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  1. Comunicado UCRH nº 11/2009 ‎(4 categorias)
  2. Resolução Conjunta SF/SEP nº 07, de 27 de maio de 2010 ‎(4 categorias)
  3. Lei nº 10.438, de 20 de dezembro de 1999 ‎(4 categorias)
  4. Decreto nº 54.104, de 12 de março de 2009 ‎(4 categorias)
  5. Decreto nº 54.376,de 26 de maio de 2009 ‎(4 categorias)
  6. Lei Complementar nº 1.104, de 17 de março de 2010 ‎(4 categorias)
  7. Decreto nº 38.149, de 23 de dezembro de 1993 ‎(4 categorias)
  8. Resolução Conjunta CC/SG/SPG nº 1, de 29 de maio de 2015 ‎(4 categorias)
  9. Lei Complementar nº 857, de 20 de maio de 1999 ‎(4 categorias)
  10. Decreto nº 55.814, de 13 de maio de 2010 ‎(4 categorias)
  11. Lei Complementar nº 937, de 26 de dezembro de 2002 ‎(4 categorias)
  12. Resolução SS nº 223, de 04 de novembro de 2010 ‎(4 categorias)
  13. Decreto nº 49.280, de 06 de fevereiro de 1968 ‎(4 categorias)
  14. Lei nº 10.154, de 29 de dezembro de 1998 ‎(4 categorias)
  15. Comunicado UCRH nº 52/2010 ‎(4 categorias)
  16. Decreto nº 54.682, de 13 de agosto de 2009 ‎(4 categorias)
  17. Decreto nº 38.382, de 11 de fevereiro de 1994 ‎(4 categorias)
  18. Resolução SE nº 23, de 27 de março de 2009 ‎(4 categorias)
  19. Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 05, de 19 de outubro de 2011 ‎(4 categorias)
  20. Decreto nº 56.182, de 10 de setembro de 2010 ‎(4 categorias)
  21. Decreto nº 39.288, de 27 de setembro de 1994 ‎(4 categorias)
  22. Decreto nº 46.167, de 09 de outubro de 2001 ‎(4 categorias)
  23. Decreto n° 47.363, de 27 de novembro de 2002 ‎(4 categorias)
  24. Instrução Conjunta UCRH/SPPREV nº 01, de 25 de setembro de 2012 ‎(4 categorias)
  25. Portaria DDD nº 142, de 16 de agosto de 2011 ‎(4 categorias)
  26. Decreto nº 58.382, de 12 de setembro de 2012 ‎(4 categorias)
  27. Decreto nº 40.999, de 08 de julho de 1996 ‎(4 categorias)
  28. Resolução SS nº 75 de 26 de julho de 2011 ‎(4 categorias)
  29. Lei n° 11.003, de 21 de dezembro de 2001 ‎(4 categorias)
  30. Decreto nº 49.395, de 22 de fevereiro de 2005 ‎(4 categorias)
  31. Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 8, de 29 de maio de 2015 ‎(4 categorias)
  32. BR na Agência Metropolitana de Campinas - Agemcamp ‎(4 categorias)
  33. Portaria AGEM nº 07, de 05 de novembro de 2010 ‎(4 categorias)
  34. Resolução Conjunta CC/SGP nº 01, de 22 de fevereiro de 2012 ‎(4 categorias)
  35. Decreto nº 57.051, de 09 de junho de 2011 ‎(4 categorias)
  36. Lei Complementar nº 927, de 12 de setembro de 2002 ‎(4 categorias)
  37. Comunicado UCRH nº 03, 21 de janeiro de 2011 ‎(4 categorias)
  38. Decreto nº 58.799, de 26 de dezembro de 2012 ‎(4 categorias)
  39. Resolução Conjunta SF/SEP nº 09, de 24 de agosto de 2010 ‎(4 categorias)
  40. Decreto nº 35.923, de 29 de outubro de 1992 ‎(4 categorias)
  41. Lei Complementar nº 1.086, de 18 de fevereiro de 2009 ‎(4 categorias)
  42. Lei Complementar nº 1.106, de 25 de março de 2010 ‎(4 categorias)
  43. Lei Complementar nº 406, de 17 de julho de 1985 ‎(4 categorias)
  44. Resolução SGP nº 52, de 13 de dezembro de 2012 ‎(4 categorias)
  45. Bonificação por Resultados - Secretaria da Educação ‎(4 categorias)
  46. Resolução Conjunta CC/SGP nº 03, de 10 de junho de 2011 ‎(4 categorias)
  47. Lei Complementar nº 898, de 13 de julho de 2001 ‎(4 categorias)
  48. Decreto nº 46.569, de 28 de fevereiro de 2002 ‎(4 categorias)
  49. Instrução UCRH nº 05, de 04 de dezembro de 2012 ‎(4 categorias)
  50. Resolução SF nº 24, de 02 de dezembro de 2004 ‎(4 categorias)

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