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• Lei Complementar nº 839, de 31 de dezembro de 1997
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ... ser realizadas sob a forma de Plantão, nos termos estabelecidos por esta lei complementar.
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• Decreto nº 38.541, de 19 de abril de 1994
  ...oncessão da Gratificação de Compensação Orgânica, instituída pela [[Lei Complementar nº 745, de 29 de dezembro de 1993]], para os integrantes das ... uso de suas atribuições legais e à vista do disposto no artigo 12 da [[Lei Complementar nº 745, de 29 de dezembro de 1993]].
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• Lei Complementar nº 828, de 07 de julho de 1997
  REVOGADO PELO INCISO VI DO ARTIGO 77 DA [[Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011 ]] Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
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• Decreto nº 53.317, de 11 de agosto de 2008
  ...para fins de Gratificação por Acúmulo de Titularidade, instituída pela Lei Complementar nº 1.020, de 23 de outubro de 2007, para os integrantes da ca ..., no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 4º, da [[Lei Complementar nº 1.020, de 23 de outubro de 2007]],
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• Decreto nº 12.004, de 13 de agosto de 1978
  ''Altera da redação do artigo 396 do [[Decreto nº 42.850, de 30 de dezembro de 1963]] – R. G. S., disciplina a concess <s>'''Artigo 1º''' - O artigo 396, do [[Decreto nº 42.850, de 30 de dezembro de 1963]] – R. G. S., fica com sua redaçã
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• Decreto nº 16.726, de 27 de fevereiro de 1981
  ...do padrão 48-A, da tabela III da escala de vencimentos instituída pela [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]]. ...ecreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o [[Decreto nº 13.430, de 20 de março de 1979]].</s>
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• Decreto nº 55.839, de 18 de maio de 2010
  ...ositorio/legislacao/decreto/2009/decreto%20n.54.032,%20de%2018.02.2009.htm Decreto nº 54.032, de 18 de fevereiro de 2009]; ...ositorio/legislacao/decreto/2008/decreto%20n.52.770,%20de%2003.03.2008.htm Decreto nº 52.770, de 3 de março de 2008], resultaram em diretrizes de atuação
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• Decreto nº 20.584, de 22 de fevereiro de 1983
  '''Revogado pelo art°8 do [[Decreto n° 23.658, de 11 de julho de 1985]] - Vigência: 12/07/1985''' ...da pela Lei Complementar nº 247, de 06 de abril de 1981, alterada pela [[Lei Complementar nº 307, de 07 de fevereiro de 1983]].
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• Decreto nº 21.062, de 07 de julho de 1983
  '''Revogado pelo art°8 do Decreto n° 23.658, de 11 de julho de 1985 - Vigência: 12/07/1985''' ...pela [[Lei Complementar nº 247, de 06 de abril de 1981]], alterada pela [[Lei Complementar n° 307 de 7 de fevereiro de 1983]],
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• Decreto nº 25.201, de 13 de maio de 1986
  ''Altera o [[Decreto n° 23.658, de 11 de julho de 1985]], que disciplina a concessão de gratif ...ências de classes promovidas pelo Governo do Estado após a edição do [[Decreto n° 23.658, de 11 de julho de 1985]].
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• Decreto nº 26.872, de 10 de março de 1987
  ''Altera dispositivos do [[Decreto nº 23.658, de 11 de julho de 1985]], que disciplina a concessão de gratif '''Artigo 1º''' – O artigo 4.º do [[Decreto nº 23.658, de 11 de julho de 1985]], passa a vigorar com a seguinte redaç
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• Decreto nº 27.389, de 23 de setembro de 1987
  ...o padrão 21-A da Tabela I, da Escala de Vencimentos 4, instituída pela [[Lei Complementar nº 247, de 06 de abril de 1981]]. '''Artigo 2°''' - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
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• Decreto nº 27.424, de 06 de outubro de 1987
  ... padrão 21-A, da Tabela I, da Escala de Vencimentos 4, instituída pela [[Lei Complementar nº 247, de 06 de abril de 1981]]. ... na data de sua publicação, ficando revogado o item 1 do Anexo III, do [[Decreto nº 23.658, de 11 de julho de 1985]].
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• Decreto nº 28.516, de 24 de junho de 1988
  ...bre o valor do padrão 32-A da Escala de Vencimentos 4, instituída pela [[Lei Complementar nº 247, de 06 de abril de 1981]]. ...go 4.º do [[Decreto nº 23.658, de 11 de julho de 1985]], alterado pelo [[Decreto nº 26.872, de 10 de março de 1987]], passa a vigorar com a seguinte redaÃ
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• Decreto nº 28.619, de 26 de julho de 1988
  ...Vencimentos Cargos em Comissão, prevista no inciso II do artigo 6.º da [[Lei Complementar nº 556, de 15 de julho de 1988]]. '''Artigo 3.º''' — Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo efeitos a 1.º d
  2 KB (310 palavras) - 12h58min de 14 de outubro de 2011
• Decreto nº 31.798, de 03 de julho de 1990
  ... Vencimentos Cargos em Comissão, prevista no inciso II do artigo 6º da [[Lei Complementar nº 556, de 15 de julho de 1988]]. '''Artigo 2º''' - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1
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• Resolução PGE nº 68, de 11 de outubro de 2011
  ...ão da [[Gratificação de Atividade Especial]] (GAE) pelo artigo 7° da [[Lei Complementar nº 724, de 15 de julho de 1993]], na redação dada pela [[Lei Complementar nº 1.113, de 26 de maio de 2010]];
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• Decreto nº 30.744, de 14 de novembro de 1989
  ...o Conselho Estadual de Auxílios e Subvenções prevista no Anexo VII do [[Decreto nº 30.048, de 14 de junho de 1989]]'' ... Faixa 26, da Escala de Vencimentos Cargos em Comissão instituída pela [[Lei Complementar nº 556, de 15 de julho de 1988]].
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• Decreto nº 33.747, de 06 de setembro de 1991
  ...Vencimentos Cargos em Comissão, prevista no inciso II do artigo 6.º da [[Lei Complementar nº 556, de 15 de julho de 1988]]. '''Artigo 2.º''' - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1
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• Decreto nº 36.628, de 02 de abril de 1993
  ...tos - Comissão, a que se refere o inciso IV do artigo 9º do [[Projeto de Lei Complementar nº 55/92]], na seguinte conformidade: ...igorará até a promulgação da lei complementar relativa ao [[Projeto de Lei Complementar nº 55/92]], encaminhado à Assembléia Legislativa do Estado
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