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  1. Decreto nº 48.331, de 03 de agosto de 1967 ‎(4 revisões)
  2. Lei Complementar nº 566, de 20 de julho de 1988 ‎(4 revisões)
  3. Lei Complementar nº 1.332, de 13 de dezembro de 2018 ‎(4 revisões)
  4. Resolução SGP nº 35 de 09 de dezembro de 2010 ‎(4 revisões)
  5. Repositório Digital ‎(4 revisões)
  6. Decreto nº 34.536, de 20 de janeiro de 1959 ‎(4 revisões)
  7. Lei Complementar nº 921, de 24 de junho de 2002 ‎(4 revisões)
  8. Lei Complementar nº 124, de 11 de novembro de 1975 ‎(4 revisões)
  9. Lei Complementar nº 665, de 21 de novembro de 1991 ‎(4 revisões)
  10. Lei Complementar nº 1.061, de 31 de outubro de 2008 ‎(4 revisões)
  11. Decreto nº 24.433, de 04 de dezembro de 1985 ‎(4 revisões)
  12. Instrução UCRH nº 01, de 22 de janeiro de 2009 ‎(4 revisões)
  13. Decreto-lei nº 92, de 06 de junho de 1969 ‎(4 revisões)
  14. Lei Complementar nº 999, de 31 de maio de 2006 ‎(4 revisões)
  15. Lei Complementar nº 740, de 21 de dezembro de 1993 ‎(4 revisões)
  16. Resolução SAP n° 28, de 11 de março de 2013 ‎(4 revisões)
  17. Portaria DGEP nº 07, de 24 de julho de 2024 ‎(4 revisões)
  18. Decreto nº 45.645, de 30 de janeiro de 2001 ‎(4 revisões)
  19. Comunicado UCRH nº 13, de 10 de maio de 2016 ‎(4 revisões)
  20. Lei Complementar nº 467, de 02 de julho de 1986 ‎(4 revisões)
  21. Decreto nº 69.483, de 14 de abril de 2025 ‎(4 revisões)
  22. Resolução Conjunta CC/SGP nº 05, de 10 de setembro de 2013 ‎(4 revisões)
  23. Lei nº 8.523, de 29 de dezembro de 1993 ‎(4 revisões)
  24. Comunicado UCRH nº 39, de 15 de dezembro de 2015 ‎(4 revisões)
  25. Cargo em Comissão ‎(4 revisões)
  26. Lei Complementar nº 1.022, de 07 de novembro de 2007 ‎(4 revisões)
  27. Decreto nº 14.657, de 28 de dezembro de 1979 ‎(4 revisões)
  28. Instrução Conjunta UCRH/CAF nº 01, de 18 de dezembro de 2006 ‎(4 revisões)
  29. Resolução Conjunta CC/SPDR/SGP nº 02, de 29 de julho de 2014 ‎(4 revisões)
  30. Resolução Conjunta SF/SEP nº 02, de 12 de fevereiro de 2009 ‎(4 revisões)
  31. Resolução SF 52, de 31 de julho de 2014 ‎(4 revisões)
  32. Decreto nº 52.719, de 14 de fevereiro de 2008 ‎(4 revisões)
  33. Função de Confiança ‎(4 revisões)
  34. Resolução Conjunta CC/SF/SPDR nº 01, de 21 de fevereiro de 2012 ‎(4 revisões)
  35. Decreto nº 50.090, de 06 de outubro de 2005 ‎(4 revisões)
  36. Decreto nº 60.702, de 30 de julho de 2014 ‎(4 revisões)
  37. Comunicado UCRH nº 07/2007 ‎(4 revisões)
  38. Decreto nº 67.691, de 03 de maio de 2023 ‎(4 revisões)
  39. Resolução SF nº 56, de 01 de agosto de 2012 ‎(4 revisões)
  40. Decreto nº 39.540, de 17 de novembro de 1994 ‎(4 revisões)
  41. Comunicado UCRH nº 18, de 14 de junho de 2016 ‎(4 revisões)
  42. Lei Complementar nº 1.222, de 13 de dezembro de 2013 ‎(4 revisões)
  43. Lei nº 7.822, de 29 de abril de 1992 ‎(4 revisões)
  44. Decreto nº 8.765, de 13 de outubro de 1976 ‎(4 revisões)
  45. Resolução SGP nº 24, de 27 de julho de 2011 ‎(4 revisões)
  46. Decreto nº 35.372, de 23 de julho de 1992 ‎(4 revisões)
  47. Comunicado SDG - TCE s/nº Processos de Aposentadorias concedidas pela SPPREV ‎(4 revisões)
  48. Lei Complementar nº 1.095, de 18 de setembro de 2009 ‎(4 revisões)
  49. Decreto nº 25.201, de 13 de maio de 1986 ‎(4 revisões)
  50. Comunicado UCRH nº 02/2015 ‎(4 revisões)

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