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- Decreto nº 48.298, de 3 de dezembro de 2003
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- Decreto nº 29.440, de 28 de dezembro de 1988 ...I -''' aos integrantes dos Quadros Especiais de que trata o artigo 13 do [[Decreto-lei de 18 de setembro de 1969]];2 KB (360 palavras) - 20h39min de 1 de outubro de 2012
- Decreto nº 58.418, de 02 de outubro de 2012
3 KB (404 palavras) - 14h20min de 3 de outubro de 2012
- Decreto nº 58.419, de 02 de outubro de 2012
5 KB (822 palavras) - 14h19min de 3 de outubro de 2012
- Decreto nº 58.420, de 02 de outubro de 2012
5 KB (851 palavras) - 15h07min de 3 de outubro de 2012
- Decreto nº 58.421, de 02 de outubro de 2012
2 KB (354 palavras) - 17h36min de 3 de outubro de 2012
- Decreto nº 23.490, de 21 de maio de 1985
3 KB (472 palavras) - 02h48min de 8 de outubro de 2012
- Decreto nº 52.810, de 06 de outubro de 1971
3 KB (533 palavras) - 02h47min de 8 de outubro de 2012
- Decreto nº 51.660, de 14 de março de 2007
8 KB (1 281 palavras) - 18h43min de 29 de janeiro de 2018
- Decreto nº 54.368 de 21 de maio de 2009
63 B (7 palavras) - 03h05min de 9 de outubro de 2012
- Decreto nº 52.859, de 02 de abril de 2008
30 KB (5 085 palavras) - 18h38min de 30 de agosto de 2021
- Decreto nº 55.327, de 07 de janeiro de 2010
943 B (128 palavras) - 12h46min de 28 de outubro de 2015
- Decreto n° 52.859, de 02 de abril de 2008
64 B (7 palavras) - 00h39min de 29 de outubro de 2012
- Decreto nº 58.542, de 12 de novembro de 2012
2 KB (379 palavras) - 01h32min de 14 de novembro de 2012
- Decreto nº 58.584, de 21 de novembro de 2012
2 KB (270 palavras) - 19h00min de 22 de novembro de 2012
- Decreto nº 58.582, de 21 de novembro de 2012
2 KB (282 palavras) - 18h57min de 22 de novembro de 2012
- Decreto nº 58.583, de 21 de novembro de 2012
2 KB (262 palavras) - 18h53min de 22 de novembro de 2012
- Decreto nº 58.648, de 03 de dezembro de 2012
6 KB (963 palavras) - 12h23min de 4 de dezembro de 2012
- Decreto nº 57.020, de 25 de maio de 2011
2 KB (335 palavras) - 15h58min de 10 de dezembro de 2012
- Decreto nº 58.733, de 17 de dezembro de 2012
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Resultados nos textos das páginas
- Decreto nº 57.252, de 18 de agosto de 2011
3 KB (407 palavras) - 12h45min de 22 de agosto de 2011
- Lei Complementar nº 830, de 15 de setembro de 1997
6 KB (975 palavras) - 18h14min de 23 de agosto de 2019
- Decreto nº 53.301, de 05 de agosto de 2008
5 KB (735 palavras) - 19h27min de 19 de agosto de 2011
- Lei Complementar nº 795, de 18 de julho de 1995 III - o artigo 30 do Decreto-lei Complementar nº 11, de 2 de março de 1970;13 KB (2 073 palavras) - 19h19min de 31 de julho de 2019
- Lei Complementar nº 1.113, de 26 de maio de 2010
8 KB (1 233 palavras) - 13h21min de 4 de fevereiro de 2013
- Lei Complementar nº 770, de 13 de dezembro de 1994
13 KB (2 035 palavras) - 19h22min de 25 de julho de 2019
- Decreto nº 56.912, de 07 de abril de 2011 ...r da diária de alimentação, prevista na alínea “h” do artigo 91 do Decreto-Lei nº 15.620, de 29 de janeiro de 1946, e dá providências correlatas ...- A diária de alimentação prevista na alínea “h” do artigo 91 do [[Decreto-Lei nº 15.620, de 29 de janeiro de 1946]], será paga ao policial militar em s2 KB (348 palavras) - 19h17min de 17 de outubro de 2013
- Decreto nº 53.913, de 29 de setembro de 2008 ...lor da diária de alimentação, prevista na alínea "h" do artigo 91 do [[Decreto-Lei nº 15.620, de 29 de janeiro de 1946]], e dá providências correlatas'' ...''' - A diária de alimentação prevista na alínea "h" do artigo 91 do [[Decreto-Lei nº 15.620, de 29 de janeiro de 1946]], será paga ao policial militar em s2 KB (358 palavras) - 14h09min de 22 de agosto de 2011
- Decreto nº 35.196, de 26 de junho de 1992
2 KB (292 palavras) - 15h54min de 22 de agosto de 2011
- Decreto nº 32.391, de 24 de setembro de 1990
1 KB (187 palavras) - 17h45min de 22 de agosto de 2011
- Decreto nº 28.989, de 07 de outubro de 1988 ...' - A diária de alimentação prevista na alínea “h” do artigo 91 do DECRETO-lei nº 15.620, de 29 de janeiro de 1946, será paga ao policial militar em ser6 KB (1 046 palavras) - 13h42min de 23 de agosto de 2011
- Lei Complementar nº 1.061, de 31 de outubro de 2008 ...isitos do artigo 10 e do artigo 19, com exceção da alínea “a”, do [[Decreto-lei nº 13.654, de 6 de novembro de 1943]], e alterações posteriores.8 KB (1 250 palavras) - 12h46min de 10 de junho de 2015
- Decreto-Lei nº 15.620, de 29 de janeiro de 1946 ...ituído para as praças da Força Policial, de soldado a sub-tenente, pelo decreto-lei n. 14.827, de 3 de julho de 1945, regulam-se pelas disposições deste cap [[Categoria: Decreto-Lei]]56 KB (9 716 palavras) - 14h45min de 5 de dezembro de 2018
- Seleção de Normativos
55 KB (8 342 palavras) - 15h00min de 24 de maio de 2024
- Instrução Conjunta CRHE/CAF nº 01, de 16 de outubro de 1999
1 KB (209 palavras) - 13h43min de 14 de fevereiro de 2013
- Portaria FAMERP nº 123, de 03 de agosto de 2011
8 KB (1 243 palavras) - 10h50min de 23 de agosto de 2011
- Decreto nº 36.448, de 14 de janeiro de 1993
1 KB (215 palavras) - 14h17min de 23 de agosto de 2011
- Decreto nº 58.024, de 03 de maio de 2012
5 KB (820 palavras) - 18h33min de 5 de maio de 2015
- Comunicado UCRH nº 48/2006 ...o/legislacao/decreto%20lei/1970/decreto-lei%20n.260,%20de%2029.05.1970.htm Decreto-Lei Estadual nº 260, de 29 de maio de 1970].2 KB (254 palavras) - 12h35min de 11 de dezembro de 2018
- Decreto nº 7.716, de 22 de março de 1976 ...e a 6 (seis) vezes o valor do padrão CD-3-A, da escala instituída pela [[Decreto-lei Complementar nº 11, de 2 de março de 1970]]. ...te a 6 (seis) vezes o valor do padrão CD-2-A da escala instituída pelo [[Decreto-lei- Complementar nº 11, de 2 de março de 1970]].2 KB (332 palavras) - 13h27min de 24 de agosto de 2011
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