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• Decreto-lei Complementar nº 07, de 06 de novembro de 1969
  ...ibuição que, por força do Ato Complementar nº 47, de 7 de fevereiro de 1969, lhe confere o § 1º, do artigo 2º, do Ato Institucional nº 5, de 13 de '''II -''' aprovar os assuntos com elas relacionados, nos termos deste decreto-lei;
  19 KB (3 068 palavras) - 14h28min de 25 de julho de 2011
• Decreto-lei nº 162, de 18 de novembro de 1969
  ...ibuição que, por força do Ato Complementar nº 47, de 7 de fevereiro de 1969, lhe confere o § 1º do artigo 2º do [http://www.planalto.gov.br/ccivil_0 ...tificação a que se refere o [[Decreto-lei nº 152, de 18 de setembro de 1969]], ficam os órgãos de deliberação coletiva da administração centraliz
  11 KB (1 880 palavras) - 18h06min de 7 de abril de 2015
• Decreto-lei n° 160, de 28 de outubro de 1969
  ...ibuição que, por força do Ato Complementar nº 47, de 7 de fevereiro de 1969, lhe confere o § 1º do artigo 2º do Ato Institucional nº 5, de 13 de de ...e trata o artigo 12, "b", do Decreto-lei federal nº 667, de 2 de julho de 1969, à habilitação do oficial superior para o desempenho das funções de Co
  8 KB (1 449 palavras) - 13h40min de 2 de maio de 2011
• Decreto Lei nº 92, de 06 de junho de 1969
  ...ição que, por força do [[Ato Complementar nº 47, de 7 de fevereiro de 1969]], lhe confere o § 1º do artigo 2º do [[Ato Institucional nº 5, de 13 d '''Artigo 2º''' - Este decreto-lei entrará em vigor na data de sua publicação.
  3 KB (492 palavras) - 16h25min de 20 de outubro de 2011
• Decreto-lei nº 92, de 06 de junho de 1969
  ...uição que, por força do [[Ato Complementar nº 47, de 7 de fevereiro de 1969]], lhe confere o § 1.º do artigo 2.º do [[Ato Institucional nº 5, de 13 '''Artigo 2.º -''' Este decreto-lei entrará em vigor na data de sua publicação.
  4 KB (520 palavras) - 18h09min de 10 de novembro de 2011
• Decreto-Lei nº 152, de 18 de setembro de 1969
  ...ição que, por força do [[Ato Complementar nº 47, de 07 de fevereiro de 1969]], lhe confere o § 1.º do artigo 2.º do [http://www.planalto.gov.br/cci ...a administração centralizada e autárquica do Estado será arbitrada por decreto, mediante proposta do Conselho Estadual e Política Salarial.
  3 KB (400 palavras) - 14h45min de 5 de dezembro de 2018
• Decreto-lei nº 171, de 22 de dezembro de 1969
  ...uição que, por força do[[ Ato Complementar nº 47, de 7 de fevereiro de 1969]], lhe confere o § 1º do artigo 2º do [http://www.planalto.gov.br/ccivil ...smos vencimentos e gratificações a que fizerem jus no mês de outubro de 1969, até que sejam estabelecidos novos valores retribuitórios.
  3 KB (410 palavras) - 16h43min de 12 de dezembro de 2011
• Decreto-Lei nº 76, de 27 de maio de 1969
  ...uição que, por fôrça do [[Ato Complementar n. 47, de 7 de fevereiro de 1969]], lhe confere o § 1.º do artigo 2.º do [[Ato Institucional n. 5, de 13 '''Artigo 2.º''' - Êste decreto-lei entrará em vigor na data de sua publicação.
  3 KB (453 palavras) - 19h15min de 8 de maio de 2015
• Decreto nº 52.322, de 18 de novembro de 1969
  '''Artigo 6.°''' - As disposições dêste decreto aplicam-se, no que couber, aos afastamentos com base no artigo 68 da [[Lei '''Artigo 8.°''' - Aplicam-se aos extranumerários as disposições dêste decreto.
  7 KB (1 132 palavras) - 19h25min de 30 de agosto de 2012
• Decreto-Lei n.º 92, de 06 de junho de 1969
  ...ção que, por força do [[Ato Complementar n.º 47, de 7 de fevereiro de 1969]], lhe confere o § 1º do artigo 2º do [[Ato Institucional n.º 5, de 13 '''Artigo 2º''' - Este decreto-lei entrará em vigor na data de sua publicação.
  3 KB (471 palavras) - 13h58min de 23 de junho de 2014
• Decreto nº 52.347, de 30 de dezembro de 1969
  ''Acrescenta item ao artigo 526 do [[Decreto nº 42.850, de 30 de dezembro de 1963]] (R.G.S.)'' '''Artigo 1º''' - Fica acrescentado ao artigo 526, do [[Decreto nº 42.850, de 30 de dezembro de 1963]], que dispõe sobre concessão de va
  1 KB (206 palavras) - 14h18min de 12 de março de 2015
• Decreto-Lei nº 172, de 26 de dezembro de 1969
  ...o o Fomento Estadual de Saneamento Básico – FESB (Redação dada pelo [[Decreto nº 3.098, de 28 de dezembro de 1973]] ...ibuição que, por força do Ato Complementar nº 47, de 7 de fevereiro de 1969, lhe confere o § 1º do artigo 2º do ato Institucional nº 5, de 13 de de
  10 KB (1 651 palavras) - 14h44min de 5 de dezembro de 2018
• Decreto-lei nº 154, de 23 de setembro de 1969
  ...ccivil_03/ACP/acp-47-69.htm Ato Complementar n.º 47, de 7 de fevereiro de 1969], lhe confere o § 1.º do artigo 2.º do [http://www.planalto.gov.br/ccivi ... jus à complementação dos proventos da aposentadoria nos têrmos dêste decreto-lei, que regulará também a complementação da pensão devida a seus bene
  9 KB (1 488 palavras) - 12h54min de 2 de outubro de 2015
• Decreto-lei nº 08, de 21 de março de 1969
  ...r/ccivil_03/ACP/acp-47-69.htm Ato Complementar n. 47, de 7 de fevereiro de 1969], lhe confere o § 1.º do artigo 2.º do [http://www.planalto.gov.br/ccivi '''Artigo 2.º''' - Êste decreto-lei entrará em vigor na data de sua publicação.
  3 KB (467 palavras) - 17h44min de 5 de outubro de 2015
• Decreto-lei nº 60, de 15 de maio de 1969
  ...r/ccivil_03/ACP/acp-47-69.htm Ato Complementar n. 47, de 7 de fevereiro de 1969], lhe confere o § 1.º do artigo 2.º do [http://www.planalto.gov.br/ccivi '''Artigo 2.º''' - Ais servidores que, na data da publicação deste decreto-lei, estiverem percebendo as gratificações ora extintas, fica assegurada
  10 KB (1 566 palavras) - 13h45min de 14 de outubro de 2015

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• Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968
  ''- Redação dada pelo art. 2º, III do [[Decreto-Lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970]].'' ...gov.br/legislacao/norma.do?id=154951 Emenda Constitucional nº 2, de 30/10/1969].''
  163 KB (27 391 palavras) - 14h32min de 5 de outubro de 2017
• Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978
  '''Artigo 33''' - Transitada em julgado a sentença, será expedido o decreto de reintegração no prazo máximo de 30 (trinta) dias. ...ão fixados, extintos ou relotados, de uma para outra Secretaria, mediante decreto, em função das necessidades de serviço, observados os limites dos recurs
  200 KB (33 337 palavras) - 18h30min de 15 de junho de 2020
• Lei nº 10.168, de 10 de julho de 1968
  ...nico''' - O disposto neste artigo e no artigo 12 será regulamentado por decreto executivo. ...o de programador cessando os efeitos da concessão se, até 30 de junho de 1969, não apresentar prova de habilitação em curso especializado para forma�
  34 KB (4 639 palavras) - 15h20min de 29 de setembro de 2015
• Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008
  ...gão setorial de recursos humanos, com base em critérios estabelecidos em decreto.” (NR) ''- Regulamentado pelo [[Decreto nº 56.114, de 19 de agosto de 2010]].''
  71 KB (11 581 palavras) - 14h35min de 21 de fevereiro de 2024
• Decreto nº 61.256, de 08 de maio de 2015
  ...12 de janeiro de 2015]], constante do Anexo que faz parte integrante deste decreto. ...tiva implantação das unidades previstas no Regulamento aprovado por este decreto, de acordo com as disponibilidades orçamentárias e financeiras da entidad
  40 KB (6 630 palavras) - 12h36min de 11 de maio de 2015
• Lei Complementar nº 1.044, de 13 de maio de 2008
  ... do CEETEPS, estabelecido pelo artigo 10 do Decreto-lei de 6 de outubro de 1969, na redação dada pela [[Lei nº 4.672, de 04 de setembro de 1985]]. ...ão de Função e a Gratificação de Representação, instituídas pelo [[Decreto nº 17.412, de 31 de julho de 1981]].
  83 KB (13 829 palavras) - 11h43min de 9 de outubro de 2017
• Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008
  ...gão setorial de recursos humanos, com base em critérios estabelecidos em decreto. ...ção no desempenho de sua atividade, conforme índices a serem fixados em decreto mediante proposta do Secretário da Fazenda, cujo limite máximo de percep�
  74 KB (12 496 palavras) - 13h23min de 1 de setembro de 2021
• Lei Complementar nº 207, de 05 de janeiro de 1979
  ...rmenorizada dos órgãos de que trata este artigo serão estabelecidos por decreto, nos termos desta lei e da legislação federal pertinente. ...199, de 1º de dezembro de 1948, do Decreto-lei nº 141, de 24 de julho de 1969, da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, da Lei nº 122, de 17 de outu
  83 KB (13 544 palavras) - 11h44min de 19 de janeiro de 2016
• Decreto nº 52.669, de 03 de março de 1971
  Considerando que o artigo 6º do [[Decreto-lei nº 05, de 06 de março de 1969]], estabelece que a concessão de serviço público outorgada à DERSA - De Considerando que o artigo 13 do Decreto-lei mencionado estabelece, mais, que constará, como consta, do aludido con
  12 KB (1 930 palavras) - 15h10min de 25 de abril de 2011
• Decreto nº 5.794, de 05 de março de 1975
  ...7]] e artigo 15 do [[Decreto-lei Complementar nº 07, de 06 de novembro de 1969]], ...mento do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), parte integrante deste Decreto.
  36 KB (6 099 palavras) - 17h13min de 25 de abril de 2011
• Decreto-lei Complementar nº 07, de 06 de novembro de 1969
  ...ibuição que, por força do Ato Complementar nº 47, de 7 de fevereiro de 1969, lhe confere o § 1º, do artigo 2º, do Ato Institucional nº 5, de 13 de '''II -''' aprovar os assuntos com elas relacionados, nos termos deste decreto-lei;
  19 KB (3 068 palavras) - 14h28min de 25 de julho de 2011
• Decreto nº 52.637, de 03 de fevereiro de 1971
  ...epartamento de Estrada de Rodagem (D.E.R.), que faz parte integrante deste decreto. '''Artigo 2º -''' O presente decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogados o
  76 KB (12 797 palavras) - 12h08min de 26 de abril de 2011
• Lei nº 4.672, de 04 de setembro de 1985
  ''Altera a redação do artigo 10 do Decreto - lei de 6 de outubro de 1969 que criou, como entidade autárquica, o Centro Estadual de Educação Tecno ...a ter a seguinte redação o artigo 10 do Decreto - lei de 6 de outubro de 1969 que criou, como entidade autárquica, o Centro Estadual de Educação Tecno
  2 KB (319 palavras) - 14h15min de 26 de abril de 2011
• Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993
  ...ei nº 10.430, de 16 de dezembro de 1971; pelo inciso I do artigo 1º do [[Decreto nº 24.960, de 10 de abril de 1986]], sob a responsabilidade da Secretaria ...tribuições das classes constantes dos Anexos I e II serão definidas por decreto, mediante proposta das respectivas Secretarias e Autarquias, em conjunto co
  73 KB (12 182 palavras) - 13h08min de 10 de junho de 2015
• Lei nº 119, de 29 de junho de 1973
  ...tidades autárquicas a que alude o parágrafo anterior serão extintas por decreto. ...aria dos Serviços e Obras Públicas, a ser constituído e fixado mediante decreto.
  16 KB (2 654 palavras) - 13h05min de 1 de setembro de 2015
• Decreto-lei nº 162, de 18 de novembro de 1969
  ...ibuição que, por força do Ato Complementar nº 47, de 7 de fevereiro de 1969, lhe confere o § 1º do artigo 2º do [http://www.planalto.gov.br/ccivil_0 ...tificação a que se refere o [[Decreto-lei nº 152, de 18 de setembro de 1969]], ficam os órgãos de deliberação coletiva da administração centraliz
  11 KB (1 880 palavras) - 18h06min de 7 de abril de 2015
• Lei Complementar nº 755, de 09 de maio de 1994
  ... como às Secretarias e Autarquias que estiverem ou vierem a ser, mediante decreto, integradas ao Sistema Único de Saúde - SUS/SP. '''Artigo 14 -''' O decreto de que trata o artigo anterior será editado no prazo de 30 (trinta) dias c
  41 KB (6 711 palavras) - 18h12min de 24 de julho de 2019
• Lei Complementar nº 556, de 15 de julho de 1988
  ...' — Obedecidos os interstícios e as demais exigências estabelecidas em decreto, poderão ser beneficiados anualmente com a promoção 15% (quinze por cent ...espectivas quantidades e unidades a que se destinam, será estabelecida em decreto.
  54 KB (8 719 palavras) - 14h27min de 2 de julho de 2019
• Decreto nº 54.911, de 14 de outubro de 2009
  ...litação e treinamento do policial militar, nos termos do artigo 19 deste decreto; '''Artigo 15 -''' Os professores civis serão credenciados nos termos deste decreto, ou serão integrantes de instituições de ensino contratadas ou conveniad
  76 KB (12 887 palavras) - 13h40min de 1 de setembro de 2011
• Lei Complementar nº 1.036, de 11 de janeiro de 2008
  [[Decreto-lei n° 160, de 28 de outubro de 1969]].
  12 KB (2 083 palavras) - 12h28min de 21 de julho de 2011