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  1. Decreto nº 69.557, de 26 de maio de 2025 ‎(3 links)
  2. Decreto nº 59.472, de 26 de agosto de 2013 ‎(3 links)
  3. Decreto nº 53.879, de 23 de dezembro de 2008 ‎(3 links)
  4. Lei Complementar nº 445, de 1º de abril de 1986 ‎(3 links)
  5. Decreto nº 40.787, de 19 de abril de 1996 ‎(3 links)
  6. Gratificação por Acúmulo de Titularidade - GAT ‎(3 links)
  7. Adicional de Local de Exercício - Médico ‎(3 links)
  8. Honorários Advocatícios ‎(3 links)
  9. Decreto nº 57.781, de 10 de fevereiro de 2012 ‎(3 links)
  10. Resolução SGP nº 26, de 1º de outubro de 2010 ‎(3 links)
  11. Decreto nº 16.726, de 27 de fevereiro de 1981 ‎(3 links)
  12. Decreto nº 58.079, de 25 de maio de 2012 ‎(3 links)
  13. Lei Complementar nº 1.207, de 05 de julho de 2013 ‎(3 links)
  14. Prêmio de Incentivo - Secretaria da Saúde ‎(3 links)
  15. Decreto nº 39.145, de 31 de agosto de 1994 ‎(3 links)
  16. Educação Aberta ‎(3 links)
  17. Lei nº 10.948, de 05 de novembro de 2001 ‎(3 links)
  18. Resolução Conjunta CC/SPDR/SGP nº 1, de 24 de maio de 2011 ‎(3 links)
  19. Instrução UCRH nº 03, de 08 de setembro de 2010 ‎(3 links)
  20. Função-atividade ‎(3 links)
  21. Decreto nº 52.909, de 16 de abril de 2008 ‎(3 links)
  22. Comunicado CAT nº 20, de 20 de dezembro de 2016 ‎(3 links)
  23. Decreto nº 46.277, de 19 de novembro de 2001 ‎(3 links)
  24. Resolução SF nº 21, de 23 de fevereiro de 2018 ‎(3 links)
  25. Lei Complementar nº 1.308, de 04 de outubro de 2017 ‎(3 links)
  26. Decreto nº 34.757, de 3 de abril de 1992 ‎(3 links)
  27. Lei Complementar nº 1.049, de 19 de junho de 2008 ‎(3 links)
  28. Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 13, de 18 de novembro de 2015 ‎(3 links)
  29. Gratificação de Atividade Rodoviária - GAR ‎(3 links)
  30. Gratificação de Função - Quadro de Apoio Escolar ‎(3 links)
  31. Lei nº 8.478, de 11 de dezembro de 1964 ‎(3 links)
  32. Lei Complementar nº 760, de 19 de agosto de 1994 ‎(3 links)
  33. Resolução SF nº 80, de 14 de novembro de 2014 ‎(3 links)
  34. Abono Complementar - ASP ‎(3 links)
  35. Gratificação por Regime de Dedicação Integral - GRDI ‎(3 links)
  36. Decreto nº 30.555, de 03 de outubro de 1989 ‎(3 links)
  37. Resolução SE nº 23, de 27 de março de 2009 ‎(3 links)
  38. Decreto nº 13.219, de 06 de fevereiro de 1979 ‎(3 links)
  39. Decreto-lei nº 123 de 14 de julho de 1969 ‎(3 links)
  40. Resolução Conjunta CC/SGP nº 02, de 19 de março de 2012 ‎(3 links)
  41. Instrução CRHE nº 01, de 23 de fevereiro de 1987 ‎(3 links)
  42. Lei Complementar nº 825, de 13 de junho de 1997 ‎(3 links)
  43. Aulas do Conservatório Musical de Tatuí ‎(3 links)
  44. Lei Complementar nº 60, de 10 de julho de 1972 ‎(3 links)
  45. Prêmio de Produtividade Médica - PPM ‎(3 links)
  46. Lei Complementar nº 272, de 10 de março de 1982 ‎(3 links)
  47. Lei Complementar n° 771, de 16 de dezembro de 1994 ‎(3 links)
  48. Classe ‎(3 links)
  49. Instrução UCRH nº 04, de 17 de fevereiro de 2017 ‎(3 links)
  50. Gratificação Especial pelo desempenho das funções de Operador de Automotriz “A”, “B” e “C” - EFCJ ‎(3 links)

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