. Decreto nº 40.473, de 21 de novembro de 1995 ‎(6 revisões)
  33. Decreto nº 69.557, de 26 de maio de 2025 ‎(6 revisões)
  34. Decreto nº 64.601, de 22 de novembro de 2019 ‎(6 revisões)
  35. Resolução SE nº 36 de 29 de março de 2012 ‎(6 revisões)
  36. Resolução SGP nº 53, de 19 de dezembro de 2012 ‎(6 revisões)
  37. Avaliação da Aprendizagem ‎(6 revisões)
  38. Resolução SF nº 73, de 10 de novembro de 2011 ‎(6 revisões)
  39. Massive Open Online Course (MOOC) ‎(6 revisões)
  40. Lei Complementar nº 928, de 12 de setembro de 2002 ‎(6 revisões)
  41. Decreto nº 55.759, de 30 de abril de 2010 ‎(6 revisões)
  42. Decreto nº 57.345, de 19 de setembro de 2011 ‎(6 revisões)
  43. Resolução SF nº 61, de 17 de setembro de 2013 ‎(6 revisões)
  44. Decreto nº 43.014, de 29 de janeiro de 1964 ‎(6 revisões)
  45. Lei Complementar nº 821, de 16 de dezembro de 1996 ‎(6 revisões)
  46. Resolução SE nº 88, de 29 de dezembro de 2011 ‎(6 revisões)
  47. Presença Social ‎(6 revisões)
  48. Lei Complementar nº 1.438, de 06 de janeiro de 2026 ‎(6 revisões)
  49. Resolução SGP nº 31, de 27 de dezembro de 2011 ‎(6 revisões)
  50. Lei Complementar nº 685, de 25 de setembro de 1992 ‎(6 revisões)

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