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  1. Resolução Conjunta CC/SF/SEP/SGP nº 07, de 19 de outubro de 2009 ‎(4 links)
  2. Decreto nº 53.325, de 15 de agosto de 2008 ‎(4 links)
  3. Gratificação Pro Labore - Cargo em Comissão - LC. 1.080/08 ‎(4 links)
  4. Lei nº 567, de 11 de dezembro de 1974 ‎(4 links)
  5. Lei Complementar nº 1.103, de 17 de março de 2009 ‎(4 links)
  6. Decreto nº 45.084, de 31 de julho de 2000 ‎(4 links)
  7. Decreto nº 39.059, de 16 de agosto de 1994 ‎(4 links)
  8. Decreto nº 39.914, de 11 de janeiro de 1995 ‎(4 links)
  9. Portaria DGEP nº 01, DE 29 de janeiro de 2024 ‎(4 links)
  10. Lei Complementar nº 463, de 10 de junho de 1986 ‎(4 links)
  11. Qualificação ‎(4 links)
  12. Decreto nº 53.221, de 08 de julho de 2008 ‎(4 links)
  13. Portaria Interministerial MPS/MF nº 15, de 10 de janeiro de 2013 ‎(4 links)
  14. Decreto nº 64.998, de 29 de maio de 2020 ‎(4 links)
  15. Lei Complementar nº 958, de 13 de setembro de 2004 ‎(4 links)
  16. Lei Complementar nº 1.053, de 04 de julho de 2008 ‎(4 links)
  17. Gratificação Pro Labore - Gerente – JUCESP ‎(4 links)
  18. Lei Complementar nº 528, de 14 de dezembro de 1987 ‎(4 links)
  19. Resolução Conjunta SF/SEP nº 05, de 26 de maio de 2009 ‎(4 links)
  20. Lei nº 7.578, de 3 de dezembro de 1991 ‎(4 links)
  21. Lei Complementar nº 340, de 28 de dezembro de 1983 ‎(4 links)
  22. Decreto nº 27.981, de 23 de dezembro de 1987 ‎(4 links)
  23. Estabilidade ‎(4 links)
  24. Decreto nº 60.638, de 10 de julho de 2014 ‎(4 links)
  25. Portaria SPPREV nº 191, de 14 de junho de 2011 ‎(4 links)
  26. Lei Complementar nº 1.063, de 13 de novembro de 2008 ‎(4 links)
  27. Lei Complementar de nº 112, de 15 de outubro de 1974 ‎(4 links)
  28. Prêmio de Incentivo à Produtividade - PIP - FAMERP ‎(4 links)
  29. Comunicado DICAR nº 83, de 18 de dezembro de 2019 ‎(4 links)
  30. Decreto nº 45.683, de 22 de fevereiro de 2001 ‎(4 links)
  31. Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 09, de 25 de setembro de 2015 ‎(4 links)
  32. Decreto nº 48.867, de 10 de agosto de 2004 ‎(4 links)
  33. Resolução PGE nº 11, de 18 de junho de 2014 ‎(4 links)
  34. Ajuda:Guia prático/Como traduzir um artigo ‎(4 links)
  35. Lei Complementar nº 1.003, de 24 de novembro de 2006 ‎(4 links)
  36. Gratificação Pro Labore - Dirigente de Assessoria Técnica - L.C. 1.080/08 ‎(4 links)
  37. Decreto nº 52.355, de 12 de janeiro de 1970 ‎(4 links)
  38. Lei nº 6.800, de 26 de abril de 1962 ‎(4 links)
  39. Decreto nº 63.140, de 04 de janeiro de 2018 ‎(4 links)
  40. Decreto nº 42.322, de 07 de outubro de 1997 ‎(4 links)
  41. Resolução SF nº 52, de 23 de outubro de 2008 ‎(4 links)
  42. Lei Complementar nº 691, de 20 de outubro de 1992 ‎(4 links)
  43. Decreto nº 28.649, de 4 de agosto de 1988 ‎(4 links)
  44. Gratificação Pro Labore - ARTESP ‎(4 links)
  45. Decreto nº 49.893, de 18 de agosto de 2005 ‎(4 links)
  46. Decreto nº 66.135, de 18 de outubro de 2021 ‎(4 links)
  47. Lei nº 2.751, de 02 de outubro de 1954 ‎(4 links)
  48. Decreto nº 13.462, de 11 de abril de 1979 ‎(4 links)
  49. Lei Complementar nº 1.087, de 03 de abril de 2009 ‎(4 links)
  50. Lei nº 936, de 30 de dezembro de 1950 ‎(4 links)

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