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  1. Portaria SPPREV nº 286, de 10 de julho de 2014 ‎(5 links)
  2. Lei Complementar nº 457, de 19 de maio de 1986 ‎(5 links)
  3. Decreto nº 63.299, de 21 de março de 2018 ‎(5 links)
  4. Ajuda:Guia prático/Esboço ‎(5 links)
  5. Lei Complementar n° 1.104, de 17 de março de 2010 ‎(5 links)
  6. Decreto nº 56.702, de 31 de janeiro de 2011 ‎(5 links)
  7. Resolução Conjunta CC/SPDR/SGP nº 02, de 26 de junho de 2013 ‎(5 links)
  8. Lei Complementar nº 920, de 28 de maio de 2002 ‎(5 links)
  9. Decreto nº 13.878, de 03 de setembro de 1979 ‎(5 links)
  10. Lei nº 6.374, de 1º de março de 1989 ‎(5 links)
  11. Lei Complementar nº 1.019, de 15 de outubro de 2007 ‎(5 links)
  12. Lei nº 12.474, de 26 de dezembro de 2006 ‎(5 links)
  13. Decreto nº 60.433, de 09 de maio de 2014 ‎(5 links)
  14. Instrução Conjunta UCRH/SPPREV nº 01, de 25 de setembro de 2012 ‎(5 links)
  15. Lei Complementar nº 205, de 2 de janeiro de 1979 ‎(5 links)
  16. Interação ou Interatividade? ‎(5 links)
  17. Pedagogia por Objetivos ‎(5 links)
  18. Ajuda:Guia prático/Imagem do dia ‎(5 links)
  19. Decreto nº 56.182, de 10 de setembro de 2010 ‎(5 links)
  20. Decreto nº 60.732, de 18 de agosto de 2014 ‎(5 links)
  21. Decreto nº 61.054, de 14 de janeiro de 2015 ‎(5 links)
  22. Instrução UCRH nº 03, de 18 de fevereiro de 2015 ‎(5 links)
  23. Decreto nº 40.722, de 20 de março de 1996 ‎(5 links)
  24. Decreto nº 44.448, de 24 de novembro de 1999 ‎(5 links)
  25. Decreto nº 61.964, de 16 de maio de 2016 ‎(5 links)
  26. Lei nº 8.311, de 25 de setembro de 1964 ‎(5 links)
  27. Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 01, de 27 de março de 2013 - Bonificação por Resultado ‎(5 links)
  28. Lei nº 7.000, de 27 de dezembro de 1990 ‎(5 links)
  29. Lei Complementar nº 344, de 21 de maio de 1984 ‎(5 links)
  30. Decreto nº 66.014 de 15 de setembro de 2021 ‎(5 links)
  31. Decreto nº 48.867, de 10 de agosto de 2004 ‎(5 links)
  32. Resolução Conjunta CC/SPDR/SGP n° 01, de 26 de junho de 2013 ‎(4 links)
  33. Decreto nº 69.618, de 11 de junho de 2025 ‎(4 links)
  34. Decreto nº 55.089, de 30 de novembro de 2009 ‎(4 links)
  35. Honorários – Docentes Civis que ministrarem aulas nos órgãos de ensino da Polícia Militar de SP ‎(4 links)
  36. Lei Complementar n° 1.109, de 06 de maio de 2010 ‎(4 links)
  37. Decreto nº 36.446, de 11 de janeiro de 1993 ‎(4 links)
  38. Decreto nº 59.479, de 29 de agosto de 2013 ‎(4 links)
  39. Lei Complementar nº 89, de 13 de maio de 1974 ‎(4 links)
  40. Lei nº 7.578, de 3 de dezembro de 1991 ‎(4 links)
  41. Decreto nº 48.035, de 19 de agosto de 2003 ‎(4 links)
  42. Decreto nº 42.079, de 12 de agosto de 1997 ‎(4 links)
  43. TecReg ‎(4 links)
  44. Lei Complementar nº 801, de 22 de novembro de 1995 ‎(4 links)
  45. Lei nº 2.751, de 02 de outubro de 1954 ‎(4 links)
  46. Lei Complementar nº 860, de 05 de novembro 1999 ‎(4 links)
  47. Decreto nº 49.688, de 17 de junho de 2005 ‎(4 links)
  48. Comunicado DICAR nº 83, de 18 de dezembro de 2019 ‎(4 links)
  49. Gratificação pelo Desempenho de Atividades no Poupatempo - GDAP ‎(4 links)
  50. Lei nº 8.059, de 09 de outubro de 1992 ‎(4 links)

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