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  1. Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 05, de 19 de outubro de 2011 ‎(4 links)
  2. Decreto nº 52.860, de 02 de abril de 2008 ‎(4 links)
  3. Decreto nº 46.143, de 1º de outubro de 2001 ‎(4 links)
  4. Gratificação Pro Labore - Carreira Policial Civis Operacionais ‎(4 links)
  5. Decreto nº 69.618, de 11 de junho de 2025 ‎(4 links)
  6. Decreto nº 13.462, de 11 de abril de 1979 ‎(4 links)
  7. Gratificação de Dedicação Plena e Integral – GDPI ‎(4 links)
  8. Decreto nº 52.355, de 12 de janeiro de 1970 ‎(4 links)
  9. Lei nº 14.457, de 21 de setembro de 2022 ‎(4 links)
  10. Lei Complementar nº 758, de 25 de julho de 1994 ‎(4 links)
  11. Lei Complementar nº 1.192, de 28 de dezembro de 2012 ‎(4 links)
  12. DECRETO nº 63.230, de 26 de fevereiro de 2018 ‎(4 links)
  13. Lei Complementar nº 88, de 25 de abril de 1974 ‎(4 links)
  14. Decreto nº 59.479, de 29 de agosto de 2013 ‎(4 links)
  15. Lei Complementar nº 739, de 21 de dezembro de 1993 ‎(4 links)
  16. Lei Complementar nº 1.077, de 11 de dezembro de 2008 ‎(4 links)
  17. Decreto nº 42.639, de 16 de dezembro de 1997 ‎(4 links)
  18. Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 02, de 27 de março de 2013 - Bonificação pro Resultado ‎(4 links)
  19. Decreto nº 28.969, de 04 de outubro de 1988 ‎(4 links)
  20. Decreto nº 25.253, de 27 de maio de 1986 ‎(4 links)
  21. Gratificação Pro Labore – ARSESP ‎(4 links)
  22. Gratificação pelo Desempenho e Apoio e à Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - GDAMSPE ‎(4 links)
  23. Lei Complementar nº 749, de 19 de abril de 1994 ‎(4 links)
  24. Decreto nº 55.559, de 12 de março de 2010 ‎(4 links)
  25. Decreto nº 46.149, de 02 de outubro de 2001 ‎(4 links)
  26. Decreto nº 64.149, de 21 de março de 2019 ‎(4 links)
  27. Coordenador de Projeto Pedagógico ‎(4 links)
  28. Resolução Conjunta CC/SGP nº 08, de 19 de julho de 2012 ‎(4 links)
  29. Decreto nº 40.566, de 21 de dezembro de 1995 ‎(4 links)
  30. Comunicado Dicar nº 86, de 17 de dezembro de 2020 ‎(4 links)
  31. Decreto nº 57.434, de 14 de outubro de 2011 ‎(4 links)
  32. Gratificação de Difícil Atendimento ‎(4 links)
  33. Lei Complementar nº 1.397, de 22 de dezembro de 2023 ‎(4 links)
  34. Afastamentos ‎(4 links)
  35. Decreto nº 55.089, de 30 de novembro de 2009 ‎(4 links)
  36. Lei Complementar nº 463, de 10 de junho de 1986 ‎(4 links)
  37. Lei Complementar nº 1.154, de 25 de outubro de 2011 ‎(4 links)
  38. Portaria SPPREV nº 177, de 03 de novembro de 2015 ‎(4 links)
  39. Decreto nº 68.205, de 15 de dezembro de 2023 ‎(4 links)
  40. Prêmio de Incentivo Especial - PIE ‎(4 links)
  41. Decreto nº 36.446, de 11 de janeiro de 1993 ‎(4 links)
  42. Decreto nº 69.230, de 23 de dezembro de 2024 ‎(4 links)
  43. Lei Complementar nº 340, de 28 de dezembro de 1983 ‎(4 links)
  44. Gratificação Pro Labore - Especialistas em Políticas Públicas e de Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas ‎(4 links)
  45. Decreto nº 48.035, de 19 de agosto de 2003 ‎(4 links)
  46. Lei nº 761, de 14 de novembro de 1975 ‎(4 links)
  47. Decreto nº 42.079, de 12 de agosto de 1997 ‎(4 links)
  48. Gratificação por Trabalho no Curso Noturno - GTCN ‎(4 links)
  49. Lei Complementar nº 1.113, de 26 de maio de 2010 ‎(4 links)
  50. Lei Complementar nº 802, de 7 de dezembro de 1995 ‎(4 links)

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