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  1. Lei nº 10.750, de 23 de janeiro de 2001 ‎(4 links)
  2. Decreto nº 69.182, de 18 de dezembro de 2024 ‎(4 links)
  3. Gratificação Pro Labore - Cargo em Comissão - L.C. 1.157/11 ‎(4 links)
  4. Instrução UCRH nº 08, de 08 de julho de 2014 ‎(4 links)
  5. Decreto nº 28.397, de 18 de maio de 1988 ‎(4 links)
  6. Lei Complementar n° 1.109, de 06 de maio de 2010 ‎(4 links)
  7. Decreto nº 40.763, de 04 de abril de 1996 ‎(4 links)
  8. Resolução SPG nº 09 , de 12 de abril de 2016 ‎(4 links)
  9. Lei nº 7.578, de 3 de dezembro de 1991 ‎(4 links)
  10. Decreto nº 41.656, de 24 de março de 1997 ‎(4 links)
  11. Lei Complementar nº 801, de 22 de novembro de 1995 ‎(4 links)
  12. Ajuda:Guia prático/Títulos ‎(4 links)
  13. Lei nº 2.751, de 02 de outubro de 1954 ‎(4 links)
  14. Lei Complementar nº 860, de 05 de novembro 1999 ‎(4 links)
  15. Decreto nº 3.766, de 03 de junho de 1974 ‎(4 links)
  16. Decreto nº 36.695, de 23 de abril de 1993 ‎(4 links)
  17. Lei Complementar nº 89, de 13 de maio de 1974 ‎(4 links)
  18. Decreto nº 57.393, de 30 de setembro de 2011 ‎(4 links)
  19. Decreto-lei Complementar nº 3, de 27 de agosto de 1969 ‎(4 links)
  20. Comunicado CRHE nº 07, de 15 de abril de 1992 ‎(4 links)
  21. Lei nº 8.059, de 09 de outubro de 1992 ‎(4 links)
  22. Decreto nº 42.371, de 21 de outubro de 1997 ‎(4 links)
  23. Unidade Central de Recursos Humanos ‎(4 links)
  24. Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 ‎(4 links)
  25. Portaria SPPREV Nº 174, de 20 de julho de 2012 ‎(4 links)
  26. Decreto nº 60.638, de 10 de julho de 2014 ‎(4 links)
  27. Resolução Conjunta CC/SGP nº 02, de 10 de junho de 2011 ‎(4 links)
  28. Gratificação Pro Labore - Cargo em Comissão - LC. 1.080/08 ‎(4 links)
  29. Lei nº 14.187, de 19 de julho de 2010 ‎(4 links)
  30. Lei Complementar nº 758, de 25 de julho de 1994 ‎(4 links)
  31. Lei nº 8.898, de 27 de setembro de 1994 ‎(4 links)
  32. Lei nº 443, de 24 de setembro de 1974 ‎(4 links)
  33. Decreto nº 28.968, de 4 de outubro de 1988 ‎(4 links)
  34. Lei nº 9.860, de 09 de outubro de 1967 ‎(4 links)
  35. Lei Complementar nº 1.192, de 28 de dezembro de 2012 ‎(4 links)
  36. Decreto nº 68.538, de 22 de maio de 2024 ‎(4 links)
  37. Lei nº 6.800, de 26 de abril de 1962 ‎(4 links)
  38. Lei nº 106, de 11 de junho de 1973 ‎(4 links)
  39. Lei Complementar nº 88, de 25 de abril de 1974 ‎(4 links)
  40. Resolução Conjunta CC/SPDR/SGP n° 01, de 26 de junho de 2013 ‎(4 links)
  41. Gratificação Pro Labore - Gerente – JUCESP ‎(4 links)
  42. Comunicado Conjunto UCRH/CAF nº 03, de 12 de novembro de 2015 ‎(4 links)
  43. Decreto nº 57.933, de 02 de abril de 2012 ‎(4 links)
  44. Lei Complementar nº 739, de 21 de dezembro de 1993 ‎(4 links)
  45. Lei Complementar nº 1.077, de 11 de dezembro de 2008 ‎(4 links)
  46. TecReg ‎(4 links)
  47. Decreto nº 42.816, de 19 de janeiro de 1998 ‎(4 links)
  48. Decreto nº 52.860, de 02 de abril de 2008 ‎(4 links)
  49. Decreto nº 46.143, de 1º de outubro de 2001 ‎(4 links)
  50. Estabilidade ‎(4 links)

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