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  1. Decreto nº 46.101, de 14 de setembro de 2001 ‎(18 links)
  2. Decreto nº 52.054, de 14 de agosto de 2007 ‎(18 links)
  3. Lei Complementar nº 831, de 1º de outubro de 1997 ‎(18 links)
  4. Lei Complementar nº 383, de 28 de dezembro de 1984 ‎(18 links)
  5. Lei Complementar nº 1.020, de 23 de outubro de 2007 ‎(18 links)
  6. Lei Complementar nº 1.361, de 21 de outubro de 2021 ‎(18 links)
  7. Andragogia ‎(18 links)
  8. Lei nº 4.101, de 04 de setembro de 1957 ‎(18 links)
  9. Decreto nº 13.242, de 12 de fevereiro de 1979 ‎(18 links)
  10. Decreto nº 61.036, de 1º de janeiro de 2015 ‎(18 links)
  11. Lei nº 452, de 02 de outubro de 1974 ‎(18 links)
  12. Lei nº 7.698, de 10 de janeiro de 1992 ‎(18 links)
  13. Lei Complementar nº 888, de 28 de dezembro de 2000 ‎(18 links)
  14. Lei Complementar nº 1.047, de 02 de junho de 2008 ‎(18 links)
  15. Lei Complementar nº 1.097, de 27 de outubro de 2009 ‎(17 links)
  16. Lei Complementar nº 652, de 27 de dezembro de 1990 ‎(17 links)
  17. Lei Complementar nº 318, de 10 de março de 1983 ‎(17 links)
  18. Lei Complementar nº 1.116, de 27 de maio de 2010 ‎(17 links)
  19. Lei Complementar nº 591, de 29 de dezembro de 1988 ‎(17 links)
  20. Decreto nº 47.830, de 16 de março de 1967 ‎(17 links)
  21. Resolução Conjunta SF/SEP nº 04, de 24 de maio de 2010 ‎(16 links)
  22. Certificação ocupacional ‎(16 links)
  23. Lei Complementar nº 830, de 15 de setembro de 1997 ‎(16 links)
  24. Lei nº 10.177, de 30 de dezembro de 1998 ‎(16 links)
  25. Avaliação Especial de Desempenho ‎(16 links)
  26. Decreto nº 58.052, de 16 de maio de 2012 ‎(16 links)
  27. Lei nº 4.832, de 04 de setembro de 1958 ‎(16 links)
  28. Resolução Conjunta CC/SG/SPG nº 03, de 14 de setembro de 2015 ‎(16 links)
  29. Lei n° 5.417, de 15 de dezembro de 1986 ‎(16 links)
  30. Recursos Educacionais Abertos ‎(16 links)
  31. Decreto nº 53.254, de 21 de julho de 2008 ‎(16 links)
  32. Resolução nº 27, de 13 de março de 2020 ‎(16 links)
  33. Lei Complementar nº 247, de 6 de abril de 1981 ‎(16 links)
  34. Decreto nº 66.017, de 15 de setembro de 2021 ‎(15 links)
  35. Decreto nº 31.138, de 9 de janeiro de 1990 ‎(15 links)
  36. Decreto nº 28.970, de 04 de outubro de 1988 ‎(15 links)
  37. Decreto nº 58.303, de 15 de agosto de 2012 ‎(15 links)
  38. Zona de Desenvolvimento Proximal (ZDP) ‎(15 links)
  39. Lei Complementar nº 1.306, de 27 de setembro de 2017 ‎(15 links)
  40. Lei Complementar nº 1.143, de 11 de julho de 2011 ‎(15 links)
  41. Lei Complementar nº 843, de 31 de março de 1998 ‎(15 links)
  42. Lei Complementar nº 669, de 20 de dezembro de 1991 ‎(15 links)
  43. Decreto nº 58.373, de 05 de setembro de 2012 ‎(15 links)
  44. Lei Complementar nº 677, de 03 de julho de 1992 ‎(15 links)
  45. Orientação Metodológica ‎(15 links)
  46. Decreto nº 44.074, de 1º de julho de 1999 ‎(15 links)
  47. Lei Complementar nº 807, de 28 de março de 1996 ‎(15 links)
  48. Decreto nº 45.040, de 04 de julho de 2000 ‎(15 links)
  49. Cargo Público ‎(15 links)
  50. Resolução SF nº 08, de 19 de janeiro 2018 ‎(14 links)

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