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• Decreto nº 64.865, de 18 de março de 2020
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• Decreto nº 50.820, de 23 de maio de 2006
  14 KB (2 304 palavras) - 18h21min de 25 de setembro de 2014
• Decreto nº 53.254, de 21 de julho de 2008
  10 KB (1 579 palavras) - 17h29min de 9 de junho de 2017
• Decreto nº 56.114, de 19 de agosto de 2010
  16 KB (2 516 palavras) - 20h13min de 20 de fevereiro de 2014
• Decreto nº 56.872, de 23 de março de 2011
  1 KB (179 palavras) - 16h53min de 21 de junho de 2011
• Decreto nº 55.384, de 1º de fevereiro de 2010
  7 KB (1 176 palavras) - 12h48min de 28 de outubro de 2015
• Decreto nº 56.886, de 30 de março de 2011
  1 KB (191 palavras) - 13h35min de 22 de junho de 2011
• Decreto nº 55.209, de 18 de dezembro de 2009
  11 KB (1 775 palavras) - 12h27min de 24 de janeiro de 2014
• Decreto nº 52.894, de 11 de abril de 2008
  6 KB (877 palavras) - 15h03min de 30 de julho de 2011
• Decreto nº 55.588, de 17 de março de 2010
  4 KB (584 palavras) - 13h38min de 22 de junho de 2011
• Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008
  ...lo, para as hipóteses previstas nos incisos XIII e XIV do artigo 5º do [[Decreto-Lei nº 260, de 29 de maio de 1970]], com a redação dada ao referido inciso X
  71 KB (11 504 palavras) - 14h26min de 23 de setembro de 2021
• Decreto nº 51.463, de 1º de janeiro de 2007
  a) as previstas no inciso I do artigo 9º e no inciso I do artigo 10 do [[ Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970]]; ...vistas no inciso II do artigo 9º e no inciso II do artigo 10, ambos do [[ Decreto-lei nº 233, de 28 de abril de 1970]];
  65 KB (10 572 palavras) - 18h45min de 1 de junho de 2017
• Decreto nº 56.352, de 29 de outubro de 2010
  4 KB (638 palavras) - 17h10min de 27 de julho de 2011
• Decreto nº 56.046, de 26 de julho de 2010
  4 KB (698 palavras) - 13h18min de 1 de setembro de 2011
• Decreto nº 52.344, de 09 de novembro de 2007
  7 KB (1 139 palavras) - 13h31min de 1 de setembro de 2011
• Decreto nº 45.412, de 16 de novembro de 2000
  18 KB (3 207 palavras) - 18h22min de 5 de maio de 2015
• Decreto nº 61.256, de 08 de maio de 2015
  ...ira e Orçamentária, exercer as competências previstas no artigo 13 do [[Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]]; ...rçamentária, exercer as competências previstas nos artigos 14 e 15 do [[Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970]];
  40 KB (6 630 palavras) - 12h36min de 11 de maio de 2015
• Decreto nº 25.492, de 14 de julho de 1986
  3 KB (501 palavras) - 13h41min de 22 de junho de 2011
• Decreto nº 54.779, de 15 de setembro de 2009
  8 KB (1 337 palavras) - 15h12min de 10 de agosto de 2011
• Decreto nº 56.913, de 07 de abril de 2011
  ...lor da diária de alimentação, prevista na alínea "h" do artigo 91 do [[Decreto-Lei nº 15.620, de 29 de janeiro de 1946]], e dá providências cor-relatas'' ... -''' A diária de alimentação prevista na alínea "h" do artigo 91 do [[Decreto-Lei nº 15.620, de 29 de janeiro de 1946]], será paga ao policial militar em s
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• Página principal
  3 KB (383 palavras) - 13h37min de 9 de outubro de 2024
• Decreto nº 64.865, de 18 de março de 2020
  3 KB (471 palavras) - 14h14min de 8 de abril de 2020
• Instrução CRHE nº 03, de 24 de janeiro de 2020
  13 KB (2 089 palavras) - 13h28min de 28 de fevereiro de 2020
• Resolução SGP nº 13, de 13 de agosto de 2008
  11 KB (1 877 palavras) - 12h48min de 22 de junho de 2011
• Certificação Ocupacional
  11 KB (1 810 palavras) - 20h55min de 21 de maio de 2015
• Desempenho
  831 B (127 palavras) - 15h19min de 11 de julho de 2014
• Decreto nº 50.820, de 23 de maio de 2006
  14 KB (2 304 palavras) - 18h21min de 25 de setembro de 2014
• Lei Complementar nº 1.123, de 1º de julho de 2010
  26 KB (4 252 palavras) - 14h56min de 1 de agosto de 2014
• Decreto nº 53.254, de 21 de julho de 2008
  10 KB (1 579 palavras) - 17h29min de 9 de junho de 2017
• Resolução SGP nº 16, de 03 de maio de 2010
  3 KB (554 palavras) - 13h18min de 26 de abril de 2012
• Resolução SGP nº 17, de 16 de outubro de 2008
  3 KB (475 palavras) - 12h49min de 22 de junho de 2011
• Resolução SGP nº 18, de 16 de outubro de 2008
  3 KB (524 palavras) - 12h49min de 22 de junho de 2011
• Resolução SGP nº 35 de 09 de dezembro de 2010
  3 KB (421 palavras) - 17h05min de 18 de dezembro de 2012
• Lei Complementar nº 959, de 13 de setembro de 2004
  39 KB (6 360 palavras) - 18h45min de 6 de fevereiro de 2020
• Instrução UCRH nº 01, de 06 de janeiro de 2011
  2 KB (250 palavras) - 14h42min de 22 de agosto de 2011
• Instrução UCRH nº 03, de 08 de setembro de 2010
  23 KB (3 688 palavras) - 14h43min de 22 de agosto de 2011
• Decreto nº 56.114, de 19 de agosto de 2010
  16 KB (2 516 palavras) - 20h13min de 20 de fevereiro de 2014
• Lei Complementar nº 1.134, de 30 de março de 2011
  9 KB (1 356 palavras) - 19h18min de 8 de agosto de 2011
• Decreto nº 56.872, de 23 de março de 2011
  1 KB (179 palavras) - 16h53min de 21 de junho de 2011
• Deliberação CEPP nº 001/2010
  27 KB (4 375 palavras) - 13h54min de 1 de setembro de 2011