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  1. Lei Complementar nº 1.162, de 26 de dezembro de 2011 ‎(13 links)
  2. Massive Open Online Course (MOOC) ‎(13 links)
  3. Estilo de Aprendizagem ou Estratégias de Aprendizagem ‎(13 links)
  4. TelEduc ‎(13 links)
  5. Lei nº 12.806, de 1º de fevereiro de 2008 ‎(13 links)
  6. Decreto nº 69.228, de 23 de dezembro de 2024 ‎(13 links)
  7. Lei nº 5.226, de 07 de julho de 1986 ‎(13 links)
  8. Decreto nº 17.022, de 19 de maio de 1981 ‎(13 links)
  9. Decreto nº 28.971, de 04 de outubro de 1988 ‎(13 links)
  10. Lei nº 4.101, de 4 de setembro de 1957 ‎(13 links)
  11. Lei Complementar nº 829, de 03 de setembro de 1997 ‎(13 links)
  12. Moodle ‎(13 links)
  13. Adicional de insalubridade ‎(13 links)
  14. Decreto nº 58.239, de 20 de julho de 2012 ‎(13 links)
  15. Ensino de Aplicação ‎(13 links)
  16. Comissão Especial de Avaliação de Desempenho – CEAD ‎(13 links)
  17. Lei Complementar nº 1.157 , de 02 de dezembro de 2011 ‎(13 links)
  18. Decreto nº 64.994, de 28 de maio de 2020 ‎(13 links)
  19. Lei nº 7.795, de 8 de abril de 1992 ‎(13 links)
  20. Lei Complementar nº 1.246, de 27 de junho de 2014 ‎(13 links)
  21. Decreto nº 68.155, de 9 de dezembro de 2023 ‎(12 links)
  22. Lei Complementar nº 112, de 15 de outubro de 1974 ‎(12 links)
  23. Lei Complementar nº 1.153, de 25 de outubro de 2011 ‎(12 links)
  24. Lei nº 10.291, de 26 de novembro de 1968 ‎(12 links)
  25. Lei Complementar nº 535, de 29 de fevereiro de 1988 ‎(12 links)
  26. Lei Complementar nº 1.352, de 20 de dezembro de 2019 ‎(12 links)
  27. Lei Complementar nº 988, de 09 de janeiro de 2006 ‎(12 links)
  28. Decreto nº 61.035, de 1º de janeiro de 2015 ‎(12 links)
  29. Lei nº 5.225, de 07 de julho de 1986 ‎(12 links)
  30. Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964 ‎(12 links)
  31. Lei Complementar nº 717, de 11 de junho de 1993 ‎(12 links)
  32. Lei nº 5.225, de 7 de julho de 1986 ‎(12 links)
  33. Decreto nº 60.812, de 30 de setembro de 2014 ‎(12 links)
  34. Decreto nº 38.388, de 22 de fevereiro de 1994 ‎(12 links)
  35. Decreto nº 61.038, de 1º de janeiro de 2015 ‎(12 links)
  36. Decreto nº 50.881, de 14 de junho de 2006 ‎(12 links)
  37. Lei Complementar nº 759, de 25 de julho de 1994 ‎(12 links)
  38. Lei Complementar nº 506, de 27 de janeiro de 1987 ‎(12 links)
  39. Lei Complementar nº 795, de 18 de julho de 1995 ‎(12 links)
  40. Lei Complementar nº 1.204 de 1º de julho de 2013 ‎(12 links)
  41. Lei Complementar nº 689, de 13 de outubro de 1992 ‎(12 links)
  42. Lei Complementar nº 854, de 30 de dezembro de 1998 ‎(11 links)
  43. Resolução Conjunta SF/SPDR nº 03, de 14 de junho de 2011 ‎(11 links)
  44. Decreto nº 9.543, de 01 de março de 1977 ‎(11 links)
  45. Lei Complementar n° 1.403, de 19 de junho de 2024 ‎(11 links)
  46. Decreto nº 28.974, de 04 de outubro de 1988 ‎(11 links)
  47. Lei Complementar nº 943, de 23 de junho de 2003 ‎(11 links)
  48. Decreto nº 40.656, de 09 de fevereiro de 1996 ‎(11 links)
  49. Lei Complementar nº 835, de 04 de novembro de 1997 ‎(11 links)
  50. Lei Complementar nº 924, de 16 de agosto de 2002 ‎(11 links)

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