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  1. Gratificação por Trabalho no Curso Noturno - GTCN ‎(4 links)
  2. Decreto nº 52.520, de 21 de dezembro de 2007 ‎(4 links)
  3. Lei nº 5.466, de 24 de dezembro de 1986 ‎(4 links)
  4. Adicional de periculosidade ‎(4 links)
  5. Decreto nº 63.140, de 04 de janeiro de 2018 ‎(4 links)
  6. Lei nº 10.750, de 23 de janeiro de 2001 ‎(4 links)
  7. Exercício ‎(4 links)
  8. Lei nº 7.111, de 15 de outubro de 1962 ‎(4 links)
  9. Ajuda:Guia prático/Categorização ‎(4 links)
  10. Portaria SPPREV Nº 174, de 20 de julho de 2012 ‎(4 links)
  11. Lei Complementar nº 152, de 31 de março de 1977 ‎(4 links)
  12. Lei Complementar nº 806, de 22 de dezembro de 1995 ‎(4 links)
  13. Decreto n° 59.248, de 29 de maio de 2013 ‎(4 links)
  14. Lei Complementar nº 353, de 27 de junho de 1984 ‎(4 links)
  15. Lei Complementar nº 695, de 17 de novembro de 1992 ‎(4 links)
  16. Gratificação Pro Labore - Cirurgião Dentista - LC 1.157/11 ‎(4 links)
  17. Lei Complementar nº 1.053, de 04 de julho de 2008 ‎(4 links)
  18. Lei nº 14.187, de 19 de julho de 2010 ‎(4 links)
  19. Lei Complementar nº 453, de 30 de abril de 1986 ‎(4 links)
  20. Lei Complementar nº 113, de 13 novembro de 1974 ‎(4 links)
  21. Decreto nº 45.683, de 22 de fevereiro de 2001 ‎(4 links)
  22. Lei Complementar nº 918, de 11 de abril de 2002 ‎(4 links)
  23. Decreto nº 51.672, de 19 de março de 2007 ‎(4 links)
  24. Lei Complementar nº 1.063, de 13 de novembro de 2008 ‎(4 links)
  25. Lei nº 4.507, de 31 de dezembro de 1957 ‎(4 links)
  26. Decreto nº 6.632, de 20 de agosto de 1975 ‎(4 links)
  27. Resolução Conjunta CC/SGP nº 02, de 10 de junho de 2011 ‎(4 links)
  28. Lei Complementar n° 1.109, de 06 de maio de 2010 ‎(4 links)
  29. Decreto nº 60.175, de 25 de fevereiro de 2014 ‎(4 links)
  30. Decreto nº 52.897, de 11 de abril de 2008 ‎(4 links)
  31. Resolução Conjunta CC/SPDR/SGP n° 01, de 26 de junho de 2013 ‎(4 links)
  32. Lei Complementar nº 660, de 11 de julho de 1991 ‎(4 links)
  33. Comunidade de Investigação (Community of Inquiry) ‎(4 links)
  34. Lei nº 7.796, de 8 de abril de 1992 ‎(4 links)
  35. Gratificação Suplementar - GS ‎(4 links)
  36. Resolução SGP nº 05, de 23 de fevereiro de 2010 ‎(4 links)
  37. Decreto nº 27.981, de 23 de dezembro de 1987 ‎(4 links)
  38. Lei Complementar nº 1.196, de 27 de fevereiro 2013 ‎(4 links)
  39. Decreto nº 39.948, de 08 de fevereiro de 1995 ‎(4 links)
  40. Lei nº 106, de 11 de junho de 1973 ‎(4 links)
  41. Decreto nº 59.479, de 29 de agosto de 2013 ‎(4 links)
  42. Comunicado Conjunto UCRH/CAFnº 01/2008 ‎(4 links)
  43. Decreto nº 50.083, de 05 de outubro de 2005 ‎(4 links)
  44. Lei Complementar nº 1.087, de 03 de abril de 2009 ‎(4 links)
  45. Decreto nº 38.244, de 28 de dezembro de 1993 ‎(4 links)
  46. Lei nº 11.328, de 26 de dezembro de 2002 ‎(4 links)
  47. Decreto nº 24.688, de 04 de fevereiro de 1986 ‎(4 links)
  48. Decreto nº 69.618, de 11 de junho de 2025 ‎(4 links)
  49. Lei Complementar nº 417, de 22 de outubro de 1985 ‎(4 links)
  50. Lei nº 8.489, de 21 de dezembro de 1993 ‎(4 links)

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