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  • Lei Complementar nº 807, de 28 de março de 1996
    ''Dispõe sobre a absorção de gratificação, nos vencimentos e salários dos servidores que especifica e dá outras pro ...da série de classes adiante mencionadas, em decorrência da absorção da gratificação especial instituída pelo artigo 1º da [[Lei nº 7.795, de 8 de abril de 1
    10 KB (1 569 palavras) - 17h35min de 4 de março de 2013
  • Lei Complementar nº 1.116, de 27 de maio de 2010
    ''Dispõe sobre a absorção de gratificação para os integrantes da carreira de Agente de Segurança Penitenciária e da '''Artigo 1º -''' A Gratificação de Atividade Penitenciária - GAP, instituída pelo artigo 14 da [[Lei Comp
    8 KB (1 304 palavras) - 16h55min de 3 de abril de 2013
  • Lei Complementar nº 406, de 17 de julho de 1985
    <s>''Dispõe sobre incorporação ao patrimônio do servidor público da gratificação de representação desde que percebida por mais de cinco anos'' ...Estado que tiver percebido ou perceber, durante pelo menos 5 (cinco) anos, gratificação com fundamento no inciso III do artigo 135 da [[Lei nº 10.261, de 28 de ou
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  • Lei Complementar nº 467, de 02 de julho de 1986
    ''Concede gratificação a funcionários e servidores da Administração Centralizada e das Autarqui ...a aos funcionários e servidores da Administração Centralizada do Estado gratificação de valor fixado na seguinte conformidade:
    27 KB (4 057 palavras) - 13h55min de 22 de julho de 2011
  • Lei Complementar nº 1.001, de 24 de novembro de 2006
    ''Dispõe sobre a concessão de gratificação de representação aos servidores da administração direta e das autarquia '''Artigo 1º -''' A gratificação de representação de que trata o inciso III do artigo 135 da [[Lei nº 10.
    2 KB (341 palavras) - 17h37min de 20 de julho de 2011
  • Lei Complementar nº 813, de 16 de julho de 1996
    ''Dispõe sobre a incorporação da gratificação de representação prevista no inciso III do artigo 135 da Lei nº 10.261, '''Artigo 1º -''' A gratificação de representação, a que se refere o inciso III do artigo 135 da [[Lei nº
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  • Decreto nº 34.666, de 26 de fevereiro de 1992
    ''Disciplina a concessão de gratificação de representação e dá providências correlatas'' '''Artigo 3.º —''' Na concessão da gratificação de que trata este decreto, para os funcionários ou servidores designados p
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  • Decreto nº 36.774, de 14 de maio de 1993
    ''Dispõe sobre a gratificação mensal concedida a título de representação'' '''Artigo 1º –''' Os percentuais utilizados para cálculo da gratificação mensal concedida a título de representação, de que trata o Decreto nº 3
    2 KB (347 palavras) - 17h30min de 13 de outubro de 2015
  • Decreto nº 57.051, de 09 de junho de 2011
    Gratificação Especial de Atividade - GEA, '''Artigo 2º -''' Para fins de concessão de Gratificação
    2 KB (349 palavras) - 13h53min de 21 de junho de 2011
  • Lei Complementar nº 776, de 23 de dezembro de 1994
    ...a [[Lei Complementar nº 745, de 29 de dezembro de 1993]], que instituiu a Gratificação de Compensação Orgânica para os integrantes das carreiras policiais civi "'''Artigo 8º -''' Fica assegurado ao servidor o direito de incorporar a gratificação instituída por esta lei complementar à razão de 1/10 (um décimo) por an
    3 KB (533 palavras) - 13h29min de 26 de julho de 2019
  • Decreto nº 42.815, de 19 de janeiro de 1998
    1. aos servidores que percebam gratificação de representação; ... de trabalho e estudos relacionados com a política salarial, fixação de gratificação ou quaisquer formas de retribuição de pessoal;
    50 KB (8 408 palavras) - 23h55min de 3 de fevereiro de 2012
  • Lei Complementar nº 383, de 28 de dezembro de 1984
    '''Artigo 9º''' - Fica instituída a Gratificação de Incentivo aos integrantes da série de classes de Assistência Agropecu '''Artigo 10''' - O valor da Gratificação de Incentivo de que trata o artigo anterior será de 15% (quinze por cento)
    28 KB (4 541 palavras) - 19h29min de 1 de setembro de 2011
  • Lei Complementar nº 1.114, de 26 de maio de 2010
    ...ou não, excetuados o salário-família, as diárias, a ajuda de custo e a gratificação a que se refere o inciso II do artigo 7º da Lei nº 8.311, de 25 de setemb ...ficação de Compensação Orgânica, a gratificação “pro labore”, a gratificação de representação e outras gratificações, incorporadas ou não, assegura
    28 KB (4 493 palavras) - 18h05min de 15 de abril de 2013
  • Lei nº 8.491, de 27 de dezembro de 1993
    ''Institui gratificação para os integrantes das classes e séries de classes que especifica, e dá <s>'''Artigo 1º -''' Fica instituído Gratificação de Apoio à Pesquisa Científica e Agropecuária - GAPCA:
    7 KB (1 201 palavras) - 10h24min de 27 de novembro de 2015
  • Lei Complementar nº 1.047, de 02 de junho de 2008
    ''Dispõe sobre a absorção da Gratificação de Suporte à Atividade Penitenciária - GSAP nos vencimentos e proventos d '''Artigo 1º -''' A Gratificação de Suporte à Atividade Penitenciária - GSAP, instituída pela [[Lei Compl
    11 KB (1 755 palavras) - 18h11min de 15 de fevereiro de 2012
  • Decreto nº 57.052, de 09 de junho de 2011
    Gratificação Especial de Atividade - GEA, '''Artigo 2º -''' Para fins de concessão de Gratificação
    2 KB (359 palavras) - 13h54min de 21 de junho de 2011
  • Lei Complementar nº 804, de 21 de dezembro de 1995
    ...[Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993]], acrescido do valor da Gratificação Especial instituída pela [[Lei nº 7.795, de 08 de abril de 1992]], observ
    25 KB (3 873 palavras) - 13h57min de 26 de fevereiro de 2024
  • Decreto nº 53.966, de 22 de janeiro de 2009
    ''Disciplina a concessão de gratificação de representação, de que trata o inciso III do artigo 135 da '''Artigo 2º -''' Os valores da gratificação mensal concedida a título de representação de que trata este decreto ser
    19 KB (3 172 palavras) - 13h54min de 8 de setembro de 2022
  • Resolução SS nº 63, de 22 de junho de 2011
    para fins de atribuição de gratificação “pro '''Artigo 1º -''' Para efeito de atribuição de gratificação “pro
    2 KB (311 palavras) - 12h45min de 27 de junho de 2011
  • Lei Complementar nº 988, de 09 de janeiro de 2006
    ...os desta os valores correspondentes a adicional qüinqüenal, sexta-parte, gratificação de representação e outras vantagens eventuais, fica assegurado o recebime '''V -''' gratificação pelo exercício de atividades em condições de especial dificuldade;
    167 KB (27 665 palavras) - 17h37min de 26 de abril de 2022

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