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- Resolução SGGD nº 19, de 17 de maio de 2024 (4 links)
- Gratificação Pro Labore - Carreira Policial Civis Operacionais (4 links)
- Lei Complementar nº 1.080, de 18 de dezembro de 2008 (4 links)
- Decreto nº 62.540, de 11 de abril de 2017 (4 links)
- Decreto nº 52.674, de 04 de março de 1971 (4 links)
- Colaboração (4 links)
- Decreto nº 38.244, de 28 de dezembro de 1993 (4 links)
- Decreto nº 42.639, de 16 de dezembro de 1997 (4 links)
- Resolução SF nº 55, de 23 de outubro de 2008 (4 links)
- Decreto nº 42.955, de 23 de março de 1998 (4 links)
- Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 05, de 19 de outubro de 2011 (4 links)
- Portaria SPPREV Nº 174, de 20 de julho de 2012 (4 links)
- Decreto nº 54.276, de 27 de abril de 2009 (4 links)
- Decreto nº 66.014 de 15 de setembro de 2021 (4 links)
- Lei Complementar nº 764, de 25 de novembro de 1994 (4 links)
- Gratificação pelo Desempenho e Apoio e à Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - GDAMSPE (4 links)
- Decreto nº 44.708, de 10 de fevereiro de 2000 (4 links)
- Lei nº 5.135, de 07 de janeiro de 1959 (4 links)
- Decreto nº 21.872, de 06 de janeiro de 1984 (4 links)
- Gratificação Pro Labore – ARSESP (4 links)
- Gratificação de Difícil Atendimento (4 links)
- Decreto nº 55.089, de 30 de novembro de 2009 (4 links)
- Decreto nº 41.656, de 24 de março de 1997 (4 links)
- Lei nº 3.684, de 31 de dezembro de 1956 (4 links)
- Decreto-Lei Complementar nº 11, de 2 de março de 1970 (4 links)
- Instrução UCRH nº 01, de 06 de janeiro de 2011 (4 links)
- Decreto nº 60.175, de 25 de fevereiro de 2014 (4 links)
- Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 02, de 27 de março de 2013 - Bonificação pro Resultado (4 links)
- Decreto nº 28.397, de 18 de maio de 1988 (4 links)
- Lei nº 1.386, de 19 de dezembro de 1951 (4 links)
- Lei Complementar nº 1.082, de 17 de dezembro de 2008 (4 links)
- Gratificação por Trabalho no Curso Noturno - GTCN (4 links)
- Lei nº 11.328, de 26 de dezembro de 2002 (4 links)
- Decreto nº 14.825, de 11 de março de 1980 (4 links)
- Lei nº 12.409, de 21 de dezembro de 2006 (4 links)
- Comunicado Dicar nº 86, de 17 de dezembro de 2020 (4 links)
- Lei Complementar nº 379, de 20 de dezembro de 1984 (4 links)
- Gratificação Pro Labore - Especialistas em Políticas Públicas e de Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas (4 links)
- Decreto nº 50.083, de 05 de outubro de 2005 (4 links)
- Decreto nº 58.850, de 18 de janeiro de 2013 (4 links)
- Lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 (4 links)
- Decreto nº 42.079, de 12 de agosto de 1997 (4 links)
- Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 (4 links)
- Exercício (4 links)
- Decreto nº 61.132, de 25 de fevereiro de 2015 (4 links)
- Lei Complementar nº 737, de 21 de dezembro de 1993 (4 links)
- Lei Complementar nº 965, de 16 de dezembro de 2004 (4 links)
- Lei Complementar nº 1.397, de 22 de dezembro de 2023 (4 links)
- Resolução Conjunta CC/SGP nº 08, de 19 de julho de 2012 (4 links)
- Decreto-lei nº 92, de 06 de junho de 1969 (4 links)
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