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• Decreto nº 24.948, de 03 de abril de 1986
  ...ções nos impedimentos legais e temporários dos integrantes do Quadro do Magistério e dá providências correlatas'' ...sses de docentes e das classes de especialistas de educação do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação.
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• Decreto nº 41.981, de 03 de junho de 1963
  § 2.º - As suas disposições aplicam-se também ao Magistério, exceto no que colídirem com as respectivas leis especiais. ... 1949, e 588, de 31 de dezembro de 1949 e excetuados os da Magistratura de Magistério, do Ministerio Publico, e, bem assim aqueles cujo provimento compete à Ass
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• Resolução SE nº 36, de 02 de julho de 2014
  Magistério'' Quadro do Magistério, observará as disposições do [[Decreto nº 49.394, de 22 de fevereiro de
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• Carreira
  ...iras existentes, podemos citar a Carreira de Apoio Escolar e a Carreira do Magistério, cada qual instituída por lei específica: ...lano de Carreira, Vencimentos e Salários para os integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação
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• Editando no VClipping
  ...isor de Ensino ou de Diretor de Escola, com 8 (oito) anos de exercício no Magistério Público Oficial de 1º e 2º Graus da Secretaria da Educação do Estado d
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• Decreto nº 28.591, de 14 de julho de 1988
  ...re o nível DEM-F- Professor F, em se tratando de docentes e auxiliares de magistério das unidades de ensino técnico de segundo grau do Centro Estadual de Educa ... sobre o nível Professor Pleno em se tratando de docentes e auxiliares de magistério do terceiro grau do Centro Estadual de Educação Tecnológica “Paula Sou
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• Decreto nº 41.982, de 03 de junho de 1963
  ..., de 16 de março de 1949, e 588, de 31 de dezembro de 1949, excetuados os Magistério.
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• Decreto-Lei nº 12.273, de 28 de outubro de 1941
  ...fo único-''' As suas disposições aplicam-se ao Ministério Público, ao Magistério e, no que não colidirem com os preceitos constitucionais, à Magistratura, ...os cargos e a transferência, a substituição e as férias dos membros do magistério e do ministério público continuam a ser reguladas pelas respectivas leis
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• Decreto nº 53.559, de 15 de outubro de 2008
  ...ento subsidiado de computadores portáteis para os servidores do quadro do magistério da rede estadual de ensino e integrantes do subquadro de empregos públicos ...utador do Professor, com o objetivo de auxiliar os servidores do quadro do magistério, titulares de cargos efetivos da rede estadual de ensino e integrantes do s
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• Decreto nº 35.796, de 01 de outubro de 1992
  ...e 1992]], que institui o adicional de transporte para classes do Quadro do Magistério, fica regulamentado nos termos deste decreto. ... será devido ao Supervisor de Ensino e ao Diretor de Escola, do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação e destina-se a indenizar parte das despesas de
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• Decreto nº 36.727, de 07 de maio de 1993
  '''VI''' - se for integrante do Quadro do Magistério, de que trata a [[Lei Complementar nº 444, de 27 de dezembro de 1985]]:
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• Decreto nº 39.930, de 30 de janeiro de 1995
  ''Dispõe sobre afastamento dos integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação.'' <s>'''Artigo 1º.''' - Os afastamentos dos integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação somente poderão ser autorizados se o funcioná
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• Decreto nº 41.578, de 03 de fevereiro de 1997
  ...cretário da Educação, o afastamento de servidor integrante do Quadro do Magistério, sem prejuízo dos vencimentos ou do salário e das demais vantagens do car '''Artigo 1.º B''' - O servidor integrante do Quadro do Magistério poderá afastar-se do seu cargo ou da função-atividade que exerce, sem pr
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• Decreto nº 42.966, de 27 de março de 1998
  ''Disciplina a transferência e o aproveitamento dos integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação e dá providências correlatas'' ...ara o posto de trabalho correspondente ao cargo de integrante do Quadro do Magistério lotado em unidade escolar municipalizada;
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• Lei nº 6.997, de 27 de dezembro de 1990
  '''§ 2º'''- Os valores da Escala de Vencimentos - Quadro do Magistério, instituída pelo artigo 26-A da [[Lei Complementar nº 444, de 27 de dezem '''Artigo 4º''' - A Escala de Vencimentos - Quadro do Magistério, instituída pelo artigo 26-A da [[Lei Complementar nº 444, de 27 de dezem
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• Decreto nº 43.409, de 26 de agosto de 1998
  ...lano de Carreira, Vencimentos e Salários para os integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação, estabeleceu postos de trabalho destinados às '''II''' - tenha, no mínimo, 5 (cinco) anos de experiência no Magistério;
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• Decreto nº 57.670, de 22 de dezembro de 2011
  '''II''' - tenha, no mínimo, 5 (cinco) anos de experiência no Magistério;
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• Decreto nº 45.348, de 27 de outubro de 2000
  ... a Evolução Funcional, pela via acadêmica, dos integrantes do Quadro do Magistério, prevista no artigo 20 da [[Lei Complementar nº 836, de 30 de dezembro de ... em grau superior de ensino, possibilitando a progressão do integrante do magistério na Escala de Vencimentos, através do seu enquadramento em nível retribuit
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• Decreto nº 45.645, de 30 de janeiro de 2001
  ...iro de 1995]], que dispõe sobre afastamentos dos integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação''
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• Lei Complementar nº 1.256, de 06 de janeiro de 2015
  Quadro do Magistério da Secretaria da Educação Diretor de Escola, pertencente ao Quadro do Magistério, será
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