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Índice de publicações indexadas por "Lei Complementar 1988".
Páginas na categoria "Lei Complementar 1988"
Há, nesta categoria, as 29 páginas a seguir (dentre um total de 29).
L
- Lei Complementar Nº 562, de 20 de julho de 1988
- Lei Complementar nº 352, de 26 de junho de 1984
- Lei Complementar nº 535, de 29 de fevereiro de 1988
- Lei Complementar nº 538, de 26 de maio de 1988
- Lei Complementar nº 539, de 26 de maio de 1988
- Lei Complementar nº 540, de 27 de maio de 1988
- Lei Complementar nº 542, de 16 de junho de 1988
- Lei Complementar nº 544, de 24 de junho de 1988
- Lei Complementar nº 546, de 24 de junho de 1988
- Lei Complementar nº 547, de 24 de junho de 1988
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L cont.
- Lei Complementar nº 549, de 24 de junho de 1988
- Lei Complementar nº 558, de 15 de julho de 1988
- Lei Complementar nº 560, de 15 de julho de 1988
- Lei Complementar nº 565, de 20 de julho de 1988
- Lei Complementar nº 566, de 20 de julho de 1988
- Lei Complementar nº 567, de 20 de julho de 1988
- Lei Complementar nº 570, de 21 de setembro de 1988
- Lei Complementar nº 575 de, 11 de novembro de 1988
- Lei Complementar nº 576, de 24 de novembro de 1988
- Lei Complementar nº 577, de 13 de dezembro de 1988
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L cont.
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