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• Lei Complementar nº 1.283, de 15 de março de 2016
  ''Dispõe sobre a concessão de abono complementar a seguinte lei complementar:
  4 KB (584 palavras) - 12h42min de 16 de março de 2016
• Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 01, de 16 de março de 2016
  Bonificação por Resultados - BR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.245, de 27 de junho de 2014]], para o período correspondente ao 2º disposto no art. 6º da [[Lei Complementar nº 1.245, de 27 de junho de 2014]], resolvem:
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• Portaria nº 01, de 17 de março de 2016
  (ADI) - ano 2016, de que trata o [[Decreto nº 57.884, de 19 de março de 2012]]'' de Desempenho Individual – ano 2016, de que trata o [[Decreto nº 57.884, de 19 de março de 2012]], destinada
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• Portaria do Superintendente, de 10 de março de 2016
  artigos 21, 22 e 23 da [[Lei Complementar nº 1.122, de 30 de junho de 2010]]. Disponíveis no DOE de 20/03/2016 - [http://diariooficial.imprensaoficial.com.br/nav_v4/index.asp?c=4&e=20160
  10 KB (1 665 palavras) - 13h41min de 21 de março de 2016
• Comunicado UCRH nº 11, de 24 de março de 2016
  ...ções trazidas pela [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9504.htm| Lei Federal 9.504/97], a Procuradoria Geral do Estado disponibilizou: d) Parecer nº 32/2016 da Subprocuradoria Geral da Consultoria Geral do Estado que distingue a doa
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• Decreto nº 61.904, de 1º de abril de 2016
  de que trata o Título VI da [[Lei Complementar nº 1.270, de 25 de agosto de 2015]], e dá providências Estado de São Paulo - FUNPROGESP, criado pelo artigo 195 da [[Lei Complementar nº 1.270, de 25 de agosto de 2015]], destina-se
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• Resolução SS nº 32, de 08 de abril de 2016
  tratam os artigos 1º a 9º, da Lei complementar 1.176, de 30-05-2012. 2016, ficando revogados os efeitos da [[Resolução SS nº 137 de
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• Decreto nº 61.917, de 11 de abril de 2016
  instituída pela [[Lei Complementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008]], relativo ao exercício 9º da [[Lei Complementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008]],
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• Decreto nº 61.925, de 12 de abril de 2016
  ''Regulamenta a [[Lei Complementar nº 1.281, de 14 de janeiro de 2016]], que institui a Corregedoria da [[Lei Complementar nº 1.281, de 14 de janeiro de 2016]],
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• Resolução SF nº 41, de 14 de abril de 2016
  Resultados - BR, instituída pela [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008]], e [[Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008]], para o exercício de 2015''
  1 KB (211 palavras) - 12h35min de 15 de abril de 2016
• Resolução SF nº 42, de 14 de abril de 2016
  Considerando o disposto no § 3º do artigo 33 da [[Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008]], e no artigo 9º da [[Resolução SF Publicado no DOE de 15/04/2016 [http://diariooficial.imprensaoficial.com.br/nav_v4/index.asp?c=4&e=2016041
  1 KB (174 palavras) - 13h22min de 18 de abril de 2016
• Resolução SF nº 43, de 18 de abril de 2016
  17, 18 e 33 da [[Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008]], Tributária - CORCAT, pela [[Lei Complementar nº 1.281, de 14 de janeiro de 2016]], Considerando a necessidade de revisão das funções “Pró-
  4 KB (679 palavras) - 13h36min de 19 de abril de 2016
• Decreto nº 61.935, de 20 de abril de 2016
  49 da [[Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011]], [[Decreto nº 61.810, de 19 de janeiro de 2016]].
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• Lei Complementar nº 1.287, de 26 de abril de 2016
  ''Altera a [[Lei Complementar nº 1.227, de 19 de dezembro de 2013]], que institui a Diária Especial a seguinte lei complementar:
  4 KB (561 palavras) - 12h48min de 27 de abril de 2016
• Decreto nº 61.942, de 27 de abril de 2016
  pela [[Lei Complementar nº 1.086, de 18 de fevereiro de 2009]], relativo ao exercício de 2015'' 9º da [[Lei Complementar nº 1.086, de 18 de fevereiro de 2009]],
  1 KB (234 palavras) - 17h35min de 28 de abril de 2016
• Resolução SF nº 50, de 29 de abril de 2016
  previsto no Anexo III da [[Lei Complementar nº 1.122, de 30 de junho de 2010]], compete prestar apoio técnico e admin Publicado no DOE de 02/05/2016 - [http://diariooficial.imprensaoficial.com.br/nav_v4/index.asp?c=4&e=20160
  4 KB (618 palavras) - 13h42min de 2 de maio de 2016
• Resolução SF nº 47, de 27 de abril de 2016
  ''O Secretário da Fazenda, à vista do disposto na [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008]], e no artigo 11 da [[Resolução SF 23 de fevereiro de 2016]], e consubstanciada na nota técnica anexa.
  12 KB (1 934 palavras) - 13h39min de 5 de maio de 2016
• Resolução SF nº 46, de 27 de abril de 2016
  ''O Secretário da Fazenda, à vista do disposto na [[Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008]], e no artigo 5º da [[Resolução SF '''Tabela 3 disponibilizada no DOE de 28/04/2016 - [http://diariooficial.imprensaoficial.com.br/nav_v4/index.asp?c=4&e=20160
  10 KB (1 502 palavras) - 13h40min de 5 de maio de 2016
• Decreto nº 62.003, de 07 de junho de 2016
  instituída pela [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008]], para o exercício de 2015'' 9º da [[Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008]],
  2 KB (239 palavras) - 17h47min de 8 de junho de 2016
• Decreto nº 62.004, de 07 de junho de 2016
  instituída pela [[Lei Complementar nº 1.121, de 30 de junho de 2010]], para o exercício de 2015'' artigo 9º da [[Lei Complementar nº 1.121, de 30 de junho de 2010]],
  1 KB (226 palavras) - 17h50min de 8 de junho de 2016