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  1. Lei Complementar nº 737, de 21 de dezembro de 1993 ‎(4 links)
  2. Portaria Interministerial MPS/MF nº 15, de 10 de janeiro de 2013 ‎(4 links)
  3. Comunicado UCRH nº 09, de 27 de fevereiro de 2014 ‎(4 links)
  4. Lei Complementar nº 1.182, de 06 de julho de 2012 ‎(4 links)
  5. Resolução Conjunta CC/SGP nº 08, de 19 de julho de 2012 ‎(4 links)
  6. Decreto nº 34.009, de 16 de outubro de 1991 ‎(4 links)
  7. Lei nº 10.549, de 11 de maio de 2000 ‎(4 links)
  8. Decreto-lei nº 92, de 06 de junho de 1969 ‎(4 links)
  9. Estabilidade ‎(4 links)
  10. Instrução UCRH nº 02, de 29 de outubro de 2004 ‎(4 links)
  11. Instrução UCRH nº 03, de 29 de março de 2018 ‎(4 links)
  12. Lei Complementar nº 687, de 7 de outubro de 1992 ‎(4 links)
  13. Decreto nº 25.353, de 10 de junho de 1986 ‎(4 links)
  14. Decreto nº 44.708, de 10 de fevereiro de 2000 ‎(4 links)
  15. Decreto nº 37.742, de 27 de outubro de 1993 ‎(4 links)
  16. Decreto nº 48.273, de 26 de novembro de 2003 ‎(4 links)
  17. Prêmio de Incentivo Especial - PIE ‎(4 links)
  18. Gratificação Pro Labore - Dirigente de Assessoria Técnica - L.C. 1.080/08 ‎(4 links)
  19. Lei nº 71, de 11 de dezembro de 1972 ‎(4 links)
  20. Decreto nº 38.247, de 28 de dezembro de 1993 ‎(4 links)
  21. Ajuda:Guia prático/Tipos de usuários ‎(4 links)
  22. Resolução SGGD nº 19, de 17 de maio de 2024 ‎(4 links)
  23. Decreto n° 66.019, de 15 de setembro de 2021 ‎(4 links)
  24. Lei Complementar nº 89, de 13 de maio de 1974 ‎(4 links)
  25. Colaboração ‎(4 links)
  26. Gratificação Pro Labore - ARTESP ‎(4 links)
  27. Lei nº 12.409, de 21 de dezembro de 2006 ‎(4 links)
  28. Decreto nº 69.230, de 23 de dezembro de 2024 ‎(4 links)
  29. DECRETO nº 63.230, de 26 de fevereiro de 2018 ‎(4 links)
  30. Lei nº 1.386, de 19 de dezembro de 1951 ‎(4 links)
  31. Decreto-lei Complementar nº 3, de 27 de agosto de 1969 ‎(4 links)
  32. Lei Complementar nº 801, de 22 de novembro de 1995 ‎(4 links)
  33. Lei nº 2.751, de 02 de outubro de 1954 ‎(4 links)
  34. Lei Complementar nº 860, de 05 de novembro 1999 ‎(4 links)
  35. Gratificação de Atividade Pedagógica - GAP ‎(4 links)
  36. Decreto nº 57.434, de 14 de outubro de 2011 ‎(4 links)
  37. Decreto nº 26.702, de 04 de fevereiro de 1987 ‎(4 links)
  38. Resolução Conjunta CC/SGP nº 04, de 10 de junho de 2011 ‎(4 links)
  39. Resolução SFP nº 08, de 24 de janeiro de 2019 ‎(4 links)
  40. Instrução UCRH nº 05, de 30 de agosto de 2017 ‎(4 links)
  41. Lei nº 7.578, de 3 de dezembro de 1991 ‎(4 links)
  42. Coordenador de Projeto Pedagógico ‎(4 links)
  43. Lei Complementar nº 758, de 25 de julho de 1994 ‎(4 links)
  44. Lei nº 443, de 24 de setembro de 1974 ‎(4 links)
  45. Decreto nº 26.926, de 20 de março de 1987 ‎(4 links)
  46. Ajuda:Guia prático/Títulos ‎(4 links)
  47. Portaria SPPREV nº 191, de 14 de junho de 2011 ‎(4 links)
  48. Decreto nº 19.899, de 11 de novembro de 1982 ‎(4 links)
  49. Lei Complementar nº 88, de 25 de abril de 1974 ‎(4 links)
  50. Lei nº 8.059, de 09 de outubro de 1992 ‎(4 links)

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