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- Decreto nº 52.908, de 16 de abril de 2008 (3 links)
- Resolução SF nº 79, de 03 de julho de 2018 (3 links)
- Lei Complementar nº 352, de 26 de junho de 1984 (3 links)
- Lei nº 12.799, de 11 de janeiro de 2008 (3 links)
- Decreto nº 53.334, de 19 de agosto de 2008 (3 links)
- Lei Complementar nº 403, de 11 de julho de 1985 (3 links)
- Decreto nº 12.125, de 17 de agosto de 1978 (3 links)
- Gratificação executiva (3 links)
- Lei Complementar nº 756, de 27 de junho de 1994 (3 links)
- Decreto nº 62.545, de 17 de abril de 2017 (3 links)
- Decreto nº 40.206, de 20 de julho de 1995 (3 links)
- Decreto nº 44.961, de 14 de junho de 2000 (3 links)
- Decreto nº 13.919, de 11 de setembro de 1979 (3 links)
- Honorários - Secretaria da Cultura (3 links)
- Resolução SF 52, de 31 de julho de 2014 (3 links)
- Adicional por Direção da Atividade de Polícia Judiciária - ADPJ (3 links)
- Lei Complementar n° 1.169, de 09 de janeiro de 2012 (3 links)
- Decreto nº 60.072, de 16 de janeiro de 2014 (3 links)
- Instrução UCRH nº 03, de 30 de janeiro de 2017 (3 links)
- Lei Complementar nº 921, de 24 de junho de 2002 (3 links)
- Decreto nº 43.834, de 08 de fevereiro de 1999 (3 links)
- Decreto nº 29.699, de 22 de fevereiro de 1989 (3 links)
- Decreto-Lei Complementar nº 16, de 02 de abril de 1970 (3 links)
- Decreto nº 41.181, de 24 de setembro de 1996 (3 links)
- Lei Complementar nº 983, de 29 de dezembro de 2005 (3 links)
- Gratificação pelo Regime de Dedicação Integral à Docência e à Pesquisa - FAMERP (3 links)
- Abono Complementar (3 links)
- Decreto-lei Complementar nº 7, de 6 de novembro de 1969 (3 links)
- Decreto nº 9.543, de 1º de março 1977 (3 links)
- Lei Complementar nº 1.166, de 09 de janeiro de 2012 (3 links)
- Resolução Conjunta CC/SF/SPDR nº 01, de 16 de Fevereiro de 2011 (3 links)
- Decreto nº 51.319, de 30 de novembro de 2006 (3 links)
- Resolução SF nº 44, de 25 de junho de 2012 (3 links)
- Gratificação Especial de Desempenho - GED (3 links)
- Lei Complementar nº 1.016, de 15 de outubro de 2007 (3 links)
- Lei nº 12.497, de 26 de dezembro de 2006 (3 links)
- Gratificação de Função - Quadro da FAMEMA (3 links)
- Decreto nº 50.091, de 06 de outubro de 2005 (3 links)
- Gratificação por Atividades de Pagamentos Especiais - GAPE (3 links)
- Lei Complementar nº 477, de 16 de julho de 1986 (3 links)
- Prêmio de Produtividade - Fiscalização Direta dos Tributos Estaduais (3 links)
- Adicional de Local de Exercício - Médico (3 links)
- Lei Complementar nº 177, de 28 de abril de 1978 (3 links)
- Registro de Incidentes Críticos – RIC (3 links)
- Instrução DDPE/G nº 03, de 06 de dezembro de 2017 (3 links)
- Decreto nº 52.376, de 19 de novembro de 2007 (3 links)
- Resolução Conjunta CC/SF/SEP/SGP nº 02, de 10 de março de 2009 (3 links)
- Lei nº 10.427, de 08 de dezembro de 1971 (3 links)
- Decreto nº 37.181, de 04 de agosto de 1993 (3 links)
- Decreto nº 31.106, de 27 de dezembro de 1989 (3 links)
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