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101. Decreto nº 57.781, de 10 de fevereiro de 2012 ‎(6 categorias)
102. Portaria SUP/DER nº 16, de 16 de março de 2012 ‎(6 categorias)
103. Resolução SGP nº 05, de 23 de fevereiro de 2010 ‎(6 categorias)
104. Resolução SGP nº 16, de 26 de junho 2013 ‎(6 categorias)
105. Decreto nº 57.782, de 10 de fevereiro de 2012 ‎(6 categorias)
106. Decreto nº 55.384, de 1º de fevereiro de 2010 ‎(6 categorias)
107. Lei Complementar nº 1.159 , de 02 de dezembro de 2011 ‎(6 categorias)
108. Resolução Conjunta CC/SF/SPDR nº 01, de 21 de novembro de 2012 ‎(6 categorias)
109. Lei Complementar nº 1.122, de 30 de junho de 2010 ‎(6 categorias)
110. Portaria SUP/DER nº 61, de 07 de novembro de 2011 ‎(6 categorias)
111. Resolução SGP Nº 19, de 20 de junho de 2011 ‎(6 categorias)
112. Resolução SGP nº 26, de 1º de outubro de 2010 ‎(6 categorias)
113. Resolução SE nº 36, de 29 de março de 2012 ‎(6 categorias)
114. Decreto nº 50.224, de 09 de novembro de 2005 ‎(6 categorias)
115. Resolução SGP nº 06, de 23 de fevereiro de 2010 ‎(6 categorias)
116. Resolução Conjunta SGP/SE nº 001, de 20 de maio de 2011 ‎(6 categorias)
117. Resolução CC nº 41, de 4 de outubro de 2010 ‎(6 categorias)
118. Resolução SAP n° 291, de 06 de julho de 2006 ‎(6 categorias)
119. Portaria SPPREV Nº 195, de 13 de agosto de 2012 ‎(6 categorias)
120. Resolução SGP nº 18, de 16 de outubro de 2008 ‎(6 categorias)
121. Resolução SC nº 88, de 13 de outubro de 2010 ‎(6 categorias)
122. Resolução SGP nº 20, de 06 de julho de 2011 ‎(6 categorias)
123. Resolução SF/SPDR nº 02, de 25 de junho de 2012 ‎(6 categorias)
124. Resolução Conjunta SGP/SE nº 01, de 02 de setembro de 2009 ‎(6 categorias)
125. Resolução CC nº 80, de 24 de setembro de 2013 ‎(6 categorias)
126. Resolução Conjunta SF/SPDR- nº 07, de 31 de outubro de 2011 ‎(5 categorias)
127. Resolução SE nº 66, de 03 de outubro de 2006 ‎(5 categorias)
128. Portaria CAT nº 132, de 02 de setembro de 2010 ‎(5 categorias)
129. Instrução UCRH nº 01, de 16 de agosto de 2007 ‎(5 categorias)
130. Decreto nº 54.043, de 20 de fevereiro de 2009 ‎(5 categorias)
131. Lei nº 14.653, de 22 de dezembro de 2011 ‎(5 categorias)
132. Instrução UCRH nº 02, de 10 de fevereiro de 2015 ‎(5 categorias)
133. Decreto nº 52.088, de 23 de agosto de 2007 ‎(5 categorias)
134. Resolução SF nº 35, de 24 de maio de 2012 ‎(5 categorias)
135. Resolução SGP nº 31, de 27 de dezembro de 2011 ‎(5 categorias)
136. Portaria IMESC nº 09/2010, de 23 de setembro de 2010 ‎(5 categorias)
137. Deliberação CEPP nº 001/2010 ‎(5 categorias)
138. Resolução SGP nº 09, de 26 de março de 2013 ‎(5 categorias)
139. Lei Complementar nº 408, de 19 de julho de 1985 ‎(5 categorias)
140. Resolução SE nº 66, de 30 de setembro de 2010 ‎(5 categorias)
141. Decreto nº 57.602, de 09 de dezembro de 2011 ‎(5 categorias)
142. Decreto nº 39.905, de 02 de janeiro de 1995 ‎(5 categorias)
143. Decreto nº 57.986, de 19 de abril de 2012 ‎(5 categorias)
144. Resolução Conjunta CC/SGP nº 05, de 10 de setembro de 2013 ‎(5 categorias)
145. Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978 ‎(5 categorias)
146. Resolução Conjunta CC/SGP nº 03, de 19 de maio de 2010 ‎(5 categorias)
147. Resolução SH nº 54, de 30 de setembro de 2010 ‎(5 categorias)
148. Resolução SSE nº 13, de 07 de outubro de 2010 ‎(5 categorias)
149. Lei Complementar nº 959, de 13 de setembro de 2004 ‎(5 categorias)
150. Decreto nº 53.519, de 07 de outubro de 2008 ‎(5 categorias)

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