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Resultados nos títulos das páginas

• Diária de Alimentação - Polícia Militar
  ...e por parte de qualquer Organização Policial-Militar, quando em serviço de vigilância especial exercer o cargo ou função sob as seguintes condiçõ ...e o total mensal não poderá ultrapassar o valor correspondente ao limite de 10 diárias.
  4 KB (636 palavras) - 13h49min de 23 de dezembro de 2022
• Diária de alimentação - Polícia Militar
  #REDIRECIONAMENTO [[Diária de Alimentação - Polícia Militar]]
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Resultados nos textos das páginas

• Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968
  ...l, aplicam -se aos funcionários dos 3 Poderes do Estado e aos do Tribunal de Contas do Estado. ...alvada a situação daqueles que, por lei anterior, já tenham a qualidade de funcionário público.
  163 KB (27 391 palavras) - 14h32min de 5 de outubro de 2017
• Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008
  ''Dispõe sobre os órgãos do Sistema de Administração de Pessoal, define competências das autoridades e dá providências correlata '''JOSÉ SERRA''', Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  71 KB (11 504 palavras) - 14h26min de 23 de setembro de 2021
• Lei Complementar nº 567, de 20 de julho de 1988
  Revogada pela [[Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008]] <s>''Dispõe sobre o regime de trabalho e remuneração dos Agentes Fiscais de Rendas e estabelece providências correlatas.''
  42 KB (6 569 palavras) - 17h10min de 6 de maio de 2015
• Decreto nº 56.913, de 07 de abril de 2011
  ... na alínea "h" do artigo 91 do [[Decreto-Lei nº 15.620, de 29 de janeiro de 1946]], e dá providências cor-relatas'' '''GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO''', no uso de suas atribuições legais,
  2 KB (286 palavras) - 13h44min de 22 de junho de 2011
• Lei Complementar nº 1.135, de 1º de abril de 2011
  REVOGADA pela [[Lei Complementar n° 1.171, de 23 de março de 2012]] <s>''Dispõe sobre a concessão de [[abono complementar]] aos servidores, na forma que especifica.''
  5 KB (689 palavras) - 12h44min de 26 de março de 2012
• Lei Complementar nº 1.104, de 17 de março de 2010
  ... GDAMP e a [[Bonificação por Resultados]] - BR, no âmbito da Secretaria de Gestão Pública, cria e extingue os cargos que especifica, e dá providên O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  19 KB (3 145 palavras) - 14h00min de 9 de fevereiro de 2021
• Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008
  ...regime de trabalho e remuneração dos ocupantes do cargo de Agente Fiscal de Rendas, institui a Participação nos Resultados - PR, e dá providências O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  74 KB (12 496 palavras) - 13h23min de 1 de setembro de 2021
• Lei Complementar nº 901, de 12 de setembro de 2001
  O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: ...icação Geral devida aos servidores em efetivo exercício nas Secretarias de Estado e Autarquias.
  42 KB (6 758 palavras) - 14h30min de 30 de janeiro de 2020
• Lei Complementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008
  '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:''' ... efetivo exercício na Secretaria da Educação, decorrente do cumprimento de metas previamente estabelecidas, visando à melhoria e ao aprimoramento da
  13 KB (2 150 palavras) - 18h51min de 25 de outubro de 2011
• Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008
  ...o por Resultados - BR, no âmbito da Secretaria da Fazenda, da Secretaria de Economia e Planejamento e das autarquias vinculadas, e dá providências co O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  18 KB (3 013 palavras) - 15h03min de 10 de novembro de 2016
• Lei Complementar nº 1.086, de 18 de fevereiro de 2009
  ...titui [[Bonificação por Resultados]] - BR, no âmbito do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETEPS, e dá providências correlat O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  13 KB (2 104 palavras) - 18h52min de 25 de outubro de 2011
• Lei Complementar nº 1.121, de 30 de junho de 2010
  ... Bonificação por Resultados - BR, no âmbito do Departamento de Estradas de Rodagem - DER, e dá providências correlatas'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  13 KB (2 229 palavras) - 18h25min de 25 de outubro de 2011
• Lei Complementar nº 797, de 07 de novembro de 1995
  O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: aos Quadros das Secretarias de Estado, da Procuradoria Geral do Estado e das
  8 KB (1 231 palavras) - 19h34min de 16 de junho de 2015
• Lei Complementar nº 788, de 27 de dezembro de 1994
  ''Institui gratificação, reclassifica escalas de vencimentos, na forma que especifica, e dá outras providências'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  20 KB (3 170 palavras) - 14h17min de 31 de julho de 2019
• Decreto nº 52.054, de 14 de agosto de 2007
  ''Dispõe sobre o horário de trabalho e registro de ponto dos servidores públicos estaduais da Administração Direta e das Au JOSÉ SERRA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
  15 KB (2 474 palavras) - 02h20min de 8 de outubro de 2012
• Instrução UCRH nº 01, de 16 de agosto de 2007
  ...lho e registro de ponto previstos no [[Decreto nº 52.054, de 15 de agosto de 2007]].'' ...5 de agosto de 2007]], que Dispõe sobre o horário de trabalho e registro de ponto dos servidores públicos estaduais da Administração Direta e das Au
  4 KB (668 palavras) - 14h43min de 22 de agosto de 2011
• Lei Complementar nº 506, de 27 de janeiro de 1987
  O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: ... Centralizada e das Autarquias do Estado será concedida, pela prestação de serviços no período noturno, a Gratificação por Trabalho Noturno.
  9 KB (1 391 palavras) - 14h51min de 1 de julho de 2019
• Lei Complementar nº 755, de 09 de maio de 1994
  O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: ...ses e séries de classes adiante mencionadas passam a ser, em decorrência de reclassificação, os fixados nos Anexos I a LVIII, na seguinte conformidad
  41 KB (6 711 palavras) - 18h12min de 24 de julho de 2019
• Lei Complementar nº 754, de 29 de abril de 1994
  O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: ...es e séries de classes adiante mencionadas, passam a ser, em decorrência de reclassificação, os fixados nos Anexos I a XX, na seguinte conformidade:
  13 KB (1 946 palavras) - 20h28min de 12 de junho de 2015
• Lei Complementar nº 808, de 28 de março de 1996
  ''Dispõe sobre a absorção de gratificações nos vencimentos e nos salários dos servidores que especifi '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  23 KB (3 693 palavras) - 13h56min de 19 de agosto de 2019
• Lei nº 8.320, de 22 de junho de 1993
  O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: ... mês de novembro de 1992, aos funcionários e servidores do Estado, abono de valor correspondente a:
  16 KB (2 695 palavras) - 17h26min de 4 de março de 2013
• Decreto nº 40.764, de 04 de abril de 1996
  ...a na alínea "h" do artigo 91 do Decreto-lei n.º 15.620, de 29 de janeiro de 1946, e dá providências correlatas'' ... limites impostos pela [[Lei Complementar Federal n.º 82, de 27 de março de 1995]],
  3 KB (441 palavras) - 14h30min de 22 de agosto de 2011
• Lei Complementar nº 1.106, de 25 de março de 2010
  ''Dispõe sobre a concessão de abono complementar aos servidores, na forma que especifica'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  4 KB (650 palavras) - 13h51min de 21 de julho de 2011
• Decreto nº 36.695, de 23 de abril de 1993
  ...a alínea “b” do artigo 91 do DECRETO-lei nº 15.620, de 29 de janeiro de 1946, e dá providências correlatas'' LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  3 KB (471 palavras) - 14h52min de 22 de agosto de 2011
• Decreto nº 42.815, de 19 de janeiro de 1998
  ...rgãos do Sistema de Administração de Pessoal no âmbito das Secretarias de Estado da Procuradoria Geral do Estado e das Autarquias, define competênci MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  50 KB (8 408 palavras) - 23h55min de 3 de fevereiro de 2012
• Abono complementar
  Militar, Policia Civil e dos Agentes de Segurança Penitenciaria. ==Base de Cálculo (Atual)==
  4 KB (603 palavras) - 18h52min de 21 de dezembro de 2023
• Lei Complementar nº 1.318, de 21 de março de 2018
  ''Dispõe sobre a concessão de abono complementar O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  4 KB (596 palavras) - 12h15min de 22 de março de 2018
• Benefícios
  ...ver a manutenção da força de trabalho dentro de um nível satisfatório de moral e produtividade. Os benefícios podem ser monetários ou não-monetá *[[Adicional Transporte - Agente Fiscal de Rendas]]
  1 KB (209 palavras) - 14h22min de 10 de maio de 2022
• Auxílio-Transporte
  ==Base de Cálculo (Atual)== *A = número de dias efetivamente trabalhados
  6 KB (736 palavras) - 20h02min de 19 de fevereiro de 2024
• Diária de Alimentação - Polícia Militar
  ...e por parte de qualquer Organização Policial-Militar, quando em serviço de vigilância especial exercer o cargo ou função sob as seguintes condiçõ ...e o total mensal não poderá ultrapassar o valor correspondente ao limite de 10 diárias.
  4 KB (636 palavras) - 13h49min de 23 de dezembro de 2022
• Lei Complementar nº 750, de 25 de abril de 1994
  '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:''' ...ntes das classes e séries de classes adiante mencionadas, em decorrência de reclassificação, passam a ser os fixados nos Anexos I a XVII, na seguinte
  23 KB (3 494 palavras) - 14h32min de 19 de julho de 2011
• Lei Complementar nº 741, de 21 de dezembro de 1993
  O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: ...classes s séries de classes, adiante mencionadas, passam, em decorrência de reclassificação, a ser os fixados nos seguintes Anexos que integram esta
  16 KB (2 408 palavras) - 19h18min de 22 de julho de 2019
• Decreto nº 38.687, de 27 de maio de 1994
  Altera dispositivos do [[Decreto nº 30.595, de 13 de outubro de 1989]] ...bro de 1988]], pelo artigo 23 da [[Lei Complementar nº 755, de 09 de maio de 1994]],
  3 KB (484 palavras) - 19h04min de 24 de setembro de 2014
• Decreto nº 56.912, de 07 de abril de 2011
  REVOGADO, pelo [[Decreto nº 59.609, de 16 de outubro de 2013]] ...a alínea “h” do artigo 91 do Decreto-Lei nº 15.620, de 29 de janeiro de 1946, e dá providências correlatas
  2 KB (348 palavras) - 19h17min de 17 de outubro de 2013
• Decreto nº 53.913, de 29 de setembro de 2008
  ... na alínea "h" do artigo 91 do [[Decreto-Lei nº 15.620, de 29 de janeiro de 1946]], e dá providências correlatas'' JOSÉ SERRA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
  2 KB (358 palavras) - 14h09min de 22 de agosto de 2011
• Decreto nº 35.196, de 26 de junho de 1992
  ...a a redação e inclui dispositivo no DECRETO n.º 28.989, de 7 de outubro de 1988'' LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  2 KB (292 palavras) - 15h54min de 22 de agosto de 2011
• Decreto nº 28.989, de 07 de outubro de 1988
  ...ta o inciso II do artigo 6º da [[Lei Complementar nº 546, de 24 de junho de 1988]] e dá outras providências'' ORESTES QUÉRCIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  6 KB (1 046 palavras) - 13h42min de 23 de agosto de 2011
• Decreto-Lei nº 15.620, de 29 de janeiro de 1946
  Dispõe sobre o "Código de Vencimentos e Vantagens de Oficiais e Praças da Força Policial do Estado". O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
  56 KB (9 716 palavras) - 14h45min de 5 de dezembro de 2018
• Lei Complementar nº 824, de 22 de abril de 1997
  <s>''Dispõe sobre a concessão de abono complementar nas situações que especifica.'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  4 KB (671 palavras) - 18h22min de 26 de agosto de 2011
• Lei Complementar nº 875, de 04 de julho de 2000
  (Revogada pelo artigo 4º da [[Lei Complementar nº 1.106, de 25 de março de 2010]]) <s>''Dispõe sobre a concessão de abono complementar nas situações que especifica''
  5 KB (823 palavras) - 12h12min de 3 de agosto de 2015
• Lei nº 6.248, de 13 de dezembro de 1988
  O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: ...do a custear parte das despesas de locomoção do funcionário ou servidor de sua residência para o trabalho e vice - versa.
  6 KB (978 palavras) - 13h44min de 15 de outubro de 2015
• Lei Complementar n° 735, de 08 de dezembro de 1993
  ''Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos, salários, valor-base de remuneração e proventos dos funcionários, servidores e inativos do Estad '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  25 KB (3 886 palavras) - 16h30min de 24 de outubro de 2011
• Lei Complementar nº 740, de 21 de dezembro de 1993
  ''Concede abono, reclassifica escalas de vencimentos e salários para os servidores que especifica, e dá outras pro O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  19 KB (3 074 palavras) - 18h14min de 19 de julho de 2019
• Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993
  '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:''' '''§ 3.º -''' A Chefia do Ministério Público cabe ao Procurador Geral de Justiça.
  319 KB (53 221 palavras) - 18h57min de 17 de julho de 2019
• Lei Complementar nº 739, de 21 de dezembro de 1993
  ''Institui gratificações, reclassifica escalas de vencimentos, na forma que especifica, e dá outras providências.'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  18 KB (2 758 palavras) - 13h17min de 3 de novembro de 2011
• Decreto Nº 13.412, de 13 de março de 1979
  ... legais e com fundamento no artigo 89 da[[ Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1967]]. ... necessárias ao cumprimento das penas privadas de liberdade e das medidas de segurança detentivas, impostas pela Justiça Comum;
  146 KB (24 465 palavras) - 17h36min de 25 de novembro de 2011
• Lei Complementar nº 1.030, de 27 de dezembro de 2007
  ...mentos dos integrantes das classes que especifica, do Quadro da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, e dá providências correlatas.'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  6 KB (836 palavras) - 13h59min de 1 de dezembro de 2011
• Lei Complementar nº 751, de 27 de abril de 1994
  O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: ...rreiras, classes e séries de classes adiante mencionadas, em decorrência de reclassificação, são os fixados nos Anexos I a XX, na seguinte conformid
  13 KB (2 062 palavras) - 14h18min de 23 de julho de 2019
• Lei n°10.261, de 28 de outubro de 1968
  O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: ...al, aplicam-se aos funcionários dos 3 Poderes do Estado e aos do Tribunal de Contas do Estado.
  117 KB (19 386 palavras) - 14h06min de 6 de dezembro de 2011
• Lei Complementar nº 957, de 13 de setembro de 2004
  ...025, de 07 de dezembro de 2007]] Não mais se aplicam à série de classes de Especialista em Energia, a Gratificação Suplementar ... área meio - artigo 45 da [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]].
  34 KB (5 533 palavras) - 13h36min de 6 de julho de 2015