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  1. Decreto nº 51.478, de 10 de janeiro de 2007 ‎(4 links)
  2. Gratificação Pro Labore - ARTESP ‎(4 links)
  3. Gratificação de Atividade Pedagógica - GAP ‎(4 links)
  4. Ajuda:Guia prático/Tipos de usuários ‎(4 links)
  5. Decreto nº 44.847, de 25 de abril de 2000 ‎(4 links)
  6. Decreto nº 59.381, de 24 de julho de 2013 ‎(4 links)
  7. Decreto nº 69.470, de 10 de abril de 2025 ‎(4 links)
  8. Decreto nº 50.501, de 31 de janeiro de 2006 ‎(4 links)
  9. Qualificação ‎(4 links)
  10. Instrução UCRH nº 05, de 30 de agosto de 2017 ‎(4 links)
  11. Lei nº 71, de 11 de dezembro de 1972 ‎(4 links)
  12. Lei Complementar nº 737, de 21 de dezembro de 1993 ‎(4 links)
  13. Decreto nº 45.683, de 22 de fevereiro de 2001 ‎(4 links)
  14. Decreto nº 57.501, de 8 de novembro de 2011 ‎(4 links)
  15. Portaria SPPREV nº 276, de 13 de setembro de 2022 ‎(4 links)
  16. Lei nº 2.751, de 02 de outubro de 1954 ‎(4 links)
  17. Comunicado DICAR nº 83, de 18 de dezembro de 2019 ‎(4 links)
  18. Decreto nº 56, de 20 de julho de 1972 ‎(4 links)
  19. Instrução UCRH nº 03, de 02 de fevereiro de 2016 ‎(4 links)
  20. Resolução Conjunta CC/SF/SEP/SGP nº 07, de 19 de outubro de 2009 ‎(4 links)
  21. Decreto nº 58.973, de 18 de março de 2013 ‎(4 links)
  22. Lei nº 12.409, de 21 de dezembro de 2006 ‎(4 links)
  23. Comunicado UCRH nº 09, de 27 de fevereiro de 2014 ‎(4 links)
  24. Ajuda:Guia prático/Títulos ‎(4 links)
  25. Lei Complementar nº 1.080, de 18 de dezembro de 2008 ‎(4 links)
  26. Decreto nº 52.322, de 18 de novembro de 1969 ‎(4 links)
  27. Lei nº 9.860, de 09 de outubro de 1967 ‎(4 links)
  28. Portaria do Diretor, de 22 de dezembro de 2020 ‎(4 links)
  29. Decreto nº 63.299, de 21 de março de 2018 ‎(4 links)
  30. Prêmio de Incentivo à Produtividade - PIP - FAMERP ‎(4 links)
  31. Resolução Conjunta SF/SEP nº 05, de 26 de maio de 2009 ‎(4 links)
  32. Lei Complementar nº 687, de 7 de outubro de 1992 ‎(4 links)
  33. Instrução UCRH nº 04, de 04 de fevereiro de 2016 ‎(4 links)
  34. Decreto nº 27.981, de 23 de dezembro de 1987 ‎(4 links)
  35. Decreto nº 39.948, de 08 de fevereiro de 1995 ‎(4 links)
  36. Lei nº 443, de 24 de setembro de 1974 ‎(4 links)
  37. Decreto nº 54.276, de 27 de abril de 2009 ‎(4 links)
  38. Lei Complementar nº 463, de 10 de junho de 1986 ‎(4 links)
  39. Lei Complementar nº 1.171, de 23 de março de 2012 ‎(4 links)
  40. Instrução UCRH nº 01, de 06 de janeiro de 2011 ‎(4 links)
  41. Decreto n° 59.248, de 29 de maio de 2013 ‎(4 links)
  42. Lei nº 7.578, de 3 de dezembro de 1991 ‎(4 links)
  43. Unidade Central de Recursos Humanos ‎(4 links)
  44. Decreto nº 49.615, de 23 de maio de 2005 ‎(4 links)
  45. Resolução PGE nº 11, de 18 de junho de 2014 ‎(4 links)
  46. Gratificação Pro Labore - Emprego Público em Confiança - SPPREV ‎(4 links)
  47. Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 ‎(4 links)
  48. Lei nº 1.386, de 19 de dezembro de 1951 ‎(4 links)
  49. Lei Complementar nº 801, de 22 de novembro de 1995 ‎(4 links)
  50. Lei Complementar nº 528, de 14 de dezembro de 1987 ‎(4 links)

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