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• Decreto-Lei n.º 92, de 06 de junho de 1969
  ''Acrescenta § 5º ao artigo 28 da [[Lei n.º 10.168, de 10 de julho de 1968]], e dá nova redação aos seus §§ 3º e 4º'' ...re o § 1º do artigo 2º do [[Ato Institucional n.º 5, de 13 de dezembro de 1968]],
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• Decreto nº 5.661, de 21 de fevereiro de 1975
  Revogado pelo [[Decreto N 7.770, de 05 de abril de 1976]] ..., nos termos do artigo 39 da [[Lei Complementar nº 114, de 13 de novembro de 1974]], e dá outras providências.''
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• Lei Complementar nº 1.252, de 03 de julho de 2014
  ...2 de abril de 2014]], que altera a [[Lei Complementar 1.044, de 13 de maio de 2008]], que institui o Plano de Carreiras, de Empregos Públicos e Sistema
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• Lei Complementar nº 1.248, de 03 de julho de 2014
  ...Lei Complementar nº 1.144, de 11 de julho de 2011]], que institui o Plano de Cargos, do Quadro de Apoio Escolar da Secretaria da
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• Decreto nº 40.951, de 24 de junho de 1996
  <s>''Veda o afastamento de servidores nas situações que especifica e dá outra providência'' '''MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo''', no uso de suas atribuições legais,
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• Decreto nº 10.135, de 17 de agosto de 1977
  ...ção do § 1.º do artigo 1.º, do [[Decreto nº 52.810, de 06 de outubro de 1971]]'' PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições,
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• Decreto nº 21.422, de 26 de setembro de 1983
  ...entou a [[Lei n.º 10.108, de 08 de maio de 1968]], que criou o Fomento de Educação Sanitária e Imunização em Massa contra Doenças Transmissíveis'' '''ANDRÉ FRANCO MONTORO, Governador do Estado de São Paulo''', no uso de suas atribuições legais,
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• Decreto nº 21.871, de 06 de janeiro de 1984
  ... e processos seletivos especiais para provimento de cargos e preenchimento de funções-atividades'' '''ANDRÉ FRANCO MONTORO, Governador do Estado de São Paulo''', no uso de suas atribuições legais,
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• Decreto nº 42.338, de 14 de outubro de 1997
  ...tembro de 1997]], que estabelece normas para a elaboração e publicação de atos administrativos, dispõe sobre a competência para sua expedição e d '''MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo''', no uso de suas atribuições legais,
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• Decreto nº 42.224, de 16 de setembro de 1997
  ''Estabelece normas para a elaboração e publicação de atos administrativos, dispõe sobre a competência para sua expedição e d '''MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo''', no uso de suas atribuições legais,
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• Editando no VClipping
  ==Criação de uma nova norma== * Clicar em um link em vermelho de uma norma já descrita, o qual sinaliza que está ainda não foi registrada
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• Decreto nº 24.558, de 27 de dezembro de 1985
  ...tórias da [[Lei Complementar nº 444, de 27 de dezembro de 1985|L.C. 444, de 27-12-85]]'' FRANCO MONTORO, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições,
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• Decreto nº 24.932, de 24 de março de 1986
  ''Institui o Sistema Estadual do Meio Ambiente, cria a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dá providências correlatas'' ... legais, com fundamento no artigo 89 da [[Lei nº 9. 717, de 30 de janeiro de 1967]],
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• Decreto nº 42.610, de 10 de dezembro de 1997
  ''Dispõe sobre o recadastramento de inativos e dá providências correlatas'' '''(Revogado pelo artigo 6º do [[Decreto nº 51.245, de 03 de novembro de 2006]])'''
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• Decreto nº 27.149, 02 de julho de 1987
  ...doria dos Estabelecimento Penitenciários do Estado, o Departamento de Saúde do Sistema Penitenciário e dá providências correlatas'' ...30 de janeiro de 1967]], e diante da exposição de motivos do Secretário da Justiça,
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• Decreto nº 28.591, de 14 de julho de 1988
  ''Dispõe sobre a concessão de diárias aos funcionários e servidores civis da Administração Centralizada, Autarquias e Universidades Estaduais e dá ou ORESTES QUÉRCIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
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• Decreto nº 28.649, de 04 de agosto de 1988
  ''Dispõe sobre a identificação de funções de direção de unidades policiais e dá outras providências'' ...to no § 1.º do Artigo 4.º da [[Lei Complementar nº 545, de 24 de junho de 1988]],
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• Decreto nº 54.424, de 08 de junho de 2009
  ...ências correlatas JOSÉ SERRA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, ... decreto, em consonância com o disposto no artigo 32 da Constituição do Estado.
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• Decreto nº 53.980, de 29 de janeiro de 2009
  ...amento previsto nos artigos 38 a 45 da [[Lei nº 10.320, de 16 de dezembro de 1968]]'' '''JOSÉ SERRA,''' Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
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• Decreto nº 53.963, de 21 de janeiro de 2009
  ''Institui, no âmbito da Administração Pública Estadual, a Política de Gestão do Conhecimento e Inovação e dá providências correlatas'' '''JOSÉ SERRA,''' Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
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