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• Decreto nº 22.106, de 18 de abril de 1984
  ..., de acordo com o artigo 1.º [[Decreto-lei nº 162, de 18 de novembro de 1969 ]]. ...o padrão 1-A, da Tabela I, da Escala de Vencimentos 1, instituída pela [[Lei Complementar nº 247, de 6 de abril de 1981]].
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• Decreto nº 25.322, de 03 de junho de 1986
  ...de acordo com o artigo 1.º do [[Decreto-lei nº 162, de 18 de novembro de 1969]]. ... do padrão 1-A da Tabela I da Escala de Vencimentos 1, instituída pela [[Lei Complementar nº 247, de 06 de abril de 1981]].
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• Lei Complementar nº 509, de 27 de abril de 1987
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...bril de 1981]], passa a ser feito com base no valor fixado para o padrão 1-A da Tabela I da Escala de Vencimentos 4, à razão de 14%, 11,20%, 7,70% e
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• Decreto nº 27.390, de 23 de setembro de 1987
  ...especificado no artigo 1.º do [[Decreto-lei nº 162, de 18 de novembro de 1969]]. ...o padrão 1-A, da Tabela I, da Escala de Vencimentos 4. instituída pela [[Lei Complementar nº 247, de 6 de abril de 1981]].
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• Lei Complementar nº 592, de 29 de dezembro de 1988
  Revogado pela [[Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993]] Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
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• Lei Complementar nº 758, de 25 de julho de 1994
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ... de Vencimentos - Comissão, instituída pelo inciso IV do artigo 9º da [[Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993]]:
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• Decreto nº 40.254, de 01 de agosto de 1995
  ..., de que trata o artigo 1º do[[ Decreto-lei nº 162, de 18 de novembro de 1969]]. '''Artigo 3º -''' As despesas decorrentes da aplicação deste decreto correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigen
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• Decreto nº 43.045, de 23 de abril de 1998
  ''Reclassifica o Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN-SP, e as Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARIs, para efe ...atificação a que se refere o[[ Decreto-lei nº 152, de 18 de setembro de 1969]]:
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• Decreto nº 51.406, de 21 de dezembro de 2006
  ...atificação a que se refere o [[Decreto-lei nº 152, de 18 de setembro de 1969]]. ... 11, da Escala de Vencimentos-Comissão, a que se refere o artigo 9º da[[ Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993]].
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• Lei Complementar nº 1.040, de 26 de março de 2008
  ''Altera o [[Decreto-lei nº 162, de 18 de novembro de 1969]].'' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
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• Decreto-Lei nº 152, de 18 de setembro de 1969
  ...§ 1.º do artigo 2.º do [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/AIT/ait-05-68.htm Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968], ...a administração centralizada e autárquica do Estado será arbitrada por decreto, mediante proposta do Conselho Estadual e Política Salarial.
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• Decreto-Lei Complementar nº 13, de 25 de março de 1970
  ''Altera a redação de dispositivos do [[Decreto-Lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970]].'' ...o § 1º do artigo 2º, do [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/AIT/ait-05-68.htm Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968],
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• Decreto-lei nº 171, de 22 de dezembro de 1969
  ... o § 1º do artigo 2º do [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/AIT/ait-05-68.htm ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968], ...smos vencimentos e gratificações a que fizerem jus no mês de outubro de 1969, até que sejam estabelecidos novos valores retribuitórios.
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• Decreto-lei nº 257, de 29 de maio de 1970
  ...o §1.º do artigo 2.º do [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/AIT/ait-05-68.htm Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968], ...io, sede e foro na cidade de São Paulo, reger-se-á pelo presente decreto-lei.
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• Lei Complementar nº 853, de 23 de dezembro de 1998
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: <s>'''Artigo 1º. -''' Fica criada, com fundamento no artigo 10 da [[Lei Complementar Nº 815, de 30 de julho de 1996]], a Agência Metropolitana da
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• Lei Complementar nº 975, de 06 de outubro de 2005
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...ecorrência de reclassificação, são os fixados nos Anexos I a XV desta lei complementar, na seguinte conformidade:
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• Decreto nº 35.200, de 26 de junho de 1992
  '''Artigo 2.º -''' Para os fins deste decreto, considera-se: I – servidor: o titular de cargo ou o ocupante de função-atividade da administração direta e das autarquias do Estado;
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• Decreto nº 5.614, de 13 de fevereiro de 1975.
  ''Regulamenta o artigo 239 da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]] (Estatuto dos Funcionários Público '''Artigo 1º -''' O direito de petição de que trata o artigo 239 da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]], será exercido por meio de pedidos
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• Lei Complementar nº 340, de 28 de dezembro de 1983
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...ores das Escalas de Vencimentos a que se referem os artigos 1º a 4º da [[Lei Complementar nº 323, de 14 de julho de 1983]], aplicáveis aos funcionári
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• Lei Complementar nº 353, de 27 de junho de 1984
  Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...o de 1983 ]], como as alterações efetuadas nos termos do artigo 1º da [[Lei Complementar nº 340, de 28 de dezembro de 1983]], aplicáveis aos funcionÃ
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