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• Decreto nº 38.244, de 28 de dezembro de 1993
  ...tificação das funções de Chefia e Encarregatura específicas de Agente de Telecomunicações Policial e dá outras providências'' ...mento no § 1º do artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]],
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• Decreto nº 38.245, de 28 de dezembro de 1993
  ...bre a identificação das funções de Chefia e Encarregatura específicas de Carcereiro e dá outra providências'' ...nto no § 1º do artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]],
  10 KB (1 545 palavras) - 14h59min de 24 de setembro de 2014
• Decreto nº 38.246, de 28 de dezembro de 1993
  ''Dispõe sobre a identificação das funções de direção de unidades policiais que especifica e dá outras providências'' ...amento no § 1º do artigo 4 da [[Lei Complementar nº 545, de 24 de junho de 1988]],
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• Decreto nº 38.247, de 28 de dezembro de 1993
  ...e a identificação das funções de Chefia específicas de Investigação de Polícia e dá outras providências'' ...mento no § 1º do artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]],
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• Decreto nº 38.250, de 28 de dezembro de 1993
  ...bre a identificação das funções de Chefia e Encarregatura específicas de Médico Legista e dá outras providências'' ...mento no § 1º do artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]],
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• Decreto nº 38.643, de 18 de maio de 1994
  ''Dispõe sobre a identificação de funções de direção de unidades policiais e dá providências correlatas'' ...nto no § 1º do artigo 4º, da [[Lei Complementar nº 545, de 24 de junho de 1988]],
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• Decreto nº 38.917, de 18 de julho de 1994
  ...dades que especifica no Anexo I do [[Decreto nº 35.754, de 25 de setembro de 1992]] (Revogado pelo artigo 3º do [[Decreto nº 39.841, de 28 de dezembro de 1994]]
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• Decreto nº 38.962, de 27 de julho de 1994
  ...bre a identificação das funções de Chefia específicas de Investigador de Polícia e dá outras providências'' ...mento no § 1º do artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]],
  10 KB (1 506 palavras) - 19h48min de 24 de setembro de 2014
• Decreto nº 38.964, de 27 de julho de 1994
  ...ntificação das funções de Chefia e Encarregatura específica de Agente de Telecomunicações Policial e dá outras providências'' ...mento no § 1º do artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]],
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• Decreto nº 39.168, de 08 de setembro de 1994
  ...e que dispõe o artigo 5º da [[Lei Complementar nº 731, de 26 de outubro de 1993]], e dá outras providências'' LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
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• Decreto nº 39.169, de 08 de setembro de 1994
  ''Regulamenta o artigo 4º da [[Lei Complementar nº 731, de 26 de outubro de 1993]], e dá providências correlatas'' LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
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• Decreto nº 39.670, de 13 de dezembro de 1994
  ...institui a Cédula de Identidade Funcional no âmbito do Governo do Estado de São Paulo e dá providências correlatas ...es legais e com fundamento no artigo 8º da [[Lei nº 7.836, de 08 de maio de 1992]],
  7 KB (1 079 palavras) - 14h29min de 2 de outubro de 2014
• Decreto nº 39.907, de 03 de janeiro de 1995
  ''Restabelece a vigência do Decreto nº 25.013, de 16 de abril de 1986, e dá providências correlatas'' MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e considerando a gravidade da situação econômi
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• Decreto nº 39.908, de 03 de janeiro de 1995
  ...os do Poder Executivo e de suas Autarquias, referentes ao mês de dezembro de 1994'' MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  3 KB (519 palavras) - 11h51min de 9 de outubro de 2014
• Decreto nº 40.030, de 30 de março de 1995
  ''Dispõe sobre instrução de processo e expedientes encaminhados à Secretaria do Governo e Gestão Estratégica'' MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
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• Decreto nº 40.802, de 30 de abril de 1996
  ''Revoga o [[Decreto nº 40.796, de 25 de abril de 1996]]'' '''MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo,''' no uso de suas atribuições legais,
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• Instrução UCRH nº 12, de 13 de outubro de 2014
  '''A Unidade Central de Recursos Humanos – UCRH, da Secretaria de Gestão Pública, '''objetivando a padronização e orientação
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• Decreto nº 41.173, de 24 de setembro de 1996
  ''Identifica função de chefia específica da carreira de Agente Policial, a ser retribuída mediante gratificação "pro labore" e ...amento no § 1.º do artigo II da Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988,
  9 KB (1 323 palavras) - 14h00min de 15 de outubro de 2014
• Decreto nº 41.174, de 24 de setembro de 1996
  ...unções de chefia e encarregatura específica da carreira de Investigador de polícia, a serem retribuídas mediante gratificação "pro labore" e dá p ...ento no § 1.º do artigo 11 da [[Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988]],
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• Decreto nº 42.371, de 21 de outubro de 1997
  ''Cria e organiza Estabelecimentos Penais da Secretaria da Administração Penitenciária e dá providências correlatas'' MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e diante das manifestações do Secretário da Ad
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