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• Decreto-Lei n.º 92, de 06 de junho de 1969
  ''Acrescenta § 5º ao artigo 28 da [[Lei n.º 10.168, de 10 de julho de 1968]], e dá nova redação aos seus ...R DO ESTADO DE SÃO PAULO, EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR''', no uso da atribuição que, por força do [[Ato Complementar n.º 47, de 7 de fevere
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• Decreto nº 5.661, de 21 de fevereiro de 1975
  ...a admissão de estagiários nas escolas estaduais, nos termos do artigo 39 da [[Lei Complementar nº 114, de 13 de novembro de 1974]], e dá outras provi ...AULO''', no uso das suas atribuições e à vista do disposto no artigo 39 da [[Lei Complementar nº 114, de 13 de novembro de 1974]],
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• Lei Complementar nº 1.252, de 03 de julho de 2014
  Educação Tecnológica “Paula Souza” – CEETEPS, e '''Artigo 1º''' - Os dispositivos adiante mencionados da [[Lei Complementar nº 1.240, de 22 de abril de 2014]], passam a
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• Lei Complementar nº 1.248, de 03 de julho de 2014
  do Quadro de Apoio Escolar da Secretaria da Educação, e dá providências correlatas''
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• Decreto nº 40.951, de 24 de junho de 1996
  ...de supervisão ou de encarregatura, dos Quadros das Secretarias de Estado, da Procuradoria Geral do Estado e das Autarquias, não poderão ser afastados '''§ 2.º -''' Ficam cessados, na data da vigência deste decreto, todos os afastamentos que não atendam ao disposto
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• Carreira
  ... constitui o quadro permanente do serviço dos diversos Poderes e órgãos da Administração Pública. As carreiras iniciam-se e terminam nos respectivo ... Carreira de Apoio Escolar e a Carreira do Magistério, cada qual instituída por lei específica:
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• Decreto nº 10.135, de 17 de agosto de 1977
  ...e será concedido, quando mediar, entre o período de aulas e o expediente da repartição, tempo igual ou inferior a noventa minutos.''' Secretário da Justiça
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• Decreto nº 21.422, de 26 de setembro de 1983
  ...entou a [[Lei n.º 10.108, de 08 de maio de 1968]], que criou o Fomento de Educação Sanitária e Imunização em Massa contra Doenças Transmissíveis'' ...ndo a escolha recair em técnico de reconhecida competência nas áreas de educação sanitária e imunização em massa.
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• Decreto nº 21.871, de 06 de janeiro de 1984
  ...Secretaria de Estado dos Negócios da Administração, devendo ser instruída com: '''1.''' justificativa circunstanciada da efetiva necessidade da medida;
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• Decreto nº 42.338, de 14 de outubro de 1997
  Secretário da Administração e Modernização do Serviço Público Secretário da Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico
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• Decreto nº 42.224, de 16 de setembro de 1997
  '''II''' - de competência comum a todas as autoridades ou agentes da Administração, os ofícios, as ordens e serviço, as instruções e outro ...ação dos atos administrativos abrangidos por este artigo será precedida da sigla do órgão que os tenha expedido.
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• Editando no VClipping
  * Escrever o nome completo da norma (conforme descrito neste documento) na área de busca do Vclipping. V Sempre com a primeira letra da norma em maiúsculo.
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• Decreto nº 24.558, de 27 de dezembro de 1985
  ''Regulamenta o artigo 9º das Disposições Transitórias da [[Lei Complementar nº 444, de 27 de dezembro de 1985|L.C. 444, de 27-12-85 ...porário e dispensados com fundamento nos incisos I, II e III do artigo 35 da [[Lei nº 500, de 13 de novembro de 1974]], farão jus ao pagamento relativ
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• Decreto nº 24.932, de 24 de março de 1986
  ''Institui o Sistema Estadual do Meio Ambiente, cria a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dá providências correlatas'' ...o Paulo, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 89 da [[Lei nº 9. 717, de 30 de janeiro de 1967]],
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• Decreto nº 42.610, de 10 de dezembro de 1997
  ..., tendo presente a manifestação da Secretaria da Fazenda e da Secretaria da Administração e Modernização do Serviço Público, e ...stros de inativos que percebem proventos e complementação pelos órgãos da Administração Direta e Autárquica do Estado,
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• Decreto nº 27.149, 02 de julho de 1987
  ...30 de janeiro de 1967]], e diante da exposição de motivos do Secretário da Justiça, ...oordenadoria dos Estabelecimentos Penitenciários do Estado, da Secretaria da Justiça, o Departamento de Saúde do Sistema Penitenciário.
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• Decreto nº 28.591, de 14 de julho de 1988
  ''Dispõe sobre a concessão de diárias aos funcionários e servidores civis da Administração Centralizada, Autarquias e Universidades Estaduais e dá ou ...ias, da Universidade de São Paulo, da Universidade Estadual de Campinas e da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho”, com o objeti
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• Decreto nº 28.649, de 04 de agosto de 1988
  ...so de suas atribuições legais e com fundamento no § 1.º do Artigo 4.º da [[Lei Complementar nº 545, de 24 de junho de 1988]], ...eção adiante mencionadas, destinadas as unidades policiais da Secretaria da Segurança Pública, na seguinte conformidade:
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• Decreto nº 54.424, de 08 de junho de 2009
  Reorganiza a Corregedoria Geral da Administração e dá providências correlatas JOSÉ SERRA, Governador do E ...zada nos termos deste decreto, em consonância com o disposto no artigo 32 da Constituição do Estado.
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• Decreto nº 53.980, de 29 de janeiro de 2009
  ''Regulamenta o regime de adiantamento previsto nos artigos 38 a 45 da [[Lei nº 10.320, de 16 de dezembro de 1968]]'' ...pre precedido do empenho em dotação própria, observados os dispositivos da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
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