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  1. Decreto nº 41.830, de 02 de junho de 1997 ‎(3 links)
  2. Webwriting ‎(3 links)
  3. Decreto nº 52.344, de 09 de novembro de 2007 ‎(3 links)
  4. Gratificação por Atividade de Magistério - GAM ‎(3 links)
  5. Lei nº 8.826, de 11 de julho de 1994 ‎(3 links)
  6. Decreto nº 45.702, de 12 de março de 2001 ‎(3 links)
  7. Decreto nº 55.870, de 27 de maio de 2010 ‎(3 links)
  8. Comunicado UCRH nº 38, de 03 de dezembro de 2015 ‎(3 links)
  9. Lei Complementar n° 180, de 12 de maio de 1978 ‎(3 links)
  10. Resolução Conjunta CC/SG nº 07, de 29 de outubro de 2015 ‎(3 links)
  11. Decreto nº 40.206, de 20 de julho de 1995 ‎(3 links)
  12. Lei Complementar nº 1.228, de 27 de dezembro de 2013 ‎(3 links)
  13. Prêmio de Produtividade - Designado a outras funções de fiscalização ‎(3 links)
  14. Resolução Conjunta CC/SPDR/SGP nº 02, de 29 de julho de 2014 ‎(3 links)
  15. Gratificação Geral ‎(3 links)
  16. Instrução UCRH nº 06, de 04 de agosto de 2016 ‎(3 links)
  17. Resolução Conjunta SF/SEP nº 09, de 24 de agosto de 2010 ‎(3 links)
  18. Lei Complementar nº 697, de 24 de novembro de 1992 ‎(3 links)
  19. Comunicado GT nº 03, de 19 de janeiro de 2009 ‎(3 links)
  20. Gratificação Pro Labore - Gerente de Organização Escolar ‎(3 links)
  21. Decreto nº 47.638, de 07 de fevereiro de 2003 ‎(3 links)
  22. Decreto nº 69.760, de 31 de julho de 2025 ‎(3 links)
  23. Decreto nº 61.935, de 20 de abril de 2016 ‎(3 links)
  24. Decreto nº 57.487, de 04 de novembro de 2011 ‎(3 links)
  25. Comunicado UCRH nº 02/2015 ‎(3 links)
  26. Decreto-lei Complementar nº 7, de 6 de novembro de 1969 ‎(3 links)
  27. Lei nº 8.275, de 29 de março de 1993 ‎(3 links)
  28. Comunicado UCRH nº 11, de 13 de março de 2014 ‎(3 links)
  29. Lei Complementar nº 198, de 17 de outubro de 1978 ‎(3 links)
  30. Decreto-lei nº 217, de 08 de abril de 1970 ‎(3 links)
  31. Lei Complementar n° 1.168, de 09 de janeiro de 2012 ‎(3 links)
  32. Lei nº 10.666, de 17 de outubro de 2000 ‎(3 links)
  33. Regime de Advocacia - RAP ‎(3 links)
  34. Fale Conosco ‎(3 links)
  35. Decreto nº 64.367, de 08 de agosto de 2019 ‎(3 links)
  36. Decreto nº 10.252, de 30 de agosto de 1977 ‎(3 links)
  37. Decreto nº 61.193, de 27 de março de 2015 ‎(3 links)
  38. Decreto nº 64.862, de 13 de março de 2020 ‎(3 links)
  39. Decreto nº 40.964, de 28 de junho de 1996 ‎(3 links)
  40. Lei Complementar nº 1.040, de 26 de março de 2008 ‎(3 links)
  41. Gratificação de Assistência e Suporte à Saúde - GASS ‎(3 links)
  42. Lei Complementar nº 950, de 15 de dezembro de 2003 ‎(3 links)
  43. Gratificação pelo Regime Especial de Trabalho Policial - RETP ‎(3 links)
  44. Adicional de Local de Exercício - ASP ‎(3 links)
  45. Decreto nº 54.849, de 01 de outubro de 2009 ‎(3 links)
  46. Resolução SF nº 79, de 03 de julho de 2018 ‎(3 links)
  47. Honorários - Médicos Psiquiatras ‎(3 links)
  48. Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE ‎(3 links)
  49. Instrução DDP/G nº 04, de 25 de junho de 2002 ‎(3 links)
  50. Decreto 45.490, de 30 de novembro de 2000 ‎(3 links)

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