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- Decreto nº 69.557, de 26 de maio de 2025 (3 links)
- Decreto nº 59.472, de 26 de agosto de 2013 (3 links)
- Decreto nº 53.879, de 23 de dezembro de 2008 (3 links)
- Lei Complementar nº 445, de 1º de abril de 1986 (3 links)
- Decreto nº 40.787, de 19 de abril de 1996 (3 links)
- Gratificação por Acúmulo de Titularidade - GAT (3 links)
- Adicional de Local de Exercício - Médico (3 links)
- Honorários Advocatícios (3 links)
- Decreto nº 57.781, de 10 de fevereiro de 2012 (3 links)
- Resolução SGP nº 26, de 1º de outubro de 2010 (3 links)
- Decreto nº 16.726, de 27 de fevereiro de 1981 (3 links)
- Decreto nº 58.079, de 25 de maio de 2012 (3 links)
- Lei Complementar nº 1.207, de 05 de julho de 2013 (3 links)
- Prêmio de Incentivo - Secretaria da Saúde (3 links)
- Decreto nº 39.145, de 31 de agosto de 1994 (3 links)
- Educação Aberta (3 links)
- Lei nº 10.948, de 05 de novembro de 2001 (3 links)
- Resolução Conjunta CC/SPDR/SGP nº 1, de 24 de maio de 2011 (3 links)
- Instrução UCRH nº 03, de 08 de setembro de 2010 (3 links)
- Função-atividade (3 links)
- Decreto nº 52.909, de 16 de abril de 2008 (3 links)
- Comunicado CAT nº 20, de 20 de dezembro de 2016 (3 links)
- Decreto nº 46.277, de 19 de novembro de 2001 (3 links)
- Resolução SF nº 21, de 23 de fevereiro de 2018 (3 links)
- Lei Complementar nº 1.308, de 04 de outubro de 2017 (3 links)
- Decreto nº 34.757, de 3 de abril de 1992 (3 links)
- Lei Complementar nº 1.049, de 19 de junho de 2008 (3 links)
- Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 13, de 18 de novembro de 2015 (3 links)
- Gratificação de Atividade Rodoviária - GAR (3 links)
- Gratificação de Função - Quadro de Apoio Escolar (3 links)
- Lei nº 8.478, de 11 de dezembro de 1964 (3 links)
- Lei Complementar nº 760, de 19 de agosto de 1994 (3 links)
- Resolução SF nº 80, de 14 de novembro de 2014 (3 links)
- Abono Complementar - ASP (3 links)
- Gratificação por Regime de Dedicação Integral - GRDI (3 links)
- Decreto nº 30.555, de 03 de outubro de 1989 (3 links)
- Resolução SE nº 23, de 27 de março de 2009 (3 links)
- Decreto nº 13.219, de 06 de fevereiro de 1979 (3 links)
- Decreto-lei nº 123 de 14 de julho de 1969 (3 links)
- Resolução Conjunta CC/SGP nº 02, de 19 de março de 2012 (3 links)
- Instrução CRHE nº 01, de 23 de fevereiro de 1987 (3 links)
- Lei Complementar nº 825, de 13 de junho de 1997 (3 links)
- Aulas do Conservatório Musical de Tatuí (3 links)
- Lei Complementar nº 60, de 10 de julho de 1972 (3 links)
- Prêmio de Produtividade Médica - PPM (3 links)
- Lei Complementar nº 272, de 10 de março de 1982 (3 links)
- Lei Complementar n° 771, de 16 de dezembro de 1994 (3 links)
- Classe (3 links)
- Instrução UCRH nº 04, de 17 de fevereiro de 2017 (3 links)
- Gratificação Especial pelo desempenho das funções de Operador de Automotriz “A”, “B” e “C” - EFCJ (3 links)
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