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• Decreto nº 1.564, de 16 de maio de 1973
  ...ara efeito de atribuição do «pro labore» de que trata o artigo 28 da [[Lei nº 10.168, de 10 de julho de 1968]], as funções abaixo ...anto Angelo da Coordenadoria de Assistência Hospitalar, de acordo com o [[Decreto nº 52.529, de 17 de setembro de 1970]];
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• Decreto nº 3.600, de 25 de abril de 1974
  ... Para efeito de atribuição de "pro-labore" de que trata o artigo 28 da [[Lei nº 10.168, de 10 de julho de 1968]], ficam classificadas nas Secretarias d ...io, conforme estrutura fixada pelo [[Decreto n° 51.624, de 02 de abril de 1969]], na ref. "22", 1 (uma) função de Encarregado de Setor, destinada ao Set
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• Decreto nº 11.872, de 07 de julho de 1978
  ... Do [[Ato Institucional nº 8, de 2 de abril de 1969]] e do artigo 89 da [[Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967]], Decreta: ...istração da 2.a Delegacia Regional de Polícia da Capital, criada pelo [[Decreto nº 8.028, de 10 de junho de 1976]].
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• Decreto nº 34.915, de 06 de maio de 1992
  ...a unidades para fins de concessão das gratificações instituídas pela [[Lei Complementar nº 674, de 08 de abril de 1992]], e dá providências correla ...'', no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 28 da [[Lei Complementar nº 674, de 08 de abril de 1992]],
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• Decreto nº 24.960, de 10 de abril de 1986
  ...', no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 89, da [[Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967]], ...de 09 de junho de 1969]], modificado pelo [[Decreto-lei de 27 de agosto de 1969]],
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• Lei nº 10.426, de 8 de dezembro de 1971
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: ...os do artigo 118 do [[Decreto-lei Complementar nº 9, de 31 de dezembro de 1969]], dependerá de aprovação do Fomento de Urbanização e Melhoria das Est
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• Lei nº 906, de 18 de dezembro de 1975
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: ... contratos e equipamentos de constituição da Companhia de que trata esta lei serão isentos de impostos, taxas e contribuições estaduais, inclusive de
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• Lei nº 388, de 13 de agosto de 1974
  ''Dá nova redação ao artigo 7º e seus parágrafos da [[Lei nº 119, de 29 de junho de 1973]].'' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
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• Lei nº 9.286, de 22 de dezembro de 1995
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: ... de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo IPEM/SP, órgão criado pelo [[Decreto nº 47.927, de 24 de abril de 1967]], passa a ter personalidade jurídica d
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• Decreto nº 43.473, de 22 de setembro de 1998
  ...aria de Estado dos Negócios da Fazenda fica reorganizada nos termos deste decreto. ...tária - CAT tem a estrutura, atribuições e competências definidas no [[Decreto nº 51.197, de 27 de dezembro de 1968]], e alterações posteriores.
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• Decreto nº 27.084, de 19 de junho de 1987
  ''Altera a redação do artigo 7º do [[Decreto nº 23.658, de 11 de julho de 1985]], que disciplina a concessão de gratif '''Artigo 1º''' — O artigo 7º do [[Decreto nº 23.658, de 11 de julho de 1985]], passa a ter a seguinte redação:
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• Decreto nº 26.932, de 24 de março de 1987
  ...e de despesa, exercer as competências previstas no artigo 14 do [[Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970]]; ...ão julgadora ou o responsável pelo convite de que trata o artigo 38 da [[Lei nº 89, de 27 de dezembro de 1972]];
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• Decreto nº 20.790, de 11 de março de 1983
  ...7, de 6 de novembro de 1969]], e artigo 30 do Regulamento aprovado pelo [[Decreto nº 52.674, de 4 de março de 1971]], ...orça da aplicação reiterada do artigo 31 do Regulamento aprovado pelo [[Decreto nº 52.674, de 4 de março de 1971]], o qual possibilitou ao IPESP, atravé
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• Decreto nº 30.069, de 19 de junho de 1989
  Tacitamente revogado, em razão da revogação da [[Lei nº 4.569, de 16 de maio de 1985]] ...'', no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 9º da [[Lei nº 4.569, de 16 de maio de 1985]],
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• Lei Complementar nº 372, de 17 de dezembro de 1984
  ''Altera disposições da [[Lei Complementar nº 341, de 06 de janeiro de 1984 ]], e dá providências corr Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
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• Lei Complementar nº 373, de 17 de dezembro de 1984
  ''Altera disposições da [[lei complementar nº 342, de 6 de janeiro de 1984]], e dá providências correl Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
  9 KB (1 402 palavras) - 18h17min de 12 de setembro de 2013
• Decreto nº 52.687, de 05 de março de 1971
  ...de 30 de janeiro de 1.967 e com o Ato Institucional n. 8, de 2 de abril de 1969, ...passa a reger-se pelas disposições do Regulamento aprovado pelo presente decreto e a êle anexo.
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• Resolução CC nº 80, de 24 de setembro de 2013
  ...etário-Chefe da Casa Civil''', com fundamento no inc. VII do art. 26 do [[Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008|Dec. 52.833-2008]], resolve: ...0-74]], observado o disposto no [[Decreto nº 52.322, de 18 de novembro de 1969|Dec. 52.322-69]], o afastamento de servidores públicos estaduais para part
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• Decreto nº 4.144, de 06 de agosto de 1974
  Revogado pelo artigo 2º do [[Decreto nº 30.550, de 03 de outubro de 1979]] <s>''Altera a redação do [[Decreto nº 51.238, de 13 de janeiro de 1969]].''
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• Decreto nº 8.765, de 13 de outubro de 1976
  ...bem como as admissões de pessoal em caráter temporário, nos termos da[[ Lei nº 500, de 13 de novembro de 1974]] e no regime da legislação trabalhist ... em decorrência do [[Decreto-lei Complementar nº 7, de à de novembro de 1969]];
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