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  1. Lei nº 15.309, de 15 de janeiro de 2014 ‎(6 revisões)
  2. Lei Complementar nº 672, de 20 de dezembro de 1991 ‎(6 revisões)
  3. Resolução Conjunta SF/SGP/PGE nº 03, de 27 de maio de 2010 ‎(6 revisões)
  4. Resolução SECOM nº 03, de 29 de setembro de 2010 ‎(6 revisões)
  5. Lei Complementar nº 474, de 08 de julho de 1986 ‎(6 revisões)
  6. Decreto nº 34.966, de 08 de maio de 1992 ‎(6 revisões)
  7. Nomeação ‎(6 revisões)
  8. Lei nº 201, de 1º de dezembro de 1948 ‎(6 revisões)
  9. Decreto nº 59.329, de 28 de junho de 2013 ‎(6 revisões)
  10. Resolução Conjunta CC/SGP nº 06, de 15 de junho 2012 ‎(6 revisões)
  11. Instrução Conjunta UCRH/SPPREV nº 02, de 27 de agosto de 2013 ‎(6 revisões)
  12. ADI - Dúvidas Frequentes ‎(6 revisões)
  13. Lei Complementar nº 114, de 13 de novembro de 1974 ‎(6 revisões)
  14. Lei Complementar nº 737, de 21 de dezembro de 1993 ‎(6 revisões)
  15. Decreto nº 42.095, de 14 e agosto de 1997 ‎(6 revisões)
  16. Decreto nº 70.061, de 05 de novembro de 2025 ‎(6 revisões)
  17. Lei Complementar nº 841, de 16 de março de 1998 ‎(6 revisões)
  18. Lei Complementar nº 1.015, de 15 de outubro de 2007 ‎(6 revisões)
  19. Decreto nº 53.317, de 11 de agosto de 2008 ‎(6 revisões)
  20. Lei Complementar nº 1.396, DE 22 de dezembro de 2023 ‎(6 revisões)
  21. Resolução SFP nº 35, de 03 de abril de 2019 ‎(6 revisões)
  22. Decreto nº 46.036, de 23 de agosto de 2001 ‎(6 revisões)
  23. Decreto nº 69.230, de 23 de dezembro de 2024 ‎(6 revisões)
  24. Portaria Agemcamp nº 07, de 05 de novembro de 2010 ‎(6 revisões)
  25. Portaria DGEP nº 09, de 24 de setembro de 2021 ‎(6 revisões)
  26. Decreto nº 31.198, de 15 de fevereiro de 1990 ‎(6 revisões)
  27. Resolução SEDPcD nº 6, de 5 de outubro de 2010 ‎(6 revisões)
  28. Consulta do Governador, de 06/12/95 ‎(6 revisões)
  29. Seminário ‎(6 revisões)
  30. Lei Complementar nº 1.026, de 20 de dezembro de 2007 ‎(6 revisões)
  31. Lei nº 907, de 18 de dezembro de 1975 ‎(6 revisões)
  32. Normas Técnicas Regulamentadoras ‎(6 revisões)
  33. Decreto nº 39.945, de 06 de fevereiro de 1995 ‎(6 revisões)
  34. Decreto nº 51.613, de 27 de fevereiro de 2007 ‎(6 revisões)
  35. Resolução SAP nº 186, de 22 de setembro de 2011 ‎(6 revisões)
  36. Resolução Conjunta CC/SGP nº 01, de 22 de fevereiro de 2012 ‎(6 revisões)
  37. Decreto nº 49.924, de 26 de agosto de 2005 ‎(6 revisões)
  38. Liderança Digital ‎(6 revisões)
  39. Qualificação ‎(6 revisões)
  40. Instrução Normativa SPPREV nº 01, de 07 de fevereiro de 2024 ‎(6 revisões)
  41. Decreto nº 45.683, de 22 de fevereiro de 2001 ‎(6 revisões)
  42. Instrução UCRH nº 04, de 24 de abril de 2014 ‎(6 revisões)
  43. Portaria DGEP nº 01, de 20 de janeiro de 2023 ‎(6 revisões)
  44. LEI COMPLEMENTAR nº 1.303, de 1º de setembro de 2017 ‎(6 revisões)
  45. Portaria Interministerial MPS/MF nº 13, de 09 de janeiro de 2015 ‎(6 revisões)
  46. Lei Complementar nº 456, de 12 de maio de 1986 ‎(6 revisões)
  47. Resolução Conjunta CC/SGP nº 09, de 19 de julho de 2012 ‎(6 revisões)
  48. Decreto nº 60.729, de 14 de agosto de 2014 ‎(6 revisões)
  49. Lei Complementar nº 928, de 12 de setembro de 2002 ‎(6 revisões)
  50. Decreto nº 46.041, de 23 de agosto de 2001 ‎(6 revisões)

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