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  1. Decreto nº 53.966, de 22 de janeiro de 2009 ‎(12 revisões)
  2. Decreto nº 55.209, de 18 de dezembro de 2009 ‎(12 revisões)
  3. Gratificação Pro Labore - Cargo em Comissão ou Função em Confiança - L.C. 1.122/10 ‎(12 revisões)
  4. Gratificação Especial pelo desempenho das funções de Operador de Automotriz “A”, “B” e “C” - EFCJ ‎(12 revisões)
  5. Lei Complementar nº 304, de 28 de dezembro de 1982 ‎(12 revisões)
  6. Lei Complementar nº 833, de 17 de outubro de 1997 ‎(12 revisões)
  7. Exercício Ficto ‎(12 revisões)
  8. Lei Complementar nº 1.425, de 02 de junho de 2025 ‎(12 revisões)
  9. Decreto nº 56.125, de 23 de agosto de 2010 ‎(12 revisões)
  10. Decreto nº 6.918, de 28 de outubro de 1975 ‎(12 revisões)
  11. Gratificação Pro Labore - Detran-SP ‎(12 revisões)
  12. Instrução SGGD/SGP nº 08, de 26 de junho de 2025 ‎(12 revisões)
  13. Decreto nº 63.033, de 07 de dezembro de 2017 ‎(12 revisões)
  14. Lei Complementar nº 893, de 09 de março de 2001 ‎(12 revisões)
  15. Decreto nº 6.919, de 28 de outubro de 1975 ‎(12 revisões)
  16. Decreto nº 59.591, de 14 de outubro de 2013 ‎(12 revisões)
  17. Instrução Conjunta CRHE/CAF nº 01, de 16 de agosto de 1996 ‎(12 revisões)
  18. Decreto nº 69.182, de 18 de dezembro de 2024 ‎(12 revisões)
  19. Decreto nº 58.057, de 18 de maio de 2012 ‎(12 revisões)
  20. Decreto nº 42.224, de 16 de setembro de 1997 ‎(12 revisões)
  21. Decreto-lei Complementar nº 12, de 9 de março de 1970 ‎(11 revisões)
  22. Resolução SSP nº 120, de 30 de setembro de 2015 ‎(11 revisões)
  23. Decreto nº 51.197, de 27 de dezembro de 1968 ‎(11 revisões)
  24. Gratificação de Atividade Rodoviária - GAR ‎(11 revisões)
  25. Conteudista ‎(11 revisões)
  26. Instrução UCRH nº 02, de 22 de fevereiro de 2013 ‎(11 revisões)
  27. Decreto nº 34.064, de 28 de outubro de 1991 ‎(11 revisões)
  28. Decreto nº 48.897, de 27 de agosto de 2004 ‎(11 revisões)
  29. Decreto nº 42.255, de 24 de setembro de 1997 ‎(11 revisões)
  30. Aperfeiçoamento ‎(11 revisões)
  31. Lei nº 7.532, de 13 de novembro de 1991 ‎(11 revisões)
  32. Lei Complementar nº 828, de 07 de julho de 1997 ‎(11 revisões)
  33. Efetivo Exercício ‎(11 revisões)
  34. Lei Complementar nº 691, de 20 de outubro de 1992 ‎(11 revisões)
  35. Decreto nº 57.933, de 02 de abril de 2012 ‎(11 revisões)
  36. Instrução CRHE nº 02, de 24 de janeiro de 2020 ‎(11 revisões)
  37. Gratificação Pro Labore - Emprego Público em Confiança – EFCJ ‎(11 revisões)
  38. Lei Complementar nº 840, de 31 de dezembro de 1997 ‎(11 revisões)
  39. Lei Complementar nº 535, de 29 de fevereiro de 1988 ‎(11 revisões)
  40. Resolução SGGD nº 41, de 30 de setembro de 2026 ‎(11 revisões)
  41. Instrução UCRH nº 01, de 13 de janeiro de 2012 ‎(11 revisões)
  42. Lei Complementar nº 276, de 28 de abril de 1982 ‎(11 revisões)
  43. Decreto nº 34.764, de 06 de abril de 1992 ‎(11 revisões)
  44. Decreto nº 52.841, de 27 de março de 2008 ‎(11 revisões)
  45. Decreto n° 57.761, de 31 de janeiro de 2012 ‎(11 revisões)
  46. Instrução UCRH nº 01, de 30 de janeiro de 2013 ‎(11 revisões)
  47. Lei Complementar nº 494, de 24 de dezembro de 1986 ‎(11 revisões)
  48. Bonificação por Resultados – LC 1.361/21 ‎(11 revisões)
  49. Portaria do Diretor Presidente SPPREV nº 210, de 17 de junho de 2010 ‎(11 revisões)
  50. Decreto nº 59.354, de 15 de julho de 2013 ‎(11 revisões)

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