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101. Portaria Detran n° 1.252, de 07 de agosto de 2013 ‎(6 categorias)
102. Resolução Conjunta CC/SGP nº 08, de 19 de julho de 2012 ‎(6 categorias)
103. Lei Complementar nº 1.044, de 13 de maio de 2008 ‎(6 categorias)
104. Resolução SGP nº 13, de 16 de abril de 2010 ‎(6 categorias)
105. Resolução SS nº 50, de 22 de maio de 2013 ‎(6 categorias)
106. Decreto nº 53.254, de 21 de julho de 2008 ‎(6 categorias)
107. Resolução SPDR nº 08 de 15 de junho de 2012 ‎(6 categorias)
108. Decreto nº 57.781, de 10 de fevereiro de 2012 ‎(6 categorias)
109. Portaria SUP/DER nº 16, de 16 de março de 2012 ‎(6 categorias)
110. Resolução SGP nº 05, de 23 de fevereiro de 2010 ‎(6 categorias)
111. Resolução SGP nº 16, de 26 de junho 2013 ‎(6 categorias)
112. Decreto nº 57.782, de 10 de fevereiro de 2012 ‎(6 categorias)
113. Decreto nº 55.384, de 1º de fevereiro de 2010 ‎(6 categorias)
114. Lei Complementar nº 1.159 , de 02 de dezembro de 2011 ‎(6 categorias)
115. Resolução Conjunta CC/SF/SPDR nº 01, de 21 de novembro de 2012 ‎(6 categorias)
116. Lei Complementar nº 1.122, de 30 de junho de 2010 ‎(6 categorias)
117. Portaria SUP/DER nº 61, de 07 de novembro de 2011 ‎(6 categorias)
118. Resolução SGP Nº 19, de 20 de junho de 2011 ‎(6 categorias)
119. Resolução SGP nº 26, de 1º de outubro de 2010 ‎(6 categorias)
120. Resolução SE nº 36, de 29 de março de 2012 ‎(6 categorias)
121. Resolução SGP nº 06, de 23 de fevereiro de 2010 ‎(6 categorias)
122. Decreto nº 50.224, de 09 de novembro de 2005 ‎(6 categorias)
123. Resolução SAP n° 291, de 06 de julho de 2006 ‎(6 categorias)
124. Resolução Conjunta SGP/SE nº 001, de 20 de maio de 2011 ‎(6 categorias)
125. Resolução CC nº 41, de 4 de outubro de 2010 ‎(6 categorias)
126. Instrução UCRH nº 01, de 06 de janeiro de 2011 ‎(5 categorias)
127. Instrução UCRH nº 04, de 30 de setembro de 2013 ‎(5 categorias)
128. Decreto nº 52.344, de 09 de novembro de 2007 ‎(5 categorias)
129. Portaria SPPREV nº 374, de 10 de outubro de 2013 ‎(5 categorias)
130. Resolução SF nº 04, de 19 de janeiro de 2010 ‎(5 categorias)
131. Resolução Conjunta PGE/COR nº 06, de 12 de novembro de 2013 ‎(5 categorias)
132. Resolução SEP nº 11, de 5 de outubro de 2010 ‎(5 categorias)
133. Resolução SGP nº 27, de 24 de maio de 2012 ‎(5 categorias)
134. Instrução UCRH nº 03, de 08 de setembro de 2010 ‎(5 categorias)
135. Resolução SSP nº 164, de 06 de outubro de 2010 ‎(5 categorias)
136. Resolução SGP nº 07, de 06 de fevereiro de 2009 ‎(5 categorias)
137. Decreto nº 56.114, de 19 de agosto de 2010 ‎(5 categorias)
138. Portaria SPPREV n° 262, de 11 de agosto de 2011 ‎(5 categorias)
139. Lei Complementar nº 938, de 07 de fevereiro de 2003 ‎(5 categorias)
140. Resolução SS nº 224, de 04 de novembro de 2010 ‎(5 categorias)
141. Portaria SPPREV nº 375, de 10 de outubro de 2013 ‎(5 categorias)
142. Lei Complementar nº 683, de 18 de setembro de 1992 ‎(5 categorias)
143. Instrução UCRH nº 02, de 07 de fevereiro de 2014 ‎(5 categorias)
144. Resolução SRI nº 13, de 30 de setembro de 2010 ‎(5 categorias)
145. Instrução UCRH nº 12, de 13 de outubro de 2014 ‎(5 categorias)
146. Resolução SE nº 37 de 30 de março de 2012 ‎(5 categorias)
147. Resolução Conjunta CC/SGP nº 01, de 28 de junho de 2013 ‎(5 categorias)
148. Instrução UCRH nº 03, de 18 de fevereiro de 2015 ‎(5 categorias)
149. Deliberação CEETEPS nº 03, de 21 de julho de 2011 ‎(5 categorias)
150. Resolução ST nº 10, de 29 de novembro de 2010 ‎(5 categorias)

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