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  1. DNG, de 22-11-2011 - Extensão aos servidores L 500/74 direito à sexta-parte ‎(5 links)
  2. Comunicado DA nº 80, de 16 de dezembro de 2014 ‎(5 links)
  3. Portaria DGEP nº 01, de 20 de janeiro de 2023 ‎(5 links)
  4. Decreto nº 59.792, de 22 de novembro de 2013 ‎(5 links)
  5. Lei Complementar n° 1.104, de 17 de março de 2010 ‎(5 links)
  6. Decreto nº 41.915, de 02 de julho de 1997 ‎(5 links)
  7. Decreto nº 52.691, de 1º de fevereiro de 2008 ‎(5 links)
  8. Decreto nº 6.919, de 28 de outubro de 1975 ‎(5 links)
  9. Decreto nº 58.032, de 10 de maio de 2012 ‎(5 links)
  10. Lei Complementar nº 308, de 07 de fevereiro de 1983 ‎(5 links)
  11. Decreto nº 45.798, de 09 de maio de 2001 ‎(5 links)
  12. Aperfeiçoamento ‎(5 links)
  13. Decreto nº 20.940, de 12 de junho de 1983 ‎(5 links)
  14. Decreto nº 59.145, de 30 de abril de 2013 ‎(5 links)
  15. Decreto nº 62.540, de 11 de abril de 2017 ‎(5 links)
  16. Decreto nº 55.814, de 13 de maio de 2010 ‎(5 links)
  17. Resolução SF nº 03, de 13 de janeiro de 2011 ‎(5 links)
  18. Decreto nº 59.480, de 29 de agosto de 2013 ‎(5 links)
  19. Decreto nº 38.244, de 28 de dezembro de 1993 ‎(4 links)
  20. Qualificação ‎(4 links)
  21. Lei Complementar nº 1.003, de 24 de novembro de 2006 ‎(4 links)
  22. Resolução Conjunta CC/SF/SEP/SGP nº 07, de 19 de outubro de 2009 ‎(4 links)
  23. Decreto nº 28.649, de 4 de agosto de 1988 ‎(4 links)
  24. Lei Complementar nº 918, de 11 de abril de 2002 ‎(4 links)
  25. Decreto nº 69.470, de 10 de abril de 2025 ‎(4 links)
  26. Decreto nº 36.446, de 11 de janeiro de 1993 ‎(4 links)
  27. Lei Complementar nº 1.103, de 17 de março de 2009 ‎(4 links)
  28. Lei nº 567, de 11 de dezembro de 1974 ‎(4 links)
  29. Lei nº 7.384, de 06 de novembro de 1962 ‎(4 links)
  30. Resolução Conjunta SF/SEP nº 05, de 26 de maio de 2009 ‎(4 links)
  31. Gratificação Pro Labore – ARSESP ‎(4 links)
  32. Gratificação pelo Desempenho e Apoio e à Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - GDAMSPE ‎(4 links)
  33. Decreto nº 6.369, de 03 de julho de 1975 ‎(4 links)
  34. Portaria do Diretor, de 22 de dezembro de 2020 ‎(4 links)
  35. Resolução SPG nº 09 , de 12 de abril de 2016 ‎(4 links)
  36. Prêmio de Incentivo à Produtividade - PIP - FAMERP ‎(4 links)
  37. Resolução PGE nº 11, de 18 de junho de 2014 ‎(4 links)
  38. Lei Complementar nº 1.053, de 04 de julho de 2008 ‎(4 links)
  39. Gratificação de Difícil Atendimento ‎(4 links)
  40. Comunicado CRHE nº 07, de 15 de abril de 1992 ‎(4 links)
  41. Portaria SPPREV nº 276, de 13 de setembro de 2022 ‎(4 links)
  42. Lei Complementar n° 1.109, de 06 de maio de 2010 ‎(4 links)
  43. Decreto nº 52.520, de 21 de dezembro de 2007 ‎(4 links)
  44. Lei nº 10.549, de 11 de maio de 2000 ‎(4 links)
  45. Gratificação Pro Labore - Especialistas em Políticas Públicas e de Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas ‎(4 links)
  46. Decreto nº 28.989, de 07 de outubro de 1988 ‎(4 links)
  47. Decreto nº 35.196, de 26 de junho de 1992 ‎(4 links)
  48. Lei Complementar nº 417, de 22 de outubro de 1985 ‎(4 links)
  49. Decreto nº 49.688, de 17 de junho de 2005 ‎(4 links)
  50. Lei Complementar nº 1.063, de 13 de novembro de 2008 ‎(4 links)

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