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- Gratificação Geral (← links)
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- Gratificação de Direção - GRADI - CEETEPS (← links)
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- Gratificação pelo Regime de Jornada Integral - GREJI - CEETESP (← links)
- Lei Complementar nº 1.182, de 06 de julho de 2012 (← links)
- Lei Complementar nº 1.209, de 09 de setembro de 2013 (← links)
- Lei Complementar nº 1.240, de 22 de abril de 2014 (← links)
- Lei Complementar nº 1.148, de 15 de setembro de 2011 (← links)
- Lei Complementar nº 1.252, de 03 de julho de 2014 (← links)
- Portaria CEETEPS-GDS nº 916, de 16 de janeiro de 2015 (← links)
- Lei Complementar nº 1.311, de 06 de outubro de 2017 (← links)
- Lei Complementar nº 1.317, de 21 de março de 2018 (← links)
- Lei Complementar nº 1.319, de 28 de março de 2018 (← links)
- Lei Complementar nº 1.373, de 30 de março de 2022 (← links)
- Lei Complementar nº 1.388, de 11 de julho de 2023 (← links)
- Decreto nº 68.186, de 11 de dezembro de 2023 (← links)
