Gratificação executiva

De Meu Wiki

Tabela de conteúdo 1 Aplicação: 2 Base de Cálculo (Atual): 3 Inativos/Pensionistas: 4 Histórico

Aplicação:

• Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008 - Área Administrativa;
• Lei Complementar nº 1.122, de 30 de junho de 2010 - Área Fazendária; até o avento da Lei Complementar nº 1.251, de 03 de julho de 2014.
• Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011 Área da Saúde;
• Aos servidores da União, de outros Estados e Municípios, afastados sem prejuízo, junto a Secretaria da Saúde e Autarquias a ela vinculada;
• Aos servidores remanescentes do extinto Instituto Nacional de Assistência Médica e Previdência Social - INAMPS, quando designados para função de coordenação, direção, assistência, supervisão, chefia ou encarregatura, por ato da autoridade estadual competente, desde que legislação federal não vede a sua percepção.
• Lei nº 4.569, de 16 de maio de 1985 , alterada pela Lei nº 8.327, de 1º de julho de 1993 – Área Ferroviária - até o avento da Lei Complementar nº 1.211, de 27 de setembro de 2013.
• Lei Complementar nº 1.193, de 02 de janeiro de 2013 Área Saúde (Médico).

Base de Cálculo (Atual):

A x B

• A = Unidade Básica de Valor – UBV (R$ 103,50)
• B = Coeficiente correspondente ao cargo em que se encontrar o servidor.

• Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008

Lei Complementar nº 1.250, de 03 de julho de 2014
DENOMINAÇÃO	Vigência 01/08/14
	COEF. REF. 1	COEF. REF. 2	COEF. REF. 3
Analista Administrativo	10,8766	13,0519	15,2272
Analista de Tecnologia	10,8766	13,0519	15,2272
Analista Sociocultural	10,8766	13,0519	15,2272
Auxiliar de Serviços Gerais	2,549
Executivo Público	19,4633	23,356	27,2486
Oficial Administrativo	3,0835	3,7002	4,3169
Oficial Operacional	3,0835	3,7002	4,3169
Oficial Sociocultural	3,0835	3,7002	4,3169

Lei Complementar nº 1.158, de 02 de dezembro de 2011
DENOMINAÇÃO	vigência 01/07/11
	COEFICIENTES
Assessor de Ouvidoria II	29,7032
Assessor Técnico Chefe	47,08
Assessor Técnico de Gabinete IV	47,08
Assessor Técnico da Administração Superior II	47,08
Assessor de Gabinete I	7,5435
Assessor de Gabinete II	8,881
Assessor de Ouvidoria I	19,1851
Assessor I	6,099
Assessor II	7,918
Assessor Técnico de Coordenador	29,7032
Assessor Técnico II	15,5685
Assessor Técnico III	19,1851
Assessor Técnico IV	23,8824
Assessor Técnico de Gabinete I	15,5685
Assessor Técnico de Gabinete II	19,1851
Assessor Técnico de Gabinete III	23,8824
Assessor Técnico VI	29,7032
Assessor Técnico I	13,375
Assessor Técnico V	27,2101
Assessor Técnico da Administração Superior I	32,2819
Chefe de Cerimonial	49,2628
Chefe de Gabinete	56,2713
Chefe de Gabinete de Autarquia	49,2628
Chefe I	7,918
Chefe II	14,4878
Coordenador	49,2628
Diretor Adjunto	49,2628
Diretor I	14,4878
Diretor II	17,7192
Diretor III	21,1539
Diretor Técnico I	19,1851
Diretor Técnico II	23,8824
Diretor Técnico III	32,2819
Encarregado I	7,5435
Encarregado II	13,5355
Ouvidor de Polícia	49,2628
Presidente da Junta Comercial	49,2628
Secretário Geral da Junta Comercial	32,2819
Supervisor	8,881
Supervisor Técnico I	14,4878
Supervisor Técnico II	21,1539
Supervisor Técnico III	27,2101

• Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011

Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011
DENOMINAÇÃO	vigência 01/07/12
	COEFICIENTES
Agente de Saneamento	6,2060
Agente de Saúde	5,1360
Agente Técnico de Assistência à Saúde	6,8480
Agente Técnico de Saúde	6,4200
Assessor Técnico em Saúde Pública I	8,7740
Assessor Técnico em Saúde Pública II	13,1610
Assessor Técnico em Saúde Pública III	17,5694
Assessor Técnico de Coordenador de Saúde	21,3465
Auxiliar de Análises Clínicas	5,6710
Auxiliar de Enfermagem	6,2060
Auxiliar de Laboratório	4,8296
Auxiliar de Radiologia	4,8296
Auxiliar de Saúde	4,8296
Chefe de Saúde I	6,8266
Chefe de Saúde II	8,5600
Cirurgião Dentista	12,9196
Cirurgião Dentista Sanitarista Inspetor	12,9196
Coordenador de Saúde	36,0911
Desinsetizador	6,2060
Diretor Técnico de Saúde I	11,3099
Diretor Técnico de Saúde II	14,8195
Diretor Técnico de Saúde III	23,9573
Encarregado de Saúde I	5,8529
Encarregado de Saúde II	8,0250
Enfermeiro	8,8061
Enfermeiro do Trabalho	8,8061
Enfermeiro Inspetor de Saúde Pública	8,5600
Engenheiro Sanitarista Assessor	8,5600
Médico Inspetor	12,9196
Médico Veterinário	12,9196
Médico Veterinário Supervisor	12,9196
Motorista de Ambulância	5,1360
Oficial de Saúde	5,1360
Supervisor de Área Hospitalar	6,8266
Supervisor de Divisão Hospitalar	14,8195
Supervisor de Equipe Técnica de Saúde	8,5600
Supervisor de Saneamento	6,8266
Supervisor de Saúde	8,5600
Supervisor de Seção Hospitalar	8,5600
Supervisor de Serviço Hospitalar	11,3099
Supervisor de Setor Hospitalar	8,0250
Técnico de Enfermagem	6,4200
Técnico de Laboratório	5,6710
Técnico de Radiologia	5,6710
Tecnólogo em Radiologia	8,0678

Para Servidores da União, outros Estados e Municípios:

Lei Complementar nº 1.176, de 30 de maio de 2012
NÍVEL	vigência 01/07/12
	COEFICIENTES
Elementar	4,82
Intermediário	5,136
Universitário	6,848

• Lei Complementar nº 1.193, de 02 de janeiro de 2013

Lei Complementar nº 1.193, de 02 de janeiro de 2013
DENOMINAÇÃO DE CARGO	Coeficientes Vigência 01/02/2013
	JORNADA SEMANAL DE TRABALHO
	40 horas	24 horas	20 horas	12 horas
Médico I	15	9	7,5	4,5
Médico II	15	9	7,5	4,5
Médico III	15	9	7,5	4,5

Inativos/Pensionistas:

A Gratificação Executiva será computada:

• no cálculo dos proventos dos inativos;

• no cálculo da retribuição-base para efeito de determinação do valor da pensão mensal devida pelo Instituto de Previdência do Estado de São Paulo - IPESP.

Histórico

• Lei Complementar nº 797, de 07 de novembro de 1995 (vigência 01/03/95)
• Lei Complementar nº 798, de 07 de novembro de 1995 (vigência 01/03/95)
• Lei Complementar nº 802, de 07 de dezembro de 1995 (vigência 01/03/95)
• Lei Complementar nº 807, de 28 de março de 1996 (vigência 01/04/96)
• Lei Complementar nº 808, de 28 de março de 1996 (vigência 01/04/96)
• Lei Complementar nº 826, de 20 de junho de 1997 (vigência 21/06/97)
• Lei Complementar nº 833, de 17 de outubro de 1997 (vigência 18/10/97)
• Lei Complementar nº 848, de 19 de novembro de 1998 (vigência 01/01/98)- revogada pela Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011
• Lei Complementar nº 853, de 23 de dezembro de 1998 (vigência 24/12/98)
• Lei Complementar nº 888, de 28 de dezembro de 2000 (vigência 29/12/00) - revogada pela Lei Complementar nº 1.144, de 11 de julho de 2011
• Lei Complementar nº 901, de 12 de setembro de 2001 (vigência 13/09/01)
• Lei Complementar nº 919, de 23 de maio de 2002 (vigência 24/05/02)
• Lei Complementar nº 946, de 23 de setembro de 2003 (vigência 24/09/03)
• Lei Complementar n° 975, de 06 de outubro de 2005 (vigência 01/09/05)
• Lei Complementar nº 1.055, de 07 de julho de 2008 (vigência 01/08/08)
• Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008 (vigência 01/10/08)
• Lei Complementar nº 1.103, de 17 de março de 2009 (vigência 01/04/09)
• Lei Complementar nº 1.122, de 30 de junho de 2010 (vigência 01/06/10)
• Lei Complementar nº 1.144, de 11 de julho de 2011 (vigência 01/06/11)
• Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011 (Vigência 01/07/11 e 01/07/12)
• Lei Complementar nº 1.158, de 02 de dezembro de 2011 (Vigência 01/07/11)
• Lei Complementar nº 1.176, de 30 de maio de 2012 (vigência 01/07/11 e 01/07/12)
• Lei Complementar nº 1.193, de 02 de janeiro de 2013 (Vigência 01/02/13))
• Lei Complementar nº 1.211, de 27 de setembro de 2013 (vigência 01/01/13)
• Lei Complementar nº 1.212, de 16 de outubro de 2013 (vigência 17/10/13)
• Lei Complementar nº 1.250, de 03 de julho de 2014 (vigência 01/08/14)
• Lei Complementar nº 1.251, de 03 de julho de 2014 (vigência 01/08/14)
• Lei Complementar nº 1.306, de 27 de setembro de 2017 (vigência 28/09/17)
• Lei Complementar nº 1.317, de 21 de março de 2017 (vigência 01/02/18)