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• Decreto-lei Complementar nº 07, de 06 de novembro de 1969
  ...ibuição que, por força do Ato Complementar nº 47, de 7 de fevereiro de 1969, lhe confere o § 1º, do artigo 2º, do Ato Institucional nº 5, de 13 de '''II -''' aprovar os assuntos com elas relacionados, nos termos deste decreto-lei;
  19 KB (3 068 palavras) - 14h28min de 25 de julho de 2011
• Decreto-lei nº 162, de 18 de novembro de 1969
  ...ibuição que, por força do Ato Complementar nº 47, de 7 de fevereiro de 1969, lhe confere o § 1º do artigo 2º do [http://www.planalto.gov.br/ccivil_0 ...tificação a que se refere o [[Decreto-lei nº 152, de 18 de setembro de 1969]], ficam os órgãos de deliberação coletiva da administração centraliz
  11 KB (1 880 palavras) - 18h06min de 7 de abril de 2015
• Decreto-lei n° 160, de 28 de outubro de 1969
  ...ibuição que, por força do Ato Complementar nº 47, de 7 de fevereiro de 1969, lhe confere o § 1º do artigo 2º do Ato Institucional nº 5, de 13 de de ...e trata o artigo 12, "b", do Decreto-lei federal nº 667, de 2 de julho de 1969, à habilitação do oficial superior para o desempenho das funções de Co
  8 KB (1 449 palavras) - 13h40min de 2 de maio de 2011
• Decreto Lei nº 92, de 06 de junho de 1969
  ...ição que, por força do [[Ato Complementar nº 47, de 7 de fevereiro de 1969]], lhe confere o § 1º do artigo 2º do [[Ato Institucional nº 5, de 13 d '''Artigo 2º''' - Este decreto-lei entrará em vigor na data de sua publicação.
  3 KB (492 palavras) - 16h25min de 20 de outubro de 2011
• Decreto-lei nº 92, de 06 de junho de 1969
  ...uição que, por força do [[Ato Complementar nº 47, de 7 de fevereiro de 1969]], lhe confere o § 1.º do artigo 2.º do [[Ato Institucional nº 5, de 13 '''Artigo 2.º -''' Este decreto-lei entrará em vigor na data de sua publicação.
  4 KB (520 palavras) - 18h09min de 10 de novembro de 2011
• Decreto-Lei nº 152, de 18 de setembro de 1969
  ...ição que, por força do [[Ato Complementar nº 47, de 07 de fevereiro de 1969]], lhe confere o § 1.º do artigo 2.º do [http://www.planalto.gov.br/cci ...tá-las aos critérios previstos no parágrafo único do artigo 1.º deste decreto-lei, podendo, para esse fim, propor a manutenção, elevação, redução ou ex
  3 KB (400 palavras) - 14h45min de 5 de dezembro de 2018
• Decreto-lei nº 171, de 22 de dezembro de 1969
  ...uição que, por força do[[ Ato Complementar nº 47, de 7 de fevereiro de 1969]], lhe confere o § 1º do artigo 2º do [http://www.planalto.gov.br/ccivil ...smos vencimentos e gratificações a que fizerem jus no mês de outubro de 1969, até que sejam estabelecidos novos valores retribuitórios.
  3 KB (410 palavras) - 16h43min de 12 de dezembro de 2011
• Decreto-Lei nº 76, de 27 de maio de 1969
  ...uição que, por fôrça do [[Ato Complementar n. 47, de 7 de fevereiro de 1969]], lhe confere o § 1.º do artigo 2.º do [[Ato Institucional n. 5, de 13 '''Artigo 2.º''' - Êste decreto-lei entrará em vigor na data de sua publicação.
  3 KB (453 palavras) - 19h15min de 8 de maio de 2015
• Decreto nº 52.322, de 18 de novembro de 1969
  Palácio dos Bandeirantes, 18 de novembro de 1969. ...urar a saneadora medida consubstanciada no artigo 48 do antigo Estatuto ([[Decreto-lei n. 12.273, de 28-10-41]]) e que o atual, sem razão, não previu, qual seja
  7 KB (1 132 palavras) - 19h25min de 30 de agosto de 2012
• Decreto-Lei n.º 92, de 06 de junho de 1969
  ...ção que, por força do [[Ato Complementar n.º 47, de 7 de fevereiro de 1969]], lhe confere o § 1º do artigo 2º do [[Ato Institucional n.º 5, de 13 '''Artigo 2º''' - Este decreto-lei entrará em vigor na data de sua publicação.
  3 KB (471 palavras) - 13h58min de 23 de junho de 2014
• Decreto nº 52.347, de 30 de dezembro de 1969
  Palácio dos Bandeirantes, aos 30 de dezembro de 1969. Publicado na Casa Civil, aos 30 de dezembro de 1969.
  1 KB (206 palavras) - 14h18min de 12 de março de 2015
• Decreto-Lei nº 172, de 26 de dezembro de 1969
  ...ibuição que, por força do Ato Complementar nº 47, de 7 de fevereiro de 1969, lhe confere o § 1º do artigo 2º do ato Institucional nº 5, de 13 de de ...a finalidade de executar programas de saneamento básico, nos termos deste decreto-lei.
  10 KB (1 651 palavras) - 14h44min de 5 de dezembro de 2018
• Decreto-lei nº 154, de 23 de setembro de 1969
  ...ccivil_03/ACP/acp-47-69.htm Ato Complementar n.º 47, de 7 de fevereiro de 1969], lhe confere o § 1.º do artigo 2.º do [http://www.planalto.gov.br/ccivi ... jus à complementação dos proventos da aposentadoria nos têrmos dêste decreto-lei, que regulará também a complementação da pensão devida a seus benefici
  9 KB (1 488 palavras) - 12h54min de 2 de outubro de 2015
• Decreto-lei nº 08, de 21 de março de 1969
  ...r/ccivil_03/ACP/acp-47-69.htm Ato Complementar n. 47, de 7 de fevereiro de 1969], lhe confere o § 1.º do artigo 2.º do [http://www.planalto.gov.br/ccivi '''Artigo 2.º''' - Êste decreto-lei entrará em vigor na data de sua publicação.
  3 KB (467 palavras) - 17h44min de 5 de outubro de 2015
• Decreto-lei nº 60, de 15 de maio de 1969
  ...r/ccivil_03/ACP/acp-47-69.htm Ato Complementar n. 47, de 7 de fevereiro de 1969], lhe confere o § 1.º do artigo 2.º do [http://www.planalto.gov.br/ccivi '''Artigo 2.º''' - Ais servidores que, na data da publicação deste decreto-lei, estiverem percebendo as gratificações ora extintas, fica assegurada a in
  10 KB (1 566 palavras) - 13h45min de 14 de outubro de 2015

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• Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968
  ''- Redação dada pelo art. 2º, III do [[Decreto-Lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970]].'' ...gov.br/legislacao/norma.do?id=154951 Emenda Constitucional nº 2, de 30/10/1969].''
  163 KB (27 391 palavras) - 14h32min de 5 de outubro de 2017
• Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978
  ...o 127 da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]], e do artigo 28 do [[Decreto-lei Complementar nº 11, de 2 de março de 1970]]. ...ção dada pelo [[Decreto-Lei Complementar nº 13, de 25 de março de 1970|Decreto-Lei Complementar nº 13, de 25/03/1970]], proceder-se-á ao ajustamento do núm
  200 KB (33 337 palavras) - 18h30min de 15 de junho de 2020
• Lei nº 10.168, de 10 de julho de 1968
  ...o de programador cessando os efeitos da concessão se, até 30 de junho de 1969, não apresentar prova de habilitação em curso especializado para forma� §§3º e 4º alterados pelo [[Decreto-lei nº 92, de 06 de junho de 1969]].
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• Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008
  ...o “caput” do artigo 2º do [[Decreto-lei nº 162, de 18 de novembro de 1969]], alterado pelo inciso I do artigo 14 da [[Lei Complementar nº 975, de 06
  71 KB (11 581 palavras) - 14h35min de 21 de fevereiro de 2024
• Decreto nº 61.256, de 08 de maio de 2015
  ...ira e Orçamentária, exercer as competências previstas no artigo 13 do [[Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]]; ...rçamentária, exercer as competências previstas nos artigos 14 e 15 do [[Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]];
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• Lei Complementar nº 1.044, de 13 de maio de 2008
  ... do CEETEPS, estabelecido pelo artigo 10 do Decreto-lei de 6 de outubro de 1969, na redação dada pela [[Lei nº 4.672, de 04 de setembro de 1985]].
  83 KB (13 829 palavras) - 11h43min de 9 de outubro de 2017
• Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008
  ...o coletiva, a que se refere o [[Decreto-lei nº 152, de 18 de setembro de 1969 ]], e alterações posteriores;
  74 KB (12 496 palavras) - 13h23min de 1 de setembro de 2021
• Lei Complementar nº 207, de 05 de janeiro de 1979
  ...199, de 1º de dezembro de 1948, do Decreto-lei nº 141, de 24 de julho de 1969, da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, da Lei nº 122, de 17 de outu ....626, de 6 de dezembro de 1962, o Decreto -lei nº 156, de 8 de outubro de 1969, bem como a alínea “a” do inciso III do artigo 64 e o artigo 182, ambo
  83 KB (13 544 palavras) - 11h44min de 19 de janeiro de 2016
• Decreto nº 52.669, de 03 de março de 1971
  Considerando que o artigo 6º do [[Decreto-lei nº 05, de 06 de março de 1969]], estabelece que a concessão de serviço público outorgada à DERSA - De Considerando que o artigo 13 do Decreto-lei mencionado estabelece, mais, que constará, como consta, do aludido contrat
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• Decreto nº 5.794, de 05 de março de 1975
  ...7]] e artigo 15 do [[Decreto-lei Complementar nº 07, de 06 de novembro de 1969]], ...tes traçados pelo [[Decreto-lei Complementar nº 07, de 06 de novembro de 1969]].
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• Decreto-lei Complementar nº 07, de 06 de novembro de 1969
  ...ibuição que, por força do Ato Complementar nº 47, de 7 de fevereiro de 1969, lhe confere o § 1º, do artigo 2º, do Ato Institucional nº 5, de 13 de '''II -''' aprovar os assuntos com elas relacionados, nos termos deste decreto-lei;
  19 KB (3 068 palavras) - 14h28min de 25 de julho de 2011
• Decreto nº 52.637, de 03 de fevereiro de 1971
  [[Decreto nº 52.328, de 22 de dezembro de 1969]], e o Regulamento aprovado pelo [[Decreto nº 25.342, de 9 de janeiro de 1 [[Decreto-lei nº 16.546, de 26 de dezembro de 1946]], com sede e foro na cidade de São
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• Lei nº 4.672, de 04 de setembro de 1985
  ''Altera a redação do artigo 10 do Decreto - lei de 6 de outubro de 1969 que criou, como entidade autárquica, o Centro Estadual de Educação Tecno ...a ter a seguinte redação o artigo 10 do Decreto - lei de 6 de outubro de 1969 que criou, como entidade autárquica, o Centro Estadual de Educação Tecno
  2 KB (319 palavras) - 14h15min de 26 de abril de 2011
• Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993
  ... que se refere o artigo 2º do [[Decreto-lei nº 162, de 18 de novembro de 1969]], passa a ser feito com base no valor fixado para a referência 10, da Tab ...o A de que trata o artigo 1º do Decreto-lei nº 162, de 18 de novembro de 1969, facultada a esse Colegiado a realização de até 15 (quinze) sessões men
  73 KB (12 182 palavras) - 13h08min de 10 de junho de 2015
• Lei nº 119, de 29 de junho de 1973
  ... 06 de novembro de 1969|Decreto-lei Complementar n. 7, de 6 de novembro de 1969]], observados os requisitos a serem fixados em regulamento.
  16 KB (2 654 palavras) - 13h05min de 1 de setembro de 2015
• Decreto-lei nº 162, de 18 de novembro de 1969
  ...ibuição que, por força do Ato Complementar nº 47, de 7 de fevereiro de 1969, lhe confere o § 1º do artigo 2º do [http://www.planalto.gov.br/ccivil_0 ...tificação a que se refere o [[Decreto-lei nº 152, de 18 de setembro de 1969]], ficam os órgãos de deliberação coletiva da administração centraliz
  11 KB (1 880 palavras) - 18h06min de 7 de abril de 2015
• Lei Complementar nº 755, de 09 de maio de 1994
  ... e o "caput" do artigo 2º do [[Decreto-lei nº 162, de 18 de novembro de 1969]], passam a vigorar com a seguinte redação: ...atificação a que se refere o [[Decreto-lei nº 152, de 18 de setembro de 1969]], ficam os órgãos de deliberação coletiva da administração centraliz
  41 KB (6 711 palavras) - 18h12min de 24 de julho de 2019
• Lei Complementar nº 556, de 15 de julho de 1988
  ...o de que trata o artigo 2.º do Decreto-lei nº 162, de 18 de novembro de 1969 passa a ser feito com base no valor fixado para a faixa 1, da Tabela I da E ...lementar nº 11, de 2 de março de 1970, alterado pelo artigo 1.º, VI, do Decreto-lei Complementar nº 13, de 25 de março de 1970.
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• Decreto nº 54.911, de 14 de outubro de 2009
  ...Decreto-Lei/Del1043.htm Decreto-Lei federal nº 1.043, de 21 de outubro de 1969], cujo funcionamento será disposto na Diretriz Geral de Ensino - DGE.
  76 KB (12 887 palavras) - 13h40min de 1 de setembro de 2011
• Lei Complementar nº 1.036, de 11 de janeiro de 2008
  [[Decreto-lei n° 160, de 28 de outubro de 1969]].
  12 KB (2 083 palavras) - 12h28min de 21 de julho de 2011