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• Lei Complementar nº 853, de 23 de dezembro de 1998
  O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  14 KB (2 169 palavras) - 13h34min de 3 de agosto de 2015
• Lei Complementar nº 975, de 06 de outubro de 2005
  '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:''' ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  70 KB (11 544 palavras) - 18h14min de 11 de fevereiro de 2020
• Lei Complementar nº 435, de 23 de dezembro de 1985
  ''Altera as Escalas de Vencimentos aplicáveis aos funcionários, servidores e inativos do Estado '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  9 KB (1 357 palavras) - 16h30min de 3 de fevereiro de 2012
• Lei Complementar nº 544, de 24 de junho de 1988
  ''Reajusta as Escalas de Vencimentos aplicáveis aos funcionários, servidores e inativos do Estado '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  18 KB (2 790 palavras) - 16h46min de 6 de fevereiro de 2012
• Lei Complementar nº 478, de 18 de julho de 1986
  O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: ...o saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  110 KB (18 023 palavras) - 14h16min de 31 de março de 2015
• Decreto nº 24.688, de 04 de fevereiro de 1986
  <s>''Define competências sobre afastamentos de funcionários e servidores e dá providências correlatas'' FRANCO MONTORO, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
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• Lei Complementar nº 1.187, de 28 de setembro de 2012
  ''Transforma a Junta Comercial do Estado de São Paulo – JUCESP em entidade autárquica, e dá providências correlat O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  33 KB (5 402 palavras) - 19h49min de 9 de outubro de 2012
• Lei Complementar nº 255, de 21 de maio de 1981
  ...s vencimentos e vantagens pecuniárias dos componentes da Polícia Militar de São Paulo e dá providências correlatas'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO
  17 KB (2 780 palavras) - 15h01min de 19 de abril de 2013
• Decreto nº 34.915, de 06 de maio de 1992
  ...atificações instituídas pela [[Lei Complementar nº 674, de 08 de abril de 1992]], e dá providências correlatas'' ... com fundamento no artigo 28 da [[Lei Complementar nº 674, de 08 de abril de 1992]],
  15 KB (2 499 palavras) - 19h04min de 27 de maio de 2013
• Lei nº 388, de 13 de agosto de 1974
  ...edação ao artigo 7º e seus parágrafos da [[Lei nº 119, de 29 de junho de 1973]].'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  2 KB (377 palavras) - 13h28min de 2 de setembro de 2015
• Lei nº 9.286, de 22 de dezembro de 1995
  ''Confere personalidade jurídica ao Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo - IPEM/SP, e dá providências correlatas'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  7 KB (1 239 palavras) - 15h00min de 21 de junho de 2013
• Decreto nº 27.084, de 19 de junho de 1987
  ...8, de 11 de julho de 1985]], que disciplina a concessão de gratificação de representação'' '''ORESTES QUÉRCIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,'''
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• Decreto nº 20.790, de 11 de março de 1983
  ''Transforma os cargos que especifica para efeito de adaptação à realidade administrativa e funcional do IPESP, revoga o arti ...tigo 30 do Regulamento aprovado pelo [[Decreto nº 52.674, de 4 de março de 1971]],
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• Decreto nº 8.812, de 18 de outubro de 1976
  ''Reorganiza o Conselho de Defesa dos Capitais do Estado - CODEC'' ... legais e com fundamento no artigo 89 da [[Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967]],
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• Decreto nº 13.878, de 03 de setembro de 1979
  ''Dá nova organização à Secretaria de Estado da Indústria, Comércio, Ciência e Tecnologia e dispõe sobre prov ...ões legais e nos termos do artigo 89 da [[Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967]],
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• Decreto nº 14.825, de 11 de março de 1980
  ... legais e com fundamento no artigo 89 da [[Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967]], ... —''' A Secretaria da Promoção Social passa a denominar-se Secretaria de Estado da Promoção Social.
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• Decreto nº 30.550, de 03 de outubro de 1989
  ''Aprova o Regulamento do Instituto de Previdência do Estado de São Paulo'' ...º''' - Fica aprovado o Regulamento do Instituto de Previdência do Estado de São Paulo anexo a este decreto.
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• Lei nº 6.997, de 27 de dezembro de 1990
  ''Reajusta os vencimentos, salários, valor-base de remuneração e proventos dos funcionários, servidores e inativos do Estad '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  15 KB (2 513 palavras) - 11h59min de 19 de outubro de 2015
• Decreto nº 55.923, de 17 de junho de 2010
  ...ação do Grupo de Apoio às Políticas de Prevenção e Proteção à Saúde e dá providências correlatas'' '''ALBERTO GOLDMAN''', Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  37 KB (6 208 palavras) - 18h31min de 21 de novembro de 2014
• Lei Complementar Nº 562, de 20 de julho de 1988
  '''Revogada pela [[Lei Complementar nº 715, de 02 de junho de 1993]]''' ...stema retribuitório para as classes que especifica, do Quadro do Tribunal de Justiça, e dá outras providências ''
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