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  1. Lei Complementar nº 802, de 07 de dezembro de 1995 ‎(4 687 visitas)
  2. Resolução SE nº 08, de 19 de janeiro de 2012 ‎(4 686 visitas)
  3. Comunicado UCRH nº 28/2008 ‎(4 677 visitas)
  4. DNG, de 04 de abril de 1974 - Licença Prêmio. Cômputo de tempo prestado antes da aposentadoria, para perfazimento de novo bloco aquisitivo em outro cargo público estadual (DG, de 15/10/2001) ‎(4 676 visitas)
  5. Decreto nº 52.583, de 28 de dezembro de 2007 ‎(4 675 visitas)
  6. Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 03, de 27 de março de 2013 ‎(4 661 visitas)
  7. Decreto nº 20.872, de 15 de março de 1983 ‎(4 660 visitas)
  8. Lei Complementar nº 1.251, de 03 de julho de 2014 ‎(4 656 visitas)
  9. Decreto nº 59.354, de 15 de julho de 2013 ‎(4 648 visitas)
  10. Decreto Legislativo nº 226, de 21 de dezembro de 1994 ‎(4 646 visitas)
  11. Instrução UCRH nº 04, de 24 de abril de 2014 ‎(4 645 visitas)
  12. Portaria CAT nº 132, de 02 de setembro de 2010 ‎(4 644 visitas)
  13. Decreto nº 52.344, de 09 de novembro de 2007 ‎(4 641 visitas)
  14. Desempenho ‎(4 640 visitas)
  15. Resolução PGE n° 21, de 27 de junho de 2013 ‎(4 637 visitas)
  16. Comunicado DA nº 80, de 16 de dezembro de 2014 ‎(4 632 visitas)
  17. Decreto nº 58.855, de 23 de janeiro de 2013 ‎(4 631 visitas)
  18. Absenteísmo ‎(4 628 visitas)
  19. Resolução Conjunta SF/SPG/SE nº 01, de 02 de fevereiro de 2015 ‎(4 623 visitas)
  20. Lei Complementar nº 797, de 07 de novembro de 1995 ‎(4 622 visitas)
  21. Decreto nº 59.900, de 06 de dezembro de 2013 ‎(4 621 visitas)
  22. Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 05, de 28 de março de 2013 ‎(4 620 visitas)
  23. Decreto nº 30.595, de 13 de outubro de 1989 ‎(4 619 visitas)
  24. Lei Complementar nº 840, de 31 de dezembro de 1997 ‎(4 618 visitas)
  25. Decreto nº 53.037, de 28 de maio de 2008 ‎(4 617 visitas)
  26. Lei Complementar nº 1.270, de 25 de agosto de 2015 ‎(4 617 visitas)
  27. Subsídio ‎(4 617 visitas)
  28. Comunicado UCRH nº 29/2007 ‎(4 616 visitas)
  29. Decreto n° 59.156, de 06 de maio de 2013 ‎(4 612 visitas)
  30. Instrução UCRH nº 02, de 30 de janeiro de 2018 ‎(4 610 visitas)
  31. Portaria SPPREV nº 129, de 05 de abril de 2013 ‎(4 606 visitas)
  32. Comunicado UCRH nº 22, de 17 de julho de 2017 ‎(4 605 visitas)
  33. Decreto nº 58.079, de 25 de maio de 2012 ‎(4 589 visitas)
  34. Comunicado UCRH nº 55/2006 ‎(4 580 visitas)
  35. Lei Complementar nº 1.151, de 25 de outubro de 2011 ‎(4 576 visitas)
  36. Lei Complementar nº 942, de 06 de junho de 2003 ‎(4 573 visitas)
  37. Plantão Lei Complementar n° 1.176, de 30 de maio de 2012 - Médico e Cirurgião Dentista ‎(4 570 visitas)
  38. Decreto-Lei nº 200 de 27 de fevereiro de 1970 ‎(4 565 visitas)
  39. Decreto nº 51.782, de 27 de abril de 2007 ‎(4 563 visitas)
  40. Deliberação CEETEPS nº 03, de 21 de julho de 2011 ‎(4 562 visitas)
  41. Comunicado Conjunto UCRH/SPPREV nº 01, de 29 de maio de 2018 ‎(4 561 visitas)
  42. Comunicado UCRH nº 34/2007 ‎(4 561 visitas)
  43. Resolução SFP nº 19, de 11 de março de 2019 ‎(4 555 visitas)
  44. Decreto nº 49.343, de 24 de janeiro de 2005 ‎(4 549 visitas)
  45. Resolução Conjunta SF/SEP nº 10, de 08 de novembro de 2010 ‎(4 549 visitas)
  46. Lei Complementar nº 1.388, de 11 de julho de 2023 ‎(4 545 visitas)
  47. Resolução CC nº 02, de 29 de janeiro de 2010 ‎(4 544 visitas)
  48. Decreto nº 45.412, de 16 de novembro de 2000 ‎(4 540 visitas)
  49. Decreto nº 59.957, de 13 de dezembro de 2013 ‎(4 539 visitas)
  50. Cargo em Comissão ‎(4 537 visitas)

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