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  1. Decreto nº 52.908, de 16 de abril de 2008 ‎(3 links)
  2. Resolução SF nº 79, de 03 de julho de 2018 ‎(3 links)
  3. Lei Complementar nº 352, de 26 de junho de 1984 ‎(3 links)
  4. Lei nº 12.799, de 11 de janeiro de 2008 ‎(3 links)
  5. Decreto nº 53.334, de 19 de agosto de 2008 ‎(3 links)
  6. Lei Complementar nº 403, de 11 de julho de 1985 ‎(3 links)
  7. Decreto nº 12.125, de 17 de agosto de 1978 ‎(3 links)
  8. Gratificação executiva ‎(3 links)
  9. Lei Complementar nº 756, de 27 de junho de 1994 ‎(3 links)
  10. Decreto nº 62.545, de 17 de abril de 2017 ‎(3 links)
  11. Decreto nº 40.206, de 20 de julho de 1995 ‎(3 links)
  12. Decreto nº 44.961, de 14 de junho de 2000 ‎(3 links)
  13. Decreto nº 13.919, de 11 de setembro de 1979 ‎(3 links)
  14. Honorários - Secretaria da Cultura ‎(3 links)
  15. Resolução SF 52, de 31 de julho de 2014 ‎(3 links)
  16. Adicional por Direção da Atividade de Polícia Judiciária - ADPJ ‎(3 links)
  17. Lei Complementar n° 1.169, de 09 de janeiro de 2012 ‎(3 links)
  18. Decreto nº 60.072, de 16 de janeiro de 2014 ‎(3 links)
  19. Instrução UCRH nº 03, de 30 de janeiro de 2017 ‎(3 links)
  20. Lei Complementar nº 921, de 24 de junho de 2002 ‎(3 links)
  21. Decreto nº 43.834, de 08 de fevereiro de 1999 ‎(3 links)
  22. Decreto nº 29.699, de 22 de fevereiro de 1989 ‎(3 links)
  23. Decreto-Lei Complementar nº 16, de 02 de abril de 1970 ‎(3 links)
  24. Decreto nº 41.181, de 24 de setembro de 1996 ‎(3 links)
  25. Lei Complementar nº 983, de 29 de dezembro de 2005 ‎(3 links)
  26. Gratificação pelo Regime de Dedicação Integral à Docência e à Pesquisa - FAMERP ‎(3 links)
  27. Abono Complementar ‎(3 links)
  28. Decreto-lei Complementar nº 7, de 6 de novembro de 1969 ‎(3 links)
  29. Decreto nº 9.543, de 1º de março 1977 ‎(3 links)
  30. Lei Complementar nº 1.166, de 09 de janeiro de 2012 ‎(3 links)
  31. Resolução Conjunta CC/SF/SPDR nº 01, de 16 de Fevereiro de 2011 ‎(3 links)
  32. Decreto nº 51.319, de 30 de novembro de 2006 ‎(3 links)
  33. Resolução SF nº 44, de 25 de junho de 2012 ‎(3 links)
  34. Gratificação Especial de Desempenho - GED ‎(3 links)
  35. Lei Complementar nº 1.016, de 15 de outubro de 2007 ‎(3 links)
  36. Lei nº 12.497, de 26 de dezembro de 2006 ‎(3 links)
  37. Gratificação de Função - Quadro da FAMEMA ‎(3 links)
  38. Decreto nº 50.091, de 06 de outubro de 2005 ‎(3 links)
  39. Gratificação por Atividades de Pagamentos Especiais - GAPE ‎(3 links)
  40. Lei Complementar nº 477, de 16 de julho de 1986 ‎(3 links)
  41. Prêmio de Produtividade - Fiscalização Direta dos Tributos Estaduais ‎(3 links)
  42. Adicional de Local de Exercício - Médico ‎(3 links)
  43. Lei Complementar nº 177, de 28 de abril de 1978 ‎(3 links)
  44. Registro de Incidentes Críticos – RIC ‎(3 links)
  45. Instrução DDPE/G nº 03, de 06 de dezembro de 2017 ‎(3 links)
  46. Decreto nº 52.376, de 19 de novembro de 2007 ‎(3 links)
  47. Resolução Conjunta CC/SF/SEP/SGP nº 02, de 10 de março de 2009 ‎(3 links)
  48. Lei nº 10.427, de 08 de dezembro de 1971 ‎(3 links)
  49. Decreto nº 37.181, de 04 de agosto de 1993 ‎(3 links)
  50. Decreto nº 31.106, de 27 de dezembro de 1989 ‎(3 links)

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