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  1. Instrução SGGD/SGP nº 13, de 03 de outubro de 2025 ‎(9 revisões)
  2. Decreto nº 40.038, de 5 de abril de 1995 ‎(9 revisões)
  3. Resolução PGE nº 139, de 08 de abril de 2002 ‎(9 revisões)
  4. Lei Complementar nº 186, de 05 de julho de 1978 ‎(9 revisões)
  5. Lei Complementar nº 1.097, de 27 de outubro de 2009 ‎(9 revisões)
  6. Lei Complementar nº 826, de 20 de junho de 1997 ‎(9 revisões)
  7. Lei Complementar nº 585, de 21 de dezembro de 1988 ‎(9 revisões)
  8. Gratificação Especial de Desempenho - GED ‎(9 revisões)
  9. Decreto nº 52.344, de 09 de novembro de 2007 ‎(9 revisões)
  10. Decreto nº 38.247, de 28 de dezembro de 1993 ‎(9 revisões)
  11. Lei Complementar nº 669, de 20 de dezembro de 1991 ‎(9 revisões)
  12. Lei complementar nº 1.427, de 08 de julho de 2025 ‎(9 revisões)
  13. Lei nº 1.890, de 18 de dezembro de 1978 ‎(9 revisões)
  14. Gratificação por Atividade de Escolta e Vigilância - GAEV ‎(9 revisões)
  15. Resolução SF nº 56, de 23 de outubro de 2008 ‎(9 revisões)
  16. Comunicado UCRH nº 01, de 08 de janeiro de 2016 ‎(9 revisões)
  17. Lei nº 2.541, de 10 de janeiro de 1936 ‎(9 revisões)
  18. Lei Complementar nº 720, de 22 de junho de 1993 ‎(9 revisões)
  19. Lei Complementar nº 758, de 25 de julho de 1994 ‎(9 revisões)
  20. Lei Complementar nº 420, de 25 de outubro de 1985 ‎(9 revisões)
  21. Decreto-Lei Complementar nº 13, de 25 de março de 1970 ‎(9 revisões)
  22. Lei Complementar nº 588, de 21 de dezembro de 1988 ‎(9 revisões)
  23. Decreto nº 69.664, de 29 de junho de 2025 ‎(9 revisões)
  24. DECRETO nº 63.230, de 26 de fevereiro de 2018 ‎(9 revisões)
  25. Portaria do Diretor Presidente - SPPREV nº 102, de 28 de março de 2014 ‎(9 revisões)
  26. Decreto nº 29.439, de 28 de dezembro de 1988. ‎(9 revisões)
  27. Decreto nº 51.677, de 20 de março de 2007 ‎(9 revisões)
  28. Portaria SPPREV nº 62, de 10 de abril de 2015 ‎(9 revisões)
  29. Ajuda de Custo ‎(9 revisões)
  30. Decreto nº 56.046, de 26 de julho de 2010 ‎(9 revisões)
  31. Resolução Conjunta CC/SF/SEP/SGP nº 06, de 19 de agosto de 2009 ‎(9 revisões)
  32. Comunicado UCRH nº 50/2007 ‎(9 revisões)
  33. Decreto nº 49.615, de 23 de maio de 2005 ‎(9 revisões)
  34. Lei Complementar nº 373, de 17 de dezembro de 1984 ‎(9 revisões)
  35. Resolução SE Nº 70/2010 ‎(9 revisões)
  36. Instrução Conjunta CRHE/CAF 1/92 ‎(9 revisões)
  37. Lei Complementar nº 549, de 24 de junho de 1988 ‎(9 revisões)
  38. Gratificação Pro Labore - Funções de Chefia e Encarregatura ‎(9 revisões)
  39. Plantão em Estado de Disponibilidade – Médico e Cirurgião Dentista ‎(9 revisões)
  40. Lei nº 7.578, de 03 de dezembro de 1991 ‎(9 revisões)
  41. Instrução CRHE nº 01, de 23 de fevereiro de 1987 ‎(9 revisões)
  42. Resolução Conjunta CC/SGP nº 04, de 14 de agosto de 2009 ‎(9 revisões)
  43. Lei Complementar nº 659, de 11 de julho de 1991 ‎(9 revisões)
  44. Comunicado UCRH nº 11, de 24 de março de 2016 ‎(9 revisões)
  45. Instrução UCRH nº 01, de 29 de janeiro de 2018 ‎(9 revisões)
  46. Decreto nº 56.872, de 23 de março de 2011 ‎(9 revisões)
  47. Gratificação pelo Regime de Dedicação Integral à Docência e à Pesquisa - FAMEMA ‎(9 revisões)
  48. Decreto nº 52.376, de 19 de novembro de 2007 ‎(9 revisões)
  49. Lei nº 9.343, de 22 de fevereiro de 1996 ‎(9 revisões)
  50. Decreto nº 69.761, de 1º de agosto de 2025 ‎(9 revisões)

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