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- Adicional de Complexidade de Gestão - ACG - Gerente de Organização Escolar (2 links)
- Decreto nº 55.947, de 24 de junho de 2010 (2 links)
- Comunicado UCRH nº 14, de 14 de agosto de 2013 (2 links)
- Lei 10.261, de 28 de outubro de 1968 (2 links)
- Resolução SF nº 49, de 19 de julho de 2013 (2 links)
- Aprendizagem Ativa (2 links)
- Resolução Conjunta CC/SG/SF/SPG nº 15, de 18 de novembro de 2015 (2 links)
- Decreto nº 43.045, de 23 de abril de 1998 (2 links)
- Lei nº 4.021, de 22 de maio de 1984 (2 links)
- Decreto nº 64.219, de 06 de maio de 2019 (2 links)
- Decreto nº 56.386, de 09 de novembro de 2010 (2 links)
- Decreto nº 21.062, de 07 de julho de 1983 (2 links)
- Lei Complementar nº 1.416, de 26 de setembro de 2024 (2 links)
- Comunicado UCRH nº 30, de 11 de setembro de 2017 (2 links)
- Decreto nº 46.309, de 28 de novembro de 2001 (2 links)
- Decreto-lei nº 248, de 29 de maio de 1970 (2 links)
- Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº 03, de 27 de março de 2013 - Bonificação pro Resultado (2 links)
- Decreto nº 56.767, de 14 de fevereiro de 2011 (2 links)
- Decreto nº 61.334, de 24 de junho de 2015 (2 links)
- Decreto nº 59.420, de 13 de agosto de 2013 (2 links)
- Decreto nº 51.613, de 27 de fevereiro de 2007 (2 links)
- Comunicado UCRH nº 58/2010 (2 links)
- Decreto nº 49.684, de 10 de junho de 2005 (2 links)
- Decreto nº 40.661, de 12 de fevereiro de 1996 (2 links)
- Decreto nº 29.856, de 27 de abril de 1989 (2 links)
- Lei nº 9.717, de 30 de janeiro de 1987 (2 links)
- Decreto nº 36.441, de 1º de janeiro de 1993 (2 links)
- Lei nº 2.644, de 20 de janeiro de 1954 (2 links)
- Decreto nº 1.776, de 26 de junho de 1973 (2 links)
- Decreto nº 54.032, de 18 de fevereiro de 2009 (2 links)
- Decreto nº 5.054, de 20 de novembro de 1974 (2 links)
- Lei nº 6.374, de 01 de março de 1989 (2 links)
- Lei nº 907, de 18 de dezembro de 1975 (2 links)
- Decreto nº 36.895, de 11 de junho de 1993 (2 links)
- Decreto nº 6.156, de 13 de maio de 1975 (2 links)
- Lei federal nº 8.666, de 21 de julho de 1993 (2 links)
- Lei nº 10.481, de 29 de dezembro de 1999 (2 links)
- Lei Complementar nº 594, de 15 de maio de 1989 (2 links)
- Decreto nº 13.147, de 16 de janeiro de 1979 (2 links)
- Decreto nº 57.602, de 09 de dezembro de 2011 (2 links)
- Decreto nº 50.088, de 06 outubro de 2005 (2 links)
- Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Policial Militar - DEJEM (2 links)
- Decreto nº 60.029, de 03 de janeiro de 2014 (2 links)
- Decreto nº 31.582, de 18 de maio de 1990 (2 links)
- Decreto nº 62.817, de 04 de setembro de 2017 (2 links)
- Decreto nº 13.925, de 13 de setembro de 1979 (2 links)
- Comunicado UCRH nº 01, 21 de janeiro de 2011 (2 links)
- Decreto nº 52.529, de 17 de setembro de 1970 (2 links)
- Instrução UCRH nº 02, de 27 de agosto de 2010 (2 links)
- Lei nº 7.576, de 27 de novembro de 1991 (2 links)
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