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  1. Instrução UCRH nº 03, de 02 de fevereiro de 2016 ‎(4 links)
  2. Decreto nº 3.766, de 03 de junho de 1974 ‎(4 links)
  3. Gratificação pelo Desempenho de Atividades no Poupatempo - GDAP ‎(4 links)
  4. Lei nº 7.111, de 15 de outubro de 1962 ‎(4 links)
  5. Decreto nº 59.591, de 14 de outubro de 2013 ‎(4 links)
  6. Lei Complementar nº 1.192, de 28 de dezembro de 2012 ‎(4 links)
  7. Decreto nº 63.740, de 04 de outubro de 2018 ‎(4 links)
  8. Lei Complementar nº 876, de 4 de julho de 2000 ‎(4 links)
  9. Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 02, de 27 de março de 2013 ‎(4 links)
  10. Decreto nº 39.948, de 08 de fevereiro de 1995 ‎(4 links)
  11. Instrução UCRH nº 04, de 04 de fevereiro de 2016 ‎(4 links)
  12. Decreto nº 51.672, de 19 de março de 2007 ‎(4 links)
  13. Lei Complementar nº 718, de 14 de junho de 1993 ‎(4 links)
  14. Resolução SGGD nº 19, de 17 de maio de 2024 ‎(4 links)
  15. Gratificação Pro Labore - Carreira Policial Civis Operacionais ‎(4 links)
  16. Gratificação de Dedicação Plena e Integral – GDPI ‎(4 links)
  17. Decreto nº 36.695, de 23 de abril de 1993 ‎(4 links)
  18. Decreto nº 48.035, de 19 de agosto de 2003 ‎(4 links)
  19. Decreto nº 52.674, de 04 de março de 1971 ‎(4 links)
  20. Colaboração ‎(4 links)
  21. Decreto nº 38.244, de 28 de dezembro de 1993 ‎(4 links)
  22. Decreto nº 42.639, de 16 de dezembro de 1997 ‎(4 links)
  23. Resolução SF nº 55, de 23 de outubro de 2008 ‎(4 links)
  24. Decreto nº 42.955, de 23 de março de 1998 ‎(4 links)
  25. Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 05, de 19 de outubro de 2011 ‎(4 links)
  26. Portaria SPPREV Nº 174, de 20 de julho de 2012 ‎(4 links)
  27. Decreto nº 54.276, de 27 de abril de 2009 ‎(4 links)
  28. Decreto nº 66.014 de 15 de setembro de 2021 ‎(4 links)
  29. Lei Complementar nº 1.080, de 18 de dezembro de 2008 ‎(4 links)
  30. Decreto nº 62.540, de 11 de abril de 2017 ‎(4 links)
  31. Lei nº 5.135, de 07 de janeiro de 1959 ‎(4 links)
  32. Decreto nº 21.872, de 06 de janeiro de 1984 ‎(4 links)
  33. Gratificação Pro Labore – ARSESP ‎(4 links)
  34. Lei Complementar nº 764, de 25 de novembro de 1994 ‎(4 links)
  35. Gratificação pelo Desempenho e Apoio e à Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - GDAMSPE ‎(4 links)
  36. Decreto nº 44.708, de 10 de fevereiro de 2000 ‎(4 links)
  37. Decreto nº 41.656, de 24 de março de 1997 ‎(4 links)
  38. Lei nº 3.684, de 31 de dezembro de 1956 ‎(4 links)
  39. Decreto-Lei Complementar nº 11, de 2 de março de 1970 ‎(4 links)
  40. Instrução UCRH nº 01, de 06 de janeiro de 2011 ‎(4 links)
  41. Decreto nº 60.175, de 25 de fevereiro de 2014 ‎(4 links)
  42. Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 02, de 27 de março de 2013 - Bonificação pro Resultado ‎(4 links)
  43. Decreto nº 28.397, de 18 de maio de 1988 ‎(4 links)
  44. Lei nº 1.386, de 19 de dezembro de 1951 ‎(4 links)
  45. Gratificação de Difícil Atendimento ‎(4 links)
  46. Decreto nº 55.089, de 30 de novembro de 2009 ‎(4 links)
  47. Lei nº 11.328, de 26 de dezembro de 2002 ‎(4 links)
  48. Decreto nº 14.825, de 11 de março de 1980 ‎(4 links)
  49. Lei nº 12.409, de 21 de dezembro de 2006 ‎(4 links)
  50. Comunicado Dicar nº 86, de 17 de dezembro de 2020 ‎(4 links)

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