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• Lei Complementar nº 950, de 15 de dezembro de 2003
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...ada diretamente à aferição da freqüência apresentada durante o ano de 2003, no exercício de suas atribuições.
  4 KB (648 palavras) - 17h22min de 25 de julho de 2011
• Lei Complementar nº 938, de 07 de fevereiro de 2003
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: '''Artigo 1º -''' O artigo 1º da [[Lei Complementar nº 927, de 12 de setembro de 2002]], passa a ter a seguinte r
  3 KB (508 palavras) - 17h19min de 25 de julho de 2011
• Lei Complementar n° 948, de 10 de dezembro de 2003
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: '''Artigo 1º -''' Fica concedido, nos termos da presente lei complementar, bônus aos integrantes do Quadro do Magistério em exercício
  5 KB (761 palavras) - 14h32min de 20 de julho de 2011
• Lei Complementar n° 951, de 19 de dezembro de 2003
  ...Prêmio de Incentivo à Produtividade e Qualidade - PIPQ, instituído pela Lei Complementar nº 907, de 21 de dezembro de 2001'' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  1 KB (200 palavras) - 15h50min de 20 de julho de 2011
• Lei Complementar nº 949, de 11 de dezembro de 2003
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...rvidores referidos no artigo 1º e que, na data-base de 1º de dezembro de 2003, se encontrem em exercício emunidade da Secretaria da Educação há pelo
  4 KB (624 palavras) - 20h46min de 19 de julho de 2011
• Lei n° 11.364, de 28 de março de 2003
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: ...s, criada pela [[Lei nº 8.275, de 29 de março de 1993]], alterada pela [[Lei nº 9.952, de 22 de abril de 1998]], passa a denominar-se Secretaria de Est
  4 KB (720 palavras) - 12h48min de 16 de agosto de 2011
• Lei n° 11.384, de 27 de maio de 2003
  ''Revoga o artigo 6º da [[Lei nº 9.978, de 20 de maio de 1998]], que faculta aos Revolucionários de 193 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
  2 KB (252 palavras) - 18h06min de 16 de agosto de 2011
• Lei Complementar nº 943, de 23 de junho de 2003
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...a mensal destinada ao custeio de aposentadoria e reforma, nos termos desta lei complementar.
  5 KB (806 palavras) - 12h45min de 7 de julho de 2015
• Lei Complementar nº 953, de 22 de dezembro de 2003
  ...o para a concessão da Gratificação Área Educação, instituída pela [[Lei Complementar nº 834, de 04 de novembro de 1997]]'' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  2 KB (253 palavras) - 17h44min de 26 de agosto de 2011
• Lei Complementar nº 942, de 06 de junho de 2003
  ''Altera a [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]], que dispõe sobre o Estatuto dos Fu Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  30 KB (4 838 palavras) - 16h21min de 29 de agosto de 2011
• Lei nº 11.456, de 9 de outubro de 2003
  ''Altera o artigo 26 do [[Decreto-lei nº 257, de 29 de maio de 1970]]'' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
  3 KB (447 palavras) - 17h16min de 20 de outubro de 2011
• Lei Complementar nº 954, de 31 de dezembro de 2003
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...onsiderado para fins de incidência da contribuição a que se refere esta lei complementar.
  5 KB (751 palavras) - 13h34min de 6 de fevereiro de 2020
• Lei Complementar nº 946, de 23 de setembro de 2003
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...os na Escala de Vencimentos - Comissão, instituída pelo artigo 9.º da [[Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993]], os cargos adiante mencionad
  12 KB (1 912 palavras) - 12h52min de 27 de janeiro de 2012
• Lei nº 11.498, de 15 de outubro de 2003
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: '''Artigo 2.º''' - Os Programas de que trata esta lei poderão prever:
  4 KB (592 palavras) - 19h49min de 1 de outubro de 2012
• Lei Complementar nº 952, de 19 de dezembro de 2003
  ... 804, de 21 de dezembro de 1995|nº 804, de 21 de dezembro de 1995]], e [[Lei Complementar nº 887, de 19 de dezembro de 2000|nº 887, de 19 de dezembro Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  17 KB (2 587 palavras) - 14h45min de 5 de fevereiro de 2020
• Lei nº 11.384, de 27 de maio de 2003
  ''Revoga o artigo 6º da Lei nº 9.978, de 20 de maio de 1998, que faculta aos Revolucionários de 1932 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
  2 KB (247 palavras) - 12h32min de 19 de novembro de 2013
• Lei nº 11.391, de 26 de junho de 2003
  ''Altera o Decreto-lei nº 257, de 29 de maio de 1970, na redação dada pela Lei nº 11.125, de 11 de abril de 2002'' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
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• Lei nº 11.400, de 07 de julho de 2003
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: '''Artigo 4º''' - Esta lei entra em vigor na data de sua promulgação.
  2 KB (271 palavras) - 12h50min de 19 de novembro de 2013
• Lei nº 11.499, de 22 de outubro de 2003
  ''Altera o artigo 2º da Lei nº 3172, de 10 de dezembro de 1981'' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
  1 KB (193 palavras) - 13h01min de 19 de novembro de 2013
• Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2003
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: '''Artigo 3º''' - O disposto nesta lei aplica-se igualmente às pessoas que, não tendo a condição de servidores
  4 KB (712 palavras) - 13h37min de 19 de novembro de 2013

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• Leis
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• Lei Complementar nº 1.123, de 1º de julho de 2010
  Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: <s>'''I''' - os incisos VI, VII e VIII do artigo 6º da [[Lei Complementar nº 700, de 15 de dezembro de 1992]]:
  26 KB (4 252 palavras) - 14h56min de 1 de agosto de 2014
• Lei Complementar nº 1.134, de 30 de março de 2011
  Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ..., de 19 de dezembro de 2000]], alterado pelo inciso XXI do artigo 1º da [[Lei Complementar nº 975, de 06 de outubro de 2005]]:
  9 KB (1 356 palavras) - 19h18min de 8 de agosto de 2011
• Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968
  '''Artigo 1º -''' Esta lei institui o regime jurídico dos funcionários públicos civis do Estado. ...úblicos de natureza industrial, ressalvada a situação daqueles que, por lei anterior, já tenham a qualidade de funcionário público.
  163 KB (27 391 palavras) - 14h32min de 5 de outubro de 2017
• Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: '''Artigo 1º -''' Esta lei complementar institui o Sistema de Administração de Pessoal relativo aos
  200 KB (33 337 palavras) - 18h30min de 15 de junho de 2020
• Decreto nº 51.463, de 1º de janeiro de 2007
  ... A Secretaria de Gestão Pública, criada pelo inciso I do artigo 1º da [[Lei nº 12.474, de 26 de dezembro de 2006]], fica organizada nos termos deste d ...idadão" - Programa do Governo do Estado de São Paulo, instituído pela [[Lei Complementar nº 847, de 16 de julho de 1998]];
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• Lei Complementar nº 887, de 19 de dezembro de 2000
  ...spositivos da [[Lei Complementar nº 567, de 20 de julho de 1988]], e da [[Lei Complementar nº 804, de 21 de dezembro de 1995]], e dá providências corr Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  11 KB (1 746 palavras) - 19h48min de 23 de maio de 2019
• Lei Complementar nº 1.012, de 05 de julho de 2007
  ... 12 de maio de 1978]]; a [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]]; a [[Lei Complementar nº 207, de 05 de janeiro de 1979]] e dá providências correl Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  26 KB (4 443 palavras) - 20h24min de 13 de março de 2020
• Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: '''Artigo 1º''' - Fica instituído, na forma desta lei complementar, Plano Geral de Cargos, Vencimentos e Salários aplicável aos
  71 KB (11 581 palavras) - 14h35min de 21 de fevereiro de 2024
• Lei Complementar nº 1.122, de 30 de junho de 2010
  ...de 1991]] ,e a [[Lei Complementar nº 662, de 11 de julho de 1991 ]] e a [[Lei nº 7.951, de 16 de julho de 1992]].'' Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  60 KB (9 885 palavras) - 18h58min de 28 de setembro de 2017
• Lei Complementar nº 1.104, de 17 de março de 2010
  Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: Nova redação dada pela [[Lei Complementar nº 1.352, de 20 de dezembro de 2019]]
  19 KB (3 145 palavras) - 14h00min de 9 de fevereiro de 2021
• Lei Complementar nº 847, de 16 de julho de 1998
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: Alterado pela [[Lei Complementar nº 1.046, de 02 de junho de 2008]].
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• Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...dos para os ocupantes do cargo de Agente Fiscal de Rendas, na forma desta lei complementar:
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• Resolução Conjunta SF/SEP nº 06, de 29 de maio de 2009
  ...ce normas relativas à Bonificação por Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008'' ...tários da Fazenda e de Economia e Planejamento, à vista do disposto na [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008]], e na [[Resolução Con
  14 KB (2 381 palavras) - 19h28min de 9 de outubro de 2013
• Resolução Conjunta SF/SEP nº 09, de 24 de agosto de 2010
  ... de pagamento da [[Bonificação por Resultados]] - BR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008]], faz saber que:'' ...05,de 24 de maio de 2010]], nos termos do § 2º do artigo 7º da referida lei
  11 KB (1 882 palavras) - 13h58min de 22 de junho de 2011
• Resolução Conjunta SF/SEP nº 01, de 12 de fevereiro de 2009
  ...mas relativas à [[Bonificação por Resultados]] - BR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008]]'' à vista do disposto na Lei Complementar nº 1079, de 17 de
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• Lei nº 119, de 29 de junho de 1973
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: Nova redação dada pela [[Lei nº 12.292, de 02 de março de 2006]]
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• Decreto nº 49.248, de 15 de dezembro de 2004
  ... preparação de bombeiros civis de organizações privadas, nos termos da lei. ...ios, de busca e salvamento e de defesa civil, além de outras definidas em lei, no território estadual.
  44 KB (7 493 palavras) - 18h49min de 31 de maio de 2011
• Lei nº 452, de 02 de outubro de 1974
  Ementa com redação dada pela [[Lei Complementar nº 1.353, de 10 de janeiro de 2020]]. ... artigo 24 da Constituição do Estado (Emenda nº 2), promulgo a seguinte lei:
  50 KB (8 344 palavras) - 18h46min de 12 de março de 2020
• Lei Complementar nº 907, de 21 de dezembro de 2001
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...os servidores pertencentes às classes indicadas no Anexo integrante desta lei complementar, objetivando o aprimoramento da qualidade dos serviços presta
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