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• Lei Complementar nº 1.170, de 22 de março de 2012
  ...ra a [[Lei Complementar n° 478, de 18 de julho de 1986]], que instituiu a Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado.'' ...o saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  2 KB (227 palavras) - 13h25min de 26 de março de 2012
• Lei Complementar nº 1.171, de 23 de março de 2012
  ''Dispõe sobre a concessão de abono complementar aos servidores, na forma que especifica.'' ...o saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  4 KB (603 palavras) - 13h23min de 26 de março de 2012
• Lei Complementar n° 1.171, de 23 de março de 2012
  #REDIRECIONAMENTO [[Lei Complementar nº 1.171, de 23 de março de 2012]]
  73 B (9 palavras) - 13h23min de 26 de março de 2012
• Lei Complementar n° 1.170, de 22 de março de 2012
  #REDIRECIONAMENTO [[Lei Complementar nº 1.170, de 22 de março de 2012]]
  73 B (9 palavras) - 13h25min de 26 de março de 2012
• Lei Complementar nº 932, de 08 de novembro de 2002
  ''Acrescenta o § 4.º aos artigos 1.º e 2.º da [[Lei Complementar nº 683, de 18 de setembro de 1992]], que dispõe sobre reserva, nos concur ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  2 KB (302 palavras) - 20h25min de 10 de abril de 2012
• Lei Complementar nº 1.172, de 10 de abril de 2012
  a seguinte lei complementar: de que trata a [[Lei Complementar nº 1.111, de 25 de maio de 2010]], para atender à estrutura dos gabinetes
  4 KB (582 palavras) - 18h29min de 12 de abril de 2012
• Lei Complementar nº 1.173, de 10 de abril de 2012
  dos integrantes das classes instituídas pela [[Lei Complementar nº 854, de 30 de dezembro de 1998]], e dá providências correlatas.'' a seguinte lei complementar:
  3 KB (452 palavras) - 19h47min de 19 de abril de 2012
• Lei Complementar nº 478, de 18 de julho de 1986
  ''Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado'' ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  110 KB (18 023 palavras) - 14h16min de 31 de março de 2015
• Lei Complementar nº 1.176, de 30 de maio de 2012
  a seguinte lei complementar: termos estabelecidos por esta lei complementar.
  25 KB (4 024 palavras) - 12h40min de 19 de junho de 2013
• Lei Complementar n° 674, de 08 de abril de 1992
  #REDIRECIONAMENTO [[Lei Complementar nº 674, de 08 de abril de 1992]]
  70 B (8 palavras) - 18h11min de 31 de maio de 2012
• Lei Complementar nº 1.179, de 26 de junho de 2012
  ''Altera a [[Lei Complementar nº 432, de 18 de dezembro de 1985]], que dispõe sobre a concessão do adi ...o saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  3 KB (424 palavras) - 18h04min de 29 de junho de 2012
• Lei Complementar nº 1.181, de 06 de julho de 2012
  ...s dos integrantes da carreira de Especialista Ambiental, criada pela [[Lei Complementar nº 996, de 23 de maio de 2006]], e dá providências correlatas.'' ...o saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  5 KB (830 palavras) - 16h45min de 5 de dezembro de 2013
• Lei Complementar nº 1.180, de 06 de julho de 2012
  ...s salários fixados pelos Anexos I e II a que se refere o artigo 58 da Lei Complementar 1.025, de 7 de dezembro de 2007.'' ...o saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  1 KB (191 palavras) - 20h02min de 30 de julho de 2012
• Lei Complementar nº 786, de 26 de dezembro de 1994
  ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...to das Classes - Quadro do Magistério, de que trata o artigo 1º da [[Lei Complementar nº 645, de 27 de dezembro de 1989]].
  5 KB (842 palavras) - 14h37min de 26 de julho de 2019
• Lei Complementar nº 806, de 22 de dezembro de 1995
  ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...lasse de Delegado Regional de Ensino, integrada no referido Anexo pela Lei Complementar nº 786, de 26 de dezembro de 1994.
  3 KB (437 palavras) - 18h21min de 29 de agosto de 2012
• Decreto-lei Complementar nº 13, de 25 de março de 1970
  ''Altera a redação de dispositivos do [[Decreto-lei Complementar nº 11, de 2 de março de 1970]]'' ...DOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso da atribuição que, por força do Ato Complementar nº 47, de 7 de fevereiro de 1969, lhe confere o § 1º do artigo 2º, do A
  12 KB (1 891 palavras) - 19h09min de 29 de agosto de 2012
• Lei Complementar nº 1.043, de 09 de maio de 2008
  ''Altera a [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968|Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]], que dispõe sobre o Estatuto dos Fu ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  2 KB (390 palavras) - 19h06min de 30 de agosto de 2012
• Lei Complementar nº 575 de, 11 de novembro de 1988
  ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ... único''' – As fianças prestadas até a data da publicação desta lei complementar continuarão em vigor pelo prazo estabelecido nas respectivas apólices.
  2 KB (382 palavras) - 19h15min de 30 de agosto de 2012
• Lei Complementar nº 87, de 25 de abril de 1974
  ''Altera a redação dos artigos 73, 74 e 82 da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]], e dá providências correlatas'' ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  4 KB (560 palavras) - 19h35min de 30 de agosto de 2012
• Lei Complementar nº 318, de 10 de março de 1983
  ...outubro de 1968]], da [[Lei nº 500, de 13 de novembro de 1974]], da [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]], e dá outras providências'' ...tacao/cesp_completa.asp Constituição do Estado], promulgo a seguinte lei complementar:
  43 KB (7 161 palavras) - 10h46min de 31 de agosto de 2012

Resultados nos textos das páginas

• Gratificação Pro Labore - Assistente Técnico de Pesquisa Científica e Tecnológica
  ... férias, licença-prêmio, gala, nojo, júri, serviços obrigatórios por lei, licença para tratamento de saúde e outros afastamentos que a legislaçã <li>[[Lei Complementar nº 662, de 11 de julho de 1991]] (vigência 11/07/91)</li>
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• Bônus Merecimento
  ==LEI DE CRIAÇÃO== [[Lei Complementar nº 935, de 06 de dezembro de 2002]] (vigência 07/12/02)
  3 KB (393 palavras) - 16h43min de 19 de outubro de 2011
• Honorários - Polícia Militar
  *[[Lei Complementar nº 546, de 24 de junho de 1988]] (vigência 01/01/88) *[[Lei Complementar nº 731, de 26 de outubro de 1993]] (vigência 01/01/93)
  3 KB (435 palavras) - 18h37min de 20 de abril de 2022
• Bônus Mérito - CEETPS
  ==LEI DE CRIAÇÃO== [[Lei Complementar nº 905, de 21 de dezembro de 2001]] (vigência 22/12/01)
  2 KB (313 palavras) - 16h44min de 19 de outubro de 2011
• Honorários Advocatícios
  *[[Lei Complementar nº 93, de 28 de maio de 1974]] (vigência 29/05/74) *[[Lei Complementar nº 205, de 02 de janeiro de 1979]] (vigência 01/02/79)
  4 KB (516 palavras) - 15h01min de 28 de março de 2024
• Honorários - Médicos Psiquiatras
  *[[Lei Complementar nº 1.055, de 07 de julho de 2008]] (vigência 01/08/08) *[[Lei Complementar nº 1.317, de 21 de março de 2018]] (vigência 01/02/18)
  2 KB (308 palavras) - 18h35min de 30 de janeiro de 2024
• Honorários - Academia de Polícia
  *[[Lei Complementar nº 1.063, de 13 de novembro de 2008]] (vigências 01/11/08 e 01/08/09) *[[Lei Complementar n° 1.197, de 12 de abril de 2013]] (vigência 01/03/13)
  2 KB (314 palavras) - 17h30min de 10 de abril de 2018
• Honorários (Monitor de Curso - Programa Permanente de Desenvolvimento Profissional)
  *[[Lei Complementar nº 1.317, de 21 de março de 2018]] (vigência 01/02/18) *[[Lei Complementar nº 1.373, de 30 de março de 2022]] (vigência 01/03/22) [http://diarioofi
  2 KB (223 palavras) - 18h35min de 30 de janeiro de 2024
• Honorários - Casa da Soliedariedade I
  ...á computado para cálculo do décimo terceiro salário de que trata a Lei Complementar nº 644, de 26 de dezembro de 1989. *[[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]]
  2 KB (245 palavras) - 18h16min de 30 de janeiro de 2024
• Honorários - IMESC
  [[Lei Complementar nº 1.055, de 07 de julho de 2008]] (vigência 01/08/08)
  2 KB (285 palavras) - 19h25min de 18 de março de 2015
• Honorários - Concursos ou Provas
  ... computada para cálculo do décimo terceiro salário, de que trata a Lei Complementar nº 644, de 26 de dezembro de 1989. *[[Lei Complementar nº 1.317, de 21 de março de 2018]] (vigência 01/03/18)
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• Decreto nº 42.850, de 30 de dezembro de 1963
  '''Artigo 12 –''' Os cargos de chefia técnica de que trata o art. 14 da [[Lei n.º 5.588, de 27 de janeiro de 1960]], serão providos, na vacância, por ...Secretaria do Governo manter atualizadas as relações a que se refere a [[Lei nº 2.537, de 13 de janeiro de 1954]], fornecendo ao DEA cópia ou indicaç
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• Honorários - Escola Fazendária do Estado de São Paulo
  *[[Lei Complementar nº 1.317, de 21 de março de 2018]] (vigência 01/02/18) *[[Lei Complementar nº 1.373, de 30 de março de 2022]] (vigência 01/03/22) [http://diarioofi
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• Honorários - Escola de Administração Penitenciária
  *[[Lei Complementar nº 1.317, de 21 de março de 2018]] (vigência 01/02/18) *[[Lei Complementar nº 1.373, de 30 de março de 2022]] (vigência 01/03/22) [http://diarioofi
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• Adicional de transporte- Supervisor e Diretor de Escola
  ==LEI DE CRIAÇÃO== [[Lei Complementar nº 679, de 22 de julho de 1992]] (vigência 01/04/92)
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• Auxílio-Transporte
  ...ngido pela Lei Federal nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985, alterada pela Lei Federal nº 7.619, de 30 de setembro de 1987. *[[Lei nº 6.248, de 13 de dezembro de 1988]] (vigência 01/01/89)
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• Salário-Família
  [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]] [[Lei Complementar nº 74, de 14 de dezembro de 1972]] (vigência 01/01/73)
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• Lei Complementar nº 999, de 31 de maio de 2006
  ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...ria, que percebam o Adicional de Local de Exercício de que trata a [[Lei Complementar nº 693, de 11 de novembro de 1992]], o valor do Adicional Operacional Peni
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• Lei Complementar nº 1.020, de 23 de outubro de 2007
  ...de 1992]], [[Lei Complementar nº 696, de 18 de novembro de 1991]] e [[Lei Complementar nº 975, de 06 de outubro de 2005]], e dá providências correlatas.'' ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  18 KB (3 014 palavras) - 17h37min de 26 de outubro de 2011
• Lei Complementar nº 679, de 22 de julho de 1992
  ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: - Redação dada pelo art. 43 da [[Lei Complementar nº 836, de 30 de dezembro de 1997]].</s>
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