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- Lei nº 15.309, de 15 de janeiro de 2014 (6 revisões)
- Lei Complementar nº 672, de 20 de dezembro de 1991 (6 revisões)
- Resolução Conjunta SF/SGP/PGE nº 03, de 27 de maio de 2010 (6 revisões)
- Resolução SECOM nº 03, de 29 de setembro de 2010 (6 revisões)
- Lei Complementar nº 474, de 08 de julho de 1986 (6 revisões)
- Decreto nº 34.966, de 08 de maio de 1992 (6 revisões)
- Nomeação (6 revisões)
- Lei nº 201, de 1º de dezembro de 1948 (6 revisões)
- Decreto nº 59.329, de 28 de junho de 2013 (6 revisões)
- Resolução Conjunta CC/SGP nº 06, de 15 de junho 2012 (6 revisões)
- Instrução Conjunta UCRH/SPPREV nº 02, de 27 de agosto de 2013 (6 revisões)
- ADI - Dúvidas Frequentes (6 revisões)
- Lei Complementar nº 114, de 13 de novembro de 1974 (6 revisões)
- Lei Complementar nº 737, de 21 de dezembro de 1993 (6 revisões)
- Decreto nº 42.095, de 14 e agosto de 1997 (6 revisões)
- Decreto nº 70.061, de 05 de novembro de 2025 (6 revisões)
- Lei Complementar nº 841, de 16 de março de 1998 (6 revisões)
- Lei Complementar nº 1.015, de 15 de outubro de 2007 (6 revisões)
- Decreto nº 53.317, de 11 de agosto de 2008 (6 revisões)
- Lei Complementar nº 1.396, DE 22 de dezembro de 2023 (6 revisões)
- Resolução SFP nº 35, de 03 de abril de 2019 (6 revisões)
- Decreto nº 46.036, de 23 de agosto de 2001 (6 revisões)
- Decreto nº 69.230, de 23 de dezembro de 2024 (6 revisões)
- Portaria Agemcamp nº 07, de 05 de novembro de 2010 (6 revisões)
- Portaria DGEP nº 09, de 24 de setembro de 2021 (6 revisões)
- Decreto nº 31.198, de 15 de fevereiro de 1990 (6 revisões)
- Resolução SEDPcD nº 6, de 5 de outubro de 2010 (6 revisões)
- Consulta do Governador, de 06/12/95 (6 revisões)
- Seminário (6 revisões)
- Lei Complementar nº 1.026, de 20 de dezembro de 2007 (6 revisões)
- Lei nº 907, de 18 de dezembro de 1975 (6 revisões)
- Normas Técnicas Regulamentadoras (6 revisões)
- Decreto nº 39.945, de 06 de fevereiro de 1995 (6 revisões)
- Decreto nº 51.613, de 27 de fevereiro de 2007 (6 revisões)
- Resolução SAP nº 186, de 22 de setembro de 2011 (6 revisões)
- Resolução Conjunta CC/SGP nº 01, de 22 de fevereiro de 2012 (6 revisões)
- Decreto nº 49.924, de 26 de agosto de 2005 (6 revisões)
- Liderança Digital (6 revisões)
- Qualificação (6 revisões)
- Instrução Normativa SPPREV nº 01, de 07 de fevereiro de 2024 (6 revisões)
- Decreto nº 45.683, de 22 de fevereiro de 2001 (6 revisões)
- Instrução UCRH nº 04, de 24 de abril de 2014 (6 revisões)
- Portaria DGEP nº 01, de 20 de janeiro de 2023 (6 revisões)
- LEI COMPLEMENTAR nº 1.303, de 1º de setembro de 2017 (6 revisões)
- Portaria Interministerial MPS/MF nº 13, de 09 de janeiro de 2015 (6 revisões)
- Lei Complementar nº 456, de 12 de maio de 1986 (6 revisões)
- Resolução Conjunta CC/SGP nº 09, de 19 de julho de 2012 (6 revisões)
- Decreto nº 60.729, de 14 de agosto de 2014 (6 revisões)
- Lei Complementar nº 928, de 12 de setembro de 2002 (6 revisões)
- Decreto nº 46.041, de 23 de agosto de 2001 (6 revisões)
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