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- Decreto nº 13.105, de 09 de janeiro de 1979 ''Regulamenta a aplicação dos artigos 173, 174 e 176 da [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]] e dá providências correlata considerando que a [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978|Lei Complementar n.º 180, de 12 de maio de 1978]], exige, em seu artigo 173, p5 KB (756 palavras) - 13h47min de 30 de julho de 2014
- Lei nº 3.489, de 3 de setembro de 1982 ''Altera o inciso XIV do artigo 5.º do [[Decreto-lei nº 260, de 29 de maio de 1970]], e dá providências correlatas” '' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:2 KB (338 palavras) - 13h36min de 19 de julho de 2011
- Lei Complementar nº 247, de 06 de abril de 1981 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...o à Escala de Vencimentos de que trata o Capítulo II do Título VII da [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]].48 KB (7 934 palavras) - 14h12min de 28 de julho de 2011
- Lei nº 10.430, de 16 de dezembro de 1971 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: ...ar da comunidade, cabendo-lhe especificamente: (Revogado pelo art. 12 da [[Lei n° 10.853, de 16 de julho de 2001]])7 KB (1 153 palavras) - 20h00min de 25 de julho de 2019
- Lei n° 3.571, de 26 de outubro de 1982 ''Reabre o prazo de opção a que se refere o artigo 5.º da [[Lei nº 10.430, de 16 de dezembro de 1971]], e dá providências correlatas'' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:4 KB (535 palavras) - 17h05min de 1 de outubro de 2015
- Lei Complementar nº 308, de 07 de fevereiro de 1983 ''Altera a redação do § 3º do artigo 5º, da [[Lei Complementar nº 258, de 22 de maio de 1981]] e dá outras providências'' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:7 KB (1 073 palavras) - 16h38min de 4 de agosto de 2011
- Lei Complementar nº 339, de 28 de dezembro de 1983 ...uação anterior à [[Lei Complementar nº 308, de 07 de fevereiro de 1983|Lei Complementar nº 308, de 1983]] e dá providências correlatas'' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:4 KB (582 palavras) - 14h15min de 15 de maio de 2013
- Lei Complementar nº 348, de 18 de junho de 1984 ''Altera a redação do artigo 45 da [[Lei Complementar nº 207, de 5 de janeiro de 1979]]'' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:3 KB (374 palavras) - 12h27min de 3 de novembro de 2011
- Decreto nº 36.691, de 23 de abril de 1993 ...ESP), fará jus a honorários nos termos do inciso VIII do artigo 124 da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]]. ...scala de Vencimentos - Comissão, prevista no inciso IV do artigo 9º da [[Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993]]:5 KB (790 palavras) - 01h57min de 10 de agosto de 2011
- Lei Complementar nº 770, de 13 de dezembro de 1994 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...sse de Agente Fiscal de Rendas, de que trata o inciso I do artigo 5º da [[Lei Complementar nº 567, de 20 de julho de 1988]];13 KB (2 035 palavras) - 19h22min de 25 de julho de 2019
- Decreto nº 16.726, de 27 de fevereiro de 1981 ...do padrão 48-A, da tabela III da escala de vencimentos instituída pela [[Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978]]. <li>Publicado no Diário Oficial do Estado em 13 de agosto de 1982, [http://www.imprensaoficial.com.br/PortalIO/DO/BuscaGratuitaDODocumento.as1 KB (209 palavras) - 12h02min de 4 de agosto de 2014
- Decreto nº 20.584, de 22 de fevereiro de 1983 ...da pela Lei Complementar nº 247, de 06 de abril de 1981, alterada pela [[Lei Complementar nº 307, de 07 de fevereiro de 1983]]. ... na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 29 de dezembro de 1982, ficando revogado o item 2 do Anexo IV do [[Decreto nº 17.396, de 28 de ju2 KB (272 palavras) - 12h46min de 4 de agosto de 2014
- Lei Complementar nº 1.150, de 20 de outubro de 2011 Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ...rada da Polícia Militar, com vencimento e vantagens integrais na forma da lei, o Oficial com 30 (trinta), ou mais, anos de serviço e que conte 5 (cinco)5 KB (818 palavras) - 13h27min de 8 de julho de 2014
- Lei Complementar nº 418, de 24 de outubro de 1985 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: Nova redação dada pelo art. 2º da [[Lei Complementar nº 673, de 30 de dezembro de 1991]].4 KB (615 palavras) - 16h02min de 21 de outubro de 2011
- Decreto nº 33.027, de 04 de março de 1991 ...ZESP) fará jus a honorários nos termos do inciso VIII do artigo 124 da [[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]]. ...Vencimentos Cargos em Comissão, prevista no inciso II, do artigo 6º da [[Lei Complementar nº 556, de 15 de julho de 1988]]:5 KB (869 palavras) - 11h43min de 25 de outubro de 2011
- Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993 ''Institui a Lei Orgânica do Ministério Público e dá outras providências.'' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:319 KB (53 221 palavras) - 18h57min de 17 de julho de 2019
- Lei Complementar nº 667, de 26 de novembro de 1991 Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: ... Criminal e que serão numerados ordinalmente na forma autorizada por esta lei;28 KB (4 610 palavras) - 19h21min de 3 de novembro de 2011
- Resolução SF nº 64, de 20 de setembro de 2011 ...a Lei Complementar nº 804, de 21 de dezembro de 1995, acrescentado pela [[Lei Complementar nº 1.122, de 30 de junho de 2010]], e no [[Decreto nº 56.182 ...tura organizacional da Secretaria da Fazenda, nos termos do artigo 10 da [[Lei Complementar n° 952, de 19 de dezembro de 2003]];9 KB (1 460 palavras) - 12h26min de 4 de novembro de 2011
- Lei Complementar nº 304, de 28 de dezembro de 1982 ''Lei Orgânica do Ministério Público.'' Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:140 KB (23 167 palavras) - 16h12min de 7 de novembro de 2011
- Lei Complementar nº 294, de 02 de setembro de 1982 ...[Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968]], e o § 1.° do artigo 20 da [[Lei nº 500, de 13 de novembro de 1974]]'' Faço a saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:2 KB (394 palavras) - 17h48min de 8 de novembro de 2011
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