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  1. Lei Complementar nº 1.023, de 28 de novembro de 2007 ‎(6 revisões)
  2. Decreto nº 38.249, de 28 de dezembro de 1993 ‎(6 revisões)
  3. Regime de Advocacia - RAP ‎(6 revisões)
  4. Decreto nº 39.125, de 30 de agosto de 1994 ‎(6 revisões)
  5. Decreto nº 16.726, de 27 de fevereiro de 1981 ‎(6 revisões)
  6. Resolução SF nº 65, de 03 de outubro 2011 ‎(6 revisões)
  7. Aprendizagem Social ‎(6 revisões)
  8. Subsídio ‎(6 revisões)
  9. Decreto nº 44.283, de 28 de setembro de 1999 ‎(6 revisões)
  10. Decreto nº 24.949, de 03 de abril de 1986 ‎(6 revisões)
  11. Videoaula ‎(6 revisões)
  12. Decreto nº 45.062, de 13 de julho de 2000 ‎(6 revisões)
  13. Instrução Normativa SPPREV nº 01, de 07 de fevereiro de 2024 ‎(6 revisões)
  14. Nomeação ‎(6 revisões)
  15. Decreto nº 28.962, de 03 de outubro de 1988. ‎(6 revisões)
  16. Instrução UCRH nº 01, de 27 de janeiro de 2023 ‎(6 revisões)
  17. Resolução Conjunta SF/SPDR nº 04, de 14 de junho de 2011 ‎(6 revisões)
  18. Decreto-lei nº 13.654, de 06 de novembro de 1943 ‎(6 revisões)
  19. Lei nº 201, de 1º de dezembro de 1948 ‎(6 revisões)
  20. Lei Complementar nº 369, de 14 de dezembro de 1984 ‎(6 revisões)
  21. Resolução SS nº 224, de 04 de novembro de 2010 ‎(6 revisões)
  22. Resolução SF nº 79, de 03 de julho de 2018 ‎(6 revisões)
  23. Competência ‎(6 revisões)
  24. Decreto nº 45.506, de 1.º de dezembro de 2000 ‎(6 revisões)
  25. Resolução SECOM nº 03, de 29 de setembro de 2010 ‎(6 revisões)
  26. Comunicado UCRH nº 21, de 24 de junho de 2016 ‎(6 revisões)
  27. Comunicado UCRH nº 55/2006 ‎(6 revisões)
  28. Decreto nº 38.250, de 28 de dezembro de 1993 ‎(6 revisões)
  29. Lei Complementar nº 639, de 30 de novembro de 1989 ‎(6 revisões)
  30. Decreto nº 45.695, de 15 de dezembro de 1965 ‎(6 revisões)
  31. Resolução Conjunta SF/SGP/PGE nº 03, de 27 de maio de 2010 ‎(6 revisões)
  32. Decreto nº 51.690, de 22 de março de 2007 ‎(6 revisões)
  33. Decreto nº 12.247, de 12 de setembro de 1978. ‎(6 revisões)
  34. Decreto nº 58.584, de 21 de novembro de 2012 ‎(6 revisões)
  35. Decreto nº 70.499, de 1º de abril de 2026 ‎(6 revisões)
  36. Resolução Conjunta CC/SGP nº 06, de 15 de junho 2012 ‎(6 revisões)
  37. Deliberação CEETEPS nº 03, de 21 de julho de 2011 ‎(6 revisões)
  38. Decreto nº 44.284, de 28 de setembro de 1999 ‎(6 revisões)
  39. Instrução DDP/G nº 04, de 25 de junho de 2002 ‎(6 revisões)
  40. Lei nº 907, de 18 de dezembro de 1975 ‎(6 revisões)
  41. Normas Técnicas Regulamentadoras ‎(6 revisões)
  42. Decreto nº 56.114, de 19 de agosto de 2010 ‎(6 revisões)
  43. Decreto nº 7.235, de 08 de dezembro de 1975 ‎(6 revisões)
  44. Decreto nº 42.639, de 16 de dezembro de 1997 ‎(6 revisões)
  45. Decreto nº 18.802, de 04 de maio de 1992 ‎(6 revisões)
  46. Lei Complementar nº 1.015, de 15 de outubro de 2007 ‎(6 revisões)
  47. Lei Complementar nº 1.396, DE 22 de dezembro de 2023 ‎(6 revisões)
  48. Liderança Digital ‎(6 revisões)
  49. Gratificação Pro Labore - Emprego Público em Confiança - SPPREV ‎(6 revisões)
  50. Decreto nº 30.517, de 2 de outubro de 1989 ‎(6 revisões)

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