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  1. Resolução SGGD nº 19, de 17 de maio de 2024 ‎(4 links)
  2. Gratificação Pro Labore - Carreira Policial Civis Operacionais ‎(4 links)
  3. Lei Complementar nº 1.080, de 18 de dezembro de 2008 ‎(4 links)
  4. Decreto nº 62.540, de 11 de abril de 2017 ‎(4 links)
  5. Decreto nº 52.674, de 04 de março de 1971 ‎(4 links)
  6. Colaboração ‎(4 links)
  7. Decreto nº 38.244, de 28 de dezembro de 1993 ‎(4 links)
  8. Decreto nº 42.639, de 16 de dezembro de 1997 ‎(4 links)
  9. Resolução SF nº 55, de 23 de outubro de 2008 ‎(4 links)
  10. Decreto nº 42.955, de 23 de março de 1998 ‎(4 links)
  11. Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 05, de 19 de outubro de 2011 ‎(4 links)
  12. Portaria SPPREV Nº 174, de 20 de julho de 2012 ‎(4 links)
  13. Decreto nº 54.276, de 27 de abril de 2009 ‎(4 links)
  14. Decreto nº 66.014 de 15 de setembro de 2021 ‎(4 links)
  15. Lei Complementar nº 764, de 25 de novembro de 1994 ‎(4 links)
  16. Gratificação pelo Desempenho e Apoio e à Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - GDAMSPE ‎(4 links)
  17. Decreto nº 44.708, de 10 de fevereiro de 2000 ‎(4 links)
  18. Lei nº 5.135, de 07 de janeiro de 1959 ‎(4 links)
  19. Decreto nº 21.872, de 06 de janeiro de 1984 ‎(4 links)
  20. Gratificação Pro Labore – ARSESP ‎(4 links)
  21. Gratificação de Difícil Atendimento ‎(4 links)
  22. Decreto nº 55.089, de 30 de novembro de 2009 ‎(4 links)
  23. Decreto nº 41.656, de 24 de março de 1997 ‎(4 links)
  24. Lei nº 3.684, de 31 de dezembro de 1956 ‎(4 links)
  25. Decreto-Lei Complementar nº 11, de 2 de março de 1970 ‎(4 links)
  26. Instrução UCRH nº 01, de 06 de janeiro de 2011 ‎(4 links)
  27. Decreto nº 60.175, de 25 de fevereiro de 2014 ‎(4 links)
  28. Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 02, de 27 de março de 2013 - Bonificação pro Resultado ‎(4 links)
  29. Decreto nº 28.397, de 18 de maio de 1988 ‎(4 links)
  30. Lei nº 1.386, de 19 de dezembro de 1951 ‎(4 links)
  31. Lei Complementar nº 1.082, de 17 de dezembro de 2008 ‎(4 links)
  32. Gratificação por Trabalho no Curso Noturno - GTCN ‎(4 links)
  33. Lei nº 11.328, de 26 de dezembro de 2002 ‎(4 links)
  34. Decreto nº 14.825, de 11 de março de 1980 ‎(4 links)
  35. Lei nº 12.409, de 21 de dezembro de 2006 ‎(4 links)
  36. Comunicado Dicar nº 86, de 17 de dezembro de 2020 ‎(4 links)
  37. Lei Complementar nº 379, de 20 de dezembro de 1984 ‎(4 links)
  38. Gratificação Pro Labore - Especialistas em Políticas Públicas e de Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas ‎(4 links)
  39. Decreto nº 50.083, de 05 de outubro de 2005 ‎(4 links)
  40. Decreto nº 58.850, de 18 de janeiro de 2013 ‎(4 links)
  41. Lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 ‎(4 links)
  42. Decreto nº 42.079, de 12 de agosto de 1997 ‎(4 links)
  43. Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 ‎(4 links)
  44. Exercício ‎(4 links)
  45. Decreto nº 61.132, de 25 de fevereiro de 2015 ‎(4 links)
  46. Lei Complementar nº 737, de 21 de dezembro de 1993 ‎(4 links)
  47. Lei Complementar nº 965, de 16 de dezembro de 2004 ‎(4 links)
  48. Lei Complementar nº 1.397, de 22 de dezembro de 2023 ‎(4 links)
  49. Resolução Conjunta CC/SGP nº 08, de 19 de julho de 2012 ‎(4 links)
  50. Decreto-lei nº 92, de 06 de junho de 1969 ‎(4 links)

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