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  1. Decreto nº 58.032, de 10 de maio de 2012 ‎(6 revisões)
  2. Resolução Conjunta CC/SGP nº 08, de 19 de julho de 2012 ‎(6 revisões)
  3. Resolução SGP nº 21, de 29 de agosto de 2013 ‎(6 revisões)
  4. Lei Complementar nº 1.048, de 10 de junho de 2008 ‎(6 revisões)
  5. Decreto nº 59.900, de 06 de dezembro de 2013 ‎(6 revisões)
  6. Decreto nº 53.983, de 30 de janeiro de 2009 ‎(6 revisões)
  7. Lei Complementar nº 1.299, de 30 de março de 2017 ‎(6 revisões)
  8. Portaria nº 01, de 08 de agosto de 2014 ‎(6 revisões)
  9. Decreto nº 42.639, de 16 de dezembro de 1997 ‎(6 revisões)
  10. Decreto nº 18.802, de 04 de maio de 1992 ‎(6 revisões)
  11. Resolução Conjunta SF/SPDR nº 02, de 25 de junho de 2012 ‎(6 revisões)
  12. Função-atividade ‎(6 revisões)
  13. Lei Complementar nº 247, de 06 de abril de 1981 ‎(6 revisões)
  14. Decreto nº 30.517, de 2 de outubro de 1989 ‎(6 revisões)
  15. Subsídio ‎(6 revisões)
  16. Decreto nº 41.829, de 02 de junho de 1997 ‎(6 revisões)
  17. Decreto Legislativo nº 701, de 10 de março de 1999 ‎(6 revisões)
  18. Lei Complementar nº 978, de 06 outubro de 2005 ‎(6 revisões)
  19. Lei Complementar nº 275, de 28 de abril de 1982 ‎(6 revisões)
  20. Decreto nº 55.759, de 30 de abril de 2010 ‎(6 revisões)
  21. Lei Complementar nº 797, de 07 de novembro de 1995 ‎(6 revisões)
  22. Decreto nº 57.345, de 19 de setembro de 2011 ‎(6 revisões)
  23. Decreto nº 43.014, de 29 de janeiro de 1964 ‎(6 revisões)
  24. Resolução Conjunta SF/SGP/PGE n° 01, de 4 de maio de 2011 ‎(6 revisões)
  25. Lei Complementar nº 1.106, de 25 de março de 2010 ‎(6 revisões)
  26. Lei Complementar nº 316, de 28 de fevereiro de 1983 ‎(6 revisões)
  27. Lei Complementar nº 774, de 20 de dezembro de 1994 ‎(6 revisões)
  28. Decreto nº 40.473, de 21 de novembro de 1995 ‎(6 revisões)
  29. Lei nº 8.275, de 29 de março de 1993 ‎(6 revisões)
  30. Videoaula ‎(6 revisões)
  31. Design Educacional ‎(6 revisões)
  32. Lei Complementar nº 672, de 20 de dezembro de 1991 ‎(6 revisões)
  33. Portaria Agemcamp nº 10, de 09 de novembro de 2010 ‎(6 revisões)
  34. Adicional de Local de Exercício - Médico ‎(6 revisões)
  35. Gratificação Pro Labore - LC 674/92 - Funções de Chefia e Encarregatura ‎(6 revisões)
  36. Portaria SPPREV nº 13.510, de 30 de julho de 2019 ‎(6 revisões)
  37. Lei Complementar nº 474, de 08 de julho de 1986 ‎(6 revisões)
  38. Resolução SFP-82, de 27 de dezembro de 2022 ‎(6 revisões)
  39. Lei Complementar nº 1.039, de 18 de março de 2008 ‎(6 revisões)
  40. Resolução Conjunta PGE/COR nº 06, de 12 de novembro de 2013 ‎(6 revisões)
  41. Resolução SFP nº 61, de 02 de julho de 2019 ‎(6 revisões)
  42. Lei nº 15.309, de 15 de janeiro de 2014 ‎(6 revisões)
  43. Lei nº 71, de 11 de dezembro de 1972 ‎(7 revisões)
  44. Lei Complementar nº 576, de 24 de novembro de 1988 ‎(7 revisões)
  45. Decreto nº 49.527, de 6 de abril de 2005 ‎(7 revisões)
  46. Ensino de Aplicação ‎(7 revisões)
  47. Decreto nº 46.624, de 21 de março de 2002 ‎(7 revisões)
  48. Decreto nº 41.239, de 22 de outubro de 1996 ‎(7 revisões)
  49. Decreto nº 44.708, de 10 de fevereiro de 2000 ‎(7 revisões)
  50. Lei Complementar nº 1.124, de 1º de julho de 2010 ‎(7 revisões)

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