A seguir são mostrados até 50 resultados, iniciando no 1º.

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1. Decreto nº 58.143, de 18 de junho de 2012 ‎(9 categorias)
2. Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008 ‎(9 categorias)
3. Resolução SF n° 23, de 22 de março de 2013 ‎(8 categorias)
4. Benefícios ‎(8 categorias)
5. Resolução SPDR nº 12, de 25 de novembro de 2013 ‎(8 categorias)
6. Resolução SF nº 75, de 25 de novembro de 2013 ‎(8 categorias)
7. Resolução SF nº 62, de 17 de setembro de 2013 ‎(8 categorias)
8. Resolução SF nº 69, de 31 de outubro de 2013 ‎(8 categorias)
9. Resolução SF nº 56, de 12 de agosto de 2013 ‎(8 categorias)
10. Resolução Conjunta CC/SF/SPDR nº 01, de 21 de fevereiro de 2012 ‎(8 categorias)
11. Resolução SPDR nº 09, de 1º de outubro de 2013 ‎(8 categorias)
12. Resolução SF nº 41, de 18 de junho de 2012 ‎(8 categorias)
13. Lei Complementar nº 1.144, de 11 de julho de 2011 ‎(8 categorias)
14. Resolução SPDR nº 10, de 1º de outubro de 2013 ‎(8 categorias)
15. Resolução SF/SPDR nº 01, de 8 de março de 2012 ‎(8 categorias)
16. Resolução Conjunta CC/SGP nº 06, de 29 de julho de 2014 ‎(7 categorias)
17. Portaria SUP/DER nº 80, de 29 de novembro de 2012 ‎(7 categorias)
18. Decreto nº 53.161, de 24 de junho de 2008 ‎(7 categorias)
19. Resolução Conjunta CC/SF/SPDR nº 03, de 20 de fevereiro de 2014 ‎(7 categorias)
20. Resolução SE nº 25, de 27 de março de 2009 ‎(7 categorias)
21. Resolução SAP nº 008, de 26 de janeiro de 2004 ‎(7 categorias)
22. Resolução SGP n° 13, de 14 de maio de 2014 ‎(7 categorias)
23. Resolução Conjunta CC/SGP nº 07, de 19 de setembro de 2014 ‎(7 categorias)
24. Resolução Conjunta CC/SF/SPDR/SGP nº 01, de 28 de março de 2012 ‎(7 categorias)
25. Resolução SGP nº 53, de 19 de dezembro de 2012 ‎(7 categorias)
26. Resolução SE nº 26, de 27 de março de 2009 ‎(7 categorias)
27. Resolução Conjunta CC/SGP nº 04, de 21 de agosto de 2013 ‎(7 categorias)
28. Portaria SPPREV nº 187, de 01 de agosto de 2012 ‎(7 categorias)
29. Resolução SPDR nº 13, de 29 de junho de 2012 ‎(7 categorias)
30. Resolução Conjunta CC/SF/SPDR/SGP nº 02, de 28 de março de 2012 ‎(7 categorias)
31. Resolução Conjunta SF/SEP nº 01, de 12 de fevereiro de 2009 ‎(7 categorias)
32. Resolução SF nº 86, de 28 de novembro de 2012 ‎(7 categorias)
33. Resolução Conjunta SF/SEP nº 11, de 27 de novembro de 2009 ‎(7 categorias)
34. Resolução SPDR nº 14, de 14 de setembro de 2012 ‎(7 categorias)
35. Decreto nº 59.013, de 27 de março de 2013 ‎(7 categorias)
36. Resolução SGP nº 13, de 13 de agosto de 2008 ‎(7 categorias)
37. Portaria SPPREV nº 128, de 02 de abril de 2013 ‎(7 categorias)
38. Resolução SE nº 29, de 17 de maio de 2011 ‎(7 categorias)
39. Decreto nº 59.014, de 27 de março de 2013 ‎(7 categorias)
40. Portaria SPPREV nº 266, de 18 de agosto de 2011 ‎(7 categorias)
41. Portaria CEETEPS nº 221, de 29 de março de 2012 ‎(7 categorias)
42. Lei Complementar nº 750, de 25 de abril de 1994 ‎(7 categorias)
43. Resolução Conjunta CC/SF/SPDR nº 05, de 30 de dezembro de 2014 ‎(7 categorias)
44. Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 07, de 05 de setembro de 2014 ‎(7 categorias)
45. Resolução SPDR nº 08, de 27 de agosto de 2013 ‎(7 categorias)
46. Resolução SF nº 43, de 20 de junho de 2012 ‎(7 categorias)
47. Decreto nº 60.692, de 29 de julho de 2014 ‎(7 categorias)
48. Resolução SF nº 70, de 31 de outubro de 2011 ‎(7 categorias)
49. Resolução Conjunta CC/SF/SEP/SGP nº 04, de 28 de abril de 2009 ‎(7 categorias)
50. Portaria CEETEPS nº 233, de 5 de abril de 2013 ‎(7 categorias)

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