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  1. Decreto nº 69.736, de 22 de julho de 2025 ‎(3 links)
  2. Lei n° 10.168, de 10 de julho de 1968 ‎(3 links)
  3. Decreto nº 13.670, de 06 de julho de 1979 ‎(3 links)
  4. Gratificação de Função - Quadro Docente - CEETESP ‎(3 links)
  5. Gratificação por Atividade de Suporte Administrativo - GASA ‎(3 links)
  6. Lei nº 14.849, de 05 de setembro de 2012 ‎(3 links)
  7. Decreto nº 9.543, de 1° de março de 1977 ‎(3 links)
  8. Decreto 45.490, de 30 de novembro de 2000 ‎(3 links)
  9. Lei Complementar n° 1.169, de 09 de janeiro de 2012 ‎(3 links)
  10. Decreto nº 56.260, de 06 de outubro de 2010 ‎(3 links)
  11. Lei nº 2.627, de 20 de janeiro de 1954 ‎(3 links)
  12. Decreto nº 64.355, de 31 de julho de 2019 ‎(3 links)
  13. RH-Folh@ ‎(3 links)
  14. Decreto nº 36.690, de 23 de abril de 1993 ‎(3 links)
  15. Lei Complementar nº 893, de 09 de março de 2001 ‎(3 links)
  16. Lei Complementar nº 1.016, de 15 de outubro de 2007 ‎(3 links)
  17. Decreto nº 50.091, de 06 de outubro de 2005 ‎(3 links)
  18. Gratificação executiva ‎(3 links)
  19. Lei Complementar nº 988, de 9 de janeiro de 2006 ‎(3 links)
  20. Lei Complementar nº 477, de 16 de julho de 1986 ‎(3 links)
  21. Instrução Conjunta SP-PREVCOM/UCRH nº 01, de 25 de novembro de 2017 ‎(3 links)
  22. Decreto n° 64.355, de 31 de julho de 2019 ‎(3 links)
  23. Decreto nº 51.319, de 30 de novembro de 2006 ‎(3 links)
  24. Lei Complementar nº 1.166, de 09 de janeiro de 2012 ‎(3 links)
  25. Decreto Legislativo nº 226, de 21 de dezembro de 1994 ‎(3 links)
  26. Lei nº 6.055, de 28 de fevereiro de 1961 ‎(3 links)
  27. Aprendizagem (com base na visão de Paulo Freire) ‎(3 links)
  28. Decreto nº 46.739, de 02 de maio de 2002 ‎(3 links)
  29. Lei Complementar nº 875, de 4 de julho de 2000 ‎(3 links)
  30. Decreto nº 54.486, de 26 de junho de 2009 ‎(3 links)
  31. Gratificação pelo Regime de Dedicação Integral à Docência e à Pesquisa - FAMERP ‎(3 links)
  32. Resolução Conjunta CC/SG/SPG nº 01, de 14 de junho de 2018 ‎(3 links)
  33. Honorários - Secretaria da Cultura ‎(3 links)
  34. Lei nº 8.826, de 11 de julho de 1994 ‎(3 links)
  35. Decreto nº 33.460, de 28 de junho de 1991 ‎(3 links)
  36. Decreto nº 55.601, de 22 de março de 2010 ‎(3 links)
  37. Lei Complementar nº 789, de 28 de dezembro de 1994 ‎(3 links)
  38. Lei Complementar nº 177, de 28 de abril de 1978 ‎(3 links)
  39. Decreto n° 68.347, de 29 de fevereiro de 2024 ‎(3 links)
  40. Decreto nº 67.552, de 8 de março de 2023 ‎(3 links)
  41. Decreto nº 60.545, de 18 de junho de 2014 ‎(3 links)
  42. Instrução DDPE/G nº 03, de 06 de dezembro de 2017 ‎(3 links)
  43. Decreto nº 22.158, de 03 de maio de 1984 ‎(3 links)
  44. Resolução Conjunta CC/SGP nº 03, de 10 de junho de 2011 ‎(3 links)
  45. Decreto nº 46.277, de 19 de novembro de 2001 ‎(3 links)
  46. Decreto nº 10.252, de 30 de agosto de 1977 ‎(3 links)
  47. Lei Complementar nº 1.196 , de 27 de fevereiro 2013 ‎(3 links)
  48. Decreto nº 43.422, de 1º de setembro de 1998 ‎(3 links)
  49. Prêmio de Incentivo à Qualidade - PIQ ‎(3 links)
  50. Gratificação Especial de Desempenho - GED ‎(3 links)

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