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  1. Lei Complementar nº 1.196 , de 27 de fevereiro 2013 ‎(3 links)
  2. Aulas do Conservatório Musical de Tatuí ‎(3 links)
  3. Prêmio de Incentivo à Produtividade - PIP(EFCJ) ‎(3 links)
  4. Decreto nº 63.855, de 28 de novembro de 2018 ‎(3 links)
  5. Lei Complementar nº 310, de 09 de fevereiro de 1983 ‎(3 links)
  6. Decreto nº 68.156, de 9 de dezembro de 2023 ‎(3 links)
  7. Fale Conosco ‎(3 links)
  8. Decreto nº 28.971, de 4 de outubro de 1988 ‎(3 links)
  9. Decreto nº 56.635, de 1º de janeiro de 2011 ‎(3 links)
  10. Lei Complementar nº 686, de 1º de outubro de 1992 ‎(3 links)
  11. Classe ‎(3 links)
  12. Decreto nº 29.729, de 9 de março de 1989 ‎(3 links)
  13. Comunicado CRHE nº 10/89 ‎(3 links)
  14. Gratificação de Assistência e Suporte à Saúde - GASS ‎(3 links)
  15. Lei nº 8.197, de 15 de dezembro de 1992 ‎(3 links)
  16. Lei Complementar nº 437, de 23 de dezembro de 1985 ‎(3 links)
  17. Decreto nº 5.661, de 21 de fevereiro de 1975 ‎(3 links)
  18. Decreto nº 52.040, de 7 de agosto de 2007 ‎(3 links)
  19. Gratificação pelo Regime Especial de Trabalho Policial - RETP ‎(3 links)
  20. Decreto nº 47.835, de 21 de maio de 2003 ‎(3 links)
  21. Lei Complementar Nº 842, de 24 de março de 1998 ‎(3 links)
  22. Lei nº 1.553, de 29 de dezembro de 1951 ‎(3 links)
  23. Decreto nº 13.919, de 11 de setembro de 1979 ‎(3 links)
  24. Lei Complementar nº 780, de 23 de dezembro de 1994 ‎(3 links)
  25. Honorários - Médicos Psiquiatras ‎(3 links)
  26. Decreto nº 38.389, de 22 de fevereiro de 1994 ‎(3 links)
  27. Abono Complementar - ASP ‎(3 links)
  28. Decreto nº 62.640, de 23 de junho de 2017 ‎(3 links)
  29. Portaria SPPREV nº 89, de 28 de fevereiro de 2019 ‎(3 links)
  30. Decreto nº 52.589, de 29 de dezembro de 1970 ‎(3 links)
  31. Decreto-lei nº 123 de 14 de julho de 1969 ‎(3 links)
  32. Instrução DDP/G nº 04, de 25 de junho de 2002 ‎(3 links)
  33. Decreto nº 39.534, de 17 de novembro de 1994 ‎(3 links)
  34. Portaria do diretor, de 22 de março de 2021 ‎(3 links)
  35. Decreto nº 28.686, de 16 de agosto de 1988 ‎(3 links)
  36. Decreto nº 64.059, de 1º de janeiro de 2019 ‎(3 links)
  37. Decreto nº 52.908, de 16 de abril de 2008 ‎(3 links)
  38. Lei Complementar nº 673, de 30 de dezembro de 1991 ‎(3 links)
  39. Gratificação Especial - Supervisor de Ensino ‎(3 links)
  40. Decreto nº 53.334, de 19 de agosto de 2008 ‎(3 links)
  41. Gratificação Pro Labore - Corregedor ‎(3 links)
  42. Decreto nº 49.923, de 26 de agosto de 2005 ‎(3 links)
  43. Plantão Lei Complementar n° 1.176, de 30 de maio de 2012 - Médico e Cirurgião Dentista ‎(3 links)
  44. Gratificação de Função - Procurador de Estado ‎(3 links)
  45. Portaria DGEP nº 01, de 21 de janeiro de 2021 ‎(3 links)
  46. Decreto nº 52.088, de 23 de agosto de 2007 ‎(3 links)
  47. Lei Complementar nº 790, de 29 de dezembro de 1994 ‎(3 links)
  48. Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE ‎(3 links)
  49. Resolução SGP nº 26, de 1º de outubro de 2010 ‎(3 links)
  50. Lei Complementar nº 1.166, de 09 de janeiro de 2012 ‎(3 links)

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