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  1. Decreto nº 35.754, de 25 de setembro de 1992 ‎(4 links)
  2. Decreto nº 52.322, de 18 de novembro de 1969 ‎(4 links)
  3. Resolução Conjunta CC/SPDR/SGP n° 01, de 26 de junho de 2013 ‎(4 links)
  4. Decreto nº 58.973, de 18 de março de 2013 ‎(4 links)
  5. DECRETO nº 63.230, de 26 de fevereiro de 2018 ‎(4 links)
  6. Comunicado CRHE nº 07, de 15 de abril de 1992 ‎(4 links)
  7. Lei Complementar nº 307, de 07 de fevereiro de 1983 ‎(4 links)
  8. Ajuda:Guia prático/Assinando ‎(4 links)
  9. Lei nº 8.489, de 21 de dezembro de 1993 ‎(4 links)
  10. Estabilidade ‎(4 links)
  11. Decreto nº 46.149, de 02 de outubro de 2001 ‎(4 links)
  12. Decreto nº 65.964, de 27 de agosto de 2021 ‎(4 links)
  13. Gratificação Pro Labore - Gerente – JUCESP ‎(4 links)
  14. Decreto nº 47.236, de 18 de outubro de 2002 ‎(4 links)
  15. Resolução SPG nº 09 , de 12 de abril de 2016 ‎(4 links)
  16. Lei Complementar nº 1.087, de 03 de abril de 2009 ‎(4 links)
  17. Decreto n° 59.248, de 29 de maio de 2013 ‎(4 links)
  18. Resolução SF nº 116, de 09 de novembro de 2018 ‎(4 links)
  19. Lei nº 8.074, de 21 de outubro de 1992 ‎(4 links)
  20. Decreto nº 42.816, de 19 de janeiro de 1998 ‎(4 links)
  21. Decreto nº 64.149, de 21 de março de 2019 ‎(4 links)
  22. Decreto nº 51.478, de 10 de janeiro de 2007 ‎(4 links)
  23. Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 02, de 27 de março de 2013 ‎(4 links)
  24. Lei Complementar nº 152, de 31 de março de 1977 ‎(4 links)
  25. Lei Complementar de nº 112, de 15 de outubro de 1974 ‎(4 links)
  26. Decreto nº 52.520, de 21 de dezembro de 2007 ‎(4 links)
  27. Decreto nº 62.648, de 27 de junho de 2017 ‎(4 links)
  28. Lei Complementar nº 1.182, de 06 de julho de 2012 ‎(4 links)
  29. Decreto nº 63.740, de 04 de outubro de 2018 ‎(4 links)
  30. Resolução SF nº 55, de 23 de outubro de 2008 ‎(4 links)
  31. Comunicado Conjunto UCRH/CAF nº 03, de 12 de novembro de 2015 ‎(4 links)
  32. Lei Complementar nº 695, de 17 de novembro de 1992 ‎(4 links)
  33. Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 05, de 19 de outubro de 2011 ‎(4 links)
  34. Portaria SPPREV Nº 174, de 20 de julho de 2012 ‎(4 links)
  35. Gratificação Pro Labore - Dirigente de Assessoria Técnica - L.C. 1.080/08 ‎(4 links)
  36. Coordenador de Projeto Pedagógico ‎(4 links)
  37. Decreto nº 59.591, de 14 de outubro de 2013 ‎(4 links)
  38. Decreto nº 42.371, de 21 de outubro de 1997 ‎(4 links)
  39. Decreto nº 52.860, de 02 de abril de 2008 ‎(4 links)
  40. Ajuda:Guia prático/Categorização ‎(4 links)
  41. Gratificação Pro Labore - ARTESP ‎(4 links)
  42. Decreto nº 54.264, de 23 de abril de 2009 ‎(4 links)
  43. Adicional de periculosidade ‎(4 links)
  44. Decreto nº 66.014 de 15 de setembro de 2021 ‎(4 links)
  45. Lei Complementar nº 997, de 26 de maio de 2006 ‎(4 links)
  46. Decreto nº 62.540, de 11 de abril de 2017 ‎(4 links)
  47. Lei nº 7.796, de 8 de abril de 1992 ‎(4 links)
  48. Decreto nº 26.702, de 04 de fevereiro de 1987 ‎(4 links)
  49. Lei Complementar nº 660, de 11 de julho de 1991 ‎(4 links)
  50. Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 02, de 27 de março de 2013 - Bonificação pro Resultado ‎(4 links)

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