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  1. Instrução Conjunta UCRH/SPPREV nº 01, de 25 de setembro de 2012 ‎(4 categorias)
  2. Portaria DDD nº 142, de 16 de agosto de 2011 ‎(4 categorias)
  3. Comunicado UCRH nº 36/2008 ‎(4 categorias)
  4. Resolução SS nº 75 de 26 de julho de 2011 ‎(4 categorias)
  5. Lei n° 11.003, de 21 de dezembro de 2001 ‎(4 categorias)
  6. Decreto nº 39.540, de 17 de novembro de 1994 ‎(4 categorias)
  7. Decreto n° 52.691, de 1° de fevereiro de 2008 ‎(4 categorias)
  8. Lei Complementar nº 1.086, de 18 de fevereiro de 2009 ‎(4 categorias)
  9. Decreto nº 55.545, de 09 de março de 2010 ‎(4 categorias)
  10. Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 8, de 29 de maio de 2015 ‎(4 categorias)
  11. Comunicado UCRH nº 13, de 12 de abril de 2011 ‎(4 categorias)
  12. Portaria AGEM nº 07, de 05 de novembro de 2010 ‎(4 categorias)
  13. Resolução Conjunta CC/SGP nº 01, de 22 de fevereiro de 2012 ‎(4 categorias)
  14. Lei Complementar nº 927, de 12 de setembro de 2002 ‎(4 categorias)
  15. Resolução Conjunta SF/SEP nº 09, de 24 de agosto de 2010 ‎(4 categorias)
  16. Decreto nº 60.545, de 18 de junho de 2014 ‎(4 categorias)
  17. BR na Departamento de Estradas de Rodagem – DER ‎(4 categorias)
  18. Decreto nº 54.278, de 27 de abril de 2009 ‎(4 categorias)
  19. Lei Complementar nº 1.106, de 25 de março de 2010 ‎(4 categorias)
  20. Lei Complementar nº 406, de 17 de julho de 1985 ‎(4 categorias)
  21. Resolução SGP nº 52, de 13 de dezembro de 2012 ‎(4 categorias)
  22. Decreto nº 34.666, de 26 de fevereiro de 1992 ‎(4 categorias)
  23. Decreto nº 57.487, de 04 de novembro de 2011 ‎(4 categorias)
  24. Resolução Conjunta CC/SGP nº 03, de 10 de junho de 2011 ‎(4 categorias)
  25. Lei Complementar nº 898, de 13 de julho de 2001 ‎(4 categorias)
  26. Instrução UCRH nº 05, de 04 de dezembro de 2012 ‎(4 categorias)
  27. Resolução SF nº 24, de 02 de dezembro de 2004 ‎(4 categorias)
  28. Comunicado UCRH nº 57/2010 ‎(4 categorias)
  29. Lei Complementar nº 989, de 17 de janeiro de 2006 ‎(4 categorias)
  30. Resolução Conjunta SF/SPDR- nº 06, de 06 de setembro de 2011 ‎(4 categorias)
  31. Lei Complementar nº 1.015, de 15 de outubro de 2007 ‎(4 categorias)
  32. Lei Complementar nº 776, de 23 de dezembro de 1994 ‎(4 categorias)
  33. Decreto nº 13.462, de 11 de abril de 1979 ‎(4 categorias)
  34. Comunicado UCRH nº 09/2006 ‎(4 categorias)
  35. Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 05, de 28 de março de 2013 ‎(4 categorias)
  36. Instrução Conjunta UCRH/SPPREV nº 01, de 27 de fevereiro de 2009 ‎(4 categorias)
  37. Comunicado UCRH nº 22/2010 ‎(4 categorias)
  38. Resolução Conjunta CC/SGP nº 04, de 19 de maio de 2010 ‎(4 categorias)
  39. Comunicado UCRH nº 37/2008 ‎(4 categorias)
  40. Decreto nº 48.750, de 24 de junho de 2004 ‎(4 categorias)
  41. Resolução SS nº 78, de 03 de agosto de 2011 ‎(4 categorias)
  42. Lei Complementar nº 744, de 28 de dezembro de 1993 ‎(4 categorias)
  43. Lei Complementar nº 1.028, de 27 de dezembro de 2007 ‎(4 categorias)
  44. Decreto n° 52.811, de 17 de março de 2008 ‎(4 categorias)
  45. Resolução PGE nº 51, de 03 de julho de 2007 ‎(4 categorias)
  46. Decreto nº 54.002, de 10 de fevereiro de 2009 ‎(4 categorias)
  47. Lei nº 8.975, de 25 de novembro de 1994 ‎(4 categorias)
  48. Lei Complementar nº 789, de 28 de dezembro de 1994 ‎(4 categorias)
  49. Lei Complementar nº 804, de 21 de dezembro de 1995 ‎(4 categorias)
  50. Lei Complementar nº 1.087, de 03 de abril de 2009 ‎(4 categorias)

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