Criar a página "Decreto Percentual" nesta wiki!

• Decreto nº 50.820, de 23 de maio de 2006
  ... 2004]], processar-se-á de conformidade com as normas estabelecidas neste decreto. Artigo 2º alterado pelo [[Decreto nº 54.505, de 1º de julho de 2009]].
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• Lei Complementar nº 1.123, de 1º de julho de 2010
  ...vênios com a Administração direta ou indireta, na forma estabelecida em decreto, especialmente para fins de: ...e perícias e exames médicos, na forma e limites a serem estabelecidos em decreto. (NR)</s>
  26 KB (4 252 palavras) - 14h56min de 1 de agosto de 2014
• Decreto nº 56.872, de 23 de março de 2011
  ''Dispõe sobre a fixação de percentual para fins de pagamento da [[Bonificação por Resultados]] - BR, no âmbito ....086, de 18 de fevereiro de 2009]], nos termos do "caput" do artigo 9º, o percentual a ser aplicado sobre o somatório da retribuição mensal do servidor no pe
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• Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978
  '''Artigo 33''' - Transitada em julgado a sentença, será expedido o decreto de reintegração no prazo máximo de 30 (trinta) dias. ...ão fixados, extintos ou relotados, de uma para outra Secretaria, mediante decreto, em função das necessidades de serviço, observados os limites dos recurs
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• Lei Complementar nº 567, de 20 de julho de 1988
  ...ção no desempenho de sua atividade, conforme índices a serem fixados em decreto mediante proposta do Secretário da Fazenda, cujo limite máximo de percep� ...' — Obedecidos os interstícios e as demais exigências estabelecidas em decreto, poderão ser beneficiados anualmente com a promoção 15% (quinze por cent
  42 KB (6 569 palavras) - 17h10min de 6 de maio de 2015
• Lei Complementar nº 1.034, de 04 de janeiro de 2008
  <td>Percentual <td>PERCENTUAL</td>
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• Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008
  ...gão setorial de recursos humanos, com base em critérios estabelecidos em decreto.” (NR) ''- Regulamentado pelo [[Decreto nº 56.114, de 19 de agosto de 2010]].''
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• Lei nº 8.106, de 27 de outubro de 1992
  ...rios, remuneração e proventos calculados com base nas disposições do [[Decreto-lei Complementar nº 11, de 2 de março de 1970]] (Anexos XV e XVI); ...emuneração e proventos calculados com base na legislação anterior ao [[Decreto-lei Complementar nº 11, de 2 de março de 1970]] (Anexos XVII e XVIII).
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• Decreto nº 56.775, de 16 de fevereiro de 2011
  ''Dispõe sobre a fixação, no âmbito do IAMSPE, de percentual para fins de pagamento da [[Bonificação por Resultados]] - BR, instituíd '''Artigo 1º -''' Para o exercício de 2010, o percentual a ser aplicado sobre o somatório da retribuição mensal do servidor no pe
  2 KB (262 palavras) - 13h53min de 21 de junho de 2011
• Lei Complementar nº 1.122, de 30 de junho de 2010
  '''II''' - a Sistemática de Gestão de Pessoas a ser regulamentada em decreto; ...o de gratificação “pro labore”, calculada mediante a aplicação do percentual de 15% (quinze por cento) sobre o valor da referência correspondente ao ca
  60 KB (9 885 palavras) - 18h58min de 28 de setembro de 2017
• Decreto nº 55.814, de 13 de maio de 2010
  ''Dispõe sobre a fixação de percentual para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pe '''Artigo 1º''' - Para o exercício de 2010, o percentual a ser aplicado sobre o somatório da retribuição mensal do servidor no pe
  2 KB (254 palavras) - 16h51min de 21 de junho de 2011
• Decreto nº 54.277, de 27 de abril de 2009
  ''Dispõe sobre a fixação de percentual para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pe '''Artigo 1º''' - Para o exercício de 2008, o percentual a ser aplicado sobre o somatório da retribuição mensal do servidor no pe
  2 KB (262 palavras) - 13h31min de 5 de dezembro de 2018
• Decreto nº 55.545, de 09 de março de 2010
  ''Dispõe sobre a fixação de percentual para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pe '''rtigo 1º''' - Para o exercício de 2009, o percentual a ser aplicado sobre o somatório da retribuição mensal do servidor no pe
  2 KB (266 palavras) - 18h43min de 2 de outubro de 2013
• Decreto nº 54.702, de 21 de agosto de 2009
  ''Dispõe sobre a fixação de percentual para fins de pagamento da [[Bonificação por Resultados]] - BR, instituíd '''Artigo 1º''' - Para o exercício de 2009, o percentual a ser aplicado sobre o somatório da retribuição mensal do servidor no pe
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• Decreto nº 54.173, de 26 de março de 2009
  ''Dispõe sobre a fixação de percentual para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pe '''Artigo 1º''' - Para o exercício de 2008, o percentual a ser aplicado sobre o somatório da retribuição mensal do servidor no pe
  1 KB (214 palavras) - 16h48min de 21 de junho de 2011
• Decreto nº 54.002, de 10 de fevereiro de 2009
  ''Dispõe sobre a fixação de percentual para fins de pagamento da [[Bonificação por Resultados]] - BR, instituíd '''Artigo 1º''' - Para o exercício de 2009, o percentual a ser aplicado sobre o somatório da retribuição mensal do servidor no pe
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• Resolução SE nº 20, de 30 de março de 2011
  ...plementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008]], na forma estabelecida em decreto e se encontre afastado: ... Complementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008]], na forma definida em decreto e, quando for o caso, em resolução conjunta editada pela comissão a que
  12 KB (2 066 palavras) - 19h26min de 18 de abril de 2011
• Lei Complementar nº 1.104, de 17 de março de 2010
  '''III''' - índice de cumprimento de metas: a relação percentual estabelecida entre o valor efetivamente alcançado no processo de avaliaç� '''VII''' - índice de dias de efetivo exercício: a relação percentual estabelecida entre os dias de efetivo exercício a que se refere o inciso V
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• Portaria AGEM nº 08, de 06 de novembro de 2010
  ...lor da [[Bonificação por Resultados]] - BR, corresponderá ao produto do Percentual - P, a que se refere o § 1º deste artigo, pelo somatório da Retribuiçã ... do disposto no [[Decreto nº 54.002, de 10 de fevereiro de 2009]], e no [[Decreto nº 55.814, de 13 de maio de 2010]], será de: 20% (vinte por cento) no que
  11 KB (1 883 palavras) - 17h01min de 21 de junho de 2011
• Lei Complementar nº 1.058, de 16 de setembro de 2008
  <tr><th>Quantidade</th><th>Destinação</th><th>Função</th><th>Percentual</th> calculada mediante a aplicação do percentual de 10% (dez por cento)
  30 KB (5 092 palavras) - 13h13min de 10 de junho de 2015
• Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008
  ...gão setorial de recursos humanos, com base em critérios estabelecidos em decreto. ...ção no desempenho de sua atividade, conforme índices a serem fixados em decreto mediante proposta do Secretário da Fazenda, cujo limite máximo de percep�
  74 KB (12 496 palavras) - 13h23min de 1 de setembro de 2021
• Resolução Conjunta SF/SEP nº 06, de 29 de maio de 2009
  nos termos do [[Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008]]; ao produto do Percentual - P, a que se refere o § 1º
  14 KB (2 381 palavras) - 19h28min de 9 de outubro de 2013
• Portaria SPPREV nº 218, de 28 de julho de 2010
  à aplicação do Percentual – P a que se refere o § '''§ 1° -''' o Percentual – P, a ser aplicado sobre o somatório da
  8 KB (1 360 palavras) - 19h21min de 14 de outubro de 2013
• Resolução SF nº 88, de 16 de novembro de 2016
  [[Decreto n° 59.156, de 06 de maio de 2013]], resolve: ...Complementar nº 1.193, de 02 de janeiro de 2013]], e regulamentado pelo [[Decreto n° 59.156, de 06 de maio de 2013]], aos servidores integrantes da carreira
  12 KB (1 852 palavras) - 15h09min de 1 de fevereiro de 2019
• Portaria CEETEPS nº 480, de 30 de outubro de 2009
  ...i Complementar nº 343, de 06 de janeiro de 1984, na forma estabelecida em Decreto. ...O valor da Bonificação por Resultados - BR, corresponderá ao produto do Percentual - P, a que se refere o § 1º deste artigo, pelo somatório da Retribuiçã
  11 KB (1 920 palavras) - 18h11min de 3 de outubro de 2013
• Resolução Conjunta SF/SEP nº 01, de 12 de fevereiro de 2009
  nos termos do [[Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008]]; ao produto do Percentual – P, a que se refere o § 1º
  14 KB (2 276 palavras) - 15h59min de 15 de janeiro de 2015
• Lei Complementar nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008
  '''III -''' índice de cumprimento de metas: a relação percentual estabelecida entre o valor efetivamente alcançado no processo de avaliaç� '''VII -''' índice de dias de efetivo exercício: a relação percentual estabelecida entre os dias de efetivo exercício a que se refere o inciso V
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• Lei Complementar nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008
  '''III''' - índice de cumprimento de metas: a relação percentual estabelecida entre o valor efetivamente alcançado no processo de avaliaç� '''VII''' - índice de dias de efetivo exercício: a relação percentual estabelecida entre os dias de efetivo exercício a que se refere o inciso V
  18 KB (3 013 palavras) - 15h03min de 10 de novembro de 2016
• Lei Complementar nº 1.086, de 18 de fevereiro de 2009
  '''III''' - índice de cumprimento de metas: a relação percentual estabelecida entre o valor efetivamente alcançado no processo de avaliaç� '''VII''' - índice de dias de efetivo exercício: a relação percentual estabelecida entre os dias de efetivo exercício a que se refere o inciso V
  13 KB (2 104 palavras) - 18h52min de 25 de outubro de 2011
• Lei Complementar nº 1.121, de 30 de junho de 2010
  '''III''' - índice de cumprimento de metas: a relação percentual estabelecida entre o valor efetivamente alcançado no processo de avaliaç� '''VII''' - índice de dias de efetivo exercício: a relação percentual estabelecida entre os dias de efetivo exercício a que se refere o inciso V
  13 KB (2 229 palavras) - 18h25min de 25 de outubro de 2011
• Lei Complementar nº 540, de 27 de maio de 1988
  ...ico -''' Obedecidos os interesses e as demais exigências estabelecidas em decreto, poderão ser beneficiados anualmente com a promoção até 15% (quinze por ...ico - Obedecidos os interstícios e as demais exigências estabelecidas em decreto, poderão ser beneficiados anualmente com a promoção 20% (vinte por cento
  24 KB (3 826 palavras) - 13h49min de 5 de agosto de 2014
• Lei Complementar nº 727, de 15 de setembro de 1993
  <tr><th> Função <th> Percentual ...des e a indicação das unidades a que se destinam serão estabelecidas em decreto, mediante indicação da Comissão Permanente do Regime de Tempo Integral.
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• Bonificação por Resultados - Secretaria da Educação
  [[Decreto nº 54.174, de 26 de março de 2009]], dispõe sobre a Bonificação por Re P: percentual
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• Lei Complementar nº 125, de 18 de novembro de 1975
  (Ver [[Decreto nº 46.488, de 08 de janeiro de 2002]]) ...argos de cada classe obedecerá a uma distribuição percentual, fixada em decreto, a fim de ser mantida a possibilidade de acesso de seus integrantes. </s>
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• Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993
  ...ei nº 10.430, de 16 de dezembro de 1971; pelo inciso I do artigo 1º do [[Decreto nº 24.960, de 10 de abril de 1986]], sob a responsabilidade da Secretaria ...tribuições das classes constantes dos Anexos I e II serão definidas por decreto, mediante proposta das respectivas Secretarias e Autarquias, em conjunto co
  73 KB (12 182 palavras) - 13h08min de 10 de junho de 2015
• Lei nº 6.995, de 27 de dezembro de 1990
  ...rios, remuneração e proventos calculados com base nas disposições do [[Decreto - lei Complementar nº 11, de 02 de março de 1970]]. ...remuneração ou proventos calculados com base na legislação anterior ao Decreto - lei Complementar nº 11, de 2 de março de 1970.
  17 KB (2 737 palavras) - 11h54min de 19 de outubro de 2015
• Lei Complementar nº 585, de 21 de dezembro de 1988
  ...funções-atividades, a que se refere o artigo anterior, serão fixados em decreto. '''Parágrafo único -''' Até a expedição do decreto a que se refere este artigo, ficam mantidos os requisitos e exigências pre
  37 KB (6 182 palavras) - 18h10min de 2 de julho de 2019
• Lei Complementar nº 556, de 15 de julho de 1988
  ...' — Obedecidos os interstícios e as demais exigências estabelecidas em decreto, poderão ser beneficiados anualmente com a promoção 15% (quinze por cent ...espectivas quantidades e unidades a que se destinam, será estabelecida em decreto.
  54 KB (8 719 palavras) - 14h27min de 2 de julho de 2019
• Decreto nº 52.046, de 9 de agosto de 2007
  ...de 1º de junho de 2007, constante do Anexo que faz parte integrante deste decreto. '''Artigo 2º -''' Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
  20 KB (3 179 palavras) - 15h19min de 3 de maio de 2011
• Lei Complementar nº 209, de 17 de janeiro de 1979
  ...ão fixados, extintos ou relotados, de uma para outra Secretaria, mediante decreto, em função das necessidades de serviço, observados os limites dos recurs ...go 127 da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]], e o artigo 28 do [[Decreto-lei Complementar nº 11, de 2 de março de 1970]], está compreendido, para
  50 KB (7 643 palavras) - 16h30min de 24 de novembro de 2015
• Lei Complementar nº 907, de 21 de dezembro de 2001
  ... quais corresponderão determinado número de pontos a ser estabelecido em decreto.</s> ...alente a 33 (trinta e três) quotas da verba honorária, multiplicado pelo percentual previsto para o respectivo Subgrupo nos anexos de que trata o artigo 1º de
  29 KB (4 771 palavras) - 13h45min de 9 de fevereiro de 2021
• Lei Complementar nº 841, de 16 de março de 1998
  ...pos, para os quais estabelecer-se-á, um número de pontos a ser fixado em decreto. '''2 -''' 7% (sete por cento), deduzido o percentual utilizado na forma e para o fim previstos no item anterior, ao Fundo Especi
  6 KB (919 palavras) - 19h00min de 30 de abril de 2015
• Lei Complementar nº 759, de 25 de julho de 1994
  ...à Agricultura corresponderá à importância resultante da aplicação do percentual de 35% (trinta e cinco por cento) sobre o valor do padrão inicial ou da re ...à Agricultura corresponderá à importância resultante da aplicação do percentual de 28,5% (vinte e oito inteiros e cinco décimos por cento) sobre o valor d
  15 KB (2 471 palavras) - 18h50min de 25 de julho de 2019
• Lei Complementar nº 754, de 29 de abril de 1994
  ...ro de 1993]], passa a corresponder à quantia resultante da aplicação do percentual de 159% (cento e cinqüenta e nove por cento) sobre o valor mensal fixado p ... nº 10.430, de 16 de dezembro de 1971]]; pelo inciso I do artigo 1º do [[Decreto nº 24.960, de 10 de abril de 1986]], sob a responsabilidade da Secretaria
  13 KB (1 946 palavras) - 20h28min de 12 de junho de 2015
• Lei Complementar nº 808, de 28 de março de 1996
  '''I -''' o "caput" do artigo 2º do [[Decreto-lei nº 162, de 18 de novembro de 1969]]: ...'' O adicional de periculosidade será calculado mediante a aplicação do percentual de 15,44 % (quinze inteiros e quarenta e quatro centésimos por cento) sobr
  23 KB (3 693 palavras) - 13h56min de 19 de agosto de 2019
• Lei Complementar nº 315, de 17 de fevereiro de 1983
  ... - O adicional de periculosidade será calculado mediante a aplicação do percentual de 40% (quarenta por cento) sobre o valor correspondente a 2 (duas) vezes a ... Fundação Getúlio Vargas e na Universidade de São Paulo, nos termos do Decreto-lei nº 188, de 29 de janeiro de 1970;
  7 KB (1 169 palavras) - 17h27min de 4 de agosto de 2015
• Decreto nº 51.532, de 30 de janeiro de 2007
  '''I -''' o exercício em uma das funções especificadas no artigo 2º deste decreto, na data de 1º de dezembro de 2006; ...a dos pontos apurados, em conformidade com o Anexo, parte integrante deste decreto, como segue:
  11 KB (1 737 palavras) - 17h56min de 12 de maio de 2011
• Decreto n° 50.495, de 23 de janeiro de 2006
  '''I -''' o exercício em uma das funções especificadas no artigo 2º deste decreto, na data de 1º de dezembro de 2005; ...a dos pontos apurados, em conformidade com o Anexo, parte integrante deste decreto, como segue:
  11 KB (1 803 palavras) - 13h16min de 2 de agosto de 2011
• Decreto nº 52.660, de 23 de janeiro de 2008
  '''I -''' o exercício em uma das funções especificadas no artigo 2º deste decreto, na data de 1º de dezembro de 2007; ...a dos pontos apurados, em conformidade com o Anexo, parte integrante deste decreto, como segue:
  12 KB (1 818 palavras) - 20h52min de 15 de julho de 2011
• Decreto nº 49.417, de 23 de fevereiro de 2005
  '''I -''' o exercício em uma das funções especificadas no artigo 2º deste decreto, na data de 1º de dezembro de 2004; ...a dos pontos apurados, em conformidade com o Anexo, parte integrante deste decreto, como segue:
  10 KB (1 672 palavras) - 20h31min de 15 de julho de 2011