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  1. Resolução Conjunta CC/SGP nº 06, de 10 de setembro de 2013 ‎(6 links)
  2. Lei Complementar nº 258, de 22 de maio de 1981 ‎(6 links)
  3. Lei Complementar nº 1.022, de 07 de novembro de 2007 ‎(6 links)
  4. Resolução PGE nº 02, de 10 de janeiro de 2018 ‎(6 links)
  5. Comunicado Dicar nº 89, DE 17 de dezembro de 2021 ‎(6 links)
  6. Mediador Pedagógico ‎(6 links)
  7. Remuneração ‎(6 links)
  8. Emenda Constitucional nº 57, de 25 de setembro de 1987 ‎(6 links)
  9. Lei Complementar nº 671, de 20 de dezembro de 1991 ‎(6 links)
  10. Portaria SPPREV n° 344, de 12 de setembro de 2013 ‎(6 links)
  11. Lei nº 10.394, de 16 de dezembro de 1970 ‎(6 links)
  12. Comunicado DA nº 89, de 18 de dezembro de 2018 ‎(6 links)
  13. Lei Complementar nº 1.164, de 04 de janeiro de 2012 ‎(6 links)
  14. Lei Complementar nº 259, de 22 de maio de 1981 ‎(6 links)
  15. Lei Complementar nº 324, de 14 de julho de 1983 ‎(6 links)
  16. Lei Complementar nº 1.085, de 18 de dezembro de 2008 ‎(6 links)
  17. Lei Complementar nº 828, de 07 de julho de 1997 ‎(6 links)
  18. Decreto nº 20.872, de 15 de março de 1983 ‎(6 links)
  19. Decreto-lei nº 171, de 22 de dezembro de 1969 ‎(6 links)
  20. Decreto nº 45.057, de 11 de julho de 2000 ‎(6 links)
  21. Resolução Conjunta CC/SGP nº 03, de 08 de julho de 2014 ‎(6 links)
  22. Decreto nº 44.747, de 09 de março de 2000 ‎(6 links)
  23. Lei n° 9.936, de 04 de dezembro de 1967 ‎(6 links)
  24. Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993 ‎(6 links)
  25. Decreto n° 42.815, de 19 de janeiro de 1998 ‎(5 links)
  26. Lei Complementar nº 1.045, de 15 de maio de 2008 ‎(5 links)
  27. Decreto nº 58.899, de 21 de fevereiro de 2013 ‎(5 links)
  28. Decreto nº 56.702, de 31 de janeiro de 2011 ‎(5 links)
  29. Lei nº 8.311, de 25 de setembro de 1964 ‎(5 links)
  30. Lei Complementar nº 457, de 19 de maio de 1986 ‎(5 links)
  31. Decreto nº 44.448, de 24 de novembro de 1999 ‎(5 links)
  32. Lei Complementar nº 1.181, de 06 de julho de 2012 ‎(5 links)
  33. Lei nº 7.000, de 27 de dezembro de 1990 ‎(5 links)
  34. Lei Complementar nº 920, de 28 de maio de 2002 ‎(5 links)
  35. Ajuda:Guia prático/Marcação wiki ‎(5 links)
  36. Lei Complementar nº 205, de 2 de janeiro de 1979 ‎(5 links)
  37. Resolução Conjunta CC/SG nº 06, de 29 de outubro de 2015 ‎(5 links)
  38. Lei Complementar nº 1.015, de 15 de outubro de 2007 ‎(5 links)
  39. Decreto nº 13.878, de 03 de setembro de 1979 ‎(5 links)
  40. Decreto nº 44.260, de 17 de setembro de 1999 ‎(5 links)
  41. Portaria SPPREV nº 286, de 10 de julho de 2014 ‎(5 links)
  42. Lei Complementar nº 1.224, de 13 de dezembro de 2013 ‎(5 links)
  43. Decreto n° 68.538, de 22 de maio de 2024 ‎(5 links)
  44. Ajuda:Guia prático/Onde discutir ‎(5 links)
  45. Lei Complementar nº 642, de 20 de dezembro de 1989 ‎(5 links)
  46. Decreto nº 52.756, de 27 de fevereiro de 2008 ‎(5 links)
  47. Resolução Conjunta CC/SPDR/SGP nº 02, de 26 de junho de 2013 ‎(5 links)
  48. Revolução Constitucionalista de 1932 ‎(5 links)
  49. Lei Complementar nº 344, de 21 de maio de 1984 ‎(5 links)
  50. Decreto nº 46.189, de 18 de outubro de 2001 ‎(5 links)

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