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• Lei Complementar nº 1.123, de 1º de julho de 2010
  O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: ... VII e VIII do artigo 6º da [[Lei Complementar nº 700, de 15 de dezembro de 1992]]:
  26 KB (4 252 palavras) - 14h56min de 1 de agosto de 2014
• Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008
  ''Institui Plano Geral de Cargos, Vencimentos e Salários para os servidores das classes que especifi O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  71 KB (11 581 palavras) - 14h35min de 21 de fevereiro de 2024
• Lei Complementar nº 1.044, de 13 de maio de 2008
  ...regos Públicos e Sistema Retribuitório dos servidores do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS, e dá outras providências O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  83 KB (13 829 palavras) - 11h43min de 9 de outubro de 2017
• Lei Complementar nº 1.122, de 30 de junho de 2010
  ...tar nº 662, de 11 de julho de 1991 ]] e a [[Lei nº 7.951, de 16 de julho de 1992]].'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  60 KB (9 885 palavras) - 18h58min de 28 de setembro de 2017
• Resolução Conjunta CC/SF/SPDR nº 01, de 16 de fevereiro de 2011
  ...a [[Lei Complementar nº 1.104, de 17 de março de 2010]], seus critérios de apuração e avaliação.'' ... o disposto no artigo 9º da [[Lei Complementar nº 1.104, de 17 de março de 2010]],
  10 KB (1 709 palavras) - 02h53min de 14 de julho de 2011
• Lei Complementar nº 803, de 08 de dezembro de 1995
  O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: ...nte, nos artigos 20, 21 e 24 da [[Lei Complementar n° 674, de 08 de abril de 1992 ]], serão computados no cálculo dos proventos dos inativos que, por
  16 KB (2 435 palavras) - 18h37min de 1 de agosto de 2019
• Lei Complementar nº 804, de 21 de dezembro de 1995
  ''Institui Prêmio de Incentivo à Qualidade para os servidores integrantes das classes que espec O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  25 KB (3 873 palavras) - 13h57min de 26 de fevereiro de 2024
• Lei Complementar nº 988, de 09 de janeiro de 2006
  ...a a Defensoria Pública do Estado, institui o regime jurídico da carreira de Defensor Público do Estado.'' O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  167 KB (27 665 palavras) - 17h37min de 26 de abril de 2022
• Decreto nº 57.344, de 19 de setembro de 2011
  ... tratam os artigos 20 a 25 da [[Lei Complementar nº 1.122, de 30 de junho de 2010]], e dá providências correlatas'' GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São
  16 KB (2 653 palavras) - 14h23min de 11 de outubro de 2013
• Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993
  '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:''' '''§ 3.º -''' A Chefia do Ministério Público cabe ao Procurador Geral de Justiça.
  319 KB (53 221 palavras) - 18h57min de 17 de julho de 2019
• Lei Complementar nº 784, de 26 de dezembro de 1994
  Revogada pela [[Lei Complementar nº 1.157 , de 02 de dezembro de 2011]] <s>''Institui Gratificação de Atividade Rodoviária e dá providências correlatas''
  6 KB (1 006 palavras) - 14h34min de 26 de julho de 2019
• Lei Complementar nº 1.158, de 02 de dezembro de 2011
  ...ei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]], institui o Prêmio de Desempenho Individual – PDI, e dá providências correlatas'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  17 KB (2 815 palavras) - 17h59min de 28 de julho de 2014
• Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011
  ''Institui Plano de Cargos, Vencimentos e Salários para os servidores das classes que especifi O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  88 KB (14 373 palavras) - 18h58min de 28 de setembro de 2017
• Lei Complementar nº 1.162, de 26 de dezembro de 2011
  ...das carreiras e classes da [[Lei Complementar nº 1.058, de 16 de setembro de 2008]], e dá providências O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  21 KB (3 310 palavras) - 19h48min de 4 de maio de 2015
• Lei Complementar nº 975, de 06 de outubro de 2005
  '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:''' ...lasses, série de classes e carreiras adiante mencionadas, em decorrência de reclassificação, são os fixados nos Anexos I a XV desta lei complementa
  70 KB (11 544 palavras) - 18h14min de 11 de fevereiro de 2020
• Lei nº 14.016, de 12 de abril de 2010
  ''Declara em extinção a Carteira de Previdência das Serventias não Oficializadas da Justiça do Estado, alter '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  42 KB (6 969 palavras) - 13h47min de 16 de abril de 2019
• Lei Complementar nº 674, de 08 de abril de 1992
  ...as a ela vinculadas, bem como institui o Sistema de Gratificações da Saúde para os servidores que especifica e dá outras providências.'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO'''
  110 KB (17 872 palavras) - 18h33min de 30 de setembro de 2021
• Resolução SE nº 89, de 29 de dezembro de 2011
  ''Dispõe sobre o processo anual de atribuição de o artigo 45 da [[Lei Complementar nº 444, de 27 de dezembro de 1985|Lei Complementar 444/1985]], bem como as disposições
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• Decreto nº 57.782, de 10 de fevereiro de 2012
  ...as classes abrangidas pela [[Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008]]'' ...com nova redação dada pela [[Lei Complementar nº 1.123, de 1º de julho de 2010]],
  14 KB (2 264 palavras) - 13h01min de 20 de junho de 2014
• Decreto n° 57.785, de 10 de fevereiro de 2012
  ...tar do Estado de São Paulo - SP-PREVCOM, institui o correspondente quadro de pessoal e dá providências correlatas.'' '''GERALDO ALCKMIN,''' GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
  73 KB (11 455 palavras) - 13h01min de 15 de fevereiro de 2012
• Decreto nº 57.884, de 19 de março de 2012
  ... de 02 de dezembro de 2011|Lei Complementar nº 1.157, de 2 de dezembro de 2011]]'' ... de 02 de dezembro de 2011|Lei Complementar nº 1.157, de 2 de dezembro de 2011]], Decreta:
  26 KB (4 348 palavras) - 11h18min de 4 de dezembro de 2018
• Decreto nº 57.883, de 19 de março de 2012
  ''Estabelece os critérios relativos ao processo de ... de 02 de dezembro de 2011|Lei Complementar nº 1.157, de 2 de dezembro de 2011]],
  12 KB (2 069 palavras) - 12h15min de 20 de março de 2012
• Manual de Avaliação de Desempenho Individual - Administrativos
  ...[Decreto nº 57.780, de 10 de fevereiro de 2012]]. Foi elaborado tendo por referência as normas pertinentes ao assunto. ...locações conceituais, para melhor demonstrar os objetivos da Avaliação de Desempenho Individual. A objetividade também integra a forma deste manual,
  20 KB (3 262 palavras) - 01h13min de 6 de setembro de 2012
• Decreto nº 58.057, de 18 de maio de 2012
  os ocupantes do cargo de Agente Fiscal de Rendas GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo,
  13 KB (2 157 palavras) - 13h42min de 19 de dezembro de 2012
• Gratificação de Direção - GRADI - CEETEPS
  ... FATEC, de Vice-Diretor de Faculdade de Tecnologia – FATEC e de Diretor de Escola Técnica – ETEC. ==BASE DE CÁLCULO (Atual) ==
  3 KB (448 palavras) - 13h34min de 19 de abril de 2022
• Resolução SF nº 53, de 30 de julho de 2012
  Merecimento dos ocupantes do cargo de Agente Fiscal de Rendas''
  22 KB (3 585 palavras) - 14h19min de 31 de julho de 2012
• Resolução SF nº 03, de 13 de janeiro de 2011
  ...o disposto no artigo 16 da [[Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008]]: <td>MÊS/ ANO DE REFERÊNCIA </td>
  2 KB (349 palavras) - 17h03min de 26 de março de 2015
• Lei Complementar nº 1.187, de 28 de setembro de 2012
  ''Transforma a Junta Comercial do Estado de São Paulo – JUCESP em entidade autárquica, e dá providências correlat O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  33 KB (5 402 palavras) - 19h49min de 9 de outubro de 2012
• Instrução UCRH nº 05, de 04 de dezembro de 2012
  ...ública, nos termos do artigo 7º do [[Decreto nº 57.884, de 19 de março de 2012]], expede a seguinte instrução: ...[[Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011]], ficam definidos de acordo com a presente instrução.
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• Decreto nº 58.733, de 17 de dezembro de 2012
  ...a a promoção por merecimento para os ocupantes do cargo de Agente Fiscal de Rendas do Quadro da Secretaria da Fazenda e dá providências correlatas'' ...afo único do artigo 25 da [[Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008]],Decreta:
  2 KB (358 palavras) - 16h25min de 18 de dezembro de 2012
• Lei Complementar nº 1.193, de 02 de janeiro de 2013
  Institui a carreira de Médico, e dá providências O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  50 KB (8 381 palavras) - 19h16min de 19 de fevereiro de 2024
• Decreto nº 58.945, de 08 de março de 2013
  ... tratam os artigos 20 a 25 da [[Lei Complementar nº 1.122, de 30 de junho de 2010]]'' GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,Decreta:
  2 KB (307 palavras) - 13h45min de 11 de março de 2013
• Lei Complementar nº 1.199, de 22 de maio de 2013
  ...Estado de São Paulo''' Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ... alterado pelo artigo 3º da [[Lei Complementar nº 887, de 19 de dezembro de 2000]]:
  50 KB (7 679 palavras) - 20h07min de 27 de maio de 2019
• Comunicado UCRH n° 10, de 06 de agosto de 2013
  ...ário provisório, intitulado '''"Informativo - artigo 9° da LC n° 1.158/2011"''', até que a São Paulo Previdência - SPPREV defina formulário especif Do formulário '''"Informativo - artigo 9° da LC n° 1.158/2011"''' deverão constar:
  2 KB (383 palavras) - 12h43min de 11 de dezembro de 2018
• Instrução Conjunta UCRH/SPPREV nº 02, de 27 de agosto de 2013
  ...tadoria, nos termos dos artigos 3º e 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003, e no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, expedem a prese ...ativo – artigo 9º da [[Lei Complementar nº 1.158, de 02 de dezembro de 2011]]", conforme Anexo integrante dessa Instrução.
  3 KB (508 palavras) - 19h46min de 12 de setembro de 2013
• Resolução SF nº 67, de 24 de outubro de 2013
  ...os relativos ao processo de progressão dos ocupantes dos cargos da classe de Técnico da Fazenda Estadual.'' ...e 19-09-2011, alterado pelos Decretos nos 58.945, de 08-03-2013, e 59.589, de 10-10-2013,
  14 KB (2 328 palavras) - 12h30min de 13 de janeiro de 2014
• Lei Complementar nº 1.239, de 07 de abril de 2014
  ...es que especifica, altera a [[Lei Complementar nº 1.193, de 02 de janeiro de 2013]], e dá providências correlatas'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  15 KB (2 540 palavras) - 18h47min de 8 de abril de 2014
• Lei Complementar nº 1.240, de 22 de abril de 2014
  ...regos Públicos e Sistema Retribuitório dos servidores do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETEPS e dá outras providências'' '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:''' Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promul
  50 KB (8 225 palavras) - 16h54min de 25 de novembro de 2016
• Lei Complementar nº 1.249, de 03 de julho de 2014
  da Secretaria de Segurança Pública, bem como '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:''' Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promul
  25 KB (3 795 palavras) - 18h51min de 10 de julho de 2014
• Lei Complementar nº 1.250, de 03 de julho de 2014
  ...e 2008]], alterada pela [[Lei Complementar nº 1.158, de 02 de dezembro de 2011]], e dá outras providências '''O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:'''
  15 KB (2 295 palavras) - 18h52min de 10 de julho de 2014
• Decreto nº 50.941, de 05 de julho 2006
  ... Gestão e Recursos Humanos, da Casa Civil, por intermédio de sua Unidade de Desenvolvimento e Melhoria das Organizações, II - formulação, proposição de diretrizes, planejamento, coordenação e controle estratégico nos seguint
  127 KB (21 258 palavras) - 11h54min de 16 de abril de 2019
• Lei Complementar nº 1.111, de 25 de maio de 2010
  Retificação no D.O. de 28-5-2010 - (Republicada por ter saído com incorreções) ...ano de Cargos e Carreiras dos servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e dá providências correlatas''
  97 KB (9 859 palavras) - 14h48min de 8 de junho de 2015
• Decreto nº 58.052, de 16 de maio de 2012
  ...011-2014/2011/lei/l12527.htm| Lei federal n° 12.527, de 18 de novembro de 2011], que regula o acesso a informações, e dá providências correlatas'' '''GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo''', no uso de suas atribuições legais,
  76 KB (12 449 palavras) - 11h39min de 19 de fevereiro de 2016
• Decreto nº 63.855, de 28 de novembro de 2018
  ''Altera dispositivos que especifica do [[Decreto nº 57.884, de 19 de março de 2012]], que institui Avaliação de Desempenho Individual e estabelece
  5 KB (838 palavras) - 12h17min de 29 de novembro de 2018
• Lei Complementar nº 1.374, de 30 de março de 2022
  ...de 1993, n° 1.164 de 04 de janeiro de 2012, e n° 1.191 de 28 de dezembro de 2012, e dá providências correlatas O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
  108 KB (18 231 palavras) - 15h41min de 19 de fevereiro de 2024